Brasil não possui legislação específica para a publicidade infantil.A falta de regras para a área explica os abusos como o do SBT

Brasil não possui legislação específica para a publicidade infantil.A falta de regras para a área explica os abusos como o do SBT 

Foto: Divulgação

Para o Procon os merchandisings veiculados na novela Carrossel contraria princípios e normas do CDC.

Ao contrário da maioria dos países desenvolvidos, que há muito tempo superaram a polêmica a respeito da publicidade de produtos infantis aprovando uma legislação específica, o Brasil ainda patina sobre o tema. Segundo os especialistas, a ausência de regulamentação não só permite o abuso da propaganda voltada para crianças, como  também dá margem para qualquer ação dos órgãos de defesa do consumidor ser questionada pelas empresas denunciadas. Sem um balisamento mínimo, as denúncias de abusos acabam indo parar na Justiça, cujas decisões sobre o tema estão longe de um consenso.

A falta de regras para a área explica, por exemplo, a recente polêmica envolvendo a novela Carrossel, sucesso de audiência do SBT. Para o Procon (Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor) de São Paulo, o formato comercial presente na trama contraria princípios e as normas do CDC (Código de Defesa do Consumidor). Recentemente, o órgão pediu à emissora que parasse com a estratégia de inserir ações de merchandising dentro da novela mas não conseguiu firmar um acordo. A emissora não abriu mão da veiculação do marketing envolvendo personagens adultos e infantis da trama.

Para os que defendem a regulamentação o problema é que, ao contrário de suecos, austríacos, australianos, belgas, alemães, norte-americanos, canadenses ou ingleses, que contam com uma regulamentação que delimita as ações das empresas, por aqui a proposta de lei apresentada há 11 anos na Câmara dos Deputados até hoje não foi votada. Segundo o autor do projeto 5.921/2001, que quer a proibição da publicidade infantil no país, deputado federal Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), o próprio Congresso evitou que a proposta fosse votada ao longo do tempo. Segundo ele, parlamentares  manobraram para o país continuar a não ter regras.

"A regulamentação [da publicidade voltada para o público infantil] é uma das mais importantes para o Brasil, mas o Congresso Nacional, o Governo e a sociedade não tiveram coragem de enfrentar e resolver", afirma o parlamentar, que atualmente está licenciado da Câmara.

Segundo Hauly, uma das estratégias do lobby contrário à regulamentação foi obrigar o projeto a passar por quatro comissões, ao invés de duas. Ele afima que, para ser votada pelo plenário da Câmara bastaria a matéria passar pelas comissões de Defesa do Consumidor e de Constituição e Justiça."O projeto acabou indo para mais duas comissões que não estavam previstas inicialmente." Conforme Hauly, embora não houvesse necessidade, alguns parlamentares requereram que sua proposta fosse analisada também pelas comissões de Ciência e Tecnologia e Industria e Comércio.

Já deliberada pela Ciência e Tecnologia há dois anos, a proposta ainda trâmita na Comissão de Indústria e Comércio, sem previsão para ser votada. "Não existe uma ordem para a deliberação da matéria nas comissões, o que pode existir para que a votação aconteça é uma pressão popular para que o PL seja analisado", diz Hauly.

Segundo o assessor chefe do Procon de São Paulo, Renan Ferraciolli, a ausência de uma legislação dificulta o trabalho do Procon e de outros órgãos de defesa do consumidor. "Para nós, que atuamos na defesa do consumidor, a Constituição, o ECA ( Estatuto da Criança e Adolescente) e o CDC nos amparam quando julgamos que não é legítima determinada veiculação da publicidade destinada ao público infantil. Todavia, trata-se de um conflito que só é resolvido hoje perante o poder judiciário, enquanto não sobrevem uma legislação que claramente defina isso."

Ferraciolli informa que o Procon considera inadequado qualquer comunicação direcionada ao público infantil, pois "a criança não tem capacidade de julgamento para saber se aquilo é publicidade ou não". Segundo ele, no caso da novela Carrossel, a vulnerabilidade da criança fica ainda mais exposta porque a ação de marketing está inserida num contexto ficcional ."Nossa posição é de que isso não seria razoável nos termos do que o CDC dispõe em relação à comunicação publicitária".

"Tentamos a linha do diálogo com a emissora, mas até o momento não tivemos uma finalização positiva quanto a não exploração dessa modalidade de comunicação publicitária", lamenta Ferraciolli. "A investigação continua em curso, e se nada mudar a emissora estará sujeita às penalidades previstas no CDC, que pode ser a multa (que pode chegar a R$ 6 milhões), a veiculação de uma contra propaganda, ou até mesmo a propositura de uma ação judicial", afirma.

