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terça-feira, 16 de abril de 2013

Excrescência da política brasileira

Excrescência da política brasileira

Mário Augusto Jakobskind - Direto da Redação


O caso do pastor Marco Feliciano, que se arrasta há um mês, não se restringe apenas ao parlamentar, muito menos à Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados. Trata-se de uma ofensiva conservadora, especialmente fundamentalista religiosa, que representa um retrocesso para o país.
Feliciano, segundo a Folha de S. Paulo, agora em defesa protocolada no Supremo Tribunal Federal, confirmou suas anteriores declaraçõe racistas afirmando que “paira sobre os africanos uma maldição divina”.
Remover Feliciano do cargo de presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias é uma necessidade, sem dúvida, mas não basta. Ele representa uma excrescência da política brasileira e é preciso frear a ousadia de seus pares que formam a Frente Parlamentar Evangélica.
Se isso não for feito o quanto antes, o Parlamento brasileiro acabará até aprovando projeto do Deputado João Campos, do PSDB, que, pasmem, na prática levará ao fim do estado laico.
O correligionário de Aécio Neves e Fernando Henrique Cardoso, entre outros, elaborou proposta incluindo as entidades religiosas de âmbito nacional entre aquelas que podem propor ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Se aprovado em plenário, já foi na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados, o projeto irá para votação no Senado. Se este retrocesso não for abortado, as entidades religiosas poderão questionar decisões judiciais já adotadas pelos Ministros do STF, desde a autorização para o uso de células troncos até a união estável para casais do mesmo sexo.
Podem imaginar como um retrocesso dessa natureza em pleno século XXI repercutiria no exterior? Enquanto os Parlamentos da Argentina e Uruguai aprovam a união estável, no Brasil uma Frente Parlamentar Evangélica se mobiliza até para acabar com a laicidade do Estado.
Como se não bastasse a desmoralização da Comissão de Direitos Humanos sob a presidência de Feliciano, integra também o espaço agora dominado pelos fundamentalistas uma outra excrescência da política brasileira, o Deputado Jair Bolsonaro, que além de defensor veemente do golpe de 64, em várias ocasiões chegou a justificar a tortura.
Mas a ocupação da Comissão pelos fundamentalistas se deve basicamente a partidos como o PMDB, PT, PSDB, PC do B e outros, que se desinteressaram pelo tema deixando que o Partido Social Cristão (PSC) indicasse Feliciano.
Além de declarações racistas e homofóbicas, bem como proceder de forma autoritária e policialesca como presidente da Comissão ao proibir a entrada do povo em sessões, para não falar das acusações de estelionato que responde no STF, Feliciano tem passado dos limites com menções sobre “satanás” e outras contra parlamentares que não rezam por sua cartilha fundamentalista.
Tem até vídeo em que este senhor farsante afirma que as mortes de John Lenon e do grupo Mamonas Assassinas foram uma ação de deus. Pode uma coisa destas presidir a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados?
Neste contexto, que não se restringe ao PSC, soma-se a recente declaração do Senador do PSDB, Aécio Neves considerando o golpe de 1964 como “revolução de 64”. O político mineiro se traiu, porque geralmente os que se utilizam da referida linguagem sempre apoiaram a quebra da ordem constitucional que representou a derrubada do Presidente João Goulart.
Para completar a ofensiva conservadora, que passa também pela Opus Dei, o Governador de São Paulo tem como assessor particular um tal de Ricardo Salles, defensor veemente do golpe de 64 e fundador do grupo intitulado Endireita Brasil.
Salles representa a velha direita, acoplada a nova direita que ao longo dos últimos anos tem feito de tudo para doar o que ainda resta sob controle do Estado brasileiro. Nesta ofensiva se inserem os leilões de petróleo, já marcados para maio próximo, e que tiveram início no governo entreguista de FHC.
Por estas e muitas outras, se não houver uma maciça mobilização dos movimentos sociais, o Brasil será palco em breve de um retrocesso que remonta aos piores momentos de sua história no século passado.
Seria uma espécie de repetição como farsa, agora caminhando para 50 anos, do golpe civil militar de 64.

