Mostrando postagens com marcador ministro Joaquim Barbosa. Mostrar todas as postagens
Mostrando postagens com marcador ministro Joaquim Barbosa. Mostrar todas as postagens

sábado, 1 de junho de 2013

A nudez do ministro Joaquim Barbosa

A nudez do ministro Joaquim Barbosa

Adriano José Borges Silva - Migalhas

Tenho escutado muito em Brasília que somente as pessoas mais inteligentes e astutas podem ver e compreender o revolucionário espírito moralizador e o brilho judicante do ministro Joaquim Barbosa. Seus admiradores se embriagam com a inflexível e mais íntegra justiça emanada da sua pena e do seu verbo, sempre rica em princípios republicanos, de raríssima intelectualidade e exótica (por não ser costumeira) firmeza contra a impunidade – diz o próprio ministro e o eco dos seus discípulos numa eterna vigília da lei e da ordem em câmara ardente. Diante de tanto ouro, prata e seda; enfim, tantas loas tecidas para o ministro presidente do Supremo Tribunal Federal, não consigo afastar meu pensamento do conhecidíssimo conto “a roupa nova do rei”.
Voltemos à realidade: em 14 de março de 2013, o ministro Joaquim Barbosa, ao negar o pedido de restituição de bens apreendidos do publicitário Duda Mendonça e sua sócia, fez coro ao parecer exarado pelo Procurador Geral da República, Roberto Gurgel, sob o seguinte fundamento: “embora Duda e Zilmar tenham sido absolvidos, remanesce a possibilidade, ainda que remota, de alteração desse quadro, caso esta Corte, por exemplo, venha a acolher embargos de declaração a serem eventualmente opostos pela acusação”.
Conforme consta da decisão do ministro Joaquim Barbosa, “o procurador-geral da República, na petição nº 9.491/2013, manifesta-se contrariamente ao pleito, tendo em vista a ‘possibilidade de modificação do julgado em sede de embargos de declaração’”.
À luz, portanto, da motivação decisória do presidente do Supremo Tribunal Federal, denota-se peso e medida (tanto do ministro, quanto do procurador Geral da República) sobre embargos de declaração interpostos em ações penais em trâmite na Corte Constitucional (especificamente, inclusive, na AP 470): é possível a modificação do julgado em sede dessa espécie recursal!!!
Pois bem, interpostos embargos de declaração pelos réus da Ação Penal 470, sem nenhuma surpresa para esse articulista, o peso altera-se e a medida diverge: em viagem à Costa Rica, o ministro Joaquim Barbosa afirmou – segundo diversas fontes jornalísticas - que “tecnicamente, os embargos de declaração no processo do mensalão não teriam poder de mudar o resultado do julgamento, como pediram os réus”.
Afinou-se, portanto, à manifestação do procurador Geral da República no sentido de que os embargos de declaração não poderão reduzir penas ou levar a absolvições: "a posição da PGR é no sentido de que não se pode obter pelos embargos de declaração qualquer alteração na decisão, inclusive quanto à dosimetria da pena". A PGR, como promovedor de qualquer ação penal, não tem o dever de ser imparcial e sua posição – apesar de descurar-se do fair-play – é juridicamente aceitável.
O mesmo raciocínio não se aplica aos julgadores. A esses protagonistas que detém o poder-dever jurisdicional, a imparcialidade não se espera, se exige!!! Ora, a pouco, o próprio ministro revelou seu posicionamento na respeitável decisão já mencionada, que negou a restituição de bens do Duda Mendonça e sua sócia, afirmando que a alteração do quadro – embora remota – seria possível em sede de embargos de declaração. Entende-se: seja para absolver quem já fora condenado ou condenar quem já fora absolvido.
Não é crível que um ministro da Suprema Corte exare peso e medida específicos e exclusivos para o órgão acusador, uma vez que - até onde se sabe – o Brasil ainda vive sob um regime democrático de direito. E o velho ditado popular se aplica com perfeição até mesmo na Corte Constitucional: “pau que dá em Chico, dá em Francisco”.
Vê-se, diante desse gráfico confuso, a inelutável constatação que o próprio ministro presidente da Suprema Corte do Brasil nos revela a sua própria nudez, ao admitir possuir diversos pesos e inúmeras medidas, o que já era – diga-se de passagem – de conhecimento de todos.
Muitos jornalistas, como os ministros fictícios do rei, soltam suspiros de admiração pela coragem do ministro Joaquim Barbosa (nesse ponto não sei dizer se verdadeiros ou falsos) e açulam a vaidade – que já transborda em níveis internacionais – do nobre e supremo magistrado.
Se os embargos de declaração interpostos vão ou não modificar o resultado do julgamento já proferido é outra discussão. O que não se admite em nenhum país civilizado e sujeito a um regime democrático de direito, onde princípios republicanos e garantias individuais estão constitucionalmente previstos de forma explícita e rigorosamente resguardados, é que o órgão acusador possua vantagens indevidas sobre a defesa, por pior que seja o crime ou mais cruel seja o criminoso, sob pena de inversão da lógica jurídica contemporânea.
Mais tenebroso ainda e revelador da sua natureza despótica, é quando o ministro presidente do Supremo Tribunal Federal revela possuir pesos e medidas diferentes por baixo da sua toga e que ao seu bel prazer ou interesse lhe é facultado utilizar-se de uns ou de outras, conforme o seu humor do dia. Com todas as vênias, não vislumbro o julgamento do mensalão como sendo político, mas – por outro lado – com toda certeza o ilustre ministro Joaquim Barbosa não permaneceu distante do caso o suficiente para ser possível atestar com precisão a sua esperada imparcialidade.
Ao contrário, suas declarações napoleônicas sobre o caso, aliado ao desrespeitoso comportamento durante as sessões de julgamento, notadamente no que se refere àsdesnecessárias e rasteiras agressões verbais aos demais ministros que ousaram dele divergir, denotam tratar-se muito mais de uma cruzada pessoal do que um julgamento como outro qualquer.

