Intolerância religiosa: MPF acusa Testemunhas de Jeová de discriminação religiosa e social

Intolerância religiosa: MPF acusa Testemunhas de Jeová de discriminação religiosa e social

O Ministério Público Federal no Ceará ingressou com recurso contra a sentença da Justiça Federal que extinguiu o processo sem julgamento do mérito movido contra as associações que representam as Testemunhas de Jeová no Ceará e no Brasil. As entidades são acusadas de prática de discriminação religiosa e social.

De acordo com a procuradora da República Nilce Cunha Rodrigues, autora da ação civil pública ajuizada contra a Associação Torre de Vigia de Bíblias e Tratados e Associação Bíblica e Cultural de Fortaleza, os membros da congregação são incentivados a não se relacionarem com desassociados e dissociados, mesmo que sejam familiares, sob pena de também serem expulsos.

Na ação, que tramita perante a 8ª Vara Federal da Seção Judiciária do Ceará, foi pedido que as entidades se abstenham de expedir e divulgar, no Brasil, por qualquer meio de comunicação (pregação oral, livros, panfletos, internet, rádio, televisão etc.) orientações ou comunicados doutrinários que digam respeito à forma de tratar com discriminação os desassociados e dissociados, no sentido de fomentar a total exclusão da convivência familiar e com amigos que permanecem congregados.

A decisão judicial entendendo que se trataria de "livre exercício de culto religioso" amparado pela Constituição Federal, é contestada. Na apelação, o MPF afirma que defende a dignidade da pessoa humana, consistente na liberdade de consciência e de crença, na liberdade de expressão e de informação, além do direito à convivência familiar e social com amigos e conhecidos, ainda que a pessoa tenha deixado de pertencer à dita organização religiosa.

Defende também, em última análise, "a liberdade de alguém ingressar e se desligar de uma congregação religiosa sem sofrer qualquer punição e tampouco ser satanizado para que os amigos e familiares dele se afastem e o ignorem".

No processo foi incluída documentação dando conta dos fatos atribuídos às associações. Há, segundo o MPF, depoimentos de vítimas de discriminação, em que relatam sofrimentos e angústias e as dificuldades enfrentadas para retomarem suas vidas. Foi, inclusive, a denúncia de um ex-associado à congregação que motivou a abertura, pelo MPF, do procedimento administrativo que apurou o caso e serviu de base para a ação.

Para Nilce Cunha Rodrigues, a prática adotada pelas Testemunhas de Jeová em relação ao desassociado revela-se como ostensiva e intolerável discriminação religiosa, que afronta os princípios constitucionais da dignidade humana, da igualdade, da solidariedade, da liberdade de associação e da liberdade de consciência e de crença, o que não pode ser tolerado pelo Estado Brasileiro. A procuradora enfatiza ainda que "a ninguém é dado o direito de discriminar pessoas por motivos religiosos e, tampouco, exercer qualquer tipo de pressão para manter alguém filiado a uma entidade religiosa". Com informações da Assessoria de Comunição do MPF.

No Conjur

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É o social, estúpidos!

É o social, estúpidos!


Por Emir Sader em seu blog

Coerentemente com sua incapacidade de explicar o prestígio nacional de Lula – 87% depois de ter deixado de ser presidente -, a direita – tanto a partidária, quanto a midiática – não consegue explicar o prestígio e a mais que segura possibilidade de que Cristina Kirchner triunfe nas eleições do próximo domingo, 23 de outubro, reelegendo-se presidente da Argentina e inaugurando – como no Brasil – o terceiro mandato do ciclo atual de governos pós-neoliberais no país vizinho.

Todos os argumentos foram esgrimidos: o luto pela morte de Nestor Kirchner – ocorrida há mais de um ano, insuficiente para dar conta da contínua subida da popularidade de Cristina; a corrupção, que cooptaria grande quantidade de gente: incapaz de dar conta de um apoio popular generalizado de Cristina; a conjuntura econômica internacional: esta volta a se tornar um condicionante negativo, mas a economia argentina continua a ser a que mais cresce no continente. Resta a idiossincrasia argentina, uma espécie de sentimento de auto-destruição inato dos argentinos, que adorariam acelerar a suposta decadência do seu país.

Em suma, apelou-se para argumentos infra-políticos, antropológicos, psicanalíticos, tangueiros, mas não conseguem entender, menos ainda explicar por que um governo que a mídia brasileira e argentina – irmãs gêmeas – execra, conseguirá se reeleger nas eleições do final deste mês, com mais de 40% de diferença para o segundo colocado.

A razão é que isso seria uma confissão dramática – e quase suicida – para as elites, do óbvio: o Brasil e a Argentina tiveram uma substancial melhoria nas condições de vida da massa da população e este é o “segredo” conhecido por todo o povo, do sucesso dos seus governos atuais. 

Enquanto – só para tomar os presidentes depois da restauração da democracia nos dois países – presidentes como Ricardo Alfonsin, José Sarney, Fernando Collor de Mello, Carlos Menem, Fernando Henrique Cardoso, Fernando de la Rua – saíram enxotados e repudiados pelo povo, Lula, Nestor e Cristina Kirchner, terminaram ou terminam seus mandatos com um majoritários apoio popular, apesar da oposição da velha mídia monopolista.

A razão do sucesso desses governos – da mesma forma que dos outros governos progressistas da América Latina – reside nas políticas sociais, no ataque à característica mais marcante historicamente dos países do nosso continente: o de ser a região mais desigual do mundo. Aí reside o “segredo” das transformações levadas a cabo por esses governos e que explicam sua popularidade. Uma situação radicalmente contrária da dos governos que os antecederam e que implementaram ou deram continuidade ao modelo neoliberal.

Até mesmo essa direita reconhece que a distribuição de renda melhorou substancialmente desde o início desses governos, que o poder aquisitivo dos salários cresceu ao longo desses mandatos, que os contratos formais de trabalho aumentaram sempre na década passada, revertendo, em parte, as desigualdades e exclusões sociais dos governos que os antecederam.

A dificuldade para que a direita – de lá e de cá – reconheça esse aspecto – o enorme processo de democratização social em curso nos nossos países – reside em que significaria automaticamente reconhecer que quando governaram – com ditadura ou com democracia -, perpetuaram ou até mesmo pioraram a situação da massa da população. A desigualdade histórica que marca o nosso continente é produto dos governos das elites tradicionais. Compreender as razões da popularidade dos governos argentino e brasileiro seria uma confissão das responsabilidades das elites tradicionais – partidos e mídia – e, de alguma forma, suicidar-se como consciência social. Daí que estejam condenados a enganar-se e, assim, a impossibilidade de compreensão do que são nossos países e toda a América Latina hoje. Daí a situação de impotência, desconcerto e divisão que afeta a direita nos dois países e em grande parte do continente.

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