Dilma assinou compromisso contra trabalho escravo; Aécio, não

Dilma assinou compromisso contra trabalho escravo; Aécio, não

Leonardo Sakamoto

A Carta-Compromisso contra o Trabalho Escravo encerrou, nesta segunda (20), a campanha para coleta de assinaturas de candidatos à Presidência da República e aos governos estaduais. Dilma Rousseff (PT) endossou o documento, renovando a promessa de que o tema será prioridade em sua gestão. A campanha de Aécio Neves (PSDB) recebeu o documento no dia 27 de agosto e, desde então, foi lembrada oito vezes, mas não enviou a assinatura.

Lançada pela Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae) e aplicada também nas eleições de 2006, 2008, 2010 e 2012, a carta tem servido como instrumento de monitoramento das políticas públicas voltadas a esse tema por parte da imprensa, organizações da sociedade civil e eleitores.

Entre os governadores eleitos, Paulo Hartung (Espírito Santo – PMDB) e Flávio Dino (Maranhão – PC do B) também assinaram a Carta em 2014.

Geraldo Alckmin (São Paulo-PSDB) e Beto Richa (Paraná – PSDB) já haviam endossado a Carta-Compromisso em 2010 e, agora, reelegeram-se.

Marconi Perillo (Goiás – PSDB), Ricardo Coutinho (Paraíba – PSB) e Simão Jatene (Pará – PSDB) assinaram em 2010 e estão no segundo turno. Tarso Genro (Rio Grande do Sul – PT) é o único dos candidatos que aderiu à Carta em 2014 e está disputando o segundo turno estadual.

No primeiro turno da eleição presidencial, Marina Silva (PSB), Luciana Genro (PSol) e Eduardo Jorge (PV) também aderiram à Carta, que pode ser acessada pelo endereço www.compromissopelaliberdade.org.br. A Repórter Brasil tem sido responsável por organizar a assinaturas recebidas.

Entre as promessas assumidas, está a de que o candidato ou candidata renunciará ao mandato caso seja encontrado trabalho escravo sob sua responsabilidade ou se ficar comprovado que alguma vez já se utilizou desse expediente. E de que será prontamente exonerada qualquer pessoa que ocupe cargo público de confiança sob sua responsabilidade que vier a se beneficiar desse tipo de mão de obra.

Também estão os compromissos de defender a definição de trabalho análogo ao de escravo hoje presente no artigo 149 do Código Penal, evitando mudanças que prejudiquem o combate a esse crime, e não promover empreendimentos e empresas, dentro ou fora do país, que tenham utilizado mão de obra escrava.

Como resultado da Carta-Compromisso, políticas públicas adotadas nas gestões dos eleitos tiveram origem no documento, como a criação de Comissões Estaduais e Municipais de Erradicação ao Trabalho Escravo, o lançamento de Planos Estaduais de combate a esse crime, a aprovação de leis que restringem as compras públicas de mercadorias produzidas com trabalho escravo, criam entraves à existência de empresas responsabilizadas pela situação ou aumentam as punições a quem usa esse tipo de mão de obra.

Na gestão de Geraldo Alckmin, por exemplo, foi criada a Lei Paulista contra o Trabalho Escravo, que prevê o banimento, por dez anos, de empresas flagradas com esse crime no Estado. E na de Dilma Rousseff, foi aprovada a PEC do Trabalho Escravo, que prevê o confisco de propriedades onde esse crime for encontrado e as destina à reforma agrária ou ao uso habitacional urbano.

O fim da campanha de coleta não significa que novas assinaturas não serão aceitas. Mas os candidatos não serão mais convidados para isso.

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Marisa é punida por contestar lista do trabalho escravo

Marisa é punida por contestar lista do trabalho escravo

A grife de roupas Marisa foi suspensa do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo por defender a inconstitucionalidade da “lista suja” de empregadores envolvidos em casos de explorção de mão de obra escrava. A suspensão foi determinada pelo Comitê de Coordenação e Monitoramento do pacto, composto pelo Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social, pelo Instituto Observatório Social, pela ONG Repórter Brasil e pela Organização Internacional do Trabalho.

Segundo comunicado assinado pelos membros do Comitê, o comportamento da Marisa ao contestar o cadastro da Justiça do Trabalho "afronta" e "enseja a violação" dos princípios Pacto Nacional, em atividade desde 2005. Após pedido prévio de esclarecimento feito pelo Comitê, a empresa informou que está convicta na manutenção de sua posição.

