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domingo, 21 de julho de 2013

Pensar é preciso

Pensar é preciso

Democracia dá trabalho, e um deles é ponderar, em tempo, o sentido social e o limite de cada ação pública

Janio de Freitas
folha de são paulo

A coisa foi menos simples no seu começo e é menos simples, na continuação pelo país afora, do que se tem dito, com maior ou menor pose. Foi muito pouco dizer que os delinquentes que atacaram o Congresso e o Itamaraty eram baderneiros e pronto. O mesmo sobre os delinquentes que investiram contra a Prefeitura de São Paulo e sobre os que tentaram incendiar a Assembleia Legislativa no Rio ou, agora, atacaram no Leblon.

Tais façanhas não são só de "lúmpen" e baderneiros típicos. Os modos e perfis característicos da delinquência contaminaram grande parte das classes médias, como se pode e não se quer ver até em certos territórios universitários. E isso significa algo muito sério e profundo.


A simplificação deturpadora não é menor quanto à parcela social que se diz estar no exercício pleno da democracia em suas manifestações. Os acontecimentos ainda vivos do Leblon dão um bom exemplo. É só vê-los com a necessária ótica de que democracia não é o direito de exprimir qualquer coisa, em qualquer tempo, de qualquer maneira. Há condições e respeitos a serem considerados.


Manifestação em frente ao apartamento de Sérgio Cabral, por exemplo, pode ser um exercício de liberdade democrática, mas pode não ser mais do que uma atitude de autoritarismo. Cabral não é tolo de ficar em casa: está há tempos em endereço não conhecido. Mas seus vizinhos precisam ficar. Com a manifestação infrutífera, todo o trânsito desde o centro da cidade até a Barra da Tijuca, no outro extremo, reduz-se a um engarrafamento que triplica, ou mais do que isso, o tempo de volta do trabalho --não só em carros de luxo, não, também em centenas ou milhares de ônibus a serviço de todas as classes sociais.


Por que não o protesto no palácio de governo, se o alvo é o governador e não o familiar, o vizinho e o transeunte? Os efeitos urbanos, embora muito menores, são parecidos com os do Leblon. Mas a lógica do direito democrático de protestar os justifica, dado serem onde e como devem ser. Democracia dá trabalho, e um deles é ponderar, em tempo, o sentido social e o limite de cada ação pública.


Parece que estamos dispensados dessa obrigação. Os deslimites vêm de todos os lados. Todos em nome da democracia e de direitos.


Ainda o exemplo do Leblon: em nome da democracia, uma reunião de promotores, OAB e Anistia Internacional, na semana passada, recomendou à PM contenção nas ações repressivas aos baderneiros, em especial no uso de bombas de gás; agora a recomendação à PM, em nome da democracia, é de que não permita baderna. Então, para livrar a cara, vem o acréscimo: "mas sem excessos". E o que seriam esses excessos diante da violência delinquente? Ninguém diz, nem diz como deve ser a repressão. Basta falar em nome da democracia.


A simplificação em nome da democracia é um risco de antidemocracia.



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quinta-feira, 25 de outubro de 2012

Para rir ou chorar


Para rir ou chorar


Janio De Freitas
Um juiz não pode querer condenar nem absolver, tem de procurar fazê-lo à margem de sua vontade
QUEM VIU a sessão de ontem do Supremo Tribunal Federal, ou alguma das anteriores com o mesmo nível de ética e de civilidade, pode compreender que o ministro Joaquim Barbosa assim opinasse sobre o artigo do "New York Times" que qualificou de risível a Justiça brasileira:
"Eu apenas me referi a um artigo -com o qual concordo".
Mas compreender tal concordância do "novo herói nacional" não leva a compreender uma questão mais simples: por que o ministro Joaquim Barbosa permanece como componente dessa "Justiça risível", e no ponto culminante dela, se poderia desligar-se ao perceber seu caráter ou nem aceitar compô-la?
A resposta esperta seria a da permanência para lutar por melhorá-la. Resposta desgastada, é verdade, desde que certa corrente do comunismo não desperdiçava boas situações, com a alegação de que "a luta por dentro" era mais eficaz. Não só para o objetivo comunista, claro.
O artigo citado por Joaquim Barbosa ocupou-se das sessões de julgamento do mensalão. Nas quais o ministro é protagonista de cenas inspiradoras do comentário publicado. A própria referência ao artigo veio em mais um acesso de inconformismo de Joaquim Barbosa com a discordância, por sinal vitoriosa, de outros ministros à sua posição (esta, seguida pela linha-dura: Luiz Fux, Marco Aurélio e Ayres Britto).
Há pouco, houve críticas a um comentário cético do ministro Marco Aurélio sobre a próxima presidência do Supremo por Joaquim Barbosa. A preocupação se justifica, no entanto.
Os poderes maiores da presidência sempre implicam o risco de excesso incompatível com o tribunal. Se a discordância basta a Joaquim Barbosa para investir de modo insultuoso e atropelador, agora que suas condições hierárquicas têm as limitações de poder comuns a todo o plenário, não há dúvida de que o risco da futura presidência estará bastante aumentado.
Ainda ontem, quando discutida a proposta de condenação em que foi derrotado, Joaquim Barbosa voltou a uma afirmação intrigante lançada anteontem a respeito do ministro Ricardo Lewandowski: "O revisor barateia muito o crime de corrupção". Nas circunstâncias, não era uma constatação. A não ser a respeito do autor da frase e da atitude que expõe.
Cá fora, a descarga de raiva e a consequente ânsia de condenações, tão terríveis quanto possível, são partes das atitudes comuns. Mas um juiz não pode querer condenar nem absolver. Tem de procurar fazê-lo à margem de sua vontade.
O ministro Joaquim Barbosa, porém, em geral transmite a impressão -não de agora- de formular suas decisões com bem mais do que saberes jurídicos e reflexões.
CRIAÇÕES
Mais uma vez: "...o mensalão, idealizado pelo ex-ministro da Casa Civil José Dirceu" (em "Valério cumprirá pena em regime fechado, decide STF", pág. A4 de ontem). Com três meses do julgamento no Supremo, o mensalão continua a receber essa origem, com frequência, em jornais, TVs e rádios.
E José Dirceu, para ser criador do mensalão, só pode ser imaginado no PSDB em 1998, com Marcos Valério, na tentativa fracassada de eleger o peessedebista Eduardo Azeredo para o governo de Minas.
Como é que isso ainda acontece? Eu é que não vou dar meu palpite.


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