60% dos brasileiros quer o fim da discriminação por orientação sexual

60% dos brasileiros quer o fim da discriminação por orientação sexual

Pesquisa realizada pelo instituto DataSenado teve mais de 20 mil participantes | Foto: Marcello Casal Jr./ABr

Rachel Duarte no Sul21

Mais de 60% dos brasileiros consultados em pesquisa feita pelo instituto DataSenado defendem o fim da discriminação por orientação sexual e identidade de gênero como um artigo constitucional. A pesquisa foi realizada pela internet, no site do Senado Federal e teve mais de 20 mil votos. A alteração na Constituição Federal poderá ocorrer, caso os senadores aprovem uma PEC de autoria da senadora Marta Suplicy (PT-SP).

O texto está sob análise da Comissão de Constituição e Justiça e atende à sugestão da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A presidente da Comissão da Diversidade Sexual da OAB, a desembargadora Maria Berenice Dias explica que a intenção foi partir da alteração constitucional, para futuramente alcançar a aprovação das demais PECs e PLs que tratam da garantia dos direitos dos homossexuais e criminalizam a homofobia no Brasil. “É uma medida que não criminaliza a homofobia, mas, deixará expresso na Constituição que é proibido a discriminação por orientação sexual. Esta não omissão da Constituição Federal tem efeito de moralizar o preconceito e diminuir a violência contra homossexuais”, acredita.

A senadora Marta Suplicy defendeu em entrevista à Rádio Senado nesta quarta-feira, 4, que a inclusão do fim da discriminação na Constituição Federal será mais um avanço para os gays, lésbicas, travestis e transexuais, enquanto não se aprova o PL 122  – que criminaliza a homofobia. “O judiciário deu um salto enorme com a sentença de casamentos civis para homossexuais e a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a união homoafetiva em 2011. No governo Lula também se avançou com a declaração conjunta de renda na Receita Federal. O Congresso é isso. Temos que tentar fazer o possível, já que nem sempre conseguimos o ótimo”, falou à rádio Senado nesta quarta-feira, 4.

Maria Berenice diz que além desta PEC, uma segunda foi proposta à senadora petista e trata da criação do Estatuto da Diversidade Sexual criado pela Ordem no ano passado. O Estatuto  impõe normas afirmativas, de inclusão dos homossexuais e também assegura o reconhecimento das uniões homoafetivas no âmbito do Direito das Famílias, das Sucessões, Previdenciário e Trabalhista.“É um conjunto de leis que garante benefícios para toda a sociedade, uma vez que a decisão do STF tem efeito vinculante e não se trata de uma lei”, defende.

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