A empresa se posicionou por meio de nota, na qual afirma ser favorável à existência da "lista suja", mas não aos critérios adotados para a inclusão de empresas.

A suspensão da Marisa teve início nesta quarta-feira (10/10) e está condicionada, segundo o Comitê, "à existência e tramitação do processo e às eventuais decisões judiciais sobre os pedidos constantes da Ação Anulatória".

Em março de 2010, uma fiscalização coordenada pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de São Paulo (SRTE/SP) encontrou escravidão na produção de peças da empresa.

Além da Marisa, a Zara também foi excluída o Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo por questionar na Justiça a "lista negra" feita pelo Ministério do Trabalho. Com informações da Assessoria de Imprensa da OIT.

Conjur

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Atriz e diretora do Movimento Humanos Direitos, Dira Paes defende confisco de terras para quem explora trabalho escravo

Atriz e diretora  do Movimento Humanos Direitos, Dira Paes, defende confisco de terras para quem explora trabalho escravo


Atriz e diretora do Movimento Humanos Direitos está à frente de uma campanha que pretende recolher 100 mil assinaturas, como forma de pressionar os parlamentares a aprovarem a PEC do Trabalho Escravo


Jorge Américo 

Atriz defende a expropriação para quem for condenado pela exploração de trabalho análogo ao escravo - Foto: Reprodução

O Congresso Nacional retoma nesta semana a votação da Proposta de Emenda Constitucional 438/01, conhecida como PEC do Trabalho Escravo, que pretende banir do Brasil esse tipo de exploração. Estimativas do Ministério do Trabalho indicam que, desde 1995, aproximadamente 42 mil trabalhadores foram resgatados de situação semelhante à de escravidão.

Na maioria dos casos identificados em propriedades rurais, as vítimas ficam confinadas em alojamentos – sem permissão para deixar o local – e são submetidas a situações degradantes de higiene. Além disso, recebem alimentação precária e são obrigadas a comprar os instrumentos de trabalho, contraindo dívidas que não podem ser pagas com o salário que recebem.

A prática também é comum nas cidades, como demonstram os processos judiciais contra as redes de lojas Zara e Pernambucanas.

A atriz e diretora do Movimento Humanos Direitos, Dira Paes, está à frente de uma campanha que pretende recolher 100 mil assinaturas, como forma de pressionar os parlamentares a aprovarem a PEC do Trabalho Escravo. Até o momento, o documento tem o apoio de mais de 60 artistas e personalidades públicas.

Em entrevista à Radioagência NP, do grupo Brasil de Fato, a atriz defende a expropriação para quem for condenado pela exploração de trabalho análogo ao escravo. Entre outras revelações, Dira relata a situação vivida por ribeirinhos em seu estado natal, o Pará, e a maneira como os aliciadores costumam agir para recrutar mão-de-obra escrava.

Brasil de Fato – O que levou você a se envolver pessoalmente na campanha de combate ao trabalho escravo?

Dira Paes – Não só pelo assunto em si, mas o estado do Pará é um dos mais afetados pelo trabalho escravo. E eu resolvi estar presente pessoalmente em toda campanha pela erradicação do trabalho escravo. É uma PEC que vai fazer com que haja uma mobilização real dos grandes proprietários para que em suas terras não tenha nenhuma arbitrariedade dessa magnitude que a gente vê.

Há algum caso específico que você gostaria de mencionar?

É um problema do mundo e não só do Brasil. Existem várias categorias de trabalho escravo, tem casos de trabalho escravo nas cidades, nas metrópoles. É um assunto em voga. E não é a toa que eu acredito que em breve isso vai ser muito comentado. No Norte do Brasil, pelo menos em Marajó (PA), a gente tem dados concretos de ribeirinhos que já não querem sair de sua terra, mas são capturados à força. São mulheres, adolescentes e muitas vezes crianças que vão ter seus órgãos retirados ou mulheres que vão ser escravizadas nas Guianas. Ou seja, é uma situação de calamidade mundial.

Como você vê a proposta que prevê a possibilidade de ocorrer expropriação nos casos de empregadores que exploram trabalho escravo?

