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quarta-feira, 8 de agosto de 2012

Mulher denuncia violência, mas Estado não acolhe por falta de rede de atendimento, diz ministra


Mulher denuncia violência, mas Estado não acolhe por falta de rede de atendimento, diz ministra


Agência Brasil

Brasília – A ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci, disse hoje (8) que é preciso ampliar a rede de atendimento às mulheres vítimas de violência, sobretudo no interior do Brasil. Dados da pasta indicam que o país tem apenas 377 delegacias especializadas.
“Se faz necessária e urgente a criação de mais delegacias e a recriação das que já existem. Precisamos reformular a proposta destas delegacias. Quando elas foram criadas, nos anos de 1980, vieram com uma proposta inovadora de uma equipe multiprofissional. Hoje, praticamente temos só as delegadas”, disse.
Ao participar do programa Bom Dia, Ministro, produzido pela EBC Serviços em parceria com a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Menicucci explicou que cada delegacia especializada deveria ter profissionais como assistentes sociais e psicólogos.
Para a ministra, uma rede de atendimento para mulheres vítimas de agressão só pode ser considerada completa na medida em que oferece, além das delegacias, casa-abrigo, pronto-socorro especializado e vara de família.
“Quando não existe esta rede, as mulheres denunciam e o Estado, o Poder Público, não as acolhe. Elas voltam para casa e, ao fazerem isso, estão voltando para uma situação extremamente perigosa e vulnerável”, concluiu.

domingo, 5 de fevereiro de 2012

Secretaria de Políticas para as Mulheres pede providências a governador Alckmin sobre caso de presa algemada após o parto em hospital

 Secretaria de Políticas para as Mulheres pede providências a governador Alckmin sobre caso de presa algemada após o parto em hospital


No SPM

A Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR) encaminhou, nesta quinta-feira, 2, ofício ao governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, solicitando providências cabíveis e a imediata e rigorosa punição aos responsáveis pelo tratamento dispensado a Elisângela Pereira da Silva, presa que foi algemada pela perna e pelo braço direito à cama, após o parto, no Hospital Estadual Professor Carlos da Silva, da cidade de Francisco Morato, no último dia 28. 
Outros quatro ofícios, com o mesmo conteúdo, foram enviados pela SPM :  para o secretário de Segurança Pública, Antonio Ferreira Pinto; para o procurador-geral de Justiça do Estado, Fernando Grella Vieira; para o secretário de administração penitenciária, Lourival Gomes; e para a procuradora-chefe da Procuradoria da República no Estado, Anamara Osório Silva.
CHUVEIRO E BONECAS –  Elisângela da Silva, havia sido presa em flagrante em novembro passado, por suspeita de furtar um chuveiro, duas bonecas e quatro xampus das Lojas Americanas do Centro de São Paulo. No sábado, ela deu a luz uma menina, que se encontra na UTI neonatal. 
No documento encaminhado ao governador, a Secretaria de Políticas para as Mulheres destaca a existência de normas internacionais – 65ª  Assembléia da Organização das Nações Unidas – para o tratamento de mulheres encarceradas, chamadas “Regras de Bangkok” , as quais o Brasil é signatário. 
Um dos aspectos citados há a garantia de não utilização de algemas durante o parto e puerpério. E lembra: “Algemar mulheres durante o parto constitui, inquestionavelmente, atentado à dignidade humana (art. 1º da Constituição Federal) e ofensa à especial proteção à maternidade e à infância, instituída como direito social (art. 6º da Constituição Federal).
VÍDEO – Um vídeo com três minutos de duração, gravado dentro do Hospital Estadual Professor Carlos da Silva Lacaz, em Francisco Morato, mostra o tratamento dispensado a Elisângela da Silva no pós-parto. 
Comunicação Social

Assista o vídeo:

sexta-feira, 27 de janeiro de 2012

Lei Maria da Penha: Atendimento a mulheres vítimas de violência melhorou e número de denúncias cresceu



