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terça-feira, 8 de maio de 2012

Mãe tem direito de visita limitado por ter familiares envolvidos em crimes sexuais


Mãe tem direito de visita limitado por ter familiares envolvidos em crimes sexuais


O TJ-SC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina) manteve a decisão de primeira instância que limitou o direito de uma mãe ver a filha que ficou sob a tutela do pai, em virtude de seus familiares responderem a processo por crimes sexuais.

A mãe obteve o direito de visitar a criança duas vezes por mês, em finais de semana alternados, aos sábados ou domingos, das 8h às 18hs, sob a supervisão do pai. Porém discordou de decisão e apelou para tentar estar com a filha ao longo de dois finais de semana por mês, a partir das 18h de sexta-feira até as 20h de domingo. Explicou que não tem contra si qualquer fato que a desabone e que, além disso, já não reside com o pai e o tio, que respondem a acusações de crimes sexuais.

Para o desembargador, Calor Prudêncio, relator do processo, "ainda que a agravante tenha mudado de cidade, é necessário aguardar o prosseguimento do processo principal para confirmar a redução dos riscos à criança", esclareceu.

O magistrado admitiu que, nos autos, não consta nenhuma conduta reprovável por parte da genitora para com a filha. Porém, levou em consideração o objetivo maior do processo - garantir respeito ao bem-estar da criança. "Peco pelo excesso de precaução, deixando de modificar as visitas liminarmente fixadas", anotou Prudêncio.



No Última Instância

domingo, 6 de maio de 2012

Pai perde guarda da filha após cometer três crimes sexuais


Pai perde guarda da filha após cometer três crimes sexuais

O TJ-SC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina) manteve a decisão de primeira instância que condenou um homem à perda do poder familiar sobre sua filha, em virtude de condenação, em dois processos, por crime de estupro de vulnerável contra outras duas crianças. A própria filha, de três anos, foi a última vítima a quem o réu atacou, durante aproximadamente um ano.



O pai foi condenado, ainda, por litigância de má-fé, uma vez que interpôs recurso flagrantemente protelatório, com vistas em rediscutir a matéria. A 1ª Câmara de Direito Civil do TJ-SC negou a apelação porque considerou as provas suficientes no processo.

O relator do caso, desembargador Carlos Prudêncio, afirmou que se deve assegurar à criança o crescimento e desenvolvimento "longe daquele que lhe oferece risco". Embora o réu já se encontre afastado do convívio com a filha (em virtude de sua prisão), Prudêncio observou que se deve garantir a proteção quando o pai cumprir a pena.

Os magistrado explicou que não há como decretar apenas a suspensão do poder familiar, como pretendia a defesa. "Os atos praticados foram graves. O Estado não pode deixar que a criança fique à mercê do requerido. A destituição do poder familiar surge como forma de proteção aos direitos inerentes à criança, garantindo-lhe o afastamento do agressor", encerrou.