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terça-feira, 17 de abril de 2012

Massacre de Eldorado dos Carajás: 16 anos sem punição


Massacre de Eldorado dos Carajás: 16 anos sem punição

Em 17 de abril de 1996, 19 trabalhadores sem-terra foram assassinados em uma operação da Polícia Militar enquanto protestavam 
Vivian Fernandes,
Ao se aproximar do local conhecido como “curva do S”, na rodovia PA-150, próximo à cidade de Eldorado dos Carajás (PA), é possível ver pneus com bandeiras vermelhas fincadas, alertando que ali ocorre uma atividade. Neste lugar, no dia 17 de abril de 1996, 19 trabalhadores sem-terra foram assassinados em uma operação da Polícia Militar, quando protestavam na estrada. Em 2012, jovens do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) no Pará relembram a data através do Acampamento Pedagógico da Juventude, entre os dias 7 a 17 deste mês.
As 19 castanheiras queimadas, monumento erguido em
memória das vítimas do massacre - Foto: Bia Pasqualino
O “Massacre de Eldorado dos Carajás” completa 16 anos em 2012 sem punições de responsáveis, com conquistas dos trabalhadores na região e com a juventude sem-terra aprendendo com seus lutadores e mártires a importância da luta popular. Desde 2006 o Acampamento de jovens é realizado, como conta a integrante da direção estadual do MST, Maria Raimunda César.
“Desde o Massacre de Eldorado dos Carajás fazemos um ato aqui na ‘curva do S’. Um momento de denúncia, de mobilização nacional e internacional em torno da impunidade no campo. E fomos sentido como que a gente transformava isso, um imaginário de luta, de continuidade dessa luta. Que não fosse um lugar que relembrasse a tristeza, mas que trouxesse à memória uma perspectiva de continuidade”.
Segundo Maria Raimunda o acampamento tem o objetivo de lembrar e denunciar a violência contra os camponeses, mas também, construir a formação política e nutrir os sonhos e desejos da juventude. Ela conta que, nestes dias, os jovens sem-terra paraenses erguem seus próprios barracos de lona, se organizam para as tarefas e atividade, além de promoverem ações de denúncia no local.
Em todos os dias do Acampamento, por volta das 17h horas, eles param os dois sentidos da rodovia por 19 minutos e realizam um protesto cultural, em memória daqueles que ali foram mortos. A atividade faz parte da Jornada Nacional de Lutas por Reforma Agrária, conhecida como Abril Vermelho.
Juventude sem terra
Um dos organizadores do Acampamento é o jovem dirigente estadual do MST, Cleiton Conceição Almeida. Filho de assentados do Assentamento Palmares, na cidade de Parauapebas, ele explica que muitas crianças que viveram a época do Massacre hoje são jovens. E que a intenção desse encontro é contribuir para a organização dessa nova geração de sem-terra, além de lembrar a história da região.
“E também deixar viva a memória da luta. E, de certa forma, relembrar os companheiros que foram mortos nessa luta, que derramaram sangue para que hoje as pessoas tenham uma residência de qualidade, uma terra para poder trabalhar e tirar seu sustento dali”.
Os temas que os jovens trabalham no encontro são distintos aos que veem na escola. Entre eles está a produção de alimentos saudáveis, com o combate ao uso de agrotóxicos e a favor da agroecologia.
Simbologias
Dois fortes símbolos das lutas e conquistas do local são o monumento em memória dos mártires e, também, o Assentamento 17 de abril. No local onde houve o massacre, 19 troncos de castanheira queimados, que vistos do alto formam o mapa do Brasil, foram erguidos em 1999 em homenagem aos que ali lutaram, como explica Raimunda.
“Cada castanheira representa um companheiro tombado [na luta], mas também a natureza, que está sendo queimada a cada dia pelas grandes empresas, pelo latifúndio. Mesmo para nós que vivemos nessa região, que estamos aqui, sempre é muito forte passar pelo monumento das castanheiras, porque é o contato direto com essa realidade, essa materialidade da luta pela terra aqui na região”.
O monumento das castanheiras foi idealizado pelos sem-terra do sudeste do Pará e desenhado por um artista plástico.
Já o Assentamento 17 de abril, em Eldorado dos Carajás, é fruto da luta desses camponeses. O assentado na área e presidente da associação do local, Ildimar Rodrigues, conta que ali estão 690 casas e estruturas de quadra de esportes, luz elétrica, entre outros; além das plantações dos agricultores.
Um dos orgulhos do local é a escola, construída em 2010, ela atende cerca de 1,1 mil alunos e vai até o 3º ano do ensino médio. Grande, bem cuidada e equipada, a escola recebe crianças e adolescentes do “17 de abril” e de assentamentos vizinhos. O seu nome, Oziel Alves Pereira, é uma homenagem ao jovem de 17 anos morto no massacre, como relata Rodrigues em meio a um grande quarteirão descampado onde será feita uma praça para a comunidade.
“A nossa escola é chamada Oziel Alves Pereira, é um dos nossos militantes que tombou no dia do Massacre. Esse local onde nós estamos é para construir uma praça, Mártires de Abril vai se chamar a praça. Um Projeto de Lei foi enviado à Câmara Municipal, então são 19 ruas, são 19 nomes das pessoas que tombaram na ‘curva do S’. Os nomes das ruas em memória de cada um que morreu no massacre de Eldorado”.
A principal produção do Assentamento 17 de abril é de gado leiteiro, além de outras atividades agrícolas dos moradores.
Memória da cidade
Na cidade de Eldorado dos Carajás, muitos dos habitantes atuais viviam ali quando o massacre ocorreu. Entre eles está a proprietária de uma pensão, Dona Derci, que vinda do estado de Goiás, decidiu nas terras paraense construir sua vida. Ela conta que nunca pensou em deixar Eldorado dos Carajás, com exceção de um único momento: o dia 17 de abril de 1996. Além de marcada na memória dos que por ali vivem e passam, esta também é a data em que se celebra o Dia Internacional de Luta pela Terra.

