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sábado, 27 de outubro de 2012

Casos de estupro consumado crescem 67% em três meses no estado de São Paulo

Casos de estupro consumado crescem 67% em três meses no estado de São Paulo

Carta Capital


Entre junho e setembro de 2012, 134 mulheres foram estupradas no estado de São Paulo. Foto: Galeria do Thuany Gabriela/Flickr
Dados da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo mostram uma escalada no número de casos de estupro consumados no estado entre julho e setembro deste ano. No período, houve um aumento de cerca de 67% na incidência deste crime. Ao todo, ocorreram 134 registros, ou seja, mais de uma mulher é estuprada por dia no estado.
Na comparação de julho a agosto, os casos aumentaram 22,7%. Já entre agosto e setembro, a alta foi de 21,5%. O cenário é semelhante quando analisado setembro deste ano e de 2011: houve 15% mais casos.
O foco dos registros se concentra no interior do estado, onde há 3,5 vezes mais ocorrências do crime que na capital e na região metropolitana. A região concentra 64,1% dos casos, mesmo com uma parcela menor da população.
O aumento dos casos começou em julho, que registrou 34 estupros. Destes, oito ocorreram na capital, nove na região metropolitana e 17 no interior. Em agosto, foram 44 casos (nove na capital, cinco na região metropolitana e 30 no interior). Em setembro, 56 casos foram registrados: oito em São Paulo, nove na região metropolitana e 39 no interior.
Há um ano, em setembro de 2011, o mapa dos casos era inverso. Dos 48 registrados, a capital somava a maioria, com 19, seguida pelo interior com 16 casos e a região metropolitana, com 13.
Contatada, a Secretaria não se pronunciou até o fechamento desta reportagem.

segunda-feira, 20 de fevereiro de 2012

Violência contra mulher é preocupante no Pará

Violência contra mulher é preocupante no Pará



Violecia contra mulher para Após o combate à violência contra a mulher ganhar como forte aliada a Lei Maria da Penha (N° 11.340), aprovada em 2006, a política para as mulheres vítimas de maus-tratos dentro de suas próprias casas tem se expandido de forma muito eficiente nas capitais. Mas, ainda deixa a desejar no interior. No Pará, a situação não é diferente. Visto como um dos Estados onde a aplicação da Lei 11.340 ocorre com rigor, no Pará não há dados precisos de denúncias de violência contra a mulher em todos os municípios. Mas na capital a situação pode ser considerada como exemplo. Além da Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher (DEAM), Belém conta com quatro promotorias de Justiça específicas e três varas judiciais de combate à violência contra a mulher. O resultado desse esforço coletivo do sistema Judiciário, Ministério Público e Polícia Civil tem sido constatado no grande número de denúncias e ações recebidas e movidas pelas vítimas contra seus agressores. Desde 2007, quando a Promotoria de Combate à Violência Doméstica contra a Mulher foi implantada pelo Ministério Público Estadual já foram recebidas quase nove mil denúncias de violência contra a mulher, que vão desde agressões verbais, como xingamentos e pressões psicológicas até homicídios.
A promotora de Justiça Lucinery Resende acredita que a maior divulgação da Lei Maria da Penha, aliada ao trabalho da polícia, MP e sistema judiciário pode ser a causa da maior procura das mulheres vitimadas. Ela afirma que em Belém a estrutura de proteção à mulher vítima de violência pode ser considerada boa, mas faltam dados para avaliar a estrutura do interior do Estado. "Sabemos que no interior ainda há muita carência da rede de proteção à mulher", ressalta a promotora, apontando que faltam delegacias especializadas e uma política mais ampla de amparo à mulher.
MAPA
Para elaborar dados precisos sobre todos os municípios do Estado do Pará, o MP vai implantar em março, durante as comemorações do Dia Internacional da Mulher, comemorado dia 8, o Núcleo de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher, que vai reunir as quatro promotorias da capital sob a coordenação da Procuradoria-Geral de Justiça. O núcleo vai reunir dados de todas as promotorias de Justiça do Pará e vai elaborar uma espécie de raio-X das denúncias de mulheres agredidas, um cadastro geral com o perfil dos agressores, das vítimas, um verdadeiro mapa da violência contra a mulher no Pará.
Lucinery Resende acredita que a partir do mapa geral haverá melhores condições de fortalecimento pelo Estado e todo sistema judiciário e MP de expandir a política de proteção para as mulheres. "O trabalho será mais intenso e poderemos cobrar com mais veemência do Estado implementação de delegacias especializadas no atendimento à mulher, além da implantação da rede de proteção nos municípios. O trabalho deve ser feito em parceria com o Estado e os municípios, além das entidades da sociedade civil", acentua a promotora.
Também está prevista pelo MP a atuação em parceria com o poder Legislativo. Em dezembro de 2011, a deputada Elcione Barbalho, que exerce a função de procuradora da Mulher na Câmara Federal, se reuniu com o presidente da Assembleia Legislativa, Manoel Pioneiro, e com a bancada feminina na AL, propondo a implantação da Procuradoria da Mulher no Legislativo estadual, a fim de atuar na política de prevenção e de combate à violência contra a mulher em todo o Estado, em parceria com as câmaras municipais de vereadores. O projeto está sendo elaborado pela deputada Simone Morgado para ser implantado ainda neste semestre. "Será mais um braço de força da proteção às mulheres", define a promotora Lucinery Resende.
A promotora explica ainda, que a decisão do Supremo Tribunal Federal, determinando que a Lei Maria da Penha deve ser aplicada mesmo nos casos em que houver agressão à mulher, mas a vítima não faça a denúncia, já está sendo aplicada no Pará.

