Mostrando postagens com marcador impeachment. Mostrar todas as postagens
Mostrando postagens com marcador impeachment. Mostrar todas as postagens

sexta-feira, 20 de abril de 2012

Liberdade intelectual no STF

Liberdade intelectual no STF 

Alexandre de Moraes


Pedir impeachment ao Senado do ministro Marco Aurélio por seu voto a favor do aborto de anencéfalos é um atentado à independência do Judiciário 

O requerimento entregue ao Senado pedindo o impeachment do ministro Marco Aurélio por sua posição no julgamento da interrupção de gravidez no caso da anencefalia representa, desde a redemocratização, um dos maiores atentados à independência do Judiciário.

Na luta em defesa da Constituição e pelos ideais republicanos, o STF é exemplo à nação, atuando com coragem, dedicação e seriedade, reafirmando a necessidade de os governantes honrarem as leis, acima de suas vontades.

Porém, para que isso permaneça, é necessária uma Justiça efetiva, que só se obtém com um Judiciário altivo, composto de homens e mulheres com liberdade intelectual.

Em um de seus mais inspirados momentos, Martin Luther King afirmou que "há um desejo interno por liberdade na alma de cada humano. Os homens percebem que a liberdade é fundamental e que roubar a liberdade de um homem é tirar-lhe a essência da humanidade".

O desejo interno por liberdade na alma do ser humano alcança seu mais amplo significado na liberdade individual e intelectual de pensamento e de expressão.

Desaparecendo a liberdade, desaparecerá o amplo debate de ideias, quebrando-se o respeito à soberania popular.

Uma nação livre se constrói com liberdade. Ela existirá onde houver democracia, que nunca será sólida sem juízes independentes.

Na questão do feto anencéfalo, podemos ou não concordar com o ministro Marco Aurélio que "não é dado invocar o direito à vida dos anencéfalos". Também podemos ou não concordar com o ministro Lewandowski quando ele afirma que "uma decisão judicial isentando de sanção o aborto de fetos portadores de anencefalia abriria as portas para a interrupção da gestação de inúmeros outros embriões". 
Mas jamais poderemos concordar com a tentativa de coação da suprema garantia de liberdade intelectual dos membros da alta corte, pois isso equivale a censurar a liberdade de imprensa, a cercear a livre manifestação de expressão -equivale a atentar contra a democracia.

Jamais os admiradores ou críticos de Marco Aurélio poderão acusá-lo de subserviência, desonestidade intelectual, passividade e desinteresse por um Brasil melhor.

Com sua firmeza de caráter e honestidade intelectual, o ministro honra o STF há mais de 20 anos, sendo modelo para o mundo jurídico.

Não raras vezes pretenderam suprimir a independência do juiz, cerceando sua liberdade intelectual. Mas não será perante a "Constituição cidadã" que, sob a falsa imputação de crime de responsabilidade, será possível restringir a autonomia do STF. Só excepcionalmente se prevê um abrandamento à vitaliciedade de seus membros, ao estabelecer em seu artigo 52 a competência do Senado para julgá-los. 
Trata-se de norma de responsabilização por prática de infrações político-administrativas contra a Constituição. Não é uma norma a ser utilizada para cercear a liberdade intelectual dos juízes. 
Ao ministro Marco Aurélio, que defende a vida, a dignidade da pessoa humana, a laicidade e a liberdade de crença religiosa, aplica-se o Sermão da Montanha: "Bem-aventurados os que têm fome e sede de justiça, pois serão saciados". 

 
ALEXANDRE DE MORAES, 43, advogado, é professor da USP e da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Foi promotor, secretário da Justiça de São Paulo e membro do Conselho Nacional de Justiça

quinta-feira, 15 de setembro de 2011

Infelizmente: "Supremo rejeita pedido de impeachment contra ministro Gilmar Mendes"

Infelizmente: "Supremo rejeita pedido de impeachment contra ministro Gilmar Mendes"



Nelson Jr./SCO/STF
Impeachment contra Gilmar Mendes baseou-se em relações do ministro com um escritório de advocacia | Foto: Nelson Jr./STF
Da Redação no Sul21
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) negaram nesta quinta-feira (15), por unanimidade, o recurso de um advogado que queria abrir impeachmentcontra o ministro Gilmar Mendes. A decisão veio após um pedido de vista do ministro Marco Aurélio Mello, que interrompeu o julgamento em meados de agosto.
O advogado Alberto Piovesan entrou em maio com o pedido de impeachment no Senado. Ele alegava que Gilmar Mendes mantinha relações ilegais com um escritório de advocacia. O pedido foi arquivado pela Mesa do Senado, o que motivou o recurso ao STF, já que o advogado queria que o caso fosse analisado pelo plenário da Casa.
O relator do processo, ministro Ricardo Lewandowski, votou pelo arquivamento do pedido. Marco Aurélio, no entanto, quis estudar melhor o caso e pediu vista. Nesta quinta, ele trouxe seu voto no mesmo sentido do relator, entendendo que a Mesa do Senado tem competência para arquivar impeachment, sobretudo quando o pedido se limita a anexar notícias de jornal.
Para justificar o pedido de vista, Marco Aurélio explicou que queria analisar o caso a partir de jurisprudência da Corte, para não dar a entender que o Tribunal estava arquivando o caso seguindo um espírito corporativista.
Com informações da Agência Brasil.