segunda-feira, 9 de abril de 2012

Amigos do MST nos EUA defendem a Reforma Agrária na visita de Dilma

Amigos do MST nos EUA defendem a Reforma Agrária na visita de Dilma


 Da Página do MST

Nesta segunda-feira (09) pela manhã, os Amigos do MST nos EUA junto com outras organizações ambientalistas e de direitos humanos promoveram uma marcha até a Embaixada do Brasil em Washington, DC - dia em que a presidenta Dilma Rousseff visita os EUA – para pressioná-la sobre a atual realidade do campo brasileiro.
Dentre os pontos de reivindicações, encontra-se a denúncia da paralisação da Reforma Agrária e a exigência do assentamento das famílias acampadas, número este que chega a 186 mil famílias.
Justiça ao massacre de Eldorado dos Carajás, em que 21 Sem Terras foram mortos pela Polícia Militar no município de Eldorado dos Carajás, no Pará, em 1996. Passados 16 anos do episódio, nenhum responsável pelo acontecimento foi condenado.
E o veto presidencial ao novo texto do Código Florestal, em trâmite na Câmara dos Deputados, que tem como único objetivo fragilizar a legislação ambiental brasileira.
A marcha de Washington procurou expressar solidariedade aos movimentos sociais e ativistas de direitos humanos e ambientais no Brasil. Além disso, os ativistas também marcharam em memória de mártires que representam a luta camponesa nacional, entre eles a Irmã Dorothy Stang, Chico Mendes, os 21 militantes do MST assassinados em Eldorado dos Carajás, Claudio Zé Ribeiro da Silva e Maria do Espirito Santo.

quinta-feira, 1 de março de 2012

Mulheres do MST ocupam fazenda de eucalipto no sul da Bahia

Mulheres do MST ocupam fazenda de eucalipto no sul da Bahia

Luciana Lima
Repórter da Agência Brasil



Mais de mil mulheres do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) invadiram na manhã de hoje (1º) a Fazenda Esperança, no município de Alcobaça, sul da Bahia. A fazenda é de propriedade da empresa Suzano Papel e Celulose. De acordo com o MST, a ocupação tem o objetivo de cobrar mais agilidade do governo na análise dos processos de desapropriação de terras, principalmente as áreas de cultivo de eucalipto.
A ocupação também tem o objetivo de chamar a atenção da sociedade para a luta das camponesas, aproveitando o Dia Internacional da Mulher, que será comemorado em 8 de março.
Essa foi a segunda vez que mulheres ligadas ao MST invadem plantações de eucaliptos no sul da Bahia. No ano passado, as mulheres invadiram uma fazenda em Eunápolis, de propriedade da empresa Veracel.

quinta-feira, 16 de fevereiro de 2012

Alguma coisa está fora da ordem: Jornalista é condenado por denunciar grileiro de terras públicas na Amazônia

Alguma coisa está fora da ordem: Jornalista é condenado por denunciar grileiro de terras públicas na Amazônia


Dono da Construtora C. R. Almeida por posse de quase cinco milhões de hectares na região paraense do vale do rio Xingu



 Por Brenda Taketa no MST
Começou essa semana na internet um movimento em solidariedade ao jornalista paraense Lúcio Flávio Pinto, condenado por “ofender moralmente” o falecido empresário Cecílio do Rego Almeida, dono da Construtora C. R. Almeida e responsável por grave tentativa de apropriação ilegal de terras públicas na Amazônia.

O jornalista, que é editor do jornal independente Pessoal, teria ofendido o empresário por “pirata fundiário” ao denunciar a tentativa de posse de quase cinco milhões de hectares na região paraense do vale do rio Xingu a partir de registros imobiliários falsos, posteriormente anulados pela justiça federal por se tratar de patrimônio público. Outras duas pessoas também foram denunciadas por Cecílio do Rego Almeida, mas absolvidas pela justiça paulistana que reconheceu a ilegitimidade da acusação, considerando a importância da denúncia para a revelação desse esquema de “grilagem de terras”.

Expedida em 2006 pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará, a sentença que condena Lúcio Flávio Pinto a pagar indenização à família do grileiro poderia ter sido reavaliada caso o recurso especial submetido junto ao Supremo Tribunal de Justiça não tivesse sido negado pela ausência de documentos exigidos pela burocracia do órgão - “cópia do inteiro teor do acórdão recorrido, do inteiro teor do acórdão proferido nos embargos de declaração e do comprovante de pagamento das custas do recurso especial e do porte de remessa e retorno dos autos”.

O valor a ser pago pelo jornalista à família do grileiro será bastante superior aos R$ 8 mil estipulados pela justiça paraense à época da condenação, em virtude da correção monetária necessário para os últimos seis anos.

Além da indenização, Lúcio Flávio Pinto também perde a condição de réu primário, o que o expõe à execução de outras ações, entre as 33 que lhe foram impostas nos últimos 20 anos por grupos políticos e econômicos locais, incomodados com as informações e denúncias veiculadas em seu Jornal Pessoal.