Nessa toada, o julgamento dos diversos embargos de declaração ofertados na AP 470 caminham para a devida apreciação na Suprema Corte Constitucional e o ministro Joaquim Barbosa – infelizmente - engendra, orgulhosamente, marcha exibicionista e midiática, como sua majestade do clássico conto dinamarquês, talvez a esperar que algum espírito ingênuo e de pureza infantil grite a plenos pulmões – parafraseando Hans Christian Andersen – O MINISTRO ESTÁ NU!!!
.

domingo, 20 de maio de 2012

O relatório do ministro Joaquim Barbosa sobre o 'Mensalão'

O relatório do ministro Joaquim Barbosa sobre o 'Mensalão'


O ministro Joaquim Barbosa, relator do processo do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF), divulgou seu relatório com um resumo da ação penal. O ministro acolhe a denúncia do Ministério Público Federal contra 38 réus envolvidos com o esquema.
O relatório, com 122 páginas, descreve como agia a “sofisticada organização criminosa”, no esquema montado para a compra de votos de parlamentares, que deu origem à maior crise política pelo então governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Inicialmente, a denúncia feita por Gurgel era contra 40 pessoas. Mas o ex-secretário-geral do PT Sílvio Pereira foi afastado por ter colaborado com as coesstigações e o ex-deputado José Janene (PP-SP) morreu.