Para o representante do Procon, não há um prazo determinado para órgão tomar alguma medida. "Temos a intenção de encerrar a apuração o quanto antes, afinal a novela está no ar com essas ações e, consequentemente, o prejuízo ao consumidor vai se perpertuando." Ele informa que uma "quantidade robusta de material" está sendo reunida pelo órgão. " A adoação de qualquer medida deve ser delineada da forma mais perfeita possível para evitar qualquer revés no judiciário", diz.

O monitoramento da novela do SBT vem sendo realizado em parceria com o Instituto Alana, organização não governamental que atua na defesa dos direitos da criança e do adolescente. Segundo a advogada da entidade, Ekaterine Karageorgiadis, denúncias recebidas através das redes sociais e do próprio site do Instituto fizeram com que eles passassem a monitorar as inserções de merchandising na novela Carrossel. Segundo Ekaterine são analisados em quais momentos da trama são incorporados o merchandising e quem são os anunciantes.

A advogada reforça a opinião que o merchandisings dirigido às crianças é abusivo, pois usa-se um contexto para comercializar o produto, com personagens mirins e adultos, num discurso direcionado. "Em uma das cenas de “Carrossel”, a professora Helena (personagem vivido pela atriz Rosane Mulholland) surgiu ao lado de um médico (ficcional) falando sobre o chocolate na vida das crianças. O médico fala da importância em comer chocolate, e em seguida aparece o merchandising da marca "Cacau Show" e as personagens entrando na loja que é idêntica a uma loja real da anunciante", explica Ekaterine.

Última Instância

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Síndrome de Cirilo

Síndrome de Cirilo


por Daniela Gomes

Há poucos dias o SBT (um Canal de TV do Brasil) começou a mostrar uma nova versão da novela mexicana Carrossel, que foi um sucesso quando eu era criança e teve como um de seu principal atrativo a paixão de um menino negro pouco para uma garota branca pequena e seu desprezo por causa de sua situação social e sua raça.

Na história original Cirilo sofrer com todos os tipos de humilhação, enquanto ele tenta desesperadamente obter atenção Maria Joaquina e ela responder de forma agressiva, incluindo a violência fazendo o menino sofrer bullying.

Eu fiquei muito triste quando li um artigo onde o autor (que é casada com o dono do canal de TV) da nova versão da novela, disse que iria manter todos a racismo cenas, porque ela gostaria de ser fiel à versão original e porque ela acreditava que ele iria ajudar a mostrar um problema real no Brasil.

No mesmo instante, eu me perguntava como mostrar uma humilhação menino negro na TV no horário nobre, sem mostrar qualquer tipo de reação dele pode ajudar a combater o racismo? Fiquei triste quando vi que meu sobrinho e sobrinha estavam assistindo a novela, mas porque eu não podia fazer nada para fazer meus protestos sobre este audível, eu comecei a me perguntar sobre o assunto.

Pensei na hora em que eu assistir a primeira versão da novela e como eu sofri com a injustiça cometida pela menina e com o sofrimento de Cirilo. Pensei quão felizes nós sentimos quando Cirilo ganhou um carro motorizado, negro como ele, em uma loteria e teve uma corrida com um rapaz considerado bonito na história, que era rico e tinha um carro motorizado branca como ele. (Na história de Maria Joaquina era apaixonada pelo menino branco e insistiu em mostrar para Cirilo como ela eo outro menino foram iguais e superiores às Cirilo). Era como se estivéssemos tinha ganho com ele. 

Eu pensei sobre todos os meninos que receberam o apelido de Cirilo em suas escolas durante esse tempo. E eu comecei a me perguntar se não ajudar a desenvolver sobre os meninos da minha geração (hoje em dia os homens que tem 30 anos aproximadamente), Síndrome de Cirilo ".

O que eu chamo aqui "Síndrome Cirilo", é a necessidade que alguns homens têm de aceitar ser tratados de forma inferior quando este tipo de tratamento vem de uma mulher branca.

Eu nunca vou julgar relações pessoais, porque eu não controlo o coração das pessoas, mas tenho visto muitos homens negros sendo humilhados e aceitar esta humilhação demitiu apenas porque querem ter uma mulher branca em seus lados.

Eu pergunto a mim mesmo se o comportamento mostrou nesta "inocente" novela, não poderia ajudar a criar a mente resignada de muitos homens negros, que aceitam ser chamado de macaco por suas namoradas como se fosse um apelido bonito. 

Eu me pergunto se em nossa sociedade onde o mito da democracia racial continua fazendo a sua lavagem cerebral bem sucedido, onde o problema principal é preto ele / ela própria identidade mau formada, ou a falta de identidade, não seria um desserviço para criar uma nova geração das vítimas desta síndrome que só pode criar uma baixa auto-estima.

Infelizmente eu não tenho respostas agora, apenas perguntas, mas eu realmente adoraria se o movimento negro poderia começar a protestar para pedir essa senhora que está adaptando a novela para a realidade brasileira, para criar um efeito que teria qualquer tipo de reflexão e iria mostrar o horror do racismo em nossa sociedade. 