“Não pretendo o papel de herói (pobre do país que precisa dele, disse Bertolt Brecht pela boca de Galileu Galilei). Sou apenas um jornalista. Por isso, preciso, mais do que nunca, do apoio das pessoas de bem. Primeiro para divulgar essas iniqüidades, que cerceiam o livre direito de informar e ser informado, facilitando o trabalho dos que manipulam a opinião pública conforme seus interesses escusos. Em segundo lugar, para arcar com o custo da indenização. Infelizmente, no Pará, chamar o grileiro de grileiro é crime, passível de punição”, afirmou o jornalista em nota divulgada em busca de apoio dos leitores.
Veja nota ao público escrito pelo jornalista:


                                             CONTRA A INJUSTIÇA
No dia 7 o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Ari Pargendler, decidiu negar seguimento ao recurso especial que interpus contra decisão da justiça do Pará. Nos dois graus de jurisdição (no juízo singular e no tribunal), o judiciário paraense me condenou a indenizar o empresário Cecílio do Rego Almeida por dano moral.

O dono da Construtora C. R. Almeida, uma das maiores empreiteiras do país, se disse ofendido porque o chamei de “pirata fundiário”, embora ele tenha se apossado de uma área de quase cinco milhões de hectares no vale do rio Xingu, no Pará. A justiça federal de 1ª instância anulou os registros imobiliários dessas terras, por pertencerem ao patrimônio público.

O presidente do STJ não recebeu meu recurso “em razão da deficiente formação do instrumento; falta cópia do inteiro teor do acórdão recorrido, do inteiro teor do acórdão proferido nos embargos de declaração e do comprovante de pagamento das custas do recurso especial e do porte de remessa e retorno dos autos”. Ou seja: o agravo de instrumento não foi recebido na instância superior por falhas formais na juntada dos documentos que teriam que acompanhar o recurso especial.

O despacho foi publicado no Diário Oficial eletrônico do STJ no dia 13. A partir daí eu teria prazo de 15 dias para entrar com um recurso contra o ato do ministro. Ou então através de uma ação rescisória. O artigo 458 do Código de Processo Civil a prevê nos seguintes casos:

“Se verificar que foi dada por prevaricação, concussão ou corrupção do juiz; proferida por juiz impedido ou absolutamente incompetente; resultar de dolo da parte vencedora em detrimento da parte vencida, ou de colusão entre as partes, a fim de fraudar a lei; ofender a coisa julgada; violar literal disposição de lei; se fundar em prova, cuja falsidade tenha sido apurada em processo criminal, ou seja, provada na própria ação rescisória; depois da sentença, o autor obtiver documento novo, cuja existência ignorava, ou de que não pôde fazer uso, capaz, por si só, de lhe assegurar pronunciamento favorável; houver fundamento para invalidar confissão, desistência ou transação, em que se baseou a sentença; fundada em erro de fato, resultante de atos ou de documentos da causa”.

Como o ministro do STJ negou seguimento ao agravo, a corte não pode apreciar o mérito do recurso especial. A única sentença de mérito foi a anterior, do Tribunal de Justiça do Estado, que confirmou minha condenação, imposta pelo juiz substituto (não o titular, portanto, que exerceu a jurisdição por um único dia) de uma das varas cíveis do fórum de Belém. Com a ação, o processo seria reapreciado.

Advogados que consultei me recomendaram esse caminho, muito trilhado em tais circunstâncias. Mas eu teria que me submeter outra vez a um tribunal no qual não tenho mais fé alguma. É certo que nele labutam magistrados e funcionários honestos, sérios e competentes. Também é fato que alguns dos magistrados que agiram de má fé contra mim já foram aposentados, com direito a um fare niente bem remunerado – e ao qual não fizeram jus.

Mas também é verdade que, na linha de frente e agindo poderosamente nos bastidores, um grupo de personagens (para não reduzi-lo a uma única figura fundamental) continua disposto a manter a condenação, alcançada a tanto custo, depois de uma resistência extensa e intensa da minha parte.

Esse grupo (e, sobretudo, esse líder) tem conseguido se impor aos demais de várias maneiras, ora pela concessão de prêmios e privilégios ora pela pressão e coação. Seu objetivo é me destruir. Tive a audácia de contrariar seus propósitos e denunciar algumas de suas manobras, como continuo a fazer, inclusive na edição do meu Jornal Pessoal que irá amanhã às ruas.

A matéria de capa denuncia a promoção ao desembargo de uma juíza, Vera Souza, que, com o concurso de uma já desembargadora, Marneide Merabet, ia possibilitar que uma quadrilha de fraudadores roubasse 2,3 bilhões de reais da agência central de Belém do Banco do Brasil.

A mesma quadrilha tentou, sem sucesso, aplicar o golpe em Maceió, Florianópolis e Brasília. Foi rechaçada pelas justiças locais. Em Belém encontrou abrigo certo. Afinal, também não foi promovida ao topo da carreira uma juíza, Maria Edwiges de Miranda Lobato, que mandou soltar o maior traficante de drogas do Norte e Nordeste do país. O ato foi revisto, mas a polícia não conseguiu mais colocar as mãos no bandido e no seu guarda-costas. Punida com mera nota de censura reservada, a magistrada logo em seguida subiu ao tribunal.

Foi esse o tribunal que teve todas as oportunidades de reformar a iníqua, imoral e ilegal sentença dada contra mim por um juiz que só atuou na vara por um dia, só mandou buscar um processo (o meu), processo esse que não estava pronto para ser sentenciado (nem todo numerado se achava), levou os autos por sua casa no fim de semana e só o devolveu na terça-feira, sem se importar com o fato de que a titular da vara (que ainda apreciava a questão) havia retornado na véspera, deixando-o sem autoridade jurisdicional sobre o feito. Para camuflar a fraude, datou sua sentença, de quatro laudas, em um processo com mais de 400 folhas, com data retroativa à sexta-feira, quatro dias antes. Mas não pôde modificar o registro do computador, que comprovou a manobra.

