terça-feira, 18 de fevereiro de 2014

Manifesto de conjuntura da Marcha Mundial de Mulheres do Rio de Janeiro

Manifesto de conjuntura da Marcha Mundial de Mulheres do Rio de Janeiro

Marcha Mundial Rio


Manifesto de conjuntura da Marcha Mundial de Mulheres do Rio de Janeiro.

Nós, mulheres e feministas da Marcha Mundial das Mulheres, vimos, mais uma vez, a público, expressar nosso total repúdio à criminalização da Política, dos movimentos sociais, das/dos militantes e das/dos ativistas que ocupam as ruas da cidade do Rio de Janeiro desde Junho de 2013 contra o agudo processo de mercantilização e privatização do espaço urbano que estamos vivendo, pela redução do custo de vida, assim como por mais e melhores políticas sociais e por mais e melhores serviços públicos.

Acreditamos que as manifestações dos últimos meses evidenciam uma inflexão na política nacional e refletem o acirramento de contradições inevitáveis à realidade de um país capitalista governado por um partido político de esquerda, que, através de uma plataforma pós-neoliberal, abandonou a tônica de gerenciamento do Estado, e adotou, ao contrário, uma postura voltada à intermediação das relações entre capital e trabalho, implementando políticas para o desenvolvimento tanto econômico quanto social.

Consideramos, no entanto, inaceitável o silêncio do poder público e a cegueira das autoridades no que tange a situação de extrema violência e violação dos direitos humanos civis e políticos instalada no Rio de Janeiro, que atribuímos à atuação draconiana da Polícia Militar sob orientação dos governos estadual e municipal. A Polícia, o Estado e o Município devem ser responsabilizados pelas mortes e acidentes, de maior ou menor gravidade, lamentavelmente ocorridos durante os protestos.

Referendamos, nesse sentido, a Proposta de Emenda Constitucional n. 51 (PEC-51), pela desmilitarização da Polícia Militar, encaminhada pelo senador Lindbergh Farias (PT-RJ) à apreciação do Congresso. Não nos iludimos, todavia, sobre ser esta a solução definitiva para o problema da violência institucional. Pois essa violência tem perfil estrutural, sendo consequência da centralidade do capital em nossas vidas e de um discurso de segurança que prioriza a proteção da propriedade privada relegando a segundo plano os direitos e os interesses da população, além de contribuir para a reprodução de uma economia política de guerra que beneficia de milicianos a grandes empresários do setor.

Sabemos que as/os atingidas/os por esse tipo de política repressiva, que olha para a questão social como um problema de polícia, tem cor (negra), classe (pobres) e ideologia. Por isso, pontuamos que as ações pelo fim da violência institucional são de enorme complexidade. Todavia, entendemos que a PEC-51 constitui, sem dúvida alguma, um primeiro e importante passo.

Rejeitamos veementemente o Projeto de Lei Anti-Terrorismo, n. 499, proposto por uma comissão parlamentar mista, e o Projeto de Lei Sobre Crimes de Desordem, apresentada pelo secretário municipal de Segurança, José Mariano Beltrame, ao Senado. Com a justificativa de proteger a democracia, essas iniciativas aviltam e acabam por retroceder a mesma em nosso país. O apoio de parlamentares de esquerda a tais medidas mancha o passado de lutas desse campo em prol da democracia, incidindo tristemente sobre a memória de companheiras e companheiros presas/os, torturadas/os e assassinadas/os durante a ditadura militar brasileira.

Sentimos e apresentamos condolências à família e aos amigos do senhor Tasman Accioly e do cinegrafista Santiago Ilídio Andrade pela perda trágica de ambos durante a manifestação contra o aumento das passagens ocorrida no dia 06/02 na Central do Brasil, Rio de Janeiro. Estes casos devem servir, subvertendo o tipo de repercussão por eles alcançada, para fortalecer as denúncias em relação as cerca de 25 mortes e às centenas de feridos nos protestos do Rio de Janeiro em função da violência policial.

Acusamos a enorme irresponsabilidade da mídia corporativa na abordagem desses casos, uma vez que ela, apressando-se em estabelecer um julgamento sumário extrajudicial, além de manipular imagens e informações, produzindo provas falsas, logo, criminosas, atrasa, e possivelmente confunde, o trabalho da Justiça.

Prestamos solidariedade às companheiras e aos companheiros do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), que têm sido alvejados por calúnias irresponsáveis, cujo único objetivo é deslegitimar a atuação de partidos políticos de esquerda, de lutadoras e lutadores sociais, evitando, assim, uma nova onda de manifestações na cidade em prejuízo dos megaeventos que se encontram no horizonte e também dos interesses eleitorais das classes dominantes.

Reiteramos que a pauta de lutas do movimento feminista em favor de uma melhor cidade para todas e todos se encontra inteiramente de acordo com o que foi apresentado pelo força multitudinária que tem tomado as ruas e agitado a agenda política carioca nos últimos meses. Incentivamos a ocupação do espaço público com política.

Reivindicamos que tal ocupação, assim como a circulação nas ruas, se dê livre de constrangimentos, sejam eles de classe, de raça ou de gênero. Exigimos uma maior oferta de serviços e equipamentos públicos adequados à existência na cidade, sob igualdade de condições, de mulheres e homens. Defendemos, por isso, o passe livre como um direito à identidade e à territorialidade. Demandamos creches e lavanderias públicas como forma de compartilhar o trabalho do cuidado que, hoje, recai prioritariamente sobre nós, mulheres.

Lutaremos até o fim pelo direito de opinião, reunião e manifestação, amparados pela Constituição Federal de 1988, contra práticas opressivas e repressivas por parte do Estado sob estímulo e influência do grande capital e da classe empresarial que reivindica, hoje, a posse da cidade do Rio de Janeiro.

Continuaremos em marcha até que todas e todos sejamos livres! .o/


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