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segunda-feira, 14 de novembro de 2011

Operação “Choque de Paz” na Rocinha: o sensacionalismo caro com a invenção de uma guerra


Operação “Choque de Paz” na Rocinha: o sensacionalismo caro com a invenção de uma guerra

Roberta Duboc Pedrinha na ANF

É lamentável assistirmos ao entrelaçamento entre as medidas do Governo do Estado do Rio de Janeiro e a propaganda sensacionalista midiática, de absoluta espetacularização… Que não é nem mesmo um sensacionalismo barato, uma vez que o aparato bélico tem elevado custo para nossos cofres públicos. Trata-se de um sensacionalismo caro, dos figurantes ao armamento usado na cenografia, tudo cheio de efeitos especiais… Em manchete, o jornal O Globo on line (13 de Novembro de 2011) retrata em tom épico o que chama de: “Dia Histórico para a Rocinha e o Vidigal: Força de Paz ocupa a favela”, seguida da imagem de um blindado do Exército…
É precisa sublinhar que a presença do BOPE, das Forças Armadas (com 194 Fuzileiros Navais), da Polícia Civil, da Polícia Militar, da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, em um total de 3.000,00 homens, ou seja, com atuação conjunta de todos os entes da federação, com um monumental aparato bélico na Rocinha, não se aproxima em nada da idéia de “Forças de Paz”. É impressionante o falacioso nome da operação, batizada como “Choque de Paz”. Vale rememorar o que ocorreu quando George W. Bush produziu a guerra ao Iraque, em nome da paz mundial, informando que conduziria à liberdade e à democracia, o povo do país. Verificamos o saldo de mortos de mais de 1,5 milhões de pessoas, um país devastado, com o seu presidente executado à morte, cujas imagens foram expostas na internet. Mas acredito que esta operação carioca não almeja mortes, e sim, votos.
No Brasil, na cidade maravilhosa, as mega-operações, de magnitude assustadora, funcionam com um arsenal de guerra, cuja orquestração se manifesta como um show de horrores nas favelas para milhares de moradores… As mega-operações revelam-se como uma prática cotidiana, que já viraram rotina, do governo reeleito, que confunde flagrantes questões atinentes à Segurança Urbana com questões de Segurança Nacional, pela intervenção inconstitucional das Forças Armadas no Estado do Rio de Janeiro.
A afirmativa do ex-caveira e âncora da Rede Globo, de que há muitos traficantes e usuários na favela, tem que nos fazer refletir. Pois será que não há traficantes e usuários, dentro da própria Polícia, da própria Rede Globo, por toda a zona sul, por toda a Cidade, por todo o Estado do Rio de Janeiro, por todo o Brasil, e, por todo o mundo? Mas não é essa política de repressão que deve ser empreendida, que de modo covarde adentra, com os principais recursos bélicos – 4 helicópteros da Polícia Militar e 3 helicópteros da Polícia Civil, 18 blindados, e, centenas de fuzis e metralhadoras com até 700 disparos por minuto -, os espaços territoriais de segregação sócio-econômica, onde se situam os segmentos mais vulneráveis da população.
A cruel associação entre favelados e traficantes, entre pobreza e criminalidade, faz com que as Comunidades do Rio se tornem sempre o foco de visibilidade. Assim, enquanto a favela é o alvo da repressão, a grande mídia tira, da mira de sua lente, o verdadeiro tráfico internacional, que gera bilhões, bem distante da realidade das Comunidades da cidade maravilhosa.
No mundo, em mais de 100 anos de proibição, criminalização e penalização, não se reduziu o uso ou a venda das drogas. O enfrentamento bélico mata absolutamente mais pessoas do que as que morrem por overdose. O México declarou guerra às drogas, o que nem mesmo países bélicos como os EUA fizeram, e, o país está em guerra civil, quase 40.000 mortos nos últimos anos. Nós estamos com a maior taxa de autos de resistência (dispositivo criado na ditadura militar, em 1969, para ocultar os homicídios cometidos por policiais). Nos últimos anos, são mais de 1.000 mortos por ano, pela Polícia, pelos duvidosos dados oficiais, no RJ… Pois suspeita-se uma estimativa ainda bem maior. Trata-se da taxa de letalidade mais alta de todo o Brasil e de todos os governos anteriores do Estado do Rio de Janeiro…
Contudo, certamente, o Operação Choque de Paz na Rocinha, em plena Primavera de 2011, não tem como escopo mortes, mas sim difundir o medo, com uma mega-construção na imprensa do espetáculo, com interesses políticos eleitoreiros. Pois, sabe-se que não haverá resposta dos supostos traficantes, o que já havia sido anunciado dias antes pela mídia, muitos deles já fugiram, além do que, presenciamos a prisão sensacionalista do “Nem”, e, nem por isso nossas vidas mudarão… Prenderam o “Nem”, como antes dele, tantos outros, e, tantos ainda o serão, depois dele. Esta Operação consiste em um show particular do Governo do Estado. O estratégico é a fomentação do medo na população, a qual apavorada clama por políticas repressivas. Para acalmar o alarmismo produzido nada melhor do que aparecer com as pseudo-soluções rápidas, emergenciais, ostentatórias militarmente. Afinal, isso lhe renderá votos… Contudo, torço, e torçam comigo, para que políticas e políticos melhores nos acompanhem….
Mas até quando vamos ver o Estado insistir nessas medidas? Pois poucas são as políticas preventivas, as políticas públicas, educacionais e de saúde… Estas sim, podem salvar vidas. Todavia, sabemos bem a condição da Saúde Pública das pessoas no Estado, bem como da Educação Pública dos nossos jovens, entre as piores do Brasil… Precisamos parar de levar a guerra para as favelas! Precisamos dar fim à repressão! Precisamos de políticas públicas verdadeiramente sociais! Não podemos é entorpecer nossa razão com essa política do tigre de papel, que com toda sua força não consegue proteger aquilo a que, verdadeiramente, se propõe: a saúde, a integridade física e a vida dos seres humanos