Correio Nagô

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Ratinho critica toalhinha milagrosa; Valdemiro responde com praga

Ratinho critica toalhinha milagrosa; Valdemiro responde com praga

O folclórico Ratinho ataca
 o milagrento Valdemiro

O folclórico Ratinho criticou recentemente em seu programa no SBT, sem citar nomes, um pastor da Mundial que apresentou o testemunho de um fiel que disse ter conseguido liquidar uma dívida de R$ 18 mil com o passar da toalhinha milagrosa da igreja na fechadura da porta de um banco.

“Isso é enganação”, disse Ratinho. “É estelionato, pastor. Você deveria estar na cadeia.”

Valdemiro Santiago, chefe da Mundial, reagiu dizendo que gosta do Ratinho, mas jogou uma praga no apresentador: “Amanhã você contrai um câncer e não tem a quem recorrer.”

O autoproclamado apóstolo chegou a invocar a ira divina contra Ratinho. “Se eu pedir fogo do céu, cai fogo do céu”, disse. “Não venha com palhaçada por cima de mim, rapaz.”

Ratinho está para a TV assim como Valdemiro Santiago está para a crença evangélica. Ambos vivem do fabrico de bizarrices para o mesmo extrato da sociedade, as classes C e D.

Mas nesse caso o apresentador tem razão porque, a sua maneira, mostrou o que todo sabe e contra o qual nenhuma autoridade se mexe: o uso por espertalhões da liberdade de crença para explorar pobres e ingênuos.

Ratinho versus Valdemiro

Bate-boca entre Ratinho e Valdemiro por Paulopes

No Paulopes

Vi no ComTextoLivre

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TJ - SP confirma condenação do apresentador Ratinho e do SBT:Ratinho disse que a igreja era de “viadinhos”, de “viados” e que a igreja não tinha filial, mas "viadal"

TJ - SP confirma condenação do apresentador Ratinho e do SBT:Ratinho disse que a igreja era de “viadinhos”, de “viados” e que a igreja não tinha filial, mas "viadal"

Por Fernando Porfírio

O Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a condenação do apresentador Carlos Roberto Massa, o Ratinho, e do SBT ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 150 mil. A quantia deverá ser paga a Victor Ricardo Soto Orellana, pastor e fundador da Igreja Acalanto — Ministério Outras Ovelhas. A congregação é frequentada, entre outras pessoas, por homossexuais e foi vítima de chacota e tratamento chulo e depreciativo pelo apresentador do programa do SBT.

A decisão é da 4ª Câmara de Direito Privado. Ao se manifestar sobre o valor da condenação, os desembargadores entenderam que ele não merecia reparos diante do poder econômico dos réus e para servir a sua finalidade punitiva, reparadora e educativa. De acordo com o relator do recurso, desembargador Fábio Quadros, é inegável o exercício abusivo da liberdade de informação praticada pelo SBT e pelo apresentador Carlos Massa.

O desembargador Fábio Quadros esclareceu que não foi a referência genérica à homossexualidade dos membros e fiéis da Igreja Acalanto ou mesmo o tratamento de “gays” que caracterizaram a ofensa. Até porque, segundo o relator, o termo designativo de preferência sexual é usado regularmente pelo pastor e pelos fiéis.

“O que se caracterizou como ilícito foi o escárnio, o teor depreciativo da matéria que se referiu nominalmente ao autor, afastando-se os réus [Ratinho e SBT] do verdadeiro propósito de bem informar”, destacou o desembargador Fábio Quadros.

O apresentador, ao divulgar imagens feitas com câmera escondida, mostrando o culto, nos dias 2 e 5 de maio de 2003, disse que a igreja era para gays, homossexuais e fez diversos comentários “jocosos” sobre os frequentadores e o local. Ratinho disse que a igreja era de “viadinhos”, de “viados” e quando se referiu a outras sedes da congregação afirmou que não tinha filial, mas “viadal”.

A emissora e o apresentador alegaram que houve apenas a exibição das imagens da igreja, que está em local público. O apresentador também argumentou que agiu no exercício de sua profissão, que não houve intenção de ofender ninguém e, por isso, o pedido é excessivo, abusivo e improcedente.

Três desembargadores do Tribunal de Justiça não aceitaram os argumentos apresentados pelas defesas. De acordo com o tribunal, até os programas de natureza sensacionalista devem guardar o mínimo de respeito à dignidade da pessoa humana, pois a liberdade de imprensa, conquistada a alto preço, não pode ser motivo para violação imotivada e injustificada de princípios da Constituição Federal.

Em primeira instância, o juiz Guilherme Santini Teodoro, da 4ª Vara Cívil de São Paulo, já havia qualificado as atitudes de Ratinho de uma “postura jocosa, desrespeitosa, depreciativa e pejorativa” ao abordar em seu programa a comunidade gay.

No Conjur

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