Quando se fala em trabalho social, parece que a gente não está dialogando com esses grandes proprietários. E quando se fala em expropriação, a gente começa a dialogar. A escravatura existe no Brasil, ela é real. Portanto, dentro de uma ilegalidade você não pode ter domínio de uma propriedade onde haja permissão direta ou indireta para que ocorra tal crime.

Ministério Público liberta trabalhadores em situação análoga à escravidão em Porto Velho (RO) - Foto:MPF/RO

O que leva as pessoas a serem submetidas a essas condições?

A miséria leva essas pessoas a serem aliciadas por “gatos”. Eles são treinados justamente para perceber em rodoviárias, em pontos estratégicos de miséria e de situação de desespero, pessoas que precisam de uma chance e, nesse intuito, acabam se entregando nas mãos do seu próprio carrasco. Esse é um dos fatores, e o segundo é a sensação de impunidade, que gera uma segurança acima do normal para essas pessoas que vivem do esquema.

Você vê possibilidades de aprovação da proposta?

O homem precisa preservar o seu valor, o seu direito à vida. E a PEC é um alerta geral para uma campainha vermelha que já está soando no mundo. Em breve, com certeza, a gente vai ter a chance – se tiver tempo – de conscientizar ao máximo para que a população faça uma pressão contra o governo para que a gente consiga a aprovação da PEC e tenha certeza de que aquele que estiver utilizando, em seu domínio, qualquer tipo de trabalho escravo entenda que não terá mais direito algum sobre suas posses. Seja o direito à terra ou a uma fábrica onde tenha trabalho escravo.

Como a população pode participar da campanha pela aprovação da PEC?

O Movimento Humanos Direitos está levantando um abaixo-assinado para que a gente consiga o maior número de assinaturas. Quem quiser visitar o site www.humanosdireitos.orgvai entender o nosso trabalho, que já existe há quase 13 anos. Já houve uma tentativa de fazer essa PEC ser aprovada, nós não conseguimos e dessa vez estamos tentando com todas as forças. Eu espero, também, que todas as pessoas que tenham algum acesso ao Disque Denúncia e saibam de algum caso também possam estar contribuindo com a sociedade, não se omitindo diante desse crime.

No Brasil de Fato

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Ruralistas buscam descaracterizar conceito de escravidão

Eles querem rever o que é a escravidão contemporânea: Ruralistas buscam descaracterizar conceito de escravidão


A votação da Proposta de Emenda Constitucional 438, a PEC do Trabalho Escravo, foi obstruída na noite desta quarta-feira (9) após pressão da bancada ruralista. Movimentos sociais criticam essa postura.


 NOTA COM AUDIOS

Depois de negociação com o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), a decisão sobre o texto foi mais uma vez adiada. O debate sobre a proposta, que estava parado há mais de sete anos na Casa, voltou à pauta sob pressão popular.

De acordo com organizações e movimentos sociais que lutam pelos direitos humanos, os ruralistas querem rever o que é a escravidão contemporânea. O conceito se refere à situação do trabalhador encontrado em condições degradantes e sem a possibilidade de se desligar de seus patrões.

Hervé Théry, um dos autores do Atlas do Trabalho Escravo no Brasil, afirma que o estudo focou dois principais pontos: o risco provocado pela escravidão e a vulnerabilidade dos trabalhadores. Foi constatado que a região mais afetada é a Nordeste. Entre atividades suscetíveis a este tipo de exploração se destacam a pecuária e a produção de carvão.

Théry alerta que a pesquisa utilizou denúncias de trabalho escravo, ressaltando que existem muitos casos que ainda não são de conhecimento do poder público. Além de combater o trabalho escravo, o pesquisador indica que são necessárias políticas públicas de prevenção.

A bancada ruralista pretende construir uma nova lei para redefinir o crime, afirmando que o atual texto deixa os donos de propriedades sujeitos à arbitrariedade fiscal. A PEC 438 prevê a expropriação depropriedades urbanas ou rurais onde sejam constatadas o trabalho escravo. A Câmara só volta a apreciar a proposta no próximo dia 22. 

gr
10/05/2012


Audios disponíveis:
O pesquisador Hervé Théry fala sobre os focos do Atlas do Trabalho Escravo no Brasil.
  45 seg. (566 KB) arquivo mp3

Hervé Théry explica o conceito de escravidão contemporânea.
  25 seg. (393 KB) arquivo mp3

E aponta que pesquisa poderia contribuir para a eleboração de políticas públicas sobre o tema.
  30 seg. (401 KB) arquivo mp3


