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quarta-feira, 19 de junho de 2013

Conselho Federal de Psicologia: Senadores avançam sinal e aprovam PL do Ato Médico sem consenso

Conselho Federal de Psicologia: Senadores avançam sinal e aprovam PL do Ato Médico sem consenso

CFP

“Estranhamos que o PL do Ato Médico tenha sido aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais, por unanimidade, uma vez que, em 10 anos de tramitação, nunca houve o consenso sobre ele”, declarou a conselheira do Conselho Federal de Psicologia (CFP), Heloiza Massanaro, ao final da reunião deliberativa  da CAS, desta quarta-feira (19), no Senado Federal, convocada para exame do PLS 268/2002.
O CFP e o Sistema Conselhos também repudiaram o descaso com que o Senado tratou o pedido feito para se ouvir  várias entidades envolvidas com o tema como o Fórum das Entidades Nacionais dos Trabalhadores da Área da Saúde (Fentas)  e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). “Os senadores da CAS também não levaram em conta os apelos do Conselho Nacional de Saúde (CNS), levados à publico na semana passada, pedindo para que fosse considerado o atendimento integral dos usuários do SUS, previstos na Constituição e a preservação da autonomia dos profissionais da saúde”, ressaltou Massanaro.
Controvérsias
Durante a reunião, o senador Wellington Dias (PT/PI), seguido pelos demais senadores que compõem a CAS, admitiu que havia uma controvérsia sobre o texto e que muitos setores e parlamentares  ainda não haviam se debruçado suficientemente sobre ele. A senadora Vanessa Graziottin (PCdoB/AM) reiterou que mesmo aprovado na CAS, não há unanimidade em relação ao projeto.  Para Heloisa Massanaro, que acompanhou a reunião em Brasília, um dos pontos críticos no PL, é a dificuldade das pessoas entenderem  que o texto, mesmo com modificações ao longo dos 10 anos de tramitação, ainda fere a autonomia das diversas profissões de saúde.  “Ao falar das demais profissões, o PL que regulamenta a medicina traz para si a prerrogativa de autorizar ou não a outra área da saúde a exercer”.
A conselheira  reiterou que a aprovação do Projeto pode prejudicar não só o Sistema Único de Saúde (SUS), mas a economia do país de forma geral. “Se o campo da saúde tiver sempre que passar pela avaliação da medicina, o acesso da população nas regiões  sem profissionais suficientes, além de dificultar muito o atendimento, vai encarecer o sistema”, completou.
A saúde vista a partir de uma abordagem mais ampla foi defendida pela conselheira do Conselho Regional de psicologia de Minas Gerais, Lourdes Machado, também integrante da Frente Mineira de Defesa da Saúde.
Ela explicou que o diagnóstico nosológico envolve um conceito ampliado de saúde, que inclui a prevenção e a promoção. “Se pegarmos o modelo que o Sistema Único de Saúde (SUS) defende, vemos que a saúde não é só a ausência de doenças, mas um conjunto de fatores, e por isso não pode ser feito só pela medicina. Dizer isto é um ataque frontal às diretrizes do SUS”, afirmou.
No final do dia, o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, recebeu representantes de áreas da saúde, que levaram à discussão os pontos sem consenso no PL.
Mobilize-se!
O CFP lembra a todos que o momento é de mobilização dos profissionais de saúde de todo o país. É preciso que todos se conscientizem dos prejuízos que terão em suas vidas e profissões com a aprovação do texto atual que, entre outras questões, diz que  só caberão aos médicos o diagnóstico de doenças e as decisões sobre o tratamento do paciente.
Envie mensagens aos senadores do seu estado, divulgue os vídeos e mensagens do CFP em suas redes sociais, informe aos colegas e parentes, promova debates e discussões!
A partir de fevereiro, quando o Congresso retornará do recesso, manifeste seu repúdio à aprovação do PL do Ato Médico !
A luta continua!
Confira a galeria de fotos:

sexta-feira, 11 de maio de 2012

Em BH, Dilma surpreende comitiva e vai falar com manifestantes do ‘Veta, Dilma’

Em BH, Dilma surpreende comitiva e vai falar com manifestantes do ‘Veta, Dilma’


Crédito : Roberto Stuckert Filho/PR

A presidenta Dilma Rousseff (PT) interagiu na manhã desta sexta-feira (11) com manifestantes a favor do veto ao Código Florestal. Ao chegar para uma cerimônia na cidade de Betim, na Grande Belo Horizonte, Dilma abriu o vidro do carro oficial para acenar em direção aos manifestantes. Ao sair do evento, em que entregou unidades habitacionais do programa “Minha Casa, Minha Vida”, a presidenta quebrou o protocolo e surpreendeu sua comitiva. Ela atravessou uma rua para chegar perto de uma grade e cumprimentar algumas pessoas que pediam a ela que vetasse o projeto aprovado no Congresso.


