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domingo, 22 de abril de 2012

Cultura - O dever de casa que o PT não fez

Cultura - O dever de casa que o PT não fez

Por Carlos Henrique Machado Freitas
JUROS: A LIÇÃO QUE FICA
A rendição dos bancos ao novo ciclo de queda dos juros marca um divisor na forma de se fazer política econômica no país. Quebrou-se um lacre político. Rompeu-se uma parede hegemônica ardilosamente defendida durante décadas com argumentos supostamente técnicos. Em uma semana, o que era uma impossibilidade esférica, condicionada ao atendimento de uma soberba lista de 20 ‘…contrapartidas’ comunicadas a Brasília com rara deselegância pelo presidente do sindicato dos bancos (Febraban) , Murilo Portugal, reverteu-se em adesão maciça ao corte das taxas. Como se deu a transmutação da inflexibilidade em cordura? O governo e os partidos progressistas não devem temer a resposta que os fatos comunicam: o Estado brasileiro, apesar de tudo, ainda tem poder político e instrumental para reordenar a economia. A maior lição desse episódio é que ele vale também para outras esferas e desafios. (Carta Maior; Sábado/21/04/2012)
Não há dúvida de que o tempo da tirania do dinheiro está vivendo um período histórico no Brasil de fim da permissividade, como deixa claro este trecho de um artigo publicado ontem na Carta Maior. Isso, no entanto, para o governo Dilma que faz justiça a recordes e recordes de aprovação, não significa que a permissividade do comportamento dos atores hegemônicos da cultura aja em contrapartida à política central do governo Dilma, já que o aprofundamento da situação de crise no MinC permanece aquecendo a temperatura com tendência clara a explodir a panela de pressão.
Ocorre que o governo tem olhado para o Ministério da Cultura como se ele fosse uma fração do território político sem importância, incapaz de produzir uma imagem negativa diante dos resultados positivos do próprio governo. Lógico que não existe uma concorrência, mas também é lógico que existe uma verdade potencial de descontrole dos espíiritos da própria militância petista e dos milhões de brasileiros envolvidos com a cultura contra essa presteza larga e cínica que o Ministério da Cultura vem processando para dar exclusividade aos interesses dos atores hegemônicos.
E se essa gestão que desde o início está em crise, a construção desse sistema exige de nós novas reflexões já que o processo está sendo tocado pelo MinC de forma relativamente autônoma, o que desaparece por completo a participação do PT, considerado o chefe da pasta.
Na realidade, e esta crítica que faço tem sido recorrente, o que se revela no bojo da crise, é que o PT não tem política para a cultura. Longe da pretensão de originalidade desta afirmação, já que muitos falaram e com argumentos bem claros sobre a defasagem do partido, só posso grifar que essa lacuna é um fenômeno nacional do PT, melhor dizendo, é uma manifestação particular do partido que em diferentes lugares, municípios e estados e, mesmo em seu corpo parlamentar, a ausência de um projeto cultural é gritante.
Vamos sim comemorar todos os avanços que tivemos com o governo do PT, agora, sob o comando de Dilma, mas também vamos imaginar a realização de um sonho da militância do partido com um projeto que não seja o amontoado de guinchos do MinC, por falta de uma partitura, de um arranjo harmônico e, sobretudo de um maestro que não tenha vindo emprestado do PSDB, como é o caso de Grassi, que jogou Ana de Hollanda, que não é do PT, mas caiu de paraquedas indicada pelo biruta Antonio Grassi, soprado pelos ventos das oligarquias.
Seja como for, toda essa pobreza residual ou mesmo sazonal foi produzida sobretudo pela falta de um debate, de uma plenária capaz de uma produção científica dentro do PT que faça jus a uma política pública de Estado no sentido da cultura como elemento de sociabilização e não como esteio de monopólios que hoje estão sendo representados pelo comando do Ministério da Cultura que causam revolta até mesmo em seus servidores a ponto de se manifestarem publicamente em documento contra essa gestão que vive de um emaranhado de interesses escusos com o que existe de mais irracional em política pública no Brasil.
Temos que entender que tempo não é dinheiro. Essa é uma brutalidade que o capitalismo faz como se o capitalismo fosse o senhor do tempo. Tempo não é dinheiro. Tempo é o tecido da nossa vida.” (Antonio Cândido).
Carlos Henrique Machado Freitas é músico, compositor e bandolinista.