No Pulsar Tweet

Ruralistas não aceitam nem sequer o fim do trabalho escravo

Ruralistas não aceitam nem sequer o fim do trabalho escravo

Por Daniel Santini
Da Repórter Brasil


A votação da Proposta de Emenda Constitucional 438/2001, a PEC do Trabalho Escravo, foi adiada para o próximo dia 22. A decisão foi tomada na noite desta quarta-feira, 9 de maio, pelo presidente da Câmara dos Deputados Marco Maia depois de pedido feito por Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que alegou acreditar que não haveria segurança de uma vitória caso o tema fosse colocado em votação. A votação ficou para dia 22, data sugerida pelo deputado que fez a solicitação. A bancada ruralista, que chegou a negociar um acordo com o governo, fez forte oposição ao novo instrumento de combate ao trabalho escravo proposto e conseguiu esvaziar a votação.

Apesar de haver quórum, com 338 presentes quando a sessão extraordinária começou, Maia aceitou a sugestão após pedir para que os líderes se manifestassem sobre o tema. Todos os partidos concordaram com o adiamento, com exceção do PSOL. Os ruralistas adotaram como estratégia aproveitar para negociar mudanças profundas quando o texto for para o Senado e usar a PEC 438 para tentar descaracterizar o que é a escravidão contemporânea. Eles devem aproveitar a votação para tentar propor uma nova lei para redefinir o crime.

A despeito de tal crime já estar tipificado no artigo 149 do Código Penal, de o conceito estabelecido estar detalhado na lei, de ter respaldo em tratados internacionais e de já contar com ampla jurisprudência, os ruralistas manipularam o debate e conseguiram convencer até mesmo integrantes da bancada governista sobre a necessidade de mudanças. Pouco antes da votação, o líder do PT, o deputado federal Jilmar Tatto (PT-SP) deu entrevista à Agência Câmara falando que é necessário “especificar” o que é escravidão.

Na visão de quem acompanha o combate ao trabalho escravo, a revisão dos critérios que têm servido de base para as ações de fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego pode gerar insegurança jurídica e prejudicar os agricultores e empresários que adotaram boas práticas, além de beneficiar os que mantêm linhas de produção baseadas na exploração de pessoas em condições análogas às de escravos. Na manhã de quarta-feira, os integrantes da Comissão Nacional Para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), órgão que reúne autoridades envolvidas no combate e representantes da sociedade civil, incluindo a ONG Repórter Brasil, se posicionaram em consenso contrários a qualquer revisão do conceito sobre o que é escravidão contemporânea. A votação só aconteceu devido à pressão da sociedade civil.

Negociações

A PEC 438 está parada na Câmara dos Deputados há sete anos e nove meses. Ela voltou à pauta após forte pressão social. A votação estava inicialmente prevista para terça-feira, dia 8 de maio, mas acabou adiada após reunião de líderes na Câmara dos Deputados. Os ruralistas negociaram com o presidente da Câmara dos Deputados Marco Maia (PT-RS) mudanças futuras no texto e construíram as bases para um acordo. Maia levou então a questão à presidenta do Senado Marta Suplicy (PT-SP), que, no início da tarde desta quarta-feira, reuniu-se com os líderes da casa e selou o acordo. Para tentar garantir que a PEC avançasse ambos se comprometeram a fazer mudanças no texto.

Ficou acertado que uma comissão mista formada por cinco deputados e cinco senadores seria formada para debater alterações. O governo diz que a mudança seria apenas para incluir uma nova menção sobre a regulamentação da aplicação da lei. “Será feita uma alteração simples, apenas para determinar como a medida será aplicada”, afirmou Marta, logo após a reunião de líderes. A senadora descarta a possibilidade de a PEC ser desconfigurada nesta revisão e também diz que não se trata de uma medida para, mais uma vez adiar a aprovação definitiva da medida. “É uma vírgula apenas, não vai mudar nada. E não vai demorar não. Todos querem votar e resolver isso logo”, afirmou. A emenda em questão foi apresentada em 2001, mas a primeira proposição legislativa nesse sentido (que inclusive está apensada à PEC 438) foi procolocada inicialmente ainda em 1995.