Foto: Roberto Stuckert Filho/PREm Betim, Dilma participou da entrega de unidades habitacionais do Minha Casa, Minha Vida

“Dilma, pode vetar. O Brasil vai te apoiar”, gritava um grupo de aproximadamente 50 pessoas, no conjunto habitacional Baviera, local da solenidade. Além desta unidade habitacional, ela inaugurou outra, o Parque das Palmeiras, 1 e 2. Sua primeira agenda na cidade foi inaugurar o Centro Infantil Municipal Wilma Costa Pinto Afonso, uma creche, mas apenas repórteres de imagem puderam acompanhar e não houve solenidade. “Dissemos a ela: coragem, presidenta. Veta tudo. Ela sorriu e acenou positivamente com a cabeça. Não esperávamos essa recepção dela”, contou o estudante Raul Lansky, de 19 anos.
Alguns manifestantes usavam máscaras com os rostos de deputados federais mineiros que votaram a favor do projeto que reforma o Código Florestal, como o ex-governador de Minas, Newton Cardoso, Leonardo Quintão e Paulo Piau, todos do PMDB. “Partido da Motosserra do Brasil” é uma inscrição utilizada em manifestações na capital mineira. Durante a visita da presidenta nesta sexta-feira, entretanto, a faixa não foi utilizada. Entre os pontos polêmicos do projeto de reforma do Código Florestal está a anistia para desmatadores.
“Na chegada, ela abriu o vidro do carro e colocou o corpo pra fora, acenando para todos. Ela viu os cartazes de “Veta, Dilma”. Já na saída, pegou na mão de cada um. Foi uma surpresa”, contou o também estudante Gabriel da Luz, 21 anos. Durante a solenidade, Gabriel empunhou cartazes com a inscrição “Veta, Dilma”. Amanhã, ele e outros manifestantes pretendem realizar um ato na Praça da Savassi, região centro-sul de Belo Horizonte.
“A orientação de governo foi nesse caminho, que nós acreditamos que ela defende. É uma interpretação minha. A posição dela (presidenta) é uma posição clara. Não há duvida que vários artigos ela vai vetar. A presidenta está se sensibilizando com a mobilização da sociedade. Queremos ver o país crescendo, mas que que não seja coisa agressiva ao meio ambiente”, afirmou o deputado federal Miguel Corrêa (PT), que acompanhou a chegada e saída da presidenta com os ministros Fernando Pimentel (Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior), Aguinaldo Ribeiro (Cidades) e Aloizio Mercadante (Educação).


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sexta-feira, 4 de maio de 2012

Camila Pitanga quebra protocolo e pede "veta, Dilma"

Camila Pitanga quebra protocolo e pede "veta, Dilma"

Camila Pitanga apresentou a solenidade de entrega de título de Doutor Honoris Causa ao ex-presidente Lula (Foto: Luiz Roberto Lima/Futura Press)


A atriz Camila Pitanga quebrou o protocolo de um evento presidencial no Rio de Janeiro para reforçar o pedido do veto do novo Código Florestal. 
Responsável pela apresentação da entrega do título Honoris Causa ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ela interrompeu a apresentação das autoridades para interpelar a presidente Dilma Rousseff.
"Presidenta, mil desculpas por essa quebra de protocolo, mas eu preciso pedir: veta, Dilma", disse a atriz. A plateia reagiu com entusiasmo ao pedido de Camila Pitanga e puxou o grito de "Veta, Dilma". Pega de surpresa, a presidente apenas sorriu. 

sexta-feira, 27 de abril de 2012

Vídeo da campanha Veta Dilma: Procura-se

Vídeo da campanha Veta Dilma: Procura-se 


Video do Movimento Brasil Pelas Florestas para pressionarmos pelo VETA DILMA, o veto ao novo Código (anti) Florestal dos ruralistas retrógrados. 




quarta-feira, 25 de abril de 2012

Código Florestal: agora é veta Dilma!