domingo, 3 de março de 2013

Direitos Humanos em Luto

Direitos Humanos em Luto

 Pedro Munhoz - Bhaz

Pastor Deputado 01

A semana que ora se encerra foi verdadeiramente tenebrosa para todos aqueles que lutam por uma sociedade mais inclusiva e justa no Brasil. Boquiabertos, assistimos a uma estrutura concebida e articulada para a defesa dos direitos das minorias e dos grupos vulneráveis brasileiros, a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, ser tomada de assalto por um dos principais símbolos da intolerância religiosa e do obscurantismo no Congresso Nacional: o deputado e pastor Marco Feliciano, do PSC.
Feliciano não assumiu, ainda, nenhum cargo na referida comissão, mas, mesmo que não o faça, pode-se esperar que a CDHM, nas mãos de seu partido, o PSC, acabe sendo pautada pelos interesses e crenças do pastor que, na maioria das vezes, são diametralmente opostos àqueles que a Comissão, pelas suas atribuições, teriam que defender.
Para quem não está familiarizado com Marco Feliciano e o ideário por ele defendido, segue-se uma breve lista de infâmias proferidas pelo parlamentar que justificam o receio dos militantes dos Direitos Humanos no Brasil quanto às consequências de sua influência junto à comissão parlamentar:
- Feliciano afirmou mais de uma vez que a raça negra é maculada por uma maldição bíblica proferida pelo patriarca Noé no livro de Gênesis. Por anos a fio, esse foi o argumento utilizado por religiosos de diferentes denominações cristãs para justificar a escravidão negra. Hoje, fundamentalistas mundo afora recorrem à maldição bíblica para justificar as mazelas que assolam os países do continente africano, deslocando o problema da esfera política para o lugar contraproducente, desonesto e conformista, da inevitabilidade e da impotência diante da vontade divina.
- O pastor, recuperando a retórica apocalíptica e preconceituosa do pânico moral que se seguiu à descoberta do vírus da AIDS, afirma que a doença, que chama de “câncer gay”, é de inteira responsabilidade dos homossexuais que, na visão do religioso, seriam os culpados por espalhar pelo mundo a doença. Vê-se aí uma tentativa rasa de criminalização da orientação homoafetiva que vai de encontro às mais recentes pesquisas e estatísticas, que apontam um maior crescimento da enfermidade entre heterossexuais. Além disso, esse tipo de pregação, quando levada a sério, gera nos heterossexuais uma falsa sensação de segurança, já que a AIDS, vista pelo pastor como um castigo divino imposto aos homossexuais por suas condutas, não deveria atingir, pela lógica da “justiça divina”, aqueles que direcionam os seus desejos e afetos para pessoas do sexo oposto.
- Feliciano e seu partido são abertamente contra o casamento igualitário, demanda das mais centrais dos movimentos LGBT. Caracterizando, aliás, os homossexuais como uma “falsa minoria” em busca não de direitos, mas de privilégios, o pastor sempre se esforçou para esvaziar e ridicularizar todas as suas demandas. São comuns, ainda, na retórica do deputado, acusações de perseguição religiosa e intolerância dirigidas a militantes LGBT que, alvos de constantes ataques por parte do discurso do pastor, têm a sua defesa magicamente transmutada em ataques infundados contra Feliciano. Com sua postura, o deputado ajuda a construir uma imagem ainda mais negativa para um grupo que, estatisticamente, é alvo de preconceitos que, não raro, redundam em violência física e morte.
- Marco Feliciano, em um vídeo que julgo especialmente assustador, relata a fiéis de uma congregação que o governo e o Congresso Nacional, de que faz parte, estão “dominados por satanás”. A postura demarca claramente uma inequívoca confusão entre a crença pessoal do deputado e a função que exerce no legislativo. Sendo o pastor um parlamentar democraticamente eleito de um Estado que, apesar de todos os desvios, ainda se diz laico, é pertinente questionar se sua atuação legislativa não seria, de forma que ultrapassa as barreiras do aceitável, contaminada por sua cosmovisão religiosa particular. Sendo a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara de Deputados responsável, também, por zelar pela diversidade religiosa e pela liberdade de culto e de crença, pergunta-se se a atuação do PSC frente à sua frente não iria preterir ou ignorar as demandas de religiões tradicionalmente demonizadas pela religião do deputado, como o Candomblé, a Umbanda e até mesmo o Espiritismo Kardecista.
Essa pequena lista não consegue contemplar, nem de longe, a virulência com que o parlamentar ataca as pessoas e grupos que a comissão, agora dominada pelo seu partido, deveria, por suas atribuições legais, defender.
Parece claro que a apropriação da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara pelo PSC encerra uma engenhosa tentativa de barrar os avanços dos direitos das minorias e dos grupos vulneráveis no país, já que a bandeira do partido, nesse particular, é a do puro e simples retrocesso.
Pergunta-se de que forma a referida comissão foi cair nas mãos de um grupo que simboliza tudo aquilo contra o que a estrutura deveria lutar. A comissão estava, anteriormente, nas mãos do Partido dos Trabalhadores que, certamente, conta com excelentes quadros no quesito de defesa dos Direitos Humanos. Apenas para citar apenas alguns exemplos, a deputada Erika Kokay, que integrava anteriormente a comissão, e os mineiros Nilmário Miranda e Padre João são figuras públicas que pautaram, ao menos parcialmente, suas carreiras políticas, de forma coerente e honrosa, pela defesa dos Direitos Humanos no Brasil.
Aparentemente, porém, o PT teria aberto mão do comando da Comissão de Direitos Humanos e Minorias para abraçar outras comissões, consideradas, pelo partido, mais relevantes ou estratégicas para o governo federal. Como simpatizante de determinados quadros do Partido dos Trabalhadores e, de forma especial, daqueles ligados à defesa dos Direitos Humanos, deixo ao partido uma pergunta: até quando a chamada “governabilidade” pode ser considerada uma desculpa razoável, pronta a justificar o afastamento, ainda que temporário, do Partido dos Trabalhadores de suas bandeiras históricas?
Se o PT não pode ser diretamente responsabilizado pelo assalto dos fundamentalistas à Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, pode ser, certamente, acusado de, abandonando a pretensão de segurar para si o comando da comissão, ter deixado o espaço aberto para que grupos pautados por interesses escusos se apropriassem da estrutura, invertendo, como parece ser o caso, suas funções.
Que me desculpem a pobreza da metáfora, mas ao deixar a porta do galinheiro escancarada é no mínimo ingênuo imaginar que ele não será, na calada da noite, invadido por uma raposa faminta.
** Pedro Munhoz (@pedromunhoz5) advogado e historiador.