.jpg){kind=logo}
Beatriz Vargas, da UnB, derrubou as teses do senador, que pede mais rigor ao jovens infratores, ao alertá-lo que no Brasil a Justiça ainda tem um olhar estigmatizado
Foi ao ar na quarta-feira (19/3) mais uma edição do programa “Alexandre Garcia”, no canal a cabo Globo News, cujo tema era o Projeto de Lei Suplementar 23/2012 de autoria do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP). Além do propositor da pauta, marcou presença no programa a pesquisadora em criminologia pela Universidade de Brasília (UNB) Beatriz Vargas.
Como de praxe, Alexandre Garcia iniciou o programa perguntando por que tantos jovens estão no crime (sem dizer quantos) e, num tom crítico, lembrou que o governo federal declarou que a alteração da idade penal é cláusula pétrea e que só vai ocorrer mediante reforma constitucional. O senador tucano abriu a roda de conversa relatando o caso de uma mãe que o procurou, pois, a sua filha foi assassinada pelo namorado, que depois do crime comemorou o fato na rede e indo a um jogo de futebol.
“O jovem que tinha 17 anos, um dia antes do crime, vendou um rádio e uma bicicleta pra comprar a arma e matar antes completar 18… Isso é o depoimento dele (…) Ele merece uma punição com mais rigor, daqui três anos ele vai estar solto com a ficha limpa e pode ser contratado pra ser segurança de uma creche”, disse o senador, ressaltando o fato dele ser menor de idade.
Ao ser questionada sobre a lei, Beatriz Vargas comentou sobre legislações de alguns estados norte-americanos que punem jovens desde os 12 anos. “Os Estados Unidos é um dos poucos países que permite a pena de morte aos 12 anos (…) isso é possível nos EUA por que eles submetem os jovens a uma junta de médicos que faz uma bateria de exames pra descobrir se ele reage como um adulto (…) eu não concordo com esse mecanismo, a regra que deve prevalecer deve ser menos uma pesquisa pra capacidade dele de evolução e compreensão cognitiva (…) a questão não é saber se estamos tratando com alguém que já introjetou a norma, mas o tipo de tratamento que nós, sociedade, queremos dar a um ser especial, que é o adolescente, e aí eu tiraria a centralidade da punição”, disse a pesquisadora.
“A minha divergência com a professora é que ela relativiza muito, subestimando o papel da punição como fator de inibição da criminalidade e da violência. A punição tem lugar sim”, defendeu o senador tucano que contou com o apoio do apresentador que defendeu uma separação entre “jovens perigosos” e do bem. Na sequência, a professora desconstrói os argumentos apresentados por Garcia e Ferreira.
“Eu acredito na responsabilização, não estou defendendo a sua ausência. A responsabilização nos ensina a viver em sociedade. A responsabilização também entra na responsabilidade que o pai dá aos filhos em casa (…) não podemos transformar a punição na lógica irradiadora (…) há 22 anos que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) não é cumprido, é com isso que nós temos que nos preocupar. Nós aparecemos com a polícia antes de aparecer com a saúde e com a escola”, criticou Beatriz Vargas.
Próximo ao fim do programa, Alexandre Garcia e Aloysio Nunes Ferreira citam mais um caso de um jovem que aos 16 anos já tinha matado seis pessoas e voltam a defender mais rigor para com os jovens infratores. “Nós temos que tomar cuidado para não generalizar, não podemos tomar um caso individual para fazer uma modificação legislativa que vai atingir um contingente de adolescentes (…) a sua proposta tenta dar um tratamento diferenciado, mas ela, ainda, no meu modo de ver, ela peca por que parte de uma crença que a punição mais rigorosa é o grande modelo de redução desse tipo de violência”, disse a professora ao senador.
Garcia e Ferreira voltaram a defender maior rigor punitivo e encarceramento aos jovens, no que a professora chama atenção de que, em um ano com a maioridade penal reduzida não existirá cadeia que de conta de tantos jovens presos e que os negros e pobres serão as principais vítimas, no que ela é ironizada pelo apresentador que diz estar vendo “muito loirinho de olho azul” sendo preso.
