Casos de violência contra a mulher poderão ter ação judicial independente de autorização da vítima

As mulheres brasileiras tiveram mais uma vitória esta semana no Senado Federal. Trata-se de avanços na Lei Maria da Penha, como comemora a senadora Marta Suplicy (PT-SP). “Aprovamos na CCJ, por unanimidade, o relatório do PLS 49/2011, que proíbe a suspensão do processo em casos de violência doméstica contra a mulher, e autoriza o Ministério Público a ingressar com ação independentemente da autorização da vítima. O projeto foi aprovado em caráter terminativo e agora segue para a Câmara”.

A senadora petista quer também aumentar a participação feminina nas eleições. “Na mesma sessão, apresentei requerimento solicitando a realização de audiências públicas nas cinco regiões do Brasil para debater, no âmbito da reforma política, a participação da mulher nos cargos eletivos. O requerimento também foi aprovado por unanimidade”. (Ricardo Weg – Portal do PT)

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