Onde fica a privacidade e a dignidade da mulher? Governo de SP mantém atestado de virgindade em concursos

Onde fica a privacidade e a dignidade da mulher? Governo de SP mantém atestado de virgindade em concursos

Governo de SP reduz nº de exames mas mantém atestado de virgindade em concursos

Por Davi Lira - iG São Paulo

Conforme revelado pelo iG , candidatas são obrigadas a apresentar dois exames ginecológicos ou provar virgindade

Thinkstock/Getty Images

Atualmente, candidatas "com vida sexual iniciada" precisam realizar o Papanicolau e a colposcopia além dos exames regulares

Nos próximos concursos da Secretaria de Estado da Educação de São Paulo (SEE-SP), as candidatas mulheres aprovadas nas seleções não precisarão mais realizar o exame de colposcopia para serem consideradas aptas ao pleno exercício do cargo. Considerado pela Defensoria Pública do Estado como um teste "invasivo, dolorido e desnecessário em muitos casos", o exame é uma das exigências solicitadas às candidatas mulheres de qualquer idade "com uma vida sexual iniciada". 

A queda da exigência desse exame ginecológico foi informada ao iG Educação pelo Departamento de Perícias Médicas do Estado (DPME), órgão vinculado à Secretaria de Gestão Pública do Governo de São Paulo e responsável pela avaliação da saúde das candidatas às seleções públicas. A medida alcança também outros concursos estaduais.

A derrubada da colposcopia foi formalizada por meio de uma resolução datada de maio deste ano. "A Resolução [contudo] passa a vigorar a partir da data de sua publicação [ou seja, somente] para os próximos concursos, não tendo efeitos em períodos anteriores", afirma, em nota, o DPME.

Derrubada parcial

Mesmo com a derrubada da exigência do exame de colposcopia – que serve para detectar o câncer do colo do útero, por exemplo – as candidatas mulheres que se se submeterem a futuros concursos no Estado ainda terão de realizar outro exame também considerado invasivo, o de colpocitologia oncótica, mais conhecido por Papanicolau.

Só estão isentas da apresentação desse teste as candidatas virgens. Nesse caso, a mulher precisa fornecer um comprovante médico que ateste, depois de análise da paciente, que "não houve ruptura himenal" [ou seja, que não teve seu hímen rompido].

Conforme revelado pelo iG Educação, uma candidata ao concurso de Agente de Organização Escolar da SEE teve de se submeter a esse processo para dar continuidade ao seu processo de nomeação.

"Eu fui a uma médica, ela me analisou e depois assinou um atestado em papel informando que 'não houve ruptura himenal' [ou seja, que não teve seu hímen rompido]. Tive de entregar esse atestado para o médico perito do Estado. Achei isso o cúmulo do absurdo", diz a candidata, que preferiu não se expor. Ela tem 27 anos, é virgem e já trabalhava como funcionária temporária na escola onde almeja ser concursada.

Thinkstock/Getty Images

Justificativa

Questionada sobre a exigência de tais testes e procedimentos para fins de contratação, o DPME informou que "os exames exigidos pelo Departamento – todos com base em normativas do Ministério da Saúde, Organização Mundial da Saúde, além de sociedades médicas e os órgãos nacionais e internacionais – são exames básicos que todos deveriam realizar periodicamente. A medida, inclusive, contribui para a promoção da saúde preventiva".

No comunicado, o DPME justifica a supressão da colposcopia dizendo que "a ciência sofre avanços ao longo dos anos e que podem caber reconsiderações". "Há cerca de um ano, o Departamento de Perícias Médicas tem feito revisões constantes com o intuito de tornar a linguagem dos editais cada vez mais compreensível ao cidadão paulista e, assim minimizar suas dúvidas quanto ao certame de ingresso na Administração Pública. Com isso, também acompanhar as evoluções médicas e científicas".

A queda da exigência, contudo, ocorre no mesmo momento em que a Defensoria Pública do Estado investigava a exigência do exame para fins de admissão. A defensora pública Ana Rita Souza Prata, Coordenadora Auxiliar do Núcleo de Defesa dos Direitos da Mulher da Defensoria Pública do Estado, estava “reunindo elementos técnicos para tomar as exigências cabíveis no sentido de convencer o DPME de que o exame [de colposcopia] é discriminatório, invasivo e desnecessário".

Segundo a defensora, mais mulheres procuraram o órgão se queixando da exigência dos exames ginecológicos e também do comprovante de virgindade.

Exigência discriminatória

A exigência de relatório que ateste a virgindade e também de exames ginecológicos adicionais para candidatas jovens é considerada "discriminatória" por entidades como a seccional São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP), além da própria Defensoria Pública do Estado.

Movimentos da sociedade civil como a Campanha Nacional pelo Direito à Educação e as Secretária de Políticas para as Mulheres da Prefeitura de São Paulo e da Presidência da República também consideram uma "violação" à intimidade da mulher e até uma exigência inconstitucional, por atingir a privacidade e a dignidade feminina. Os homens jovens não precisam realizar exames adicionais.

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