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Sem acordo, MP do Código Florestal vai a votação
Gustavo Lima/Câmara
Chinaglia sobre o Código Florestal: "Governo não vai referendou o que não concordou"
“Não temos compromisso com resoluções em que o governo não tenha sido questionado. Vamos a plenário para tentar votar. O governo está aberto a negociação, mas não vai referendar o que não concordou”, disse Chinaglia.
Ao iniciar a ordem do dia no Plenário da Casa, o presidente Marco Maia (PT-RS) comunicou a falta de acordo, mas garantiu que a matéria continua na pauta de votação. Ele disse ainda que, caso a medida não seja votada hoje, ela “certamente perderá a validade” e, por isso, não restaria outra alternativa a não ser encaminhar a discussão da matéria. A MP perde a validade em 6 de outubro e devido ao esforço concentrado, o Senado só realizará sessão na próxima semana.
Assim, os parlamentares da bancada ruralista deverão obstruir a votação. No entanto, Chinaglia terá que convencer os parlamentares da base governista que também são ligados ao agronegócio a garantir a votação. “Não há o que temer”, disse Chinaglia. Mais cedo, o presidente da Frente Parlamentar do Agronegócio, Homero Pereira (PSD-MT), afirmou que esperava uma sinalização formal do governo de que manteria o acordo. “Queremos que o acordo que foi construído na comissão mista que analisou a MP seja mantido para a votação aqui na Câmara, no Senado e na sanção da matéria [...] “É muito ruim se a produção rural continuar à margem da lei. O que queremos é que essa nova legislação ambiental não interfira na produção”, disse.
O impasse gira em torno de um acordo feito pelo governo e a bancada ruralista durante a discussão da matéria na comissão especial que definiu que a recomposição de áreas degradadas será de 15 metros em propriedades de 4 a 15 módulos com cursos de água de até 10 metros. Anteriormente, as propriedades de 4 a 10 módulos teriam que recompor 20 metros. Esse é o ponto que desagrada o governo. Também foi resgatado a obrigatoriedade de recomposição de mata nativa nas margens dos rios intermitentes, como desejava o governo. O parecer aprovado, teve aval do líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE) e de outros líderes governistas. No entanto, o Palácio do Planalto negou o acordo, o que gerou insegurança em relação a novos vetos.
1 comentários:
O autor deste comentário não é de esquerda, não é petista e, em 99% das vezes, discordo de suas ideias. Mas, neste caso, ele está 1000% coberto de razão. Passou da hora de os ilustres parlamentares do "meu partido" tomarem alguma atitude contra a desconstrução continuada que vem sendo feita há anos contra o governo do Partido dos Trabalhadores pelo oligopólio midiático.
A DEFESA POLITICA DO GOVERNO
"O processo do Mensalão terá desdobramentos politicos cujo
perdedor sera o atual Governo do PT. Os prejuizos processuais cairão sobre os acusados e condenados mas o grande prejuizo politico será para o PT em 2014. Isso está absolutamente claro.
Historicamente as grandes crises politicas que resultam de enfrentamento entre Poderes da Republica tem trincheiras de defesa, o poder atacado se defende com todas suas armas politicas.
Não se vê no atual processo de julgamento no STF, que tem ingredientes para gerar uma crise cuja perda se dará no prestigio do PT, um fiapo, por minimo que seja, de defesa do Governo, perdedor final e do Partido, perdedor primario. Quem são os artilheiros do situacionismo ou do oficialismo, como se fala nos paises ibéricos? Não há nenhum. A primeira trincheira de qualquer Governo em crises politicas é o principal Ministro politico, no Brasil pela tradição é o Ministro da Justiça. A segunda trincheira é o Ministro do Palacio ou da Presidencia, no Brasil, o Chefe da Casa Civil.
Tendo o Governo e o PT muitos representants no Congresso, mais ainda, tendo a Presidencia da Camara, todos deveriam estar todos os dias nos meios de comunicação defendendo dois ex-Presidentes do PT, um ex-Chefe da Casa Civil, um ex-Presidente da Camara. NINGUEM OS ESTA DEFENDENDO. É inédito na Historia da Republica. É uma luta com guerreiros de um só lado.
A acusação dentro e fora do STF está tendo um passeio. Avança sobre territorio aberto, como o Marechal von Manstein invadindo a França em Maio de 1940, esta Republica nem parece que teve
grandes tribunos apaixonados e lutadores nos anais do Congresso e do Governo. Estão todos apaticos, aparvalhados, mudos, acossados, escondidos, vendo cairem as bombas e entrarem os tanques, como os parisienses em Junho de 1940.
Há enormes falhas e inconsistencias na acusação e no voto do Relator, o Governo deveria ter uma tropa de choque para na midia apontar esses pontos, podem sensibilizar a opinião publica e o julhamento, operações erradas como fez o Rural já foram feitas as centenas em outros bancos ou será que os bancos só fazem operações totalmente garantidas? Os bancos emprestaram R$5,7 bilhões ao Grupo Rede, e foram os melhores bancos do Pais, estão esses emprestimos garantidos?
Pelo que o mercado sabe, não ou a garantia é muito inferior ao débito. Os bancos provisionaram no ultimo balanço semestral R$33 bilhões para eventuais prejuizos nas suas carteiras de credito. Se todos os emprstimos tivessem garantias, como pretende o Ministro Relator, para que provisão para prejuizos? As regras do BC não exigem que na concessão de emprestimos se observem regras de lastro e de solvencia para dar emprestimos? Pois os dirigentes do Rural não estão sendo condenados porque não observaram essas regras? Não é assim assim que funciona o mundo real. Os bancos fazem sim emprestimos com garantias fracas ou emprstimos "clean" sem garantia, baseados apenas na assinatura do devedor, se assim não fosse não existiriam crises bancarias como as de 2008.
Sem contrapontos, asacusações ao PT e as respectivas condenações deicarão o partido mal. Ninguem fala nada e tudo passa como verdadeiro na midia. O que as defesas dos reus disseram ninguem lmebra, fica nos autos. O que vale é que saiu na midia e esse espaço na defesa está vazio."
http://www.advivo.com.br/node/1034324
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