De posse de todos os documentos atestando os fatos, pedi à Corregedoria de Justiça a instauração de inquérito contra o juiz Amílcar Bezerra. A relatora, desembargadora Carmencim Cavalcante, acolheu meu pedido. Mas seus pares do Conselho da Magistratura o rejeitaram. Eis um caso a fortalecer as razões da Corregedora Nacional de Justiça, Eliana Calmon, contra o corporativismo, que protege os bandidos de toga.

Apelei para o tribunal, com farta documentação negando a existência do ilícito, já que a grilagem de terras não só foi provada como o próprio judiciário paraense demitira, por justa causa, os serventuários de justiça que dela foram cúmplices no cartório de Altamira. O escândalo se tornara internacional e, por serem federais partes das terras usurpadas, o interesse da União deslocou o feito para a justiça federal, que acolheu as razões do Ministério Público Federal e anulou os registros fraudulentos no cartório de Altamira, decisão ainda pendente de recurso.

O grileiro morreu em maio de 2008. Nesse momento, vários dos meus recursos, que esgotavam os instrumentos de defesa do Código de Processo Civil, estavam sendo sucessivamente rejeitados. Mas ninguém se habilitou a substituir C. R. Almeida. Nem herdeiros nem sucessores. Sua advogada continuou a funcionar no processo, embora a morte do cliente cesse a vigência do contrato com o patrono. E assim se passaram dois anos sem qualquer manifestação de interesse pela causa por parte daqueles que podiam assumir o pólo ativo da ação, mas a desertaram.

A deserção foi reconhecida pelo juiz titular da 10ª vara criminal de Belém, onde o mesmo empreiteiro propusera uma ação penal contra mim, com base na extinta Lei de Imprensa. Passado o prazo regulamentar de 60 dias (e muitos outros 60 dias, até se completarem mais de dois anos), o juiz declarou minha inimputabilidade e extinguiu o processo, mandando-o para o seu destino: o arquivo (e, no futuro, a lata de lixo da história).
Na instância superior, os desembargadores se recusavam a reconhecer o direito, a verdade e a lei. Quando a apelação estava sendo apreciada e a votação estava empatada em um voto, a desembargadora Luzia Nadja do Nascimento a desempatou contra mim, selando a sorte desse recurso.

A magistrada não se considerou constrangida pelo fato de que seu marido, o procurador de justiça Santino Nascimento, ex-chefe do Ministério Público do Estado, quando secretário de segurança pública, mandou tropa da Polícia Militar dar cobertura a uma manobra de afirmação de posse do grileiro sobre a área cobiçada. A cobertura indevida foi desfeita depois que a Polícia Federal interveio, obrigando a PM a sair do local.

Pior foi a desembargadora Maria Rita Xavier. Seu comportamento nos autos se revelou tão tendencioso que argüi sua suspeição. Ao invés de decidir de imediato sobre a exceção, ela deu sumiço à minha peça, que passei a procurar em vão. Não a despachou, não suspendeu a instrução processual e não decidiu se era ou não suspeita. Ou melhor: decidiu pelos fatos, pois continuou impávida à frente do processo.

Meus recursos continuaram a ser indeferidos ou ignorados, quando alertava a relatora e os desembargadores aos quais meus recursos foram submetidos sobre a ausência do pólo ativo da ação e de poderes para a atuação da ex-procuradora do morto, que, sem esses poderes, contra-arrazoava os recursos.

Finalmente foi dado prazo para a habilitação, não cumprido. E dado novo prazo, que, afinal, contra a letra da lei, permitiu aos herdeiros de C. R. Almeida dar andamento ao processo (e manter o desejo de ficar com as terras) para obter minha condenação. Nesse martírio não lutei contra uma parte, mas contra duas, incluindo a que devia ser arbitral.

Voltar a ela, de novo? Mas com que crença? Quando, quase 20 anos atrás, me apresentei voluntariamente em cartório, sem esperar pela citação do oficial de justiça (gesto que causou perplexidade no fórum, mas que repeti outras vezes) para me defender da primeira das 33 ações sucessivamente propostas contra mim (19 delas pelos donos do maior conglomerado de comunicação da Amazônia, afiliado à Rede Globo de Televisão), eu acreditava na justiça do meu Estado.

Continuo a crer em muitos dos seus integrantes. Mas não na estrutura de poder que nela funciona, conivente com a espoliação do patrimônio público por particulares como o voraz pirata fundiário Cecílio do Rego Almeida.

Por isso, decidi não mais recorrer. Se fui submetido a um processo político, que visa me destruir, como personagem incômodo para esses bandidos de toga e as quadrilhas de assalto ao bem coletivo do Pará, vou reagir a partir de agora politicamente, nos corretos limites da verdade e da prova dos fatos, que sempre nortearam meu jornalismo em quase meio século de existência.

Declaro nesta nota suspeito o Tribunal de Justiça do Estado do Pará, que não tem condições de me proporcionar o devido processo legal, com o contraditório e a ampla defesa, que a Constituição do Brasil me confere, e decide a revelia e contra os fatos.

Se o tribunal quer minha cabeça, ofereço-a não para que a jogue fora, mas para que, a partir dela, as pessoas de bem reajam a esse cancro que há muitos anos vem minando a confiabilidade, a eficácia e a honorabilidade das instituições públicas no Pará e na Amazônia.

