Entraves à efetividade da Lei Maria da Penha

No Blog Gerivaldo Neiva - Juiz de Direito você poderá encontrar vários posts sobre a Lei Maria da Penha, gosto da visão do dr Gerivaldo e recomendo leitura.

No post abaixo ele dá uma aula sobre a Lei que queremos que, realmente, seja aplicada em defesa das mulheres violentadas pelos seus "companheiros", "maridos", 'namorados".

Aproveite para ler Lei Maria da Penha para prostitutas

Entraves à efetividade da Lei Maria da Penha

Conforme o prometido, ontem (02.03) à noite estive na cidade de Valente-Ba. conversando com a comunidade e autoridades locais sobre o dia internacional das mulheres e Lei Maria da Penha.

Aproveito para agradecer à vereadora Leninha e à comunidade Valentense pela oportunidade.

O roteiro da conversa foi mais ou menos assim:

I - A LEI MARIA DA PENHA

-  Por que este nome? Quem responde é a própria Maria da Penha. Assista:

- De que trata a Lei Maria da Penha? Assista a explicação na forma de literatura de cordel: 

II - ENTRAVES À EFETIVIDADE

a)     Mulheres em silêncio (ameaça, medo, cultura, falta de acesso, “não vai dar em nada...”)

b)     Problemas no acolhimento: (a ausência ou precariedade de...)

- Delegacias Especializadas

- Defensorias Públicas Especializadas

- MP atuante e sensível à questão

- Juiz atuante e sensível à questão

- Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher

c)     Problemas na continuidade do atendimento (a ausência ou precariedade de...)

- Centro de Atendimento Integral e Multidisciplinar para Mulheres

- Casas-abrigos

- Serviços de Saúde

- Programas e Campanhas

- Centro de Educação e Reabilitação para os agressores

d)     Problemas na interpretação da Lei Maria da Penha nos Tribunais...

- Especialidade ou equiparação aos crimes de menor potencial ofensivo?

- Suspensão condicional do processo (sursis processual)?

- Ação Penal é condicionada à Representação?

- Lei 9.099 ou não?

III) O QUE FAZER? (considerando...)

- A crise do Setor de Segurança Pública

- A crise do Poder Judiciário

- A falta de políticas públicas pelo Executivo para o atendimento integral

IV) ALTERNATIVAS À LITIGIOSIDADE e JUDICIALIZAÇÃO (conflito é diferente de litígio e conciliar o litígio é diferente de mediar o conflito)

- Acompanhamento do conflito familiar

- Instâncias de mediação de conflitos na sociedade civil

- Evitar que o conflito familiar se transforme em litigio e crime

- Por fim, medidas locais e criativas para superar os entraves detectados.

- Quando o Juiz julga, um ganha e o outro perde; quando se faz um acordo, ambos perdem e, por fim, quando o conflito émediado antes de se transformar em litígio, todos ganham!

V – Agora, participe você leitor deixando uma pergunta ou comentário.

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