DIREITOS HUMANOS » Até partido lava as mãos
Líder do PSC volta atrás no apoio dado para que o correligionário pastor Marco Feliciano continue a presidir comissão. Ex-ministra pede abertura de processo por quebra de decoro
Maria Clara Prates e Amanda Almeida
Estado de Minas
Brasília – A onda de insatisfação com o deputado federal Marco Feliciano (PSC-SP), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara (CDHM), não para de crescer, desta vez dentro da própria Câmara. Ontem, ele teve mais um dia de agenda negativa. A deputada Iriny Lopes (PT-ES), ex-ministra de Política para as Mulheres e que já presidiu a comissão, protocolou pedido de abertura de processo disciplinar contra o pastor, por causa das declarações que ele fez no fim de semana, durante pregação em Passos, no Sul de Minas — de que a comissão era dominada por “Satanás” antes de sua eleição para o cargo. A representação de Iriny será encaminhada à Corregedoria da Câmara, cujo presidente ainda não foi indicado, o que pode atrasar a análise do processo.
A declaração do pastor, no sábado, incomodou até mesmo seus correligionários, como a deputada Antônia Lúcia (PSC-AC), que ameaçou deixar a vice-presidência da comissão, mas voltou atrás depois de um pedido de desculpas do colega. As desculpas, no entanto, para o líder do PSC, deputado André Moura, não são suficientes. Ele defende que elas sejam feitas oficialmente, a toda a sociedade.
Sob intensa pressão desde que teve início a polêmica envolvendo Feliciano, André Moura lavou as mãos ontem, depois de ter declarado, há uma semana, apoio ao correligionário para sua permanência na Presidência da CDHM. “Entendo que neste momento a coisa tomou proporções maiores que fogem da alçada da bancada e da liderança e tem que ser resolvida pela Executiva Nacional do partido e, logicamente, pela Mesa Diretora da Casa. Já existe parlamentar que anunciou que vai entrar com processo por quebra de decoro. Então, cabe à mesa diretora e ao conselho de ética analisarem esse processo”, afirmou ele, após participar de reunião de líderes da base aliada.
O PSOL anunciou que vai protocolar hoje pedido de investigação contra o deputado, na corregedoria e no conselho de ética e decoro parlamentar. Na representação, o partido lista o que considera graves irregularidades cometidas pelo parlamentar. As afirmações renderam, ainda, nota de repúdio assinada por ex-presidentes do colegiado. O grupo anunciou que vai fazer gestões na Mesa Diretora da Casa para adotar “providências” em relação ao caso.
Também ontem, o ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski negou pedido de Feliciano para adiar depoimento do parlamentar em processo em que é acusado de estelionato. O depoimento está marcado para sexta-feira. O Ministério Público do Rio Grande do Sul acusa o pastor de haver recebido cachê para participar de evento ao qual não compareceu.
A bancada do PPS, além de estudar a possibilidade de uma renúncia coletiva para forçar nova eleição na CDHM, anunciou ontem que o partido pretende encaminhar à Comissão de Ética da Casa um pedido para apuração da conduta de Feliciano.
Imagem Na representação entregue ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), Iriny Lopes argumenta que a declaração do pastor fere o Código de Ética da Casa: “Pode-se concluir que o referido parlamentar faltou com respeito com os colegas parlamentares e também com a imagem da instituição, infringindo o que preceitua o código de ética”, afirmou. A deputada Iriny presidiu a comissão de direitos humanos em 2006.
Mais uma vez, Marco Feliciano alegou que foi mal interpretado em sua afirmação. Ele explicou que ao se referir ao domínio de Satanás, quis apenas se referir a seus “adversários”, mas como estava em um culto religioso, lançou mão de uma linguagem bíblica. O pastor garantiu se sentir "livre" para continuar o trabalho na comissão. “Eu não disse nome de ninguém. Eu estava no culto, num ambiente espiritual. Eu falava sobre situações espirituais. Se vocês assistirem ao vídeo, minutos depois, eu falei que a comissão fez um seminário com apologia ao sexo para crianças até seis anos. Isso para quem é espiritual não é coisa de Deus. E se não é coisa de Deus é do adversário. Satanás significa adversário. No culto, eu tenho liberdade de expressão”, justificou.