Leia o relatório AQUI

quinta-feira, 3 de maio de 2012

Viva o ministro Joaquim Barbosa: Advogado denuncia Joaquim Barbosa no Senado

Viva o ministro Joaquim Barbosa: Advogado denuncia Joaquim Barbosa no Senado


Os adjetivos ridículo, brega, caipira, corporativo, desleal, tirano e pequeno, desferidos pelo ministro Joaquim Barbosa contra o ministro Cezar Peluso, ambos do Supremo Tribunal Federal, renderam uma denúncia por quebra do decoro da função e por crime de responsabilidade. A acusação, que pede a destituição do cargo do ministro, foi protocolada na tarde desta quinta-feira (3/5) no Senado Federal, a quem compete processar e julgar os ministros do STF.
O advogado Luiz Nogueira, autor da denúncia, elenca afirmações feitas por Joaquim Barbosa contra o colega Cezar Peluso em entrevista concedida ao jornal O Globo. De acordo com ele, as acusações “mancharam a dignidade e a imagem da Suprema Corte”.
Nogueira diz que “deploravelmente, no momento em que o STF mais cresce aos olhos da população, exigindo o cumprimento da lei por parte de todos os poderes públicos e de seus membros; quando sobressai como guardião da Constituição e assegurador dos direitos fundamentais do cidadão e, fazendo, por outro lado, prevalecer os princípios de legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência na Administração Pública, é inadmissível que um de seus membros venha a público para enxovalhar a instituição e gerar a cizânia entre seus membros”.
Ainda segundo ele, “o descontrole verbal do ministro Joaquim Barbosa diminuiu a majestade do cargo de membro do STF, desnudou o próprio denunciado perante si mesmo, perante os seus e perante a população que espera de seus magistrados decência no agir e no falar e sobretudo consciência do próprio valor e de seus pares”.
Para o advogado, Barbosa infringiu dispositivos da Lei da Magistratura, que vedam ao juiz “manifestar, por qualquer meio de comunicação, opinião sobre processo pendente de julgamento, seu ou de outrem, ou juízo depreciativo sobre despachos, votos ou sentenças de órgãos judiciais”.
Nogueira atribui ao comportamento do ministro o crime de responsabilidade, previsto no artigo 39 da Lei 1.079, de 1950. Por isso, a denúncia pede que Barbosa responda a uma Ação Penal.
Motivo da denúncia
Em entrevista ao jornal O Globo, sob o título “Peluso manipulou resultados de julgamento”, Joaquim Barbosa respondeu a afirmações feitas à Consultor Jurídico pelo então presidente do Supremo. Cezar Peluso disse que o ministro Joaquim Barbosa é “inseguro” e que tem “temperamento difícil”. Na entrevista, o ex-presidente do STF reconhece as qualidades de Barbosa, mas lamenta sua postura: “A impressão que tenho é de que ele tem medo de ser qualificado como arrogante. Tem receio de ser qualificado como alguém que foi para o Supremo não pelos méritos, que ele tem, mas pela cor”.
Ao rebater, Barbosa disse que Peluso não deixou “nenhum legado positivo”, pois “as pessoas guardarão na lembrança a imagem de um presidente do STF conservador, imperial, tirânico, que não hesitava em violar as normas quando se tratava de impor à força a sua vontade”. Citou o exemplo da Lei da Ficha Limpa e chamou as discussões acerca do tema, apesar das divergências, de “inúteis”. “Lembre-se do impasse nos primeiros julgamentos da Ficha Limpa, que levou o tribunal a horas de discussões inúteis; [Peluso] não hesitou em votar duas vezes no mesmo caso, o que é absolutamente inconstitucional, ilegal, inaceitável”. O próprio Globo explica que o Regimento Interno do STF permite ao presidente da corte votar duas vezes no mesmo caso, no caso de empate. No caso da Ficha Limpa, o duplo voto de Peluso foi decisivo.
Na entrevista, Barbosa ainda afirma que Peluso “cometeu a barbaridade e a deslealdade de, numa curta viagem que fiz aos Estados Unidos para consulta médica, ‘invadir’ a minha seara (eu era o relator do caso), surrupiar-me o processo para poder ceder facilmente a pressões”.
Clique aqui para ler a denúncia.
No Conjur