[1] Advogada. Professora e Coordenadora da Pós-graduação de Criminologia, Direito e Processo Penal da Universidade Candido Mendes (Ucam). Professora Concursada de Ciêncas Penais do Ministério de Justiça (MJ). Doutoranda em Sociologia Criminal pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (IESP-UERJ). Doutoranda em Direito Penal pela Universidade de Buenos Aires (UBA). Mestre em Ciências Penais pela Universidade Candido Mendes (UCAM). Pós-graduada em Criminologia pela Universidade de Havana (UH). Membro Permanente da Comissão de Direitos Humanos do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB). Ex-Coordenadora de Sistema Penitenciário e Segurança Pública da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Rio de Janeiro (OAB-RJ).

domingo, 4 de setembro de 2011

Vem aí um protetorado colonial da OTAN Mário Augusto Jakobskind

Vem aí um protetorado colonial da OTAN

Mário Augusto Jakobskind no Direto da Redação


A Líbia segue na ordem do dia. Em Paris, emissários de 60 países, inclusive o Brasil, se reuniram para discutir o futuro da Líbia e, sobretudo a questão da reconstrução. Trocando em miúdos, o que aconteceu por lá foi o próprio “quero o meu”. Ou seja, a quem caberá ficar com as riquezas da região e que empresas ficarão encarregadas de reconstruir a terra arrasada pelos mais de 60 mil bombardeios da Organização do Tratado do Atlântico Norte. Países como o Brasil, a Rússia e a China, que defendiam a realização dos trabalhos na Organização das Nações Unidas foram lá para tentar garantir que os contratos anteriores com o governo de Muammar Khadafi continuarão em vigor.
Parte do dinheiro nas contas congeladas de Khadafi será utilizado para exatamente fechar contratos com os governos que lideraram a ofensiva da OTAN. Ou seja, quem destruiu a Líbia vai lucrar com a reconstrução, exatamente como aconteceu no Iraque. E se alguém ainda acredita que os destruidores e vencedores vão estabelecer uma democracia é realmente ingênuo e se deixa enganar facilmente pela lábia de Nicolas Sarkozy, David Cameron, Silvio Berlusconi, Barack Obama e dirigentes de países árabes que apoiaram os bombardeios aéreos da OTAN.
Em vez de democracia, o que será instalado na Líbia, consolidando-se a tomada do poder à força será, como afirmou o economista José Luis Fiori, o ”primeiro protetorado colonial da OTAN na África”. Um abaixo assinado subscrito por 140 intelectuais africanos já havia feito um alerta nesse sentido pouco antes do início do cerco por terra de Trípoli a 15 de agosto.  A mídia de mercado segue cobrindo a guerra, não propriamente cobrindo, mas de fato encobrindo fatos que desabonariam a ação militar da OTAN. As baterias midiáticas estão voltadas contra o “bandido” Khadafi e só, a OTAN fica acima de qualquer suspeita.  
Resta saber até que ponto a própria ação colonial da OTAN tem relação com a grave crise financeira que atravessam países europeus, por acaso também os mesmos que participaram das incursões ao território líbio. Quem conhece algo da história tem claro que a África está sendo objeto de um retrocesso tamanho, como se o mundo retornasse a séculos passados, quando prevalecia à lei das canhoneiras e depois as potências da época se reuniam para dividir o terreno conquistado firmando tratados e mais tratados.