Divergências internas tanto entre os ruralistas, quanto entre os governistas, fizeram com que o acordo passasse a ser questionado, o que levou a mais um dia adiamento da votação. Os ruralistas não escondem a intenção de combinar a votação da PEC com a imposição de uma leis infraconstitucionais com restrições à caracterização do trabalho escravo contemporâneo e de alterar significativamente o texto da emenda no retorno ao Senado. Parlamentares que são contrários ao trabalho escravo ressaltam o risco de que a matéria seja desvirtuada. “A princesa Isabel enfrentou resistência de escravocratas, mas em nenhum momento teve que explicar o que era escravidão”, lamentou o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), ao final da sessão.

A PEC do Trabalho Escravo determina que as propriedades em que for flagrado trabalho escravo sejam confiscadas e destinadas à reforma agrária ou uso social. Com ou sem acordo, ela teria que voltar ao Senado de qualquer maneira por ter sofrido alteração na votação em primeiro turno na Câmara, que aconteceu em 2004. Na ocasião, foram incluídos no texto os casos de trabalho escravo urbano.

Vi no MST

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Alguns desenhos para ajudar a bancada ruralista entender o que é trabalho escravo

Alguns desenhos para ajudar a bancada ruralista entender o que é trabalho escravo

Trabalho escravo, de Lucas Barbosa de Oliveira, 6º ano, 11 anos de idade, da Escola Pedro Valle

Carvoaria, pelo estudante Jhon de Oliveira Araújo, 2º colegial, 17 anos, da Escola Marechal Rondon

Desenho elaborado pelo aluno Emerson Silva Martins, 5° ano, de 9 anos, da Escola Jean Piaget

Estamos livres, de Marcos Antonio Silva dos Santos, 9º ano, 14 anos, da Escola Jonathas P Athias

No Repórter Brasil

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Deputado mais rico vira réu por trabalho escravo

Deputado mais rico vira réu por trabalho escravo


João Lyra, dono do Grupo João Lyra, é acusado pelo Ministério Público Federal por irregularidades ocorridas em 2008 em fazenda de cana-de-açúcar

Mario Coelho no Congresso em Foco

Por sete votos a quatro, o Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou denúncia contra o deputado João Lyra (PSD-AL) por condição análoga ao trabalho escravo. Com a decisão, ele passa de investigado em um inquérito para réu em uma ação penal. De acordo com a denúncia feita pelo Ministério Público Federal (MPF), as irregularidades foram descobertas durante fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego, em 2008, em uma fazenda de cana-de-açúcar. Saiba mais sobre a denúncia.

Segundo a denúncia feita pelo MPF, operação do Grupo Especial de Fiscalização Móvel do Ministério do Trabalho e Emprego, entre 22 a 27 de fevereiro de 2008, apontou inúmeras irregularidades em uma das fazendas de Lyra. Na oportunidade. houve a interdição do corte de cana-de-açúcar manual, juntamente com a rescisão dos contratos de trabalhos dos empregados que estavam alojados precariamente.

A defesa do deputado argumentou que ele não poderia ser investigado já que não existe nenhuma afirmação de que Lyra teria sido o responsável pelas condições análogas ao trabalho escravo. Reclamaram também de, durante o inquérito policial, não ter sido concedido direito ao contraditório e à ampla defesa. Outro argumento é que a denúncia feita pelo MPF era genérica, ocorrendo com base “na mera ocupação de cargo societário”.

Relator do inquérito, o ministro Marco Aurélio Mello acolheu os argumentos da defesa. Para ele, o MPF não conseguiu sustentar no inquérito indícios suficientes para Lyra virar réu em uma ação penal. Acompanharam sua posição os ministros Gilmar Mendes, José Dias Toffoli e Celso de Mello. “Estou com dificuldade de formular uma imputação penal”, disse Celso de Mello.

No entanto, o voto da ministra Rosa Weber, o primeiro logo depois do relator, acabou formulando uma dissidência responsável por abrir a ação penal contra o deputado alagoano. Ela aceitou os argumentos do Ministério Público junto com os ministros Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Joaquim Barbosa, Carlos Ayres Britto e Cezar Peluso. “Desde o início da legislação criminal, sempre se colocou o trabalhador como vítima nessas situações”, disse Peluso.

Lyra é, na atual legislatura, o deputado com a maior fortuna: são R$ 240 milhões. Usineiro, comanda o Grupo João Lyra, que é formado por dez empresas dos ramos da agroindústria sucroalcooleira e de fertilizantes e adubos. Possui também concessionária de automóvel, empresa de táxi aéreo e um hospital. A mais valiosa de suas empresas é a Laginha Agroindustrial, avaliada em R$ 196 milhões. Está no segundo mandato na Câmara.