O efeito dessa decisão é que, finalmente, para regozijo dos meus perseguidores, deixarei de ser réu primário. Num país em que fichas de pessoas se tornam imundas pelo assalto aos cofres do erário, mas são limpas a muito poder e dinheiro, serei ficha suja por defender o que temos de mais valioso em nosso país e em nossa região.

Como já há outra ação cível – também de indenização – em fase de execução, a perda da primariedade me causará imensos transtornos. Mas, como no poema hindu, se alguém tem que queimar para que se rompam as chamas, que eu me queime.

Não pretendo o papel de herói (pobre do país que precisa dele, disse Bertolt Brecht pela boca de Galileu Galilei). Sou apenas um jornalista. Por isso, preciso, mais do que nunca, do apoio das pessoas de bem. Primeiro para divulgar essas iniqüidades, que cerceiam o livre direito de informar e ser informado, facilitando o trabalho dos que manipulam a opinião pública conforme seus interesses escusos.

Em segundo lugar, para arcar com o custo da indenização. Infelizmente, no Pará, chamar o grileiro de grileiro é crime, passível de punição. Se o guardião da lei é conivente, temos que apelar para o samba no qual Chico Buarque grita: chame o ladrão, chame o ladrão.

Quem quiser me ajudar pode depositar qualquer quantia na conta 22.108-2 da agência 3024-4 do Banco do Brasil, em nome do meu querido irmão Pedro Carlos de Faria Pinto, que é administrador de empresas e fiscal tributário, e assim administrará esse fundo. Essa conta estava em vias de fechamento, mas agora servirá para que se arque com esse constrangedor ônus de indenizar quem nos pilha e nos empobrece, graças à justiça.

Farei outros comunicados conforme as necessidades da campanha que ora se inicia. Espero contar com sugestões, opiniões e avaliações de todos que a ela se incorporarem. Convido-os a esta tarefa difícil e desgastante de não se acomodar na busca de um mundo melhor para todos nós.

Belém (PA), 14 de fevereiro de 2012

LÚCIO FLÁVIO PINTO
Editor do Jornal Pessoa

segunda-feira, 23 de janeiro de 2012

MST manifesta solidariedade às famílias do Pinheirinho e condena a violência do PSDB

MST manifesta solidariedade às famílias do Pinheirinho e condena a violência do PSDB

No site do MST

Da Secretaria Nacional do MST

A resposta do governo do estado de São Paulo para enfrentar o problema da falta de moradia para a população paulista, mais uma vez, é a violência policial.
O governo tucano de Geraldo Alckmin mandou para expulsar 1.600 famílias de trabalhadores, crianças, jovens e idosos, que vivem desde 2004 no bairro Pinheirinho, em São José dos Campos (97 km de SP), dois helicópteros, carros blindados e 2 mil soldados do Batalhão de Choque, neste domingo (22/1).
O despejo dessas famílias em uma ação de guerra da Polícia Militar, que foi educada pela Ditadura, é mais um exemplo da postura do Estado diante das lutas do povo brasileiro para encontrar alternativas à insuficiência de políticas para resolver os problemas estruturais do país, como falta de moradia, terra, escola e hospital.
O terreno de 1,3 milhões de metros quadrados pertence à massa falida do megaespeculador Naji Nahas. Na operação Alckmin, foram presas 30 pessoas, enquanto Nahas goza de liberdade no seu apartamento na zona Sul do Rio de Janeiro e beneplácito da Justiça, apesar de praticar crimes contra o sistema financeiro, registrados na Operação Satiagraha, deflagrada pela Polícia Federal em 2008.
O MST manifesta solidariedade às famílias do Pinheirinho, condena a violência do governo do PSDB e conclama todos a participar dos atos de repúdio. A ação da PM que despejou essas famílias é a regra em São Paulo, que se repete cotidianamente na repressão às ocupações de terra e greves de diversas categorias, violência contra estudantes universitários da Universidade de São Paulo (USP), humilhação de negros, mulheres, moradores de rua e dependentes químicos nas periferias.
Mais de 5,5 milhões de moradias precisam ser construídas para acabar com o deficit habitacional no Brasil, segundo dados de 2008 utilizados pelo Ministério das Cidades. As favelas e áreas em situação de risco abrigam 7 milhões de pessoas (esse número aumentou 42% nos últimos 15 anos, segundo análise do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada).
O número de déficit habitacional aumenta com a inclusão das famílias que moram de aluguel, que estão em torno de 12 milhões de famílias (de acordo com o Sindicato da Habitação do Estado de São Paulo-Secovi-SP).
Assim como o Brasil precisa de uma Reforma Agrária que garanta terra e políticas para a produção de alimentos pelos camponeses, é urgente a realização de uma Reforma Urbana que resolva o problema da falta de moradia, mas que assegure também saneamento básico, serviços públicos (saúde, educação, cultura e lazer), reorganização do sistema de transporte e, especialmente, a refundação da polícia para adaptar seus procedimentos ao regime democrático.

quinta-feira, 5 de janeiro de 2012

MST responde a editorial do O Globo: “É muito cinismo!”

MST responde a editorial do O Globo: “É muito cinismo!”

MST
O MST é um dos maiores e mais bem organizados movimentos sociais do mundo
Em nota divulgada nesta quarta-feira, o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra desconstruiu os argumentos que levaram o diário conservador carioca O Globo a publicar editorial, em sua edição passada, intitulado: A revisão da reforma agrária. Na nota, o MST responde a cada parágrafo, às falácias do editorialista, de forma a restabelecer a realidade dos fatos que emperram, há séculos, a verdadeira democratização do campo e a concessão da terra para quem nela trabalha.