quarta-feira, 16 de novembro de 2011

Violência contra mulher. É preciso denunciar.

Violência contra mulher. É preciso denunciar.





Pesquisa feita pela Fundação Perseu Abramo, em parceria com o SESC, em 2010, mostra que a cada 2 minutos 5 mulheres são agredidas violentamente no Brasil. Apesar de assustadores, os números já foram piores. Há 10 anos, eram oito, as mulheres espancadas no mesmo intervalo de tempo.

Mesmo depois da criação da Lei Maria da Penha, que pune a violência doméstica contra a mulher, os dados continuam surpreendendo. Balanço do Conselho Nacional de Justiça aponta que, em 4 anos, 9.715 pessoas foram presas em flagrante com base na Lei. No período, foram decretadas 1.577 prisões preventivas e gerados 331.796 processos envolvendo a lei, mas apenas um terço - 111 mil - resultou em decisão.

Esse número ainda é pequeno porque a Lei tem sido interpretada de forma equivocada, inviabilizando seu cumprimento. Nas últimas semanas o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem discutido esse assunto e duas polêmicas foram analisadas.

A primeira é a necessidade da vitima manifestar a vontade de processar o agressor. A segunda é a possibilidade de suspender o processo do agressor por um prazo, ao final do qual ele pode não ser condenado. Há ainda um terceiro ponto sendo discutido: a necessidade da vitima confirmar a vontade de processar o agressor perante um juiz.

A Advocacia-Geral da União, o Ministério Público Federal e a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres defendem que a Lei diz exatamente o contrario dos três pontos discutidos pelo STJ.

Sustentam que as agressões devem ser alvo de processo, independentemente da vontade da vitima e que é desnecessário que ela confirme a representação perante um juiz. Criticam ainda as suspensões dos processos quando agressor cumpre determinadas condições. Dizem que o beneficio é vedado pela Lei. O STJ e a maioria dos promotores defendem a medida como solução de conflitos.

A discussão vai além da esfera jurídica. “De nada adianta punir o homem pelas agressões e ameaças, se não são oferecidas condições para a mulher se afastar dele. A Lei prevê, mas não há abrigos e uma estrutura para a devida proteção de mulheres em tal situação de precariedade e risco. É uma pena que o debate fique tão restrito aos aspectos penais, quando a solução do problema ou pelo menos, seu abrandamento está mais relacionado à concretização das garantias não penais previstas na Lei” afirma a advogada Janaina Paschoal.