Lei Maria da Penha: Atendimento a mulheres vítimas de violência melhorou e número de denúncias cresceu
maria da penha dadosVisitas de parlamentares a quatro estados mostram que atendimento a mulheres vítimas de violência melhorou e número de denúncias cresceu. Deputadas querem agora medidas para viabilizar a integração de ações já em andamento.
 Pouco mais de cinco anos após entrar em vigor, a Lei Maria da Penha (11.340/06) já é responsável por avanços no combate à violência contra a mulher. Em visitas a estados brasileiros, parlamentares participantes do projeto Mutirão da Penha, que investiga a aplicação da lei, confirmam que o atendimento às vítimas melhorou e a consciência das mulheres sobre seus direitos e a coragem de denunciar têm se consolidado.
Dados da Secretaria de Políticas para as Mulheres mostram que o número de atendimentos cresceu desde a entrada em vigor da lei. Em 2007, quando o sistema foi adaptado para receber informações sobre a Lei Maria da Penha, a Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180) registrou 438.587 atendimentos. Entre janeiro e outubro do ano passado (últimos dados disponíveis), o sistema já havia recebido 530.542 ligações.
O número de serviços especializados no atendimento à mulher, como delegacias e juizados, também aumentou. No ano passado, o País tinha 928 serviços, contra os 521 existentes em 2006 - um crescimento de 78,1%.
Medidas judiciais
Balanço parcial do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) do ano passado mostra que, em quatro anos, 9.715 pessoas foram presas em flagrante com base na Lei Maria da Penha. O balanço considerou processos distribuídos em varas e juizados especializados no tema desde a entrada em vigor da lei (agosto de 2006) até julho de 2010.
No período, foram decretadas 1.577 prisões preventivas e gerados 331.796 processos envolvendo a lei. Cerca de 1/3 (111 mil) deles resultou em decisão judicial. Foram tomadas pela Justiça mais de 70 mil medidas de proteção à mulher.
O impacto da lei no dia a dia das mulheres também é considerado positivo. Sondagem de opinião realizada pela Câmara no ano passado constatou que a Lei Maria da Penha é aprovada por 95,5% dos entrevistados.
Falta de estrutura
"A lei foi um grande avanço, mas ainda falta estrutura para atender a demanda de assistência", avalia a deputada Flávia Morais (PDT-GO), procuradora-adjunta da Mulher, que participou do Mutirão da Penha em São Paulo e em Goiás. Em São Paulo, segundo ela, não existe uma secretaria estadual de políticas para as mulheres, órgão que seria responsável pela articulação de todas as ações no setor. Já em Goiás, a secretaria existe, mas faltam delegacias especializadas e juizados.
Flávia argumenta que existem muitos projetos em andamento, mas implantados de forma isolada, sem integração. O resultado é que, às vezes, o Ministério Público tem um núcleo de combate à violência doméstica, mas o estado não constrói casas-abrigo. "A lei também fala em juizados contra a violência, mas não só eles são importantes. O agressor, por exemplo, precisa de tratamento para não fazer mais vítimas", observa a deputada goiana.
Além de São Paulo e de Goiás, o Mutirão da Penha visitou em 2011, o Pará e o Distrito Federal. Em cada unidade da Federação, as deputadas reúnem-se com representantes do governo local, dos tribunais de Justiça, do Ministério Público e das assembleias legislativas.
Articulação
A procuradora da Mulher, deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA), responsável pela organização do Mutirão da Penha, ressalta a importância de ações articuladas no combate a violência contra a mulher. Ela explica que o trabalho da Procuradoria restrito à Câmara seria insuficiente para consolidar as ações necessárias para a aplicação efetiva da lei. "Desta forma, surgiu a ideia de percorrer os estados", afirma, ressaltando os resultados positivos desta fase inicial das visitas.
"Nos estados, as autoridades locais querem alguém que movimente e ajude na articulação. É uma forma de chamar a atenção da mídia e dos gestores para a causa", complementa Flávia Morais. Ela acredita que novos avanços, no entanto, dependem de mais orçamento e da eleição de mais mulheres para o Parlamento.

