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sexta-feira, 29 de junho de 2012

Pela punição da homofobia

Pela punição da homofobia




Mair Pena Neto


Em 1975, Gilberto Gil, que acaba de completar 70 anos, lançou um belíssimo disco, de nome Refazenda, no qual incluiu uma canção chamada Pai e Mãe, em que demonstra seu afeto pelos dois e a influência que exercem em sua vida. Em determinado momento, Gil pede à mãe que diga ao pai que não se aborreça com ele quando o vir beijar outro homem qualquer. E completa:  “Diga a ele que eu quando beijo um amigo/Estou certo de ser alguém como ele é/Alguém com sua força pra me proteger/Alguém com seu carinho pra me confortar/Alguém com olhos e coração bem abertos pra me compreender”.
A necessidade de o poeta pedir à mãe que explicasse ao pai o significado do beijo do filho em outros homens fazia total sentido por se tratar, o pai, de uma pessoa provavelmente da primeira década do século 20, que poderia se surpreender e ter dificuldades de entender certos gestos de tempos mais modernos, não necessariamente ligados ao homossexualismo. Estávamos em meados dos anos 70, com a ditadura comendo solta, e pouco espaço para a demonstração dos afetos.
O que surpreende é que passados 37 anos do lançamento da canção de Gil continue a existir uma intolerância e uma irracionalidade que discrimina e vitima qualquer manifestação de afeto entre homens. Parece que a sociedade, apesar de toda a luta pela igualdade de direitos, andou para trás, a ponto de testemunhar barbáries como a recém-acontecida na Bahia, ironicamente a terra de Gil, em que irmãos gêmeos foram espancados, um deles até a morte, por andarem abraçados na rua. O jovem morto, 22 anos, era casado e sua esposa está grávida de quatro meses. O irmão sobrevivente tem uma filha de quatro anos.
As características do crime covarde, praticado por oito homens, apontam para homofobia. Um rapaz de 22 anos perdeu a vida por ser confundido com um gay. Não era o caso. Mas se fosse, o crime continuaria sendo bárbaro e injustificável.  Faz-se necessário um movimento de pressão para que a reforma do Código Penal em curso não trate mais a homofobia apenas como injúria. A comissão de notáveis que preparou um documento para embasar um novo texto, que substituirá o atual, de 1940, classifica a homofobia como crime inafiançável e imprescritível, como o racismo. É uma mudança essencial para reduzir e punir devidamente esse tipo de comportamento.
Embora óbvia e necessária, essa alteração não será aprovada facilmente pelo Senado e pela Câmara. Entre outros males, o Congresso brasileiro vem sendo tomado por bancadas de grupos religiosos retrógrados, contrários a avanços, como o direito da mulher ao aborto, a eutanásia e a criminalização da homofobia. Chega a pasmar assistir à manifestação de representantes dessas bancadas, afirmando que punir a homofobia atenta contra a liberdade de expressão deles. O que querem? O direito de pregar o preconceito e estimular espancamentos como que acaba de ocorrer na Bahia?
A sociedade brasileira, fraterna e caracterizada pela tolerância, precisa combater esses grupos e fazer aprovar um Código Penal que respeite plenamente os direitos da pessoa humana, sem estar sujeita a credos. Desde já, apoio qualquer movimento neste sentido, no mínimo pela liberdade de poder beijar meus filhos adultos na rua, como fazia com meu pai, sem que isso implique risco de vida.


No Direto da Redação

quarta-feira, 4 de abril de 2012

Homofobia é crime

Homofobia é crime 


sexta-feira, 6 de janeiro de 2012

Professor da UFT é assassinado com facada em Tocantinópolis: segundo PM homofobia motivou crime

Professor da UFT é assassinado com facada em Tocantinópolis: segundo PM homofobia motivou crime



