Presidenta Dilma: " Não tenho qualquer sentimento. Nem ódio, nem vingança. Tampouco perdão"

Presidenta Dilma: " Não tenho qualquer sentimento. Nem ódio, nem vingança. Tampouco perdão"


Presidente comenta reportagens do EM sobre a tortura a que foi submetida durante a ditadura e afirma que todos têm o compromisso de não deixar jamais isso acontecer 


Denise Rothenburg e Gabriel Mascarenhas

"Vingar, ou se magoar, ou odiar é ficar dependente de quem você quer vingar, magoar ou odiar. Isso não é um bom sentimento para ninguém" - Presidente comenta reportagens do EM sobre a tortura a que foi submetida durante a ditadura e afirma que todos têm o compromisso de não deixar jamais isso acontecer"


Rio de Janeiro – Ao comentar a reportagem do Estado de Minas sobre a tortura que sofreu em Juiz de Fora (MG) no período da ditadura militar, a presidente Dilma Rousseff aproveitou para pregar o fim da tortura policial ainda existente no Brasil: “Venho dando depoimentos ao longo da minha vida. Alguns te asseguro muito difíceis. E este país evoluiu muito. E tem que evoluir mais, porque os depoimentos difíceis têm que ser eliminados em todas as esferas, inclusive na atividade da polícia, em geral”, disse a presidente.

A defesa abriu uma longa declaração de Dilma sobre a tortura e o depoimento ao Conselho de Defesa dos Direitos Humanos de Minas Gerais (Conedh-MG), publicado no domingo com exclusividade pelo EM. Ao falar desse assunto, a maneira incisiva com que ela se pronuncia sobre vários temas dá lugar à emoção e a um tom mais pessoal: “Eu acredito, vou te dizer assim com sinceridade: eu entendo o interesse de vocês, sou presidente e, afinal de contas, vocês quererem saber o que aconteceu comigo. É um interesse legítimo. Agora, em geral, posso lhes dizer o seguinte: algumas das figuras que me torturaram não tinham nomes verdadeiros. Há, vamos dizer, elocubrações”, disse a presidente.

Nesse momento, ela passa a falar o que quer ver como foco ao longo do período em que o país conviverá com a Comissão da Verdade. “A questão não é o torturador. É a tortura. O torturador é um agente, mesmo ele tendo a sua responsabilidade reconhecida depois do que aconteceu no julgamento dos que estiveram em Nuremberg”, disse Dilma referindo-se ao tribunal que condenou nazistas depois da Segunda Guerra Mundial. Lá foi aprovado que, mesmo cumprindo ordens, o torturador é responsável. 

Dilma disse, porém, não achar que o torturador seja o problema. “O problema é em que condições a tortura é estabelecida e operada. E isso todos sabemos em que condições foi. Ninguém aqui desconhece o que aconteceu neste país num determinado período de sua história. E todos nós, eu tenho certeza, que estamos aqui nesta sala, temos o compromisso de não deixar jamais isso acontecer”, afirmou.

Foi o momento mais pessoal da entrevista, em que o estereótipo da Dilma durona se esvai. “E eu te digo: com o passar dos anos, uma das melhores coisas que me aconteceram foi não me fixar nas pessoas (nos torturadores), nem ter por elas qualquer sentimento. Como eu disse no meu discurso, nem ódio, nem vingança, nem tampouco perdão. Não há sentimento que se justifique contra esse tipo de ato. Há a frieza da razão. E a frieza da razão é não esquecer e, por isso, nós criamos a Comissão da Verdade”, comentou. “Se vingar, ou se magoar, ou odiar é ficar dependente de quem você quer vingar, magoar ou odiar. Isso não é um bom sentimento para ninguém”, reforçou a presidente.

Nesse momento, entretanto, ela recupera mais a formalidade e se refere à Comissão da Verdade como o fórum que tem como missão “virar a página deste país”. E, assim, inspirada na Grécia, tão em voga por conta da crise econômica, ela concluiu: “Na Grécia, vivemos na época da Grécia, se não me engano, aletheia, verdade, é o contrário de lethe, esquecimento. A verdade é esta: não se esquece, mas não se esquece do ponto de vista histórico e não do ponto de vista individual”. 


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Atuação da Ajufe reflete vingança, diz magistrado

Atuação da Ajufe reflete vingança, diz magistrado  

"Sinto vergonha desse protagonismo oportunístico"

O texto a seguir é de autoria do juiz federal Roberto Wanderley Nogueira, da 1ª Vara Federal de Pernambuco. Trata do esvaziamento das atividades de investigação do Conselho Nacional de Justiça e critica a atuação da Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil) contra a corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon.

Eis que estou entre os Juízes há 30 anos e sei bem que somos feitos da mesmíssima matéria que todos os mortais. Também por isso, não vejo como razoável a decisão de cassar os já minimalistas poderes do Conselho Nacional de Justiça, ainda em consolidação.

Como Conselheiro, talvez não votasse para aprovar o Regimento Interno com aquele estranho permissivo (fazer levantamento de dados sigilosos sem autorização judicial prévia), mas, havendo ferramenta jurídica para atuar as investigações de Estado, bem ou mal construídas do ponto de vista da interpretação constitucional (art. 103-B, § 4º, da CF), por que não o fazer, enquanto autoridade administrativa e fiscalizadora? Afinal, o princípio cardinalíssimo prevalecente à Administração Pública é o da legalidade estrita.