Esvaziada
A audiência pública prevista para hoje na Comissão de Direitos Humanos foi cancelada na manhã de ontem. A assessoria da comissão não soube informar o motivo do pedido de cancelamento. O tema da audiência pública era “O desafio da inclusão no mercado de trabalho assegurando a igualdade de direitos e oportunidades, sem descriminação de cor, etnia, procedência ou qualquer outra”. Desde que assumiu a presidência da comissão, em 7 de março, Feliciano conseguiu presidir apenas uma das quatro reuniões, em razão dos protestos contra ele, acusado de racismo e homofobia. No entanto, na semana passada, a reunião só aconteceu depois da troca de salas e reforço policial. Um militante foi preso a pedido de Feliciano. Também foi adiada, para a próxima semana, a reunião de líderes para discutir a crise na comissão, que aconteceria ontem, em razão de Henrique Alves ter se submetido a uma cirurgia de hérnia abdominal durante o feriado.
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quarta-feira, 3 de abril de 2013
domingo, 3 de março de 2013
Direitos Humanos em Luto
Direitos Humanos em Luto
Pedro Munhoz - Bhaz

Pedro Munhoz - Bhaz

A semana que ora se encerra foi verdadeiramente tenebrosa para todos aqueles que lutam por uma sociedade mais inclusiva e justa no Brasil. Boquiabertos, assistimos a uma estrutura concebida e articulada para a defesa dos direitos das minorias e dos grupos vulneráveis brasileiros, a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, ser tomada de assalto por um dos principais símbolos da intolerância religiosa e do obscurantismo no Congresso Nacional: o deputado e pastor Marco Feliciano, do PSC.
Feliciano não assumiu, ainda, nenhum cargo na referida comissão, mas, mesmo que não o faça, pode-se esperar que a CDHM, nas mãos de seu partido, o PSC, acabe sendo pautada pelos interesses e crenças do pastor que, na maioria das vezes, são diametralmente opostos àqueles que a Comissão, pelas suas atribuições, teriam que defender.
Para quem não está familiarizado com Marco Feliciano e o ideário por ele defendido, segue-se uma breve lista de infâmias proferidas pelo parlamentar que justificam o receio dos militantes dos Direitos Humanos no Brasil quanto às consequências de sua influência junto à comissão parlamentar:
- Feliciano afirmou mais de uma vez que a raça negra é maculada por uma maldição bíblica proferida pelo patriarca Noé no livro de Gênesis. Por anos a fio, esse foi o argumento utilizado por religiosos de diferentes denominações cristãs para justificar a escravidão negra. Hoje, fundamentalistas mundo afora recorrem à maldição bíblica para justificar as mazelas que assolam os países do continente africano, deslocando o problema da esfera política para o lugar contraproducente, desonesto e conformista, da inevitabilidade e da impotência diante da vontade divina.
- O pastor, recuperando a retórica apocalíptica e preconceituosa do pânico moral que se seguiu à descoberta do vírus da AIDS, afirma que a doença, que chama de “câncer gay”, é de inteira responsabilidade dos homossexuais que, na visão do religioso, seriam os culpados por espalhar pelo mundo a doença. Vê-se aí uma tentativa rasa de criminalização da orientação homoafetiva que vai de encontro às mais recentes pesquisas e estatísticas, que apontam um maior crescimento da enfermidade entre heterossexuais. Além disso, esse tipo de pregação, quando levada a sério, gera nos heterossexuais uma falsa sensação de segurança, já que a AIDS, vista pelo pastor como um castigo divino imposto aos homossexuais por suas condutas, não deveria atingir, pela lógica da “justiça divina”, aqueles que direcionam os seus desejos e afetos para pessoas do sexo oposto.