Resposta: A revisão da reforma agrária
A reforma agrária é tema que se eterniza na agenda do país. Até faz sentido, pelo lado histórico, pois foi grande o contencioso agrário herdado pela República de um Brasil Colônia em que doações de extensas áreas de terras a protegidos do Rei lançaram as fundações do latifúndio. Porém, o assunto só continua em pauta, com destaque, na segunda década do século XXI, mais por pressão de grupos políticos organizados do que decorrente de uma contingência da realidade.
É muito cinismo. Um por cento dos proprietários controlam 49% das terras. quatro milhões de famílias vivem no campo sem terra, e o Brasil é o campeão mundial em concentração da propriedade. Isso são dados da realidade, não de discurso!
Não é politicamente correto admitir que o avanço do capitalismo no campo brasileiro fez aquilo que muito discurso ideológico, à esquerda e à direita, prometeu e não cumpriu: gerou renda, empregos, redistribuiu terras e, na prática, acabou com o “latifúndio improdutivo”. Mas esta é a realidade.
O capitalimos no campo se desenvolveu, os capitalistas nacionais e estrangeiros tomaram conta da produção, mas concentrou a renda, O desemprego aumentou e em vinte anos passamos de 10 milhões de assalariados rurais para apenas 2,2 milhões. Nao distribuiu terras. Não acabou com o latifúndio improdutivo. Segundo dados do Incra de 2010, há mais de 170 milhões de hectares em grandes fazendas improdutivas. Isso que o indice aplicado é ainda de 1975.!

E a concentração da produção, esta gerando uma distorção, que 85% de todas terras cultivadas se destinam a apenas quatro produtos de exportação: pecuária extensiva, soja, milho e cana.

A partir da década de 70, na conquista do Cerrado, ao iniciar o salto para se tornar uma potência no setor, o país empurrou a fronteira agrícola em direção ao Centro-Oeste, e tornou pouco importante a reforma agrária. Prova disso é que o ativo abre-alas desta reforma, o MST, há algum tempo enfrenta dificuldades para reunir massas de manobra entre agricultores. Termina tendo de alistar “sem-terra” entre o lumpesinato em pequenas e médias cidades do interior.

Não é verdade que as familias que ocupam terra ou estão acampadas, tenham origem urbana. O Incra fez o levantamento e constatou que apenas 10% tem origem urbana. Mas se tivessem, haveria algum problema de pobre da cidade exigir o direito de trabalhar na terra? Quando políticos de maos lisas compram imensos latifundios, como fez o então senador FHC, ou o banqueiro Dantas, acumula 600 mil ha no sul do Para, alguem pergunta se eles tem vocação agrícola?

Com razão, portanto, a presidente Dilma, no primeiro ano de governo, decidiu rever o programa de distribuição de terras, e só depois de muita pressão dos chamados “movimentos sociais” assinou os primeiros decretos de desapropriação.

O presidente do Incra, Celso Lacerda, confirma a revisão e faz uma pergunta básica: “O que adianta criar assentamentos e não dar estrutura, crédito, assistência técnica?”

Se a reforma agrária fosse movida pelas leis da lógica, com base na racionalidade, e não por combustíveis ideológicos, a pergunta seria desnecessária. Infelizmente, muito dinheiro público tem sido gasto apenas para efeito propagandístico e por pressão de aliados do governo. Fez bem o Palácio ao não perseguir apenas por perseguir a meta de 40 mil famílias assentadas em 2011.

É hilário, a burguesia bater palmas porque o governo fez muito pouco ou preferiu nao fazer!

O resultado de muitos assentamentos dá razão ao Planalto. Há inúmeros casos de venda de lotes por quem os recebeu para explorá-los de forma produtiva – isso quando a terra não é simplesmente abandonada.

Dados oficiais mostram que, de 2001 a julho de 2011, das 790 mil famílias assentadas, 13% (103 mil) terminaram excluídas do programa. Com o detalhe de que 78% delas abandonaram ou venderam os lotes. Em Mato Grosso e no Rio Grande do Sul, 25% das famílias foram alijadas da reforma agrária.

O abandono dos lotes por 13% das familias que originalmente conquistaram a terra faz parte da normalidade que acontece em qualquer assentamento humano, inclusive em condomínios de luxo. Segundo a FAO, a média mundial é de 15% de desistencias, como parte natural das adequações humanas. Isso ocorre na África, Ásia, e até nos condomínios de luxo da Barra da tijuca. Mas O Globo nunca argumentou que não vale a pena ter condomínios de luxo, ou edificios de luxo, só porque mais de 15% mudaram de endereço.

E, aqui no Brasil, ainda o indice de 13% foi engordado pela ocorrência de desistência maior nos projetos de colonização da Amazonia, sem nenhuma condição, onde a desistencia chega a 45%. Já nas regiões Nordeste, Sul e Sudeste, o índice de desistência é insignificante.

A manipulação é tal, que a forma como foi escrito o paragrafo leva o leitor a imaginar que 78% das familias abandonaram…

A imprevidência levou, ainda, a que a reforma agrária seja forte agente de devastação na Amazônia. Mal localizados, sem apoio para o cultivo, assentados não têm alternativa a não ser derrubar a floresta para vender a madeira.

O MST e todos os movimentos sociais do campo sempre foram contra os projetos de colonização na Amazônia. E quando ocorrem são projetos de colonização e não reforma agraria. Manipula-se de novo, como se os movimentos fossem responsáveis pelo desmatamento da Amazônia, quando todos sabem quem são os verdadeiros culpados: o agronegócio da soja, da madeira e da pecuária extensiva!

