Projeto assegura a líder religioso liberdade de criticar orientação sexual

Projeto de Lei Complementar pretende garantir que as igrejas não sejam "patrulhadas pelo Estado" 

Projeto assegura a líder religioso liberdade de criticar orientação sexual

O texto, que tramita na Casa, pretende garantir que as igrejas não sejam "patrulhadas pelo Estado"

Marcelo Ernesto

Mais uma matéria polêmica deve ser tratada pela Câmara dos Deputados. Tramita na Casa projeto do ex-deputado Professor Victório Galli (PMDB-MT), que garante a liberdade de expressão religiosa quanto a questões envolvendo a sexualidade. De acordo com a proposta, os líderes religiosos poderão ensinar a doutrina professada pela sua igreja quanto à sexualidade, de acordo com os textos sagrados. O projeto agora aguarda ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para depois ser apreciado em plenário. 

Conforme Galli, que ficou como suplente do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), o objetivo da medida é assegurar o direito constitucional de livre manifestação do pensamento. O temor é de que o projeto de lei que criminaliza a homofobia - que tramita no Senado - possa prejudicar o ensino religioso sobre a sexualidade é tratado pelas religiões. “O cerceamento da liberdade de expressão durante a realização dos cultos representaria interferência indevida do poder público na atividade das igrejas, impedindo o pleno funcionamento dessas cerimônias e rituais religiosos, em ostensiva violação do mandamento constitucional”, justifica o ex-deputado. 

Ainda conforme o peemedebista, o projeto evitaria que a doutrina da igreja seja “patrulhada pelo Estado”. “Não se pode considerar injúria ou difamação a manifestação de crença religiosa acerca de questões envolvendo a sexualidade, tendo em vista os ensinamentos doutrinários decorrentes de textos religiosos adotados pelas diversas profissões de fé”. 

O Projeto de Lei Complementar 22/2006, que penaliza qualquer tipo de discriminação ou preconceito em função da raça, cor, etnia, religião, gênero e também orientação sexual, se arrasta desde 2001 no Congresso Nacional, dando gás ao discurso contra a população gay e deixando o país atrás no ranking das 58 nações que já aprovaram leis garantindo o combate à homofobia e os direitos da comunidade LGBT. 

O assunto já foi um dos temas da campanha pela Presidência da República. O então candidato José Serra prometeu vetar o texto, Marina Silva, que disputava pelo PV, se posicionou contra a proposta e Dilma Rousseff (PT) garantiu que sancionaria o projeto desde que não violasse “a liberdade de crença, culto e expressão”.

A comissão de juristas do Senado, responsável por propor o novo Código Penal, incluiu a homofobia como crime. Pelo texto, poderá ser processado quem pratica discriminação ou preconceito por motivo de gênero, identidade ou orientação sexual e também em razão da procedência regional. Pela legislação atual, só podem responder a processo judicial quem discrimina por causa da raça, da cor, da etnia, da religião ou da procedência nacional. Assim como na legislação em vigor, que segue a Constituição Federal, a conduta será considerada imprescritível (o discriminado pode processar a qualquer momento), inafiançável e não passível de perdão ou indulto.

A apreciação do novo Código Penal estava prevista para ocorrer em 2012, mas o prazo para que os senadores apresentem emendas ao texto foi adiado para este ano. 

Com Agência Câmara Tweet