Empresa foi condenada pelo TST a pagar indenização para ex-funcionária.

Não basta o Estado, agora o patrão também quer mandar no nosso útero: Empresa cria escala de gravidez e diz quando funcionárias podem ter filho 

Empresa cria escala de gravidez e diz quando funcionárias podem ter filho 

Empresa foi condenada pelo TST a pagar indenização para ex-funcionária. ‘Escala de gravidez’ aponta qual trabalhadora pode engravidar primeiro.

Uma empresa de Juiz de Fora, em Minas Gerais, foi condenada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) a pagar indenização para uma ex-funcionária que só queria engravidar. Ela provou que na época, há oito anos, circulava pela empresa uma “escala de gravidez”, apontando qual trabalhadora poderia engravidar primeiro e também aquelas que não poderiam ter filhos.

A empresa atua na área de telemarketing e tem seis filiais no país. As regras foram enviadas para o email das funcionárias e criavam, na prática, uma escala de gravidez:

- As mulheres que não eram casadas não podiam entrar na fila, ou seja, não podiam engravidar
- Quem já tinha um filho ia para o fim da fila
- Quem queria engravidar precisava avisar com seis meses

De acordo com o advogado da funcionária que entrou na justiça, as mulheres eram pressionadas o tempo todo para cumprir a tabela. “Ela já tinha um filho e tinha a intenção de engravidar novamente. Já tinha colocado isso para todas e simplesmente ficou apavorada”, conta Nélio Gouvêa Almeida Martins.

O caso é antigo. Começou na 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora em 2006. Na justiça estadual, a funcionária teve uma vitória e uma derrota. Aí o processo foi para Brasília, no TST, onde os ministros não tiveram dúvidas: não só deram razão para a funcionária como aumentaram de R$ 15 mil para R$ 50 mil a indenização por danos morais. O TST diz que a criação da planilha ofendeu a dignidade e a intimidade das mulheres.

Durante o processo, a gerente foi ouvida e argumentou que tudo não passava de uma “brincadeira para colocar ordem na casa”.

O ministro Cláudio Brandão participou do julgamento. Para ele, a decisão do Tribunal deixou uma mensagem para a sociedade. “O empregador tem o controle do trabalho do empregado, mas não da sua intimidade, da sua privacidade. Há limites que o contrato de trabalho estabelece. O empregado não deixa de ser cidadão quando vai trabalhar. Essa é a mensagem resultante dessa decisão.

A assessoria da empresa Brasil Center, do grupo Embratel, disse que "não comenta questões judiciais e que cumpre a legislação em vigor no país".

G1

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