Educação infantil é tratada com descaso em Minas Gerais

Educação infantil é tratada com descaso em Minas Gerais

Mães e crianças enfrentam a busca por vagas nas UMEIs de Belo Horizonte e profissionais da educação infantil lutam por melhorias no setor

Lívia Bacelete

De Belo Horizonte (MG)

As mulheres trabalhadoras de Minas Gerais vivem um drama: não há vagas suficientes nas UMEIs (Unidades Municipais de Educação Infantil) para que elas possam deixar seus filhos e trabalharem com tranquilidade. Só na capital do estado são 150 mil crianças de 0 a 5 anos e 8 meses para apenas 26 mil vagas, o que atende a apenas 17,3% da demanda da cidade. Além disso, 70% das vagas são destinadas às crianças em situação de vulnerabilidade social, e os outros 30% são distribuídas por meio de sorteios públicos. 

“Todos os anos, as mães trabalhadoras têm que se submeter a sorteios que chegam a um nível de disputa de 600 crianças para no máximo 10 vagas, variando de UMEI para UMEI”, explica Mônica Mainarte, da diretoria do SindiREDE-BH (Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal de Belo Horizonte). Outra dificuldade enfrentada pelas mães é a permanência da criança na escola. O período integral atende apenas as crianças de 0 a 2 anos, a partir daí elas ficam apenas meio horário na escola, o que leva muitas mães a deixarem seus filhos em duas escolas, em muitos casos, uma pública e outra particular. 

“As poucas crianças que conseguem uma vaga não são simplesmente deixadas para as mães irem trabalhar, porque temos uma proposta pedagógica. Nossa preocupação é com esta proposta, na qual acompanhamos o desenvolvimento das crianças, temos reuniões com as famílias”, conta Thais Tavares Lacerda, educadora da UMEI São Gabriel, em Belo Horizonte. Ela explica que as crianças que precisam frequentar duas escolas, além de ficarem muito cansadas, têm que lidar com propostas pedagógicas diferentes, o que não é bom. 

Educação infantil pública, gratuita e de qualidade com valorização dos profissionais do setor foi uma das reivindicações das feministas e mulheres organizadas de movimentos sociais, sindicais e estudantis no Dia Internacional da Mulher deste ano. Em Belo Horizonte, a rede pública de educação infantil é composta por 13 escolas e 63 UMEIs, além das creches conveniadas.

As escolas de educação infantil são os antigos jardins de infância, onde atuavam as professoras municipais e, hoje, atuam professoras e educadoras infantis. As UMEIs são unidades projetadas para atender à educação infantil de 0 a 5 anos e 8 meses. Elas foram criadas em 2003, no mesmo período em que foi criado o cargo de educador infantil. Já as creches conveniadas são vinculadas à iniciativa privada, recebendo verba da prefeitura para manter seu funcionamento. 

Também existem diferenças na autonomia administrativa das unidades. “Enquanto nas escolas há direção e vice-direção, coordenação, secretária e auxiliares, inclusive de biblioteca, as UMEIs, vinculadas administrativamente à escola-polo, possuem apenas vice-direção e coordenação. Ou seja, a UMEI é administrativamente dependente da escola”, explica Mônica Mainarte. 

Precariedade

Com a criação do cargo de educador infantil, a Prefeitura Municipal de Belo Horizonte (PBH) amplia as vagas, mas cria um problema para a categoria. Exigindo apenas a formação no curso de nível médio aos profissionais da educação infantil, a PBH cria uma diferenciação salarial e no plano de carreira entre professores municipais e educadores infantis. 

Segundo informações do SindiREDE-BH, as professoras municipais com curso de nível médio ganham hoje um piso salarial de R$1.080, e aquelas com curso superior  ganham R$1.676. Já as educadoras infantis com nível médio ganham R$1.030 e com curso superior R$1.135, ambas para jornada de 22 horas e 30 minutos semanais. As professoras das creches conveniadas ganham o piso nacional da educação, porém para jornada de 40 horas semanais. “Há ainda diferenciações na carreira quanto à promoção por habilitação e por escolaridade adicional, sendo a carreira da educação infantil menos valorizada”, conta Mainarte. 

Desde o dia 13 de março, as professoras municipais estão em greve, tendo como principal reivindicação a unificação do plano de carreira e o aumento de investimentos na educação. A prefeitura investe 19% de sua arrecadação em educação, embora a lei municipal exija um percentual mínimo de 30% da receita em investimentos no setor. “Com a greve, queremos mostrar à prefeitura que se o profissional de educação infantil está ganhando menos é porque ela acredita que uma criança de 0 a 6 anos não deve ter um ensino de qualidade”, explica a educadora Thais. 

Nos últimos 5 anos, a arrecadação da PBH quase dobrou, passando de R$2,895 bilhões, em 2006, para R$5.552 bilhões, em 2011. No entanto, neste mesmo período os gastos com o pessoal da educação no município aumentou apenas em cerca de R$ 10 mil. “A educação tem que ser uma prioridade de todos os governos e prioridade exige investimento em curto, médio e longo prazo. Educação tem que vir antes dos prédios, das obras, da Copa do Mundo, dos banqueiros, do setor privado, entre outros”, reivindica Mônica Mainarte. 

Em 2011, foi feita uma denúncia, junto ao Ministério Público do Patrimônio, sobre o tratamento desigual e discriminatório entre as professoras da rede municipal. O Ministério acatou a denúncia, investigou e concluiu que a PBH está cometendo uma irregularidade em relação às educadoras infantis. Foi recomendado que a Prefeitura enquadrasse a educadora infantil como professora, incluindo todos os benefícios, rendimentos, aposentadoria e carreira.  

A Prefeitura não acatou a totalidade da recomendação e enviou um projeto para a Câmara Municipal, que muda o nome de “educador (a) infantil” para “professora da educação infantil”, regulariza o acúmulo de cargos, aposentadoria e a extensão de jornada. Mas a principal reivindicação da categoria, unificação do plano de carreira, não foi incluída no projeto, de forma que, se aprovado, a “professora da educação infantil” continuará ganhando menos que a professora municipal, seja no nível médio ou no nível superior. A categoria tem negociado com a Câmara Municipal o envio de um projeto substitutivo que inclua a unificação de carreira dos professores municipais.

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