Para a advogada, além da reestruturação da Lei é preciso uma série de outras medidas, “por mais grave que seja o problema social da agressão contra a mulher, é preciso ter claro que, muitas vezes, o que a agredida quer é parar de apanhar e não se separar do agressor. Para os casos em que ela quer tal separação, caberia concretizar as medidas protetivas da Lei; para os casos em que ela quer manter o casamento ou a união e modificar o tratamento que lhe é dispensado, o acirramento na resposta penal não parece ser a solução. Um aprimoramento dos funcionários que lidam com as partes, um acompanhamento psicológico, a mediação do conflito são medidas mais efetivas para preservar a família e afastá-la da violência” explica.

domingo, 13 de novembro de 2011

Especialista em processar desafetos é condenado por ameaçar ex-mulher


Especialista em processar desafetos é condenado por ameaçar ex-mulher

Acostumado a processar desafetos na Justiça, o empresário Luiz Eduardo Auricchio Bottura foi condenado este mês por ameaçar a ex-mulher Patrícia Bueno Netto. A decisão é da 2ª Vara Criminal e do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da capital paulista. Pelo crime, Bottura recebeu pena de um mês e 15 dias de detenção, substituída por prestação de serviços à comunidade. Clique aqui para ler.

Segundo a decisão, proferida pela juíza Alessandra Regina Ramos Rodrigues Bisognin no dia 4 de novembro, o empresário passou a ameaçar a ex-mulher logo depois da separação. Patrícia é filha do empreiteiro Adalberto Bueno Netto, dono de empreendimentos imobiliários de luxo em São Paulo, e decidiu se separar depois de descobrir que Bottura era investigado em diversos estados por suspeita de enganar consumidores em compras pela internet. Desde então, as brigas judiciais decorrentes do rompimento têm gerado processos de Bottura contra parentes da ex-mulher, advogados que a defendem e juízes e desembargadores que decidem a favor dos Bueno Netto. 
De acordo com os autos, em 2008 ele enviou um buquê de flores à sogra, Suzana, com doze rosas brancas e uma vermelha, o que a família entendeu como significado de morte. Junto das flores estava um bilhete com os dizeres: “Depois que a Paty pediu a minha prisão, eu fui obrigado a tomar medidas judiciais muito duras. Eu protocolei uma dúzia de petições hoje com denúncias e conteúdos muito sérios. Em um ano e meio de briga, o Nanu e eu atacamos quase uma dúzia de juízes. Alguém acredita que isso vai acabar bem? Eu não vou desistir. Jamais”.
Processado criminalmente, Bottura alegou que enviou apenas 12 flores brancas e que a própria sogra colocou a vermelha para incriminá-lo. Disse ainda que o bilhete não deveria ser aceito como prova, pois representaria violação de correspondência. Para a juíza, ao argumentar dessa maneira, o empresário reconheceu a autoria do bilhete.
Com o depoimento de testemunha que recebeu o buquê do porteiro do prédio confirmando haver uma flor vermelha em meio às outras, a juíza Alessandra Bisognin concluiu pela condenação devido ao abalo psíquico causado à ex-mulher, com base no artigo 147 do Código Penal. "Fica claro na mensagem que a prisão requerida pela vítima no decorrer da separação judicial deu ensejo ao comportamento ilícito do réu, que mandou o buquê e o bilhete por certo para intimidar não apenas a sogra Suzana, mas também a responsável pelo constrangimento a que se viu sujeito, isto é, a ex-mulher", afirmou na sentença. 
A prática de intimidação do empresário não se restringe à ex-mulher. Apenas contra 13 dos advogados de desafetos, Bottura ajuizou pelo menos 170 ações. São queixas-crime e ações de indenização por danos morais baseadas em alegações feitas pelos advogados em peças escritas nos processos judiciais. A maioria foi aceita em Anaurilândia, uma pequena cidade de Mato Grosso do Sul onde Bottura instalou sua fábrica de processos. Depois de decisões inusitadas em favor do empresário, a juíza Maria Elisabeth Weiler, titular na comarca, acabou condenada a aposentadoria compulsória pelo Tribunal de Justiça do estado, decisão depois avalizada pelo Conselho Nacional de Justiça. 
O uso da Justiça como forma de atacar inimigos já rendeu a Bottura ao menos 239 condenações por litigância de má-fé. O rol de alvos do empresário inclui 25 dos 31 desembargadores do TJ de Mato Grosso do Sul, segundo o advogado Fabrício dos Santos Gravata, que assina boa parte das ações. Eles sofreram arguições de suspeição, o que, de acordo com o advogado, impede o tribunal de julgar qualquer causa que tenha Bottura como parte. “Se um terço do tribunal se declarar suspeito, os processos têm que ir direto ao Superior Tribunal de Justiça”, disse à ConJur no ano passado. Por publicar reportagens sobre o caso, o site também foi acionado na Justiça.
Ação Penal 0002339-21.2008.8.26.0011

