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Após o combate à violência contra a mulher ganhar como forte aliada a Lei Maria da Penha (N° 11.340), aprovada em 2006, a política para as mulheres vítimas de maus-tratos dentro de suas próprias casas tem se expandido de forma muito eficiente nas capitais. Mas, ainda deixa a desejar no interior. No Pará, a situação não é diferente. Visto como um dos Estados onde a aplicação da Lei 11.340 ocorre com rigor, no Pará não há dados precisos de denúncias de violência contra a mulher em todos os municípios. Mas na capital a situação pode ser considerada como exemplo. Além da Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher (DEAM), Belém conta com quatro promotorias de Justiça específicas e três varas judiciais de combate à violência contra a mulher. O resultado desse esforço coletivo do sistema Judiciário, Ministério Público e Polícia Civil tem sido constatado no grande número de denúncias e ações recebidas e movidas pelas vítimas contra seus agressores. Desde 2007, quando a Promotoria de Combate à Violência Doméstica contra a Mulher foi implantada pelo Ministério Público Estadual já foram recebidas quase nove mil denúncias de violência contra a mulher, que vão desde agressões verbais, como xingamentos e pressões psicológicas até homicídios.
A promotora de Justiça Lucinery Resende acredita que a maior divulgação da Lei Maria da Penha, aliada ao trabalho da polícia, MP e sistema judiciário pode ser a causa da maior procura das mulheres vitimadas. Ela afirma que em Belém a estrutura de proteção à mulher vítima de violência pode ser considerada boa, mas faltam dados para avaliar a estrutura do interior do Estado. "Sabemos que no interior ainda há muita carência da rede de proteção à mulher", ressalta a promotora, apontando que faltam delegacias especializadas e uma política mais ampla de amparo à mulher.
MAPA
Para elaborar dados precisos sobre todos os municípios do Estado do Pará, o MP vai implantar em março, durante as comemorações do Dia Internacional da Mulher, comemorado dia 8, o Núcleo de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher, que vai reunir as quatro promotorias da capital sob a coordenação da Procuradoria-Geral de Justiça. O núcleo vai reunir dados de todas as promotorias de Justiça do Pará e vai elaborar uma espécie de raio-X das denúncias de mulheres agredidas, um cadastro geral com o perfil dos agressores, das vítimas, um verdadeiro mapa da violência contra a mulher no Pará.
Lucinery Resende acredita que a partir do mapa geral haverá melhores condições de fortalecimento pelo Estado e todo sistema judiciário e MP de expandir a política de proteção para as mulheres. "O trabalho será mais intenso e poderemos cobrar com mais veemência do Estado implementação de delegacias especializadas no atendimento à mulher, além da implantação da rede de proteção nos municípios. O trabalho deve ser feito em parceria com o Estado e os municípios, além das entidades da sociedade civil", acentua a promotora.
Também está prevista pelo MP a atuação em parceria com o poder Legislativo. Em dezembro de 2011, a deputada Elcione Barbalho, que exerce a função de procuradora da Mulher na Câmara Federal, se reuniu com o presidente da Assembleia Legislativa, Manoel Pioneiro, e com a bancada feminina na AL, propondo a implantação da Procuradoria da Mulher no Legislativo estadual, a fim de atuar na política de prevenção e de combate à violência contra a mulher em todo o Estado, em parceria com as câmaras municipais de vereadores. O projeto está sendo elaborado pela deputada Simone Morgado para ser implantado ainda neste semestre. "Será mais um braço de força da proteção às mulheres", define a promotora Lucinery Resende.
A promotora explica ainda, que a decisão do Supremo Tribunal Federal, determinando que a Lei Maria da Penha deve ser aplicada mesmo nos casos em que houver agressão à mulher, mas a vítima não faça a denúncia, já está sendo aplicada no Pará.
Fonte: Diário do Pará
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