O professor da UFT, Cleides Antônio Amorim, foi assassinado com uma facada na cidade de Tocantinópolis. Segundo as informações da PM, o crime teria motivação homofóbica já que antes do crime, no momento da discussão, Gilberto Afonso de Sousa teria deixado claro que não gostava de homossexuais. O professor morreu na hora e Sousa está foragido. O presidente do Grupo Ipê Amarelo, Renilson Cruz, em entrevista ao Site Roberta Tum se mostrou indignado com o crime que considerou covarde e preconceituoso. A UFT também lamentou a morte do professor.
Redação 
DivulgaçãoProfessor Cleides Antônio Amorim
Professor Cleides Antônio Amorim
Na madrugada de hoje, 5, o professor da Universidade Federal do Tocantins, Campus de Tocantinópolis, Cleides Antônio Amorim, foi assassinado com uma facada embaixo do peito esquerdo. Segundo informações da Polícia Militar do município, a homofobia teria motivado o crime, já que testemunhas contaram que na ocasião o assassino alegou que não gostava de homossexuais.
O tenente José Ribamar Maciel Martins contou ao Site Roberta Tum que o professor estava acompanhado de dois amigos e bebiam num bar quando logo em seguida chegou Gilberto Afonso de Sousa que sentou com uma mulher e dois homens, sem ser convidado e na mesa ao lado estava Amorim. De acordo com as informações, Sousa chegou ao local embriagado e começou a gritar “nessa mesa só tem viado” se referindo a mesa do professor.
Ainda de acordo com as informações do tenente, testemunhas contaram que após discussões entres os envolvidos, Sousa pegou uma faca, desferiu um golpe contra o professor e em seguida deixou o local. Amorim morreu na hora. E logo após o crime os amigos do professor destruíram a moto de Sousa com pauladas.  “Uma das testemunhas contou que na confusão Sousa caiu perto da moto e ao levantar disse que ia pegar a chave da moto e ia embora, mas na verdade ele pegou embaixo do banco da motocicleta uma faca. Todos que estavam presentes correram menos Amorim, que foi atingido com uma facada do lado esquerdo do peito” explicou o tenente.
O presidente do Grupo Ipê Amarelo Pela Livre Orientação Sexual- Giama, Renilson Cruz, em entrevista ao Site Roberta Tum se mostrou indignado com o crime que considerou covarde e preconceituoso. “Esse é mais um crime homofóbico e covarde que não pode ficar sem punição, ninguém tem o direito de matar. Não justifica o fato de não gostar deles e isso poder acabar com a vida do ser humano” pontuou.
Segundo o Giama, Cleides Amorim é o 28º LGBT assassinado no Tocantins.
Histórico
O professor Cleides Antônio tinha 42 anos, era professor assistente, coordenador do curso de Ciências Sociais e ministrava aulas nas disciplinas de Antropologia II, Introdução à Metodologia da Pesquisa em Ciências Sociais, Sociologia da Educação e Tópicos Especiais em Antropologia. Ainda não há informações sobre horário e local do sepultamento.
Segundo seu currículo na Plataforma Lattes, Amorim era graduado em Ciências Sociais pela Universidade Federal do Maranhão (1996) e mestrado em Antropologia Social pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (2001). A UFT lamentou a morte do professor.
(Colaborou Thaise Marques)


terça-feira, 29 de novembro de 2011

Racismo: “Você não é inglesa! Você é negra! Volte para o país de onde você veio!”

Racismo:“Você não é inglesa! Você é negra! Volte para o país de onde você veio!”

Uma britânica foi presa por racismo após um vídeo em que aparece ofendendo passageiros em um trem ter feito sucesso na internet. Nas imagens, a mulher de 34 anos segura uma criança no colo enquanto grita ofensas raciais a várias pessoas no trem por supostamente não serem britânicas.
“Você não é inglesa! Você é negra! Volte para o país de onde você veio!”, afirma a mulher no vídeo. “A Inglaterra não é mais nada agora, está f...”, completou. 



Uma das passageiras que estava sendo ofendida gravou a confusão, enquanto outros dentro do trem ameaçando revoltaram-se e ameaçaram agredir a mulher, caso ela não parasse as ofensas.
O vídeo foi publicado no Youtube no último domingo (27/11) e gerou revolta entre centenas de milhares de espectadores. Até o término desta reportagem, o conteúdo já havia sido reproduzido 2,6 milhões de vezes. 