“Nós temos um estatuto que não foi implementado naquilo que ele deveria ser implementado e que diz respeito a um tratamento diferenciado a esses jovens. Boa parte desses meninos são vulneráveis socialmente, são os meninos pobres, são os meninos negros desse país que respondem perante a justiça (…) se nós abrirmos a possibilidade mais rigor penal em pouco tempo nós vamos ter mais estabelecimento penal capaz de conter o número absurdo de população carcerária que nós vamos gerar (…) há um olhar da justiça criminal que é estigmatizado. O criminoso no Brasil, aquele que paga o pato ele tem um rosto”, finalizou Beatriz Vargas, que também lembrou do ator negro que foi preso no Rio de Janeiro sem provas, dizendo que, fosse um “loiro de olho azul” não seria preso.
Assista ao programa na íntegra
Redução da maioridade penal é rejeitada pelo Senado
Com 11 votos contra e 8 a favor, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que visava diminuir a maioridade penal de 18 para 16 anos em casos específicos. A maioria da comissão considerou a mudança proposta como inconstitucional, além de violar os direitos das crianças e dos adolescentes.
O texto, que é de autoria do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), foi derrubado com cinco votos de senadores do PT, dois do PMDB, um do PSOL, um do PSDB, PCdoB e do PSB. Os debates se prolongaram por horas e o auditório foi ocupado por ativistas dos Direitos Humanos que comemoraram a derrubada do Projeto de Lei.
Quando foi fazer a defesa do texto, o senador Aloysio chegou a bater boca com um manifestante, que o chamou de “fascista”, no que o parlamentar respondeu que “quem grita e interrompe é que é fascista”.
Segundo a proposta do senador tucano, responderiam criminalmente como adultos adolescentes acusados de praticar delitos inafiançáveis, tais como crimes hediondos, tráfico de drogas, tortura e terrorismo. Os reincidentes em lesões corporais ou roubo qualificado também seriam criminalizados caso houvesse parecer favorável de um promotor da Vara da Infância e autorização da justiça.
Mas a maioria da CCJ considerou inconstitucional a PEC e seguiu o voto do senador Randolfe Rodrigues (Psol-AP). “Essa pretensa solução aqui apresentada, ao contrário de resolver o problema, só irá trazer outros problemas, encher as penitenciárias do falido sistema penitenciário brasileiro de mais filhos da pobreza deste país e agravar ainda mais um problema deste país”, disse Randolfe.
O líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), declarou que diminuir a idade penal não “inibe a criminalidade entre os adolescentes”. “A responsabilização penal no Brasil começa aos 12 anos, por meio de medidas socioeducativas”, disse o peemedebista, referindo-se à idade prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Quem saiu em defesa do projeto de Aloysio Nunes Ferreira foi o senador Magno Malta (PR-ES), que possui um PL que reduz a maioridade penal para 13 anos e defendeu que “qualquer criança ou adolescente que cometa crime hediondo seja julgado com adulto”.
A seguir, confira quem votou contra e a favor:
Contra a redução da maioridade penal:
Angela Portela (PT-RR)
Aníbal Diniz (PT-AC)
Antônio Carlos Valadares (PSB-PE)
Eduardo Braga (PMDB-AM)
Eduardo Suplicy (PT-SP)
Gleisi Hofmann (PT-PR)
Inácio Arruda (PCdoB-CE)
José Pimentel (PT-CE)
Lúcia Vânia (PSDB-GO)
Randolfe Rodrigues (Psol-AP) – autor do voto em separado que derrubou o relatório oficial
Roberto Requião (PMDB-PR)
A favor da redução da maioridade penal:
Aloysio Nunes (PSDB-SP) – autor da PEC rejeitada
Armando Monteiro (PTB-PE)
Cássio Cunha Lima (PSDB-PB)
Cyro Miranda (PSDB-GO)
Magno Malta (PR-ES)
Pedro Taques (PDT-MT)
Ricardo Ferraço (PMDB-ES) – relator da PEC rejeitada (não estava presente, mas seu voto foi computado)
Romero Jucá (PMDB-RR)
Revista Fórum Tweet
0 comentários:
Postar um comentário