Arquivado

Na mesma sessão, os ministros do Supremo arquivaram inquérito contra a deputada Célia Rocha (PTB-AL). Ela era acusada pelo Ministério Público Federal de ter autorizado a contratação, sem licitação, de serviços de consultoria e capacitação com objetivo de aumentar a receita de Arapiraca (AL). O relator do processo, José Dias Toffoli, rejeitou a denúncia com a justificativa de que a empresa contratada era especializada e cumpria os requisitos para dispensa de licitação.

“Não se apurou que houvesse naquela região empresa melhor capacitada à realização dos serviços e, tampouco, descompasso entre o valor do contrato [R$ 139 mil] e o valor real dos serviços contratados”. O relator ressaltou, ainda, a ausência de dolo e do prejuízo, uma vez que houve a prestação. Marco Aurélio foi o único a receber a denúncia e votar pelo prosseguimento da ação penal.

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Adolescentes escravizados exerciam atividades de risco no Pará

Adolescentes escravizados exerciam atividades de risco no Pará

Entre 52 libertados estavam jovens de 13 e 14 anos manuseando machados. Fazendeiro nega que eles trabalhavam e diz que ambos foram “oportunistas” 

Por Daniel Santini,
do Repórter Brasil

Quatro adolescentes foram encontrados entre os 52 trabalhadores resgatados de situação análoga à escravidão em fiscalização realizada na zona rural do município de Tailândia (PA), no final de janeiro, de acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Dois deles, de 13 e 14 anos, exerciam atividade de risco manuseando machados na extração e beneficiamento de madeira, trabalho que está entre as piores formas de exploração infantil, conforme a Convenção 182 da Organização Internacional do Trabalho e a legislação brasileira. Outro, de 16 anos, trabalhava com uma foice para abrir caminho para a passagem das toras. E uma garota de 15 anos trabalhava como cozinheira em uma das frentes de trabalho. Ronaldo de Araújo Costa, proprietário da fazenda em que o flagrante aconteceu, nega que tenha explorado trabalho escravo e infantil, diz que os adolescentes não trabalhavam e que foram “oportunistas” ao se depararem com a fiscalização.

Os dois adolescentes de 13 e 14 anos com o machado utilizado - Foto: MTE

“O trabalho que eles realizavam era de ‘lapidador’, eles lapidavam o tronco até deixá-lo no formato de mourões para cercas. Dois dos adolescentes utilizavam machados e um, uma foice. Eles estavam trabalhando nas frentes, não há dúvidas quanto a isso”, diz a auditora fiscal Inês Almeida, do MTE. Na ação, o Grupo Especial de Fiscalização Móvel formado por agentes de diferentes órgãos, incluindo da Polícia Rodoviária Federal, apreendeu 11 armas, que, segundo os trabalhadores e os proprietários, eram utilizadas para caça. As atividades relacionadas a produção florestal são consideradas de risco 3 a 4, em uma escala de 1 a 4, conforme a Norma Regulamentadora Nº 4, do Ministério do Trabalho e Emprego.

Entre os resgatados, havia uma mulher grávida, isolada assim como os demais dentro da mata. “Os trabalhadores viviam em barracos de lona sem nenhuma infraestrutura. Havia famílias e crianças. A água que eles consumiam era de igarapés, alguns com água parada. Era uma água suja, escura e a única que eles tinham para consumir. As pessoas tomavam banhos com tigelas. Todos viviam em uma condição muito limitada”, conta a auditora.  

Armas apreendidas durante a fiscalização na fazenda São Gabriel - Foto: MTE

Ronaldo nega que a água consumida pelo grupo era suja. “São águas de igarapés que nascem na mata. A minha família chama de água mineral, todos nós bebemos essa água. Acho até que melhor do que a de outras fontes de água mineral do estado”, afirma o fazendeiro.

ResponsabilidadeA extração de madeira acontecia em sete frentes localizadas na propriedade conhecida como Fazenda São Gabriel, um conjunto de três fazendas administradas por Hortêncio Pinhoto Costa, pai de Ronaldo, o proprietário. Os trabalhadores resgatados viviam em barracos de lona, alguns distantes a mais de 10 km dentro da mata. Os mourões fabricados eram levados até a sede e vendidos pelos proprietários, que ficavam com 30% do valor e repassavam 70% aos responsáveis por cada frente, de acordo com Ronaldo. Ele defende que, por ter arrendado a exploração, não tem responsabilidade pelas condições encontradas.