No OperaMundi

segunda-feira, 17 de outubro de 2011

Além de pagar R$ 100 mil, Rafinha pode pegar 3 anos por novas "piadas"

Além de pagar R$ 100 mil, Rafinha pode pegar 3 anos por novas "piadas"

Além de pagar R$ 100 mil, Rafinha pode pegar 3 anos


Manuel Alceu, advogado da cantora Wanessa, além do pedido de indenização postula também que Rafinha seja enquadrado no artigo 140 do Código Penal Brasileiro, que prevê o seguinte:
“Art. 140 - Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro: Pena - detenção, de um a seis meses, ou multa.
§ 1º - O juiz pode deixar de aplicar a pena: I - quando o ofendido, de forma reprovável, provocou diretamente a injúria; II - no caso de retorsão imediata, que consista em outra injúria.
§ 2º - Se a injúria consiste em violência ou vias de fato, que, por sua natureza ou pelo meio empregado, se considerem aviltantes: Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa, além da pena correspondente à violência.
§ 3º - Se a injúria consiste na utilização de elementos referentes a raça, cor, etnia, religião, origem ou a condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência: Pena - reclusão de um a três anos e multa”.
A ação de Wanessa e Marcus começa assim “Na edição de 19 de setembro próximo passado do programa "CQC", da TV Bandeirantes e no qual era um dos apresentadores, ao comentar o elogio dirigido à queixosa WANESSA pelo "âncora" MARCELO TAS (“Gente, que bonitinha que tá a Wanessa Camargo grávida!”), sem hesitar o Querelado emendou: "EU COMERIA ELA E O BEBÊ! NÃO TÔ NEM AÍ, TÔ NEM AÍ!" (Docs. 4 e 5). A par do péssimo gosto embutido na tirada de pretenso humor e do escrachado cafajestismo incompatível com o dever constitucional, debitado à televisão, de guardar respeito aos "valores éticos e sociais da pessoa e da família" (C.F., art. 221, IV), a expressão empregada pelo Querelado encerrou grosseira injúria (Cód. Penal, art. 140) dirigida à queixosa WANESSA, grávida no sexto mês (Doc. 3), a seu marido (Doc.2) e futuro pai, o querelante MARCUS, e, não menos diretamente, também ao inocente que geraram, o nascituro-queixoso, sem exceção de nenhum, todos eles alcançados pela vilania que, cometida por “Rafinha”, na radiodifusão brasileira felizmente não encontra precedentes”.
Segundo Manuel Alceu, “tão grave quanto, todavia, seria a conduta posterior do Querelado. Isto porque, além de recusar-se a prestar qualquer esclarecimento sobre a eventual ausência de dolosidade no aleivoso 8 C.F., art. 5º, inc. X. comentário lançado no “CQC”, “Rafinha” pôs-se a acentuar a carga detratora com novas observações, seja para ironizar, em meio às imagens de mulheres seminuas que o massageavam, a suspensão imposta pela emissora (Doc.6), seja para difundir vídeo, que ele próprio encenou, realizado em churrascaria desta Comarca e onde rejeitava ofertas de “baby beef”, de “fraldinha” e de qualquer coisa “prá bebê” .
O famoso criminalista prossegue: “Mas, não só. Em suas contemporâneas exibições teatrais, o Querelado vem renovando a originária agressão à honra dos Queixosos (“ Vocês esperavam o quê? Piada de português? Eu como bebê gente, sou canibal!”), sem esquecer de salientar o descaso que nutre por responsabilizações judiciais como a presente (“Ah, mais um processo...”, Doc.7) “.
Para Manuel Alceu, “nem sequer milita em prol de “Rafinha”, no sentido de descaracterizar a prática ofensiva à dignidade, a excludente do intuito meramente humorístico, do animus jocandi que poderia tê-lo instigado. Sabe V. Exa. que a comicidade não justifica a lesão à honra, dado que, como ensinaram os saudosos e eméritos penalistas acima colacionados. “As pilhérias de mau gosto, sujeitando a pessoa ao ridículo e à galhofa, não se coadunam com uma intenção inocente, Não é admissível que, por amor à pilhéria, se tolere que alguém se divirta ou faça divertir à custa da reputação ou do decoro alheios. Uma coisa é gracejar, outra é ridicularizar. Neste último caso, o dolo subsiste.”
Para o advogado, “a liberdade de expressão artística, à qual a Lei Maior dá guarida 10, não abriga no seu âmbito garantidor o humorismo lesivo e afrontante que, sob a capa de pretensos chistes, mascare o atentado ao patrimônio moral de terceiros. “Rafinha”, ao assim agir, desserviu à liberdade que o constituinte brasileiro lhe garantiu e não exercitou, regularmente, o direito a ele em tese deferido, porquanto dele abusou para, ao final, pura e simplesmente arrostar a dignidade dos Queixosos”.
O advogado prossegue: “De mais a mais, não foi essa a única vez em que o Querelado ultrapassou, sem cerimônia alguma, as prerrogativas da liberdade artística, em seu lugar trilhando a via dos insultos achavascados e broncos. Nessa seara, “Rafinha” ostenta os significantes antecedentes catalogados, sem desmentidos do Querelado, pela revista “Veja-São Paulo” (Doc. 8), v.g. as suas referências às mulheres violentadas (“Toda mulher que vejo na rua reclamando que foi estuprada é feia pra caralho. Tá reclamando do quê?“ ), a colegas de profissão (“É octógono, cadela! Põe esse nariz no lugar!” e “Já comi muito a mãe dele!”), ou à orfandade e ao “Dia das Mães” (“Aí, órfãos! Dia triste hoje, ein?”)”.
Segundo a ação, “há pouco, em “e-mail” remetido a certa jornalista da “Folha de S. Paulo”, o Querelado foi direto: “Chupa o meu grosso e vascularizado cacete!” (Doc. 9). Sem esquecer que, apegando-se à publicidade de uma empresa de telefonia móvel, “Rafinha” não economizou vitupérios: “É celular usado por traficante, e o pior é que eles sabem disso. Não é a toa que têm o Fábio Assunção como garoto-propaganda.”
O advogado ainda sustenta que “jacta-se, o Querelado, nas entrevistas concedidas, de que “Nunca fui o sacaneado, sempre fui o sacana!.” (Doc. 10). E é graças às demasias manejadas no seu ronceiro humorismo que “Rafinha” encontra a repercussão midiática que certamente o seduz, caso contrário, ainda que prejudicando o tão acalentado “marketing” pessoal, agiria com mais espírito e respeito, menos rudeza e vilania. “Por todos esses motivos aguarda-se que, recebendo a presente queixa, V. Exa., ordenando a citação do demandado, lhe empreste regular processamento para, ao final, acolhê-la e julgá-la procedente, com o reconhecimento das injúrias perpetradas e a consequente condenação do Querelado, na dosagem que o MM. Juízo considerar adequada, às penas do artigo 140, do Código Penal Brasileiro, lançando-se o seu nome no rol dos culpados”