domingo, 9 de outubro de 2011

‘Sugerir não arranca pedaço’

‘Sugerir não arranca pedaço’

Gabriel Bonis na CartaCapital



Ministra Iriny Lopes nega intromissão em novela global e diz que mídia é míope ao achar que governo não pode fazer sugestões. Foto: Valter Campanato/ABr
Após ser acusada de censura por pedir a suspensão de um comercial de lingerie com a top model Gisele Bünchen, considerado sexista e ofensivo pela Secretaria de Políticas para as Mulheres, a ministra Iriny Lopes, viu-se envolvida em outra polêmica sobre uma suposta interferência do governo na mídia.
Lopes enviou uma sugestão, na quarta-feira 5, à rede de tevê Globo para que a personagem Celeste (Dira Paes) da novela Fina Estampa, agredida pelo marido, procurasse na trama de ficção a Rede de Atendimento à Mulher e a Central de Atendimento à Mulher, ligando para o número 180.
Em entrevista à equipe do site de CartaCapital na tarde de sexta-feira 7, quando visitou a redação da revista, a ministra se defendeu da enxurrada de críticas e disse que a mídia é míope “por achar que o governo não pode fazer sugestões”. “Sugerir não tira pedaço de ninguém.”

“Como a violência doméstica nessa novela inclui, além da esposa, a filha adolescente, decidimos sugerir, a critério da emissora e obviamente do autor, que, para além da punição, se pudesse abordar um aspecto da Lei Maria da Penha, praticamente desconhecido das pessoas: a reabilitação.”
A ministra se refere ao artigo 35 da lei, que estipula a criação de centros de educação e reabilitação para agressores. “Achamos que era uma boa oportunidade para sugerir a elaboração, por exemplo, de um personagem, um juiz, que determine essa medida com base na legislação.”
Ressaltando sua relação de respeito com a emissora carioca, a ministra disse ter conversado com Luis Erlanger, Diretor da Central Globo de Comunicação, na quinta-feira 6, sobre o assunto. “Ele [Erlanger] me disse que estava com muitos capítulos gravados e não poderia assumir o compromisso de fazer [adotar a sugestão] na opinião da emissora, mas é claro que vai depender sobremaneira do autor [Aguinaldo Silva]”, com quem ainda não teve contato, conforme destaca.
A ministra solicitou, porém, que a direção da emissora repassasse o email com a sugestão a Aguinaldo Silva. “Parece que ele não gostou muito”, disse.
Devido à superexposição da Secretaria nos últimos dias, em decorrência do seu posicionamento contra a campanha de lingerie e também da sugestão feita à emissora carioca, a ministra reforçou a importância de não se banalizar o instrumento de protesto. “É preciso analisar cada pedido que recebemos e ver se há consistência, é uma espécie de filtro.”
Na tarde de sexta-feira, a Rede Globo divulgou uma nota sobre o caso. Com a assinatura de Erlanger, o documento aponta que a emissora não enxerga o ofício da ministra como “uma tentativa de coibir a liberdade de expressão, mas sim uma colaboração dentro do espírito de parceria que tem marcado nosso relacionamento.”
Sobre as agressões retratadas na novela, a nota destaca a necessidade de “focar o lado negativo antes de se construir o desenlace” e sugere a abordagem desse caminho em breve. “Na verdade, a sintonia é tamanha que sua sugestão chega quando os capítulos com desenvolvimento dessa trama em ‘Fina Estampa’ já foram produzidos com boa antecedência.”
Sobre um pedido de retirada do ar de um quadro do programa de humor Zorra Total, também da Globo, situado em um vagão de metrô, o site da Secretaria informa não ter tomado nenhuma atitude nesse sentido, apenas apoiado a ação de protesto do Sindicato dos Metroviários de São Paulo.