“Ele tem, sim, responsabilidade. Os trabalhadores estavam na propriedade dele, recebiam ordens deles sobre onde cortar e até a venda era coordenada pela família, que não fornecia nem transporte e nem alimentação. Os trabalhadores compravam de uma cantina da fazenda, onde havia também fumo e ferramentas de trabalho. Muitos ficavam devendo, o que caracteriza servidão por dívida”, explica a auditora Inês.

Além de submissão a trabalhos forçados ou a jornadas exaustivas, o trabalho escravo contemporâneo pode, de acordo com o artigo 149 do Código Penalbrasileiro, ser caracterizado pela submissão a condições degradantes, restrição da locomoção dos trabalhadores ou a servidão por dívida. A pena, que vai de dois a oito anos de prisão em caso de condenação, deve ser aumentada pela metade se o crime for cometido contra crianças ou adolescentes.

Foram lavrados 24 atos de infração pela fiscalização em função de irregularidades encontradas. 

Vulnerabilidade social
Ronaldo, o dono da fazenda, diz que falar em trabalho escravo no local é uma alegação “grotesca” e ressalta a pobreza da região ao ser questionado sobre as condições em que os empregados foram encontrados. “Os trabalhadores estavam recebendo. E agora? Antes, moravam em barracos, poderia até não ter um banheiro de alvenaria, mas eles tinham algo. Agora não vão ter onde morar. E nem o que comer”, ressalta o fazendeiro, que vive com a família em um dos condomínios de luxo mais caros da capital Belém (PA).

Os resgatados receberam R$ 168,9 mil em verbas rescisórias. “Muitos dos que estavam lá eram visitantes que acabaram se aproveitando. São oportunistas como os garotos, que estavam só visitando ou vivendo com a família e não trabalhavam. Em três meses, quando o dinheiro acabar, estarão todos desempregados e em condições piores ainda”, ataca o fazendeiro. Justamente para evitar que a situação de vulnerabilidade social possa acarretar em reincidência de trabalho escravo, as autoridades têm discutido programas de inserção de libertados e também medidas para minimizar a desigualdade em regiões onde o problema é crônico.

Entre as medidas que podem resultar em um avanço significativo neste sentido está a Proposta de Emenda Constitucional 438, a PEC do Trabalho Escravo, que prevê que as terras em que for flagrado trabalho escravo sejam expropriadas e destinadas a reforma agrária. Por enquanto, os trabalhadores resgatados seguem vulneráveis, sujeitos a serem cooptados em esquemas de superexploração. “Eles saem de uma situação, mas ficam em outra”, admite Inês, que defende programas de treinamento e capacitação para ajudar os resgatados. “Eu perguntei para um dos meninos o que ele gostaria de fazer quando crescesse. Achei que ele iria falar em algum trabalho mais leve, melhor. Ele disse que quer trabalhar na roça da juquira”, completa a auditora, se referindo à atividade de desmate para abertura de pastos, onde é bastante comum o uso de mão de obra escrava.

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Crianças são libertadas de trabalho escravo em São Carlos

Crianças são libertadas de trabalho escravo em São Carlos

Impedidas de ir à escola, crianças e adolescentes ajudavam os pais na colheita de tomate em fazenda do interior paulista. Número de acidentes laborais e autorizações judiciais realçam preocupação acerca do trabalho infantil no país

Por Bianca Pyl no RepórterBrasil

Sete crianças e adolescentes - com idades entre 7 e 15 anos - e 13 adultos foram libertados de condições análogas à escravidão de uma plantação de tomate pela Gerência Regional do Trabalho (GRTE) de São Carlos (SP), no interior do Estado de São Paulo. As crianças encontradas na Fazenda Palmeira Ltda. não recebiam qualquer pagamento salarial e ajudavam os pais com o propósito de aumentar a quantidade colhida da produção.