No Conjur

domingo, 25 de setembro de 2011

Maria da Penha - Sozinha, não se consegue mudar nada

Maria da Penha - Sozinha, não se consegue mudar nada


Maria da Penha fala sobre a participação das mulheres na vida política do país e discute a igualdade de gênero.


Por Brunna Rosa e Glauco Faria na Fórum

(A entrevista foi publicada na edição 72, de março de 2009)
Ainda hoje, não são raras as mulheres que sofrem ameaças e agressões de todo tipo, os efeitos mais visíveis e drásticos de uma sociedade com traços machistas e sexistas. Dentre esses casos, também é tristemente comum que a violência parta de uma pessoa próxima: irmãos, pais, padrastos, maridos... E a história da personalidade que, segundo os leitores da revista Fórum, melhor representa a luta das mulheres no país, retrata esse triste cenário.
Maria da Penha Maia Fernandes era casada com o professor universitário Marcos Antônio Heredia Viveros e era vítima da violência praticada pelo seu marido. Durante muito tempo não denunciou o esposo, como muitas mulheres que vivem o mesmo tipo de situação e são impedidas de agir pelo sentimento de solidão, de vergonha, por conta dos filhos ou pela dependência financeira e emocional em relação aos parceiros.
Mas sua trajetória mudou em maio de 1983. Maria da Penha dormia, quando recebeu um tiro nas costas, em função de um suposto assalto em sua casa. Na verdade, o disparo havia sido feito por Viveros, pai de seus dois filhos, à época com dois e seis anos. O atentado a deixou paraplégica. Após sair do hospital, apenas duas semanas depois, ela voltou à casa, e seu agressor continuava lá. O resultado foi uma nova tentativa de homicídio: o marido tentou tirar a vida da esposa eletrocutando-a durante o banho.
A provação de Maria da Penha não terminou ali. Após a separação, houve uma árdua luta por Justiça. O caso foi a julgamento pela primeira vez em 1991. O júri, por seis votos a um, decidiu que Viveros era culpado, condenando-o a 15 anos de reclusão. Seus advogados entraram com recurso alegando que uma das perguntas feitas aos jurados havia sido mal formulada, o que anulou a sentença condenatória.
Três adiamentos depois, o segundo julgamento ocorreu em 14 de março de 1996. Nova condenação, desta vez com uma pena de dez anos e seis meses. Os advogados do réu entraram com outro pedido de anulação da condenação. O impasse e a impunidade do caso de Maria da Penha se encerraram somente após 19 anos e seis meses da data em que foi agredida. Viveros foi preso em 2001, dentro da sala de aula da Faculdade Potiguar, no Rio Grande do Norte, onde era professor de economia.
O sofrimento de Maria da Penha não foi em vão. Seu caso e a sua luta inspiraram a implementação da lei federal nº 11.340/06, que impõe mais rigor na punição da violência contra a mulher. Dentre os avanços, a lei modifica o Código Penal no artigo no 129, que trata de lesão corporal e trata da lesão praticada “contra ascendente, descendente, irmão, cônjuge ou companheiro, ou com quem conviva ou tenha convivido, ou, ainda, prevalecendo-se o agente das relações domésticas, de coabitação ou de hospitalidade”. Isso torna o crime de lesão corporal praticado por uma pessoa próxima diferente de outros tipos de agressão, já que envolve claros elementos de coerção e promove danos psicológicos muito piores, como mostra o caso de Maria da Penha e de tantas outras mulheres agredidas.
Outro aspecto a se destacar é que a mulher passou a ter proteção maior, já que cria a possibilidade de o agressor ser obrigado a sair do domicílio da vítima, proibindo sua aproximação da mulher agredida e também dos filhos. Se a lei já existisse em 1983, Viveros não teria uma segunda chance de matar Maria da Penha. Por contribuir para que novos casos como o dela não surjam, os leitores a escolheram como símbolo da luta feminina no Brasil. Confira abaixo trechos da entrevista concedida por ela à Fórum.