Código Florestal: agora é veta Dilma!


Valmir Assunção


É importante esclarecer à opinião pública que nós, deputados, não teremos como criar mais nenhum texto. Nessa fase do processo legislativo, apenas temos condições de montar uma redação final, seja apoiando integralmente o que veio do Senado, ou da Câmara, seja pegando partes de ambos

Nós parlamentares comprometidos com a agricultura camponesa e com o meio ambiente temos uma difícil missão: votar de maneira coerente a matéria acerca das alterações do Código Florestal. 

Já me pronunciei publicamente nesta tribuna e nos meios de comunicação o meu voto contrário ao texto que saiu daqui da Câmara. Estive atento às mudanças que aconteceram no Senado Federal e, apesar de alguns avanços, há muitos problemas no texto. Cito os principais, já identificados pelo conjunto dos movimentos sociais: 

a) Anistia todos os desmatamentos em beiras de rios e nascentes ocorridos até julho de 2008, obrigando a recuperação de, no máximo, metade das áreas que hoje deviam estar conservadas; 

b) Anistia a quem desmatou Reserva Legal (RL) até 2008 para todos os imóveis com até quatro módulos fiscais (que varia de 20 a 400 hectares, dependendo da região). Isso desobriga estas propriedades da exigência de preservar 80% da RL no bioma Amazônico e 40% no cerrado. Segundo o Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), há um total de 4 milhões de imóveis nessas dimensões numa área de 135 milhões de hectares. 

c) A RL desmatada pode ser recomposta com até 50% de espécies exóticas, aumentando os desertos verdes de eucalipto e pinus. Ou seja, os imóveis rurais que precisam recompor a RL ou Áreas de Preservação Permanente (APPs) em encostas, morros e margens de rios, podem replantar com até 50% de eucalipto! Algo maravilhoso para as empresas de celulose, pois poderiam até fazer parcerias com pequenos e médios proprietários, sem ter que comprar a terra. 

d) Os imóveis que terão que recompor ou preservar a RL e/ou APPs poderiam compensar o desmatamento de uma propriedade em outra fazenda que esteja no mesmo bioma, deixando uma conservada e a outra toda desmatada. Com isso, o que não faltará são falcatruas, como a grilagem de terras públicas intocáveis e a averbação de outras áreas para compensar tudo o que o proprietário desmatou na sua fazenda. 

e) Anistia o plantio de lenhosas como eucalipto e pinus em áreas com inclinação maior que 45° e topos de morros. Essa anistia é muito diferente da reivindicada pela agricultura camponesa, que é a manutenção de espécies como maçã, uva e café, que possuem ciclo muito mais longo; 

Mas, agora, durante esta votação, é importante esclarecer à opinião pública que nós, deputados, não teremos como criar mais nenhum texto. Nessa fase do processo legislativo, apenas temos condições de montar uma redação final, seja apoiando integralmente o que veio do senado, ou da câmara, seja pegando partes de ambos. 

Diante desta encruzilhada, a bancada ruralista fez um acordo com o Governo, que estabelece que o texto aprovado pelo Senado Federal fosse também aprovado aqui na Câmara. 

No entanto – e como é de costume da Bancada Ruralista – o acordo não está sendo cumprido e o parecer do deputado Paulo Piau traz uma série de retrocessos para o benefício deste grupo parlamentar que defende o monopólio da terra, a concentração da renda da terra e que, agora, avança sobre o meio ambiente. 

Desde já, somo-me à campanha dos movimentos sociais do campo e da cidade sobre a necessidade do veto de nossa presidenta Dilma. Diante disto, os pontos cruciais que devem ser vetados são: 

- A possibilidade de recuperar só metade das áreas que foram desmatadas em beiras de rios e nascentes até junho de 2008. 
- A permissão do plantio de lenhosas em áreas com inclinação maior de 45° e topos de morros. 
- A desobrigação de recuperar as RLs desmatadas até 2008 para todos os imóveis com até quatro módulos fiscais. 
- A autorização das RLs e APPs serem recompostas com até 50% de espécies exóticas, o que aumentaria os desertos verdes de eucalipto e pinus. 
- A possibilidade de recuperar ou preservar a RL e/ou a APP em outra propriedade de um mesmo bioma. 



Deputado Federal Valmir Assunção (PT-BA), vice-líder do PT na Câmara e coordenador do Núcleo Agrário do PT na Câmara. 


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