- Feliciano e seu partido são abertamente contra o casamento igualitário, demanda das mais centrais dos movimentos LGBT. Caracterizando, aliás, os homossexuais como uma “falsa minoria” em busca não de direitos, mas de privilégios, o pastor sempre se esforçou para esvaziar e ridicularizar todas as suas demandas. São comuns, ainda, na retórica do deputado, acusações de perseguição religiosa e intolerância dirigidas a militantes LGBT que, alvos de constantes ataques por parte do discurso do pastor, têm a sua defesa magicamente transmutada em ataques infundados contra Feliciano. Com sua postura, o deputado ajuda a construir uma imagem ainda mais negativa para um grupo que, estatisticamente, é alvo de preconceitos que, não raro, redundam em violência física e morte.
- Marco Feliciano, em um vídeo que julgo especialmente assustador, relata a fiéis de uma congregação que o governo e o Congresso Nacional, de que faz parte, estão “dominados por satanás”. A postura demarca claramente uma inequívoca confusão entre a crença pessoal do deputado e a função que exerce no legislativo. Sendo o pastor um parlamentar democraticamente eleito de um Estado que, apesar de todos os desvios, ainda se diz laico, é pertinente questionar se sua atuação legislativa não seria, de forma que ultrapassa as barreiras do aceitável, contaminada por sua cosmovisão religiosa particular. Sendo a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara de Deputados responsável, também, por zelar pela diversidade religiosa e pela liberdade de culto e de crença, pergunta-se se a atuação do PSC frente à sua frente não iria preterir ou ignorar as demandas de religiões tradicionalmente demonizadas pela religião do deputado, como o Candomblé, a Umbanda e até mesmo o Espiritismo Kardecista.
Essa pequena lista não consegue contemplar, nem de longe, a virulência com que o parlamentar ataca as pessoas e grupos que a comissão, agora dominada pelo seu partido, deveria, por suas atribuições legais, defender.
Parece claro que a apropriação da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara pelo PSC encerra uma engenhosa tentativa de barrar os avanços dos direitos das minorias e dos grupos vulneráveis no país, já que a bandeira do partido, nesse particular, é a do puro e simples retrocesso.
Pergunta-se de que forma a referida comissão foi cair nas mãos de um grupo que simboliza tudo aquilo contra o que a estrutura deveria lutar. A comissão estava, anteriormente, nas mãos do Partido dos Trabalhadores que, certamente, conta com excelentes quadros no quesito de defesa dos Direitos Humanos. Apenas para citar apenas alguns exemplos, a deputada Erika Kokay, que integrava anteriormente a comissão, e os mineiros Nilmário Miranda e Padre João são figuras públicas que pautaram, ao menos parcialmente, suas carreiras políticas, de forma coerente e honrosa, pela defesa dos Direitos Humanos no Brasil.
Aparentemente, porém, o PT teria aberto mão do comando da Comissão de Direitos Humanos e Minorias para abraçar outras comissões, consideradas, pelo partido, mais relevantes ou estratégicas para o governo federal. Como simpatizante de determinados quadros do Partido dos Trabalhadores e, de forma especial, daqueles ligados à defesa dos Direitos Humanos, deixo ao partido uma pergunta: até quando a chamada “governabilidade” pode ser considerada uma desculpa razoável, pronta a justificar o afastamento, ainda que temporário, do Partido dos Trabalhadores de suas bandeiras históricas?
Se o PT não pode ser diretamente responsabilizado pelo assalto dos fundamentalistas à Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, pode ser, certamente, acusado de, abandonando a pretensão de segurar para si o comando da comissão, ter deixado o espaço aberto para que grupos pautados por interesses escusos se apropriassem da estrutura, invertendo, como parece ser o caso, suas funções.
Que me desculpem a pobreza da metáfora, mas ao deixar a porta do galinheiro escancarada é no mínimo ingênuo imaginar que ele não será, na calada da noite, invadido por uma raposa faminta.
** Pedro Munhoz (@pedromunhoz5) advogado e historiador.
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Roanna
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09:15
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