Enquanto isso, por estas bandas, mais precisamente no Estado do Pará,  aconteceu um fato que envergonha o Brasil e coloca a Justiça num patamar ainda mais baixo do que já era considerado. O fazendeiro Marlon Lopes Pidde, que chefiou uma chacina na Fazenda Princesa, no município de Marabá, em setembro de 1985, onde seis trabalhadores rurais foram torturados e posteriormente assassinados, foi colocado em liberdade na semana passada, por um habeas corpus do Superior Tribunal de Justiça (STJ). 
O assassino foi preso, preventivamente pela Polícia Federal no final de 2006, isso depois de passar 20 anos foragido escondendo-se com nome falso na cidade de São Paulo.
A polícia do Pará nunca se esforçou para prender Marlon, que antes de fugir residia em Goiânia. Ele na ocasião tinha prisão preventiva decretada.
Como lembra a Comissão Pastoral da Terra (CPT) Marlon chefiava os assassinos que sequestraram, amarram e torturaram as vítimas depois de sequestrá-las em suas casas. Baleados e mortos, os corpos dos seis trabalhadores foram presos uns aos outros e amarrados a pedras no fundo de um rio.
A Justiça paraense retardou o quanto pôde a decisão de dar andamento ao processo, não só nos 22 anos que o mesmo passou nas gavetas do fórum da Comarca de Marabá, bem como durante quatro anos em que ficou emperrado no Tribunal de Justiça para o julgamento de um simples recurso. O assassino está solto. A Comissão de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) foi informada sobre o fato protagonizado pelo Tribunal de Justiça do Pará que envergonha o Brasil.
Aqui no Rio de Janeiro, se houvesse justiça e maior mobilização popular, o governador Sérgio Cabral e o secretário de Transportes Júlio Lopes estariam respondendo processo pela tragédia ocorrida com um bondinho de Santa Tereza que provocou cinco mortes e 50 feridos. Uma tragédia que a Associação de Moradores de Santa Tereza já havia advertido de que poderia acontecer,  em função do total sucateamento do importante meio de transporte do bairro e do turismo carioca.
Julio Lopes, como um bom covarde que demonstrou ser, culpou o condutor do bondinho pelo acontecimento trágico. Lopes disse isso porque o funcionário morreu no acidente e não poderia responder a mentira do secretário. O acidente de responsabilidade do governo do Estado precisa ser analisado com rigor e por fontes idôneas. É necessário também investigar as relações dos proprietários de ônibus com a Fetransporte, porque este setor empresarial manda e desmanda no organismo. Há denúncias segundo as quais o sucateamento dos bondinhos se deve a uma política deliberada do Estado para que os ônibus se tornem o único meio de transporte em Santa Tereza.
Aí vem este secretário de Transportes, que precisa também ser investigado com rigor, dizer que o culpado foi o motorneiro. É sempre a mesma coisa, para a elite o culpado é sempre o mordomo, ou seja, quem está em baixo na hierarquia. Lopes seguiu o expediente e conta de antemão com a absolvição por qualquer tipo de acusação.
Assim caminha o governo do Estado do Rio de Janeiro sob o governo de Sérgio Cabral e seus Lopes. Tragédias acontecem e tudo fica por isso mesmo em matéria de punição dos responsáveis ou mesmo a apuração rigorosa dos fatos. Alguém tem dúvida que por aí tem truta?