Reportagem da Band que ridicularizou detento será encaminhada para a ONU e OEA

Reportagem da Band que ridicularizou detento será encaminhada para a ONU e OEA

A reportagem “Chororô na Delegacia: acusado de estupro alega inocência”, veiculada na TV Bandeirantes da Bahia, será encaminhada às comissões de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) e da Organização dos Estados Americanos (OEA). O anúncio foi feito na audiência pública sobre a dignidade humana e os meios de comunicação, realizada nesta quarta-feira (13). O secretário geral da FENAJ, José Augusto Camargo, defendeu que as empresas de comunicação têm que ser responsabilizadas em episódios como esse.

Na audiência, realizada em conjunto pelas comissões de Direitos Humanos e Minorias; e de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados, foram exibidas reportagens que, segundo os parlamentares, desrespeitam os direitos humanos. A mais polêmica foi aquela exibida no programa "Brasil Urgente", da Band Bahia, onde uma repórter entrevistou e ridicularizou um jovem negro detido na 12ª Delegacia de Itapoã, acusado de estupro. Reportagens semelhantes, feitas dentro de delegacias e que desrespeitam os direitos humanos, são exibidas com frequência em programas de rádio e TV no Brasil.

Empresas têm responsabilidade O representante da FENAJ, José Augusto Camargo, sustentou a necessidade criar mecanismos sociais e jurídicos para assegurar os direitos e deveres da imprensa. "Queremos garantir ao profissional de imprensa o direito de trabalhar, de ter o sigilo da fonte, de ter acesso à informação dos órgãos do governo. Mas, se queremos direitos, também temos que arcar com os nossos deveres. Um deles é preservar a dignidade e o direito da pessoa humana", disse.

Referindo-se à reportagem veiculada pela TV Bandeirantes da Bahia, Camargo afirmou que, além de responsabilizar a repórter, é preciso também analisar o papel dos editores e da própria emissora, que permite a veiculação de matérias como essa. "É necessário cobrar a responsabilidade civil da empresa de comunicação. A indústria da mídia tem de responder por isso. A repórter cometeu um erro, mas é preciso envolver a empresa, que não pode ser eximida de culpa nesse e em outros episódios".

Denúncia internacional O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, deputado Domingos Dutra (PT-MA), anunciou na audiência que a reportagem da TV Band será encaminhada para a ONU e para a OEA, para que sejam tomadas as providências cabíveis. Para o deputado Luiz Alberto (PT-BA), as renovações de concessões de emissoras de rádio e TV devem ser analisadas também pela Comissão de Direitos Humanos. "Para a renovação da concessão, também é necessário avaliar quais são os processos em curso contra essas empresas no Ministério das Comunicações e no Poder Judiciário", destacou. Já a presidente da Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação com Participação Popular, deputada Luiza Erundina (PSB-SP), defendeu a criação de um novo marco regulatório para o setor de comunicações do País.

Além de parlamentares, a atividade contou. ainda, com a participação de representantes do Ministério das Comunicações, da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, do Intervozes, do Conselho Estadual de Comunicação da Bahia, da FENAJ e da Comissão de Jornalistas pela Igualdade Racial do Distrito Federal. Convidados, dirigentes da Rede Bandeirantes e da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), não compareceram.

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