quarta-feira, 7 de março de 2012

Ecad cobra taxa mensal de blogs que utilizam vídeos do YouTube

Que beleza, né, ministra Ana de Hollanda?: Ecad cobra taxa mensal de blogs que utilizam vídeos do YouTube

Blog de design, sem fins lucrativos, recebeu cobrança de R$ 352,59 mensais




YouTube
Foto: Reprodução
YouTubeREPRODUÇÃO

RIO - A saga de cobranças inusitadas do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) ganhou mais um capítulo na semana passada. Os rapazes do blog Caligraffiti receberam na última terça-feira um email da entidade arrecadadora avisando que teriam de pagar direitos autorais pelos vídeos do YouTube e do Vimeo que apareciam no site. Surpreso, Uno de Oliveira, um dos responsáveis pelo blog, ligou para o escritório do Ecad em São Paulo, pois nunca tinha ouvido falar nesse tipo de cobrança.



"Eles disseram que o YouTube paga, pois é um transmissor, mas os blogs são retransmissores e também têm de pagar", conta o designer, "O Ecad está dentro da lei, não estão cobrando indevidamente. Mas a lei é totalmente desfasada. Eles se baseiam na lei para achar alguma brecha e ganhar mais dinheiro", critica.

O Caligraffiti é um blog sobre design, arte, tecnologia e cultura. Tem boa visibilidade num nicho específico, com mil a 1.500 acessos por dia, mas não rende lucro para nenhum de seus sete colaboradores. A chamada para anúncios no lado direito do blog é voltada apenas para troca de apoios, prática comum na blogosfera. Cada um dos blogueiros tem seu próprio emprego.

Para um blog sem fins lucrativos, o valor cobrado pelo Ecad não é nada leve: R$ 352,59 mensais. 

O Caligraffiti foi classificado na categoria de webcasting, ou transmissão de programas originários da própria internet. Existem também as de podcasting (trechos de programas publicados na internet que podem ser baixados em mp3), simulcasting (transmissão simultânea inalterada) e ambientação de sites (uso de fundo musical no site).

Essas informações foram enviadas pelo próprio Ecad por e-mail a Uno, que pediu explicações sobre o motivo da cobrança. Ele critica o fato de a entidade cobrar por pacote, e não por vídeo exibido, como “uma espécie de legalização para publicar os vídeos”, independente da quantidade de músicas utilizadas em cada mês.

"Essa cobrança vai contra um princípio básico da internet, que é compartilhar e divulgar as coisas", argumenta Uno.

Por orientação do advogado, Uno tirou o site do ar na semana passada, enquanto o caso era analisado. Num post publicado na última sexta-feira, ele diz que voltou após conversar com “blogueiros, advogados especializados e formadores de opinião” e “todos concordam que esse tipo de atitude inibiria a blogosfera brasileira, que utiliza muito material compartilhado de grandes canais de vídeo online. Por opiniões unânimes decidimos recolocar o site no ar e encarar a briga, caso realmente eles queiram isso”.

A assessoria do Ecad confirma que, pela lei, os blogs são obrigados a pagar por vídeos embedados do YouTube. De acordo com a interpretação da entidade, os sites são retransmissores pois “o uso de músicas em blogs se trata de uma nova execução”. Além disso, o Ecad argumenta que “não há cobrança em dobro, pois as diversas formas de utilização são independentes entre si”.

"O direito de execução pública no modo digital se dá através do conceito de transmissão existente na lei e presente no art. 5º inciso II da Lei 9.610/98, que transmissão ou emissão é a difusão de sons ou de sons e imagens, por meio de ondas radioelétricas; sinais de satélite; fio, cabo ou outro condutor; meios ópticos ou qualquer outro processo eletromagnético, portanto isso inclui a internet", afirma a assessoria do Ecad.

A entidade nega que haja um trabalho de cobrança focado em blogs e sites, mas alerta que "todo usuário que executa música publicamente em site/blog ao ser captado, pode receber um contato". 

O Ecad diz ainda que o seu foco é "a conscientização e o esclarecimento quanto à necessidade do pagamento da retribuição autoral, não somente por conta da exigência legal, mas pelo respeito aos autores e suas obras, não sendo blogs e sites nas características sugeridas nesta pergunta alvo de ação judicial".


Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/cultura/ecad-cobra-taxa-mensal-de-blogs-que-utilizam-videos-do-youtube-4233380#ixzz1oR9y20Qe