Caso se consiga dar suporte técnico, financeiro e de infraestrutura aos assentamentos existentes – o óbvio -, já será uma revolução. Se o foco for consertar os erros do passado, o governo entrará em rota de colisão com grupos de sua base política, interessados em manter o franco acesso ao Tesouro em nome da “reforma agrária”. Deverá ser inevitável a reação do aparelho de militantes sem terra instalado no Ministério de Desenvolvimento Agrário e Incra. Mais um “fogo amigo” a ser enfrentado pela presidente.

O MST está cansado de apresentar propostas concretas como programas de desenvolvimento de agroindústrias, de cooperativas, de programas de reflorestamento, de escolas rurais, de moradia, para atender as necessidades das familias assentadas. Só na moradia há um déficit de 180 mil casas,  ainda não construídas para as familias que são consideradas assentadas e vivem em condições precárias. É nossa obrigação pressionar e exigir o atendimento de medidas basicas. Mais facil e normal é quando o governo sofre pressão politica, quando não libera verbas de publicidade para a imprensa burguesa, que se formou mamando nas tetas do Estado, e até hoje vive disso!

Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST)

segunda-feira, 14 de novembro de 2011

"Mudanças no Código Florestal condenam rios à extinção", afirma Mantovani


"Mudanças no Código Florestal condenam rios à extinção", afirma Mantovani


Por Vanessa Ramos
Da Página do MST

Nos últimos meses, a discussão sobre o Código Florestal colocou em pauta um dos recursos mais indispensáveis e fundamentais do mundo para a sobrevivência do ser humano: a água. No entanto, a aprovação de um novo texto para o Código Florestal pode levá-la a escassez e desencadear uma crise ecológica, econômica e política no país.
Segundo Mario Mantovani, diretor de Políticas Públicas da Fundação SOS Mata Atlântica, a proposta de reduzir as Áreas de Preservação Permanente (APPs) de 30 para 15 metros, prevista no novo Código Florestal, é muito perigosa. Uma vez que ela diminui ou até mesmo acaba de vez com a mata ciliar, vegetação que cresce às margens dos rios.
De acordo com informações divulgadas no site dos Comitês de Bacias Hidrográficas (www.rededasaguas.org.br), a mata ciliar cumpre um papel muito importante na natureza.
Ela protege as margens dos rios, lagos e nascentes contra assoreamento – obstrução de rios por sedimentos, geralmente, de areias ou outros detritos – e evita a contaminação da água por venenos – agrotóxicos. Portanto, “a proteção da mata ciliar   é uma questão vital para a sociedade”, afirmou Mantovani.
Mais de 70% da malha hídrica do Brasil é constituída por rios de até 10 metros de profundidade, segundo Mantovani. Com a proposta do novo Código Florestal para as APPs, as profundidades desses rios serão comprometidas e, consequentemente, os rios podem desaparecer.
“O que nós estamos prestes a presenciar é um atestado de morte para a natureza e para os rios, com a proposta dos ruralistas”, alertou o diretor de Políticas Públicas da SOS Mata Atlântica.
Mario Mantovani explicou que a mata ciliar também funciona como uma espécie de “corredor de biodiversidade, um corredor de vida às margens dos rios”. Esses corredores garantem a circulação de sementes e conservam a fauna brasileira.
“Então, a proposta dos ruralistas é acabar com a água e com as vidas, inclusive aquelas que ainda estão transitando pelas margens dos rios e que poderiam enriquecer as florestas, além de proteger essa nossa biodiversidade fantástica. Aliás, não chamaria nem de biodiversidade, chamaria de Megadiversidade. Nós temos a maior biodiversidade do planeta”, disse Mantovani.
Isso, do ponto de vista da redução das APPs. Mas o texto aprovado na última terça-feira (8/11), em duas comissões no Senado, prevê ainda a exclusão dos mangues da categoria de APPs. Em outras palavras, o novo Código Florestal objetiva acabar com os mangues brasileiros. O que afetaria, diretamente, pescadores e famílias que vivem da venda de crustáceos e moluscos.
“Os mangues representam o berço da vida. É ali que a vida no mar começa. Se não  tiver mangue não tem vida no mar. Então, nós temos que evitar que isso tipo de coisa,  sem limite, nos nossos rios e nos nossos mangues,” desabafou Mario Mantovani.
Politicamente, o novo Código Florestal vai afetar até a imagem do Brasil na Rio+20, a ser realizada no próximo ano no Rio de Janeiro. Com base no diagnóstico feito pelo dirigente da SOS Mata Atlântica, o Brasil perderá a sua condição de líder para assumir o papel de mais um país na lista de contravenção contra o planeta terra.
Sobretudo, o Brasil “perderia toda a sua moral para qualquer tipo de debate sobre clima
e biodiversidade,” alertou.
O novo Código Florestal, apresentado pelo senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), também prevê, na seção APP, o plantio de árvores produtoras de frutos ou outros produtos em áreas de APP e informa que novas supressões poderão ser feitas para implantar lavouras, como soja, cana.

sexta-feira, 4 de novembro de 2011

Bancada ruralista busca retroceder diversas conquistas da sociedade brasileira

Bancada ruralista busca retroceder diversas conquistas da sociedade brasileira



Por Vanessa Ramos
Da Página do MST
 
No meado do mês de março, a bancada ruralista tornou pública propostas que podem alterar principalmente o cenário político do Brasil e contribuir para o aumento da disparidade de classes, caso sejam aprovadas. Além da polêmica reforma do Código Florestal, o setor estabelece mudanças na legislação trabalhista, fundiária, tributária, indigenista e quilombola.
Os principais pontos da agenda são: reforma do Código Florestal; impedir a criação de unidades de conservação e a demarcação de áreas indígenas e quilombolas; revisar a legislação trabalhista; impedir atualizações dos índices de produtividade; autorizar apenas desapropriações de terras se houver recursos no orçamento da União; liberar organismos geneticamente modificados; facilitar o registro de agrotóxicos; e barrar a aprovação da PEC 300, que prevê o confisco de propriedades rurais onde for constatado trabalho escravo.
O objetivo dos ruralistas é aprovar todas essas bandeiras até 2015, período em que terminam os atuais mandatos. Para isso, eles contam com apoio de 217 parlamentares (deputados e senadores), que compõem a atual bancada ruralista, para priorizar o interesse do setor.