Fórum – Segundo os nossos leitores a senhora é a personalidade que melhor representa a luta das mulheres no Brasil. Como vê a escolha e a votação para capa da Fórum?
Maria da Penha –
 Fico muito feliz em saber da iniciativa e de ser escolhida como personalidade que mais representa a luta das mulheres no Brasil. Acho que toda forma de divulgação das ações de mulheres que fazem a diferença no país é válida. Serve como estímulo às outras mulheres e serve para nós também, como forma de manter vivo aquilo acreditamos e reivindicamos.

Fórum – Em que setores da sociedade a senhora acredita que a mulher precisa avançar mais em termos de participação?
Penha –
 Na política, principalmente, pois as mulheres não estão muito próximas do poder. É muito complicado ela se inteirar da política porque sua carga de trabalho é muito grande e quase nunca sobra tempo para fazer coisas que saiam do âmbito familiar. E, quando tentam, sofrem preconceitos e são estigmatizadas por supostamente negligenciarem a família. Acredito que se mais mulheres estiverem no poder, se conseguirmos avançar nesse setor da sociedade, faremos sim toda a diferença. Isso porque a mulher tem outro olhar para a sociedade, procura fazer parcerias que possam melhorar a qualidade de vida da população e sabe que, sozinha, não se consegue mudar nada.
Fórum – Como garantir que mais mulheres adentrem a cena política?
Penha –
 No momento em que estamos, o conhecimento sobre a importância da atuação feminina na sociedade é muito grande. Justamente por isso acredito que temos que evidenciar o valor da mulher por meio da educação, mostrar os avanços que a participação feminina traz para a sociedade. Garantindo isso e ferramentas que permitam que ela possa participar da política, como creches de qualidade e um Estado que de fato auxilie a população, a participação da mulher aumentará. E essas coisas estão sendo muito bem trabalhadas pelo atual governo, que se comprometeu desde o começo com a luta das mulheres e por iguais condições e oportunidades em relação aos homens.

Fórum – Na opinião da senhora, quando a mulher atua nesses espaços de poder (na política, sindicatos, movimentos etc.) ela age diferentemente em relação ao homem?
Penha –
 Sim, por exemplo, em sindicatos que as mulheres estão à frente, questões como Aids, violência doméstica, maternidade e outras em que têm mais espaço, estão mais presentes nas discussões e atividades do que em entidades dirigidas por homens. E isso acontece porque a mulher tem mais sensibilidade e sabe o quanto essas questões estão presentes no cotidiano de outras pessoas, e não só delas, mulheres.

Fórum – A lei que leva seu nome completará três anos de implementação em agosto. Qual a avaliação da senhora quanto à implementação?
Penha –
 Sabemos que três anos é muito pouco para coibir e solucionar o problema da violência doméstica no Brasil. Mas a lei está surtindo grandes efeitos e mais uma vez graças à ação de governos, de ONGs, de movimentos, da sociedade e da mídia que a divulgam e fazem com que o agressor pense duas vez antes de agir. Ele sabe que hoje não passará mais impune. A sociedade brasileira está tomando ciência da violência doméstica e querendo que esta não aconteça.

Fórum – Em recente pesquisa, a porcentagem da população brasileira que conhece a lei no 11.340/06 é de 83%. Porém muitas mulheres têm medo de denunciar agressores. Como modificar este quadro?
Penha –
 O medo da denúncia acontece principalmente nos locais em que não existem as delegacias da mulher. Pois, se a mulher vai denunciar na delegacia normal, o delegado que a atende não tem preparo, capacitação e nem sensibilidade para tratar do que está tratando e o resultado pode ser desde ele não levar a sério a denúncia até afirmar que a condição daquela mulher é exatamente aquela, de vítima de agressão.
Se você der condições para a mulher denunciar a violência, ela denunciará. As mulheres precisam da delegacia feminina para serem acolhidas e poderem escolher e se informar sobre o que fazer da vida depois dos fatos, e necessitam também da casa de abrigo para o caso de serem ameaçadas. A lei no 11.340/06 não veio para punir os homens. Esta lei veio para punir os homens violentos.