domingo, 18 de setembro de 2011

Como a Homofobia Atinge Todos: Uma Fundamentação Teórica






Como a Homofobia Atinge Todos: Uma Fundamentação Teórica  


Por Prof. Dr. Warren J. Blumenfeld
Nas várias formas de opressão, membros do grupo alvo (às vezes denominado "minoria") são OPRIMIDOS, enquanto, nalguns níveis, membros do grupo dominante ou agente são PREJUDICADOS. Embora os efeitos da opressão sejam qualitativamente diferentes para o grupo alvo e para o grupo agente, no fim todos ficam a perder.

1. A homofobia encerra todas as pessoas dentro de papéis sociais rígidos com base no género e inibe a criatividade e expressão pessoal e individual.

2. Um contexto homofóbico põe em questão a integridade dos heterossexuais ao pressioná-los para tratar os outros mal, acção contrária à sua humanidade intrínseca.

3. A homofobia inibe as capacidades de cada um para criar relações próximas ou íntimas com membros do mesmo sexo.

4. Geralmente, a homofobia restringe a comunicação com uma porção significativa da população e, mais especificamente, limita relações familiares.

5. Uma sociedade homofóbica, para além de impedir o desenvolvimento autêntico da identidade própria de algumas lésbicas, gays, bissexuais e transgenders (LGBTs), coloca também sobre eles uma grande pressão para se casarem, situação que gera, tanto em si próprios, como nos seus cônjuges heterossexuais e filhos, stress e, por vezes, traumas.

6. A homofobia é uma das causas para a iniciação sexual prematura, aumentando assim o risco de gravidez na adolescência e da propagação de doenças sexualmente transmissíveis (DSTs). Jovens de todas as identidades sexuais são frequentemente pressionados para se tornaremheterossexualmente activos para provar a si próprios e aos outros que são "normais".