Desde que as propostas, referentes ao Código Florestal, tornaram-se públicas,  pesquisadores, cientistas e estudiosos têm apontado os principais problemas e os desafios futuros a serem enfrentados, caso seja aprovado pelo Senado e sancionado pela presidenta Dilma Roussef.
Segundo Zilda Ferreira, jornalista e especialista em educação ambiental, em entrevista à Página do MST, o novo Código Florestal fere as leis ambientais, além de significar um retrocesso às conquistas políticas do Brasil.
Para Zilda, “a Reforma Agrária e a soberania alimentar poderiam, efetivamente, promover a emancipação social do trabalhador brasileiro.”
Leia a entrevista:

O que as alterações no Código Florestal significam para o Brasil?
Se novo Código Ambiental for aprovado pelo Senado e sancionado
pela presidenta, várias catástrofes ambientais poderão ser desencadeadas, além de afetar a soberania política do país, em virtude do  lobby conservacionista. Vou destacar apenas os principais danos à natureza e o desrespeito às leias ambientais.
Primeiro: as mudanças nas regras de preservação da mata nativa nas propriedades rurais, que constam no novo Código Florestal, aprovado na Câmara, aumentam em 22 milhões de hectares desmatadas no país. O equivalente ao Estado do Paraná. Esse número representa as áreas de reserva legal que poderão ser desmatadas legalmente.

O texto permite que nenhum hectare daquilo que já foi desmatado ilegalmente precise ser restaurado. Além da reserva legal, o novo Código reduz a proteção das áreas de preservação permanente (APPs), que são as margens dos rios, encostas, topos dos morros e vegetação litorânea, como mangues e restingas.

O novo texto diz ainda que as APPs, ocupadas com agricultura, não precisam ser  recuperadas com vegetação nativa. Ou seja, um incentivo ao desrespeito às leis ambientais vigentes. Os argumentos dos ruralistas são muitos, mas não se sustentam. Não ouviram os cientistas e nem os ambientalistas. Essas mudanças, previstas no novo Código Florestal, vão aumentar: erosão dos solos; degradação dos mananciais (por falta de proteção das nascentes); aterramento de rios e lagos; redução da umidade relativa do ar; aumento do efeito-estufa; comprometimento da qualidade da água; perda da biodiversidade; desertificação; entre outros danos à Mãe Terra.
Além disso, geólogos, geógrafos além de outros especialistas apontaram como principal causa da tragédia na região serrana do Rio de Janeiro, ocorrida no início deste ano, que dizimou quase mil vidas, a ocupação irregular no topo dos morros e às margens dos rios. Com novo Código Florestal, essas ocupações passam ser legais.

Qual das mudanças no Código Florestal mais lhe preocupa?
É muito difícil apontar qual é mais importante e qual me preocupa mais. Elas estão todas, de certa forma, interligadas. Mas, creio que a proposta da reforma da legislação trabalhista seja o maior retrocesso às conquistas sociais.
Os defensores argumentam o custo elevado da contratação de mão-de-obra, pelo suposto excesso de encargos sociais. Querem corte nos direitos do trabalho. Como ninguém tem coragem de dizer que o trabalhador brasileiro ganha muito, atacam os encargos. Porém, o custo do trabalho no Brasil é notoriamente baixo, seja qual for o critério adotado para determinar o que é  salário e o que é encargo.
Como mostram todas as experiências internacionais, sem nenhuma exceção, a retirada de direitos trabalhistas não gera nenhum novo posto de trabalho. Essas demandas retratam a mentalidade escravocrata dos ruralistas.

A Reforma Agrária e a soberania alimentar poderiam, efetivamente, promover a emancipação social do trabalhador brasileira. Isso permitiria um país sem miséria. Mas, quebraria o modelo atual do agronegócio. Seria um sonho, principalmente para as crianças indígenas que morrem de fome no Mato Grosso do Sul, um dos maiores exportadores de commodities e onde impera a fortaleza do agronegócio. Este é o retrato do porquê a agenda ruralista contrapõe-se a Reforma Agrária.
A agenda da bancada ruralista contrapõe-se a Reforma Agrária?
Elas significam retrocesso às conquistas políticas. Uma verdadeira contrarrevolução jurídica, prevista nos países latino-americanos por Boaventura de Souza Santos. As elites, através do judiciário, pretendem barrar conquistas como: ações afirmativa; acesso à educação; demarcação de terras indígenas e de quilombolas; além de criminalizar os movimentos sociais, principalmente o MST, e anistia aos torturadores na ditadura.
Vão discutir reforma tributária sem onerar as grandes fortunas. A mudança no Código Florestal e a violência no campo têm como finalidade adiar o debate sobre a  Reforma Agrária e soberania alimentar, que possibilitariam a autonomia da classe trabalhadora.

As mudanças na legislação trabalhista e fundiária são decisivas na atual crise do capitalismo. É preciso mobilização para que a concentração de terra não aumente ainda mais e a força de trabalho não seja escravizada, ou seja, que os donos do capital não se apropriem da natureza e de nossa força de trabalho.