Fórum – Uma questão polêmica e que está muito presente na mídia ultimamente é o aborto. Qual a opinião da senhora a respeito deste assunto?
Penha –
 Quero me reportar ao recente episódio de uma menina de nove anos estuprada pelo padrasto e que engravidou. Acredito que quem não conhece a realidade da mulher brasileira não deve e não pode emitir opiniões desse tipo. Muito menos as que o arcebispo emitiu.
A realidade da mulher brasileira é muito árdua, dura e difícil, principalmente em relação aos seus direitos. E tudo piora se ela ainda for pobre. Então nós, mulheres, temos histórias, não raro, como a desta menina, e precisamos lutar pelo maior conhecimento de causa em questões como o aborto, para evitar alguns comentários que podem vir a reforçar o preconceito e atravancar o avanço e conquista das mulheres sobre seus direitos.

Fórum – E o que a senhora entende como necessário para que a realidade da mulher se modifique?
Penha –
 Primeiro precisamos diminuir as distâncias entre a realidade da mulher da cidade e a do campo, levando conhecimento através das instituições que devem fazer isso. E nessa luta estão inclusas desde escolas, promotorias, delegacias até a Igreja Católica. Porque, muitas vezes e em vários lugares do Brasil, a Igreja é a única instituição presente. Pensando nisso, um tempo atrás conversei com o presidente da CNBB e propus que a campanha da fraternidade de 2010 fosse sobre a lei nº 11.340/06 e a violência doméstica. Ele gostou, mas ainda não tive resposta.

Fórum – Se a senhora fosse indicar uma mulher como símbolo da luta feminina no Brasil, quem seria?
Penha –
 Conheço muitas mulheres que estão fazendo um valioso trabalho dentro de suas comunidades. Não só sobre a implementação da lei, mas trazendo informação e conhecimento para as outras mulheres e estimulando o avanço feminino na sociedade. Conheço também muitas que trabalham em ONGs e movimentos sociais que estão fazendo um trabalho maravilhoso. Mas, hoje, se tivesse que indicar alguém, seria a ministra Nilcéia Freire, justamente porque conseguiu direcionar políticas específicas para as mulheres. Ela, que está à frente de um ministério específico para as mulheres, está conseguindo atender as revindicações dos movimentos e as expectativas de muitas mulheres que não estão organizadas. O trabalho dela não só representa a bandeira da ascensão da mulher na política como ela própria é uma bandeira. 
Garantir segurança à mulher que denuncia é o grande desafio
Quase três anos após entrar em vigor, a Lei Maria da Penha já se legitimou como uma ferramenta importante na defesa das mulheres contra a violência doméstica e familiar. Agora, a luta é para garantir a totalidade da sua implementação e esclarecer as mulheres sobre como utilizá-la. Segundo pesquisa do DataSenado, feita com 827 mulheres de todas as capitais do país e divulgada em março deste ano, 83% da entrevistadas conhecem ou já ouviram falar da lei.
Dentre as que conhecem, 58% souberam indicar, espontaneamente, uma ou mais formas de proteção à mulher previstas no dispositivo, mas a pesquisa revelou também que, na opinião de 78% das entrevistadas, o medo impede que se denunciem os agressores.
penas 4% dizem que as mulheres costumam denunciar a violência que sofreram às autoridades. Para 62% das entrevistadas, o fato de a mulher não poder retirar a acusação após a queixa faz com que ela desista da denúncia. Porém, conhecer a lei não garante que a mulher esteja livre da violência doméstica. Ainda segundo o levantamento, 19% declararam ter sofrido violência doméstica e familiar, dentre elas, 81% conhecem a Lei Maria da Penha.
Releia a edição 72 aqui. Foto de Valter Campanato/ABr.