7. A homofobia combinada com a sexofobia (medo e repulsa em relação ao sexo) resulta na eliminação de qualquer discussão sobre as vidas e a sexualidade das pessoas LGBT como parte integrante da Educação Sexual nas escolas, impedindo os estudantes de terem acesso a informação vital. Esta falta de informação pode matar pessoas nestes tempos da SIDA.

8. A homofobia pode ser usada para estigmatizar, silenciar e atingir pessoas que sejam vistas como ou definidas pelos outros como gay, lésbica ou bissexual, mas que são na realidade heterossexuais.

9. A homofobia impede os heterossexuais de receberem os benefícios e contribuições que os LGBTs têm para oferecer: ideias teóricas, perspectivas e opções sociais e espirituais, contribuições na arte e na cultura, na religião, na vida familiar, em suma, em todas as áreas da sociedade.

10. A homofobia (juntamente com o racismo, o sexismo, o classismo, a sexofobia, etc) inibe uma resposta governamental e social unida e eficaz à SIDA.

11. A homofobia consome e desvia energias que poderiam ser usada para esforços mais construtivos.

12. A homofobia inibe a apreciação e aceitação de outros tipos de diversidade, tornando o ambiente inseguro para todos, já que todas as pessoas têm características únicas que não são consideradas mainstreamou dominantes. Por isso, todos ficamos diminuídos quando qualquer um de nós é discriminado.

*Traduzido de How Homophobia Hurts Everyone: a Theoretical Foundation

Vi no ____X1

segunda-feira, 12 de setembro de 2011

Coletiva explica morte da Juíza Patrícia Acioli

Coletiva explica morte da Juíza Patrícia Acioli


Em coletiva realizada nesta segunda-feira, dia 12, um mês após a morte da juíza Patrícia Lourival Acioli, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, anunciou que o crime foi elucidado. No domingo, dia 11, foi decretada, no plantão judiciário do 2º NUR, a prisão temporária de três policiais militares acusados de participar do assassinato da magistrada: otenente Daniel dos Santos Benitez Lopes e os cabos Sergio Costa Junior e Jefferson de Araujo Miranda.
“Sempre tive certeza de que tal crime não ficaria impune e que a Polícia Civil estava preparada para apurar o caso. Um fato como este não atinge apenas o magistrado, atinge um poder do Estado, atinge a própria democracia”, disse o presidente do TJRJ.
Também participaram da coletiva o secretário de Estado de Segurança, José Mariano Beltrame; o procurador-geral de Justiça, Cláudio Lopes; a chefe da Polícia Civil, delegada Martha Rocha; o delegado Felipe Ettore da Delegacia de Homicídios; o secretário de Estado chefe da Casa Civil, Régis Fichtner; o secretário-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Fernando Florido Marcondes; o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), desembargador Nelson Calandra; e o presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Rio (Amaerj), desembargador Antônio César Siqueira, entre outras autoridades.
De acordo com o delegado Felipe Ettore, da Delegacia de Homicídios, os PMs decidiram matar a juíza porque receberam a notícia de que poderiam ser decretadas as suas prisões em um processo da 4ª Vara Criminal de São Gonçalo, em que eles são acusados de matar um jovem no Morro do Salgueiro, em São Gonçalo, e de tentar forjar um auto de resistência.
“Eles achavam que executando a vítima poderiam evitar a decretação da prisão. O que eles não sabiam é que no mesmo dia 11 de agosto, antes do crime, a juíza já tinha decretado a prisão dos três policiais”, declarou o delegado.
O secretário de Estado de Segurança, José Mariano Beltrame, também contou que foi determinada a apreensão de todas as armas de calibre 38 e 40 do 7º BPM (São Gonçalo). “O que nos interessa é a busca da verdade. Temos a obrigação de atuar e enfrentar um crime sério como este onde a Justiça é atingida. A resposta vai ser dada e já estamos muito bem encaminhados neste sentido”, ressaltou.
Já o procurador-geral de Justiça, Cláudio Lopes, disse que as investigações estão coletando provas muito consistentes para que o Ministério Público possa oferecer a denúncia contra os acusados. “Já temos o motivo e indícios bem fortes do envolvimento desses três policiais militares. Gostaria de parabenizar a Polícia Civil pela resposta em um prazo razoável diante de um crime que merece uma investigação mais profunda”, completou.
Fonte: TJ/RJ