Quem não deve, simplesmente não há de temer coisa alguma, e nem de irritar-se com isso!

Um já mencionado e também materializado sentimento corporativo de ir buscar da Ministra Eliana Calmon, Corregedora Nacional de Justiça, alguma espécie de compensação pela quebra de nossas expectativas na carreira traduz, se bem refletido, um sentimento vinditário.

Os Magistrados precisamos fazer essa autocrítica, se é que desejamos manter a autoridade da crítica corporativa à corajosa atuação da Ministra referenciada, que, para mim, não merece ser censurada - e tanto menos execrada - pelos seus iguais, pois seu único pecado foi ser implacável contra a corrupção em nosso meio. Eventuais críticas se bastam a si mesmas e não devem desbordar aos desvãos do subjetivismo.

De fato, não há como sequer cogitar de enredos de representação, porque a atividade, até aqui tida como "abusiva", está referenciada no Regimento Interno do CNJ, o qual permite um tal tipo de investigação excepcional. Ora, se abuso houvesse, será esse abuso devido exclusivamente ao poder de regulamentação de todo o Órgão de Controle Externo (que aprovou Resolução nesse mesmo sentido com apoio expresso na Constituição Federal) e não, subjetivamente, à autoridade de um só de seus agentes, no caso, a Corregedora Nacional de Justiça.

É equivocado imaginar que ela cometeu "abuso", portanto. Atua dentro do figurino legal. Se é certo ou errado esse figurino institucional, eis aí uma outra história a debater. Portanot, não se vá eleger culpados a uma causa de fundo claramente institucional, ou sequer insinuá-lo. É injusto e não fica bem a Magistrados!

Ademais, não vejo muito sentido a um agente público, qualquer que seja ele, e que recebe do povo, deixar de ter seus registros pessoais transparecidos à luz do dia e sobretudo àquele que lhe paga, lhe sustenta e é o seu patrão. Nenhum Juiz deveria se recusar a exteriorizar a sua vida financeira, pois sua riqueza é comumente o resultado de seu trabalho, pago pelo dinheiro público em face de seu exercício funcional.

Há de se permitir ao Magistrado, outrossim, o direito de ter o seu próprio entendimento sobre o assunto que escapa à edição de notas corporativistas descoladas de qualquer justificação colegiada ou fundada em alguma interpretação sectária dos Estatutos, e de expressá-lo também com a mesma eloquência e o mesmo destaque do que se discorda.

Montar um Manifesto de repulsa a um desatino político das lideranças corporativas é preservar a própria história diante da sociedade aturdida com tantas agressões à causa da Justiça. Todo Juiz tem o direito subjetivo de não ver associada sua imagem, sobretudo quando à sua revelia, a uma iniciativa lamentável como aquela do tipo de se pedir a cabeça de quem quer corrigir os malfeitos, de quem se determinou, resoluta, a combater a corrupção no meio judicial brasileiro.

A propósito, os meus próprios dados estão disponíveis faz tempo, não vejo problema algum em ser analisado quanto à vida minha pessoal, porque sou agente público. Como tal o meu patrimônio é fruto do meu trabalho, de um lado, subsidiado por dinheiro público em face da Magistratura. Quem tiver outras rendas, como eu também as tenho do trabalho como Professor, declare-as ostensivamente.

Com efeito, o povo tem o direito inalienável de saber se eu estou me conduzindo fielmente em relação a esse dinheiro que eu recebo em razão do meu trabalho assalariado na Magistratura.

Quem se dispuser a ter uma vida mais livre, com maiores perspectivas de ganhos financeiros (sem embargo de um salário justo e diferenciado aos Magistrados em geral que os permita não sofrer dificuldades domésticas para manter-se a si mesmo e aos seus dependentes), que siga, sobranceiro, para outras profissões, que sejam liberais, privadas, sujeitas ao comércio e às possibilidades de fazer negócios que fascinam pelos resultados que proporcionam. A Magistratura não é lugar para isso! E nem é, tampouco, emprego de luxo para quem não se dispõe a trabalhar para valer nesse exercício.

Ao fim, essa infeliz iniciativa conjunta das Associações que se comenta é o maior paradoxo que eu jamais pude presenciar em toda a minha vida judicial (30 anos) e associativa. E veja que já fui como que até expulso de quadro associativo no passado de onde permaneci excluído por uns 10 anos.

Sinto vergonha desse protagonismo oportunístico e vinditário que leva em conta a destruição das boas intenções de uma autoridade que deseja banir a corrupção de nosso meio, e este é precisamente o seu único "pecado". Esse combate, além do mais, traduz um propósito bem tardinheiro e já deveria ter sido há muito empreendido. Não se vai construir coisa alguma dessa forma, buscando-se a depreciação dos justos. Antes, seria fundamental dialogar. Isso, pelo visto, não tem acontecido e nem parece do interesse das lideranças atuais da categoria de Magistrados construírem canais de comunicação para isso. Em tudo lamentável!

Os esforços da Ministra Eliana Calmon, sobre serem penosos e exigentes, constituem um momento histórico de singular importância na construção da cidadania brasileira e na consolidação de nossas instituições democráticas. É o reconhecimento que professo sem medo de errar.

No FredericoVasconcelos

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