Responsável pelos empregados, o produtor Edson Rossi é reincidente: já foi flagrado explorando trabalho escravo em outras duas ocasiões, em 2009 e 2010. Durante a libertação, as crianças declararam aos auditores fiscais do trabalho que gostariam de estudar, mas que, por causa da jornada que tinham que cumprir, e frequência na escola não era permitida pelo empregador. Pesquisa sobre perfil de atores sociais envolvidos em casos de escravidão, divulgada recentemente pela Organização Internacional do Trabalho (OIT),reforçou a conexão existente entre o trabalho infantil e o trabalho escravo.

O Conselho Tutelar de São Carlos (SP) acompanhou a libertação das crianças e adolescentes e encaminhou o caso aos conselhos dos municípios de origem das cinco famílias. As vítimas foram aliciadas pelo produtor Edson em Itapeva (SP) e Guapiara (SP), sob promessas falsas de bons salários. A maioria das pessoas estava no local há pelo menos cinco meses.

As casas utilizadas como alojamento estavam em estado precário. Algumas não tinham telhados e nem portas, com a fiação exposta. "A situação das casas era terrível. Nós interditamos os locais por causa do risco que oferecia às famílias", conta Antônio Valério Morillas Júnior, que chefia a GRTE de São Carlos (SP) e coordenou a operação. Não havia água potável, somente da torneira, sem passar por qualquer processo de filtração. A jornada de trabalho era exaustiva e se estendia até por 10 h diárias. Camas estavam montadas em cima de caixotes de tomates. A água do banho era fria.

Os colhedores adultos recebiam em média de R$ 600 por mês em cheque pré-datado. A maior parte do valor servia para pagar a alimentação, que era comprada em um supermercado indicado pelo fazendeiro. 

Edson já tem um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado com o Ministério Público do Trabalho (MPT) em 2009, no qual havia se comprometido a não mais adotar esse tipo de conduta. Após esta última fiscalização ocorrida na Fazenda Palmeira, o empregador assinou um novo TAC proposto pela Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região (PRT-15). Os colhedoes receberam as verbas rescisórias e as guias para o benefício do Seguro Desemprego para Trabalhador Resgatado. O MPT está calculando o valor da multa pelo descumprimento do TAC anterior.

A fiscalização ainda está sendo concluída e, de acordo com o gerente de trabalho de São Carlos (SP), o empregador deve receber 20 autuações pelas irregularidades encontradas. O empregador Edson não foi localizado para comentar o caso. As crianças libertadas trabalhavam sem nenhum equipamento de proteção individual (EPI), nem mesmo na tarefa de aplicação dos agrotóxicos, e corriam sérios riscos de acidentes.

Números e autorizações
Índices divulgados no início deste mês pelo Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), do Ministério da Saúde, assustam: três acidentes de trabalho por dia envolvendo pessoas com menos de 18 anos foram registrados entre janeiro de 2009 a julho de 2011. No mesmo período, 48 acidentes fatais envolveram vítimas da mesma baixa faixa etária.

Houve, ao todo, 3.326 acidentes de trabalho no país durante esses 30 meses, mais da metade (2.211 acidentes) ocorreu no Estado de São Paulo. Os números, contudo, podem ser ainda maiores, pois os dados se referem apenas aos casos em que o trabalhador procura as unidades de saúde.

A Agência Brasil divulgou notícia recente acerca das mais de 33 mil autorizações judiciais, emitidas entre 2005 e 2010, para que crianças e adolescentes brasileiras com menos de 16 anos trabalhem. O salto foi de 1.283, em 2005, para 7.421, em 2010. A Região Sudeste abarcou mais da metade das autorizações ratificadas por juízes e promotores de todo o Brasil: 55%. Apenas no Estado de São Paulo, chegaram a 11.295. Os números foram obtidos por meio de levantamento feito pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) com base na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

A maioria das autorizações se refere ao trabalho para adolescentes de 14 e 15 anos. Contudo, a quantidade de autorizações envolvendo crianças mais novas também chama a atenção: foram 131 para crianças de 10 anos; 350 para as de 11 anos, 563 para as de 12 e 676 para as de 13 anos.

Regulamentação e programa
Segundo o procurador-geral do trabalho Luís Camargo, o MPT está em contato com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que a questão seja regulamentada. O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), ressaltou, já expediu uma resolução (66/2008) nesse sentido. "Estamos atuando em conjunto com o Ministério Público Estadual [MPE] para tentar reverter estas autorizações e combater o problema do trabalho infantil de forma mais estrutural, não só com ações judiciais", declarou Luís Camargo.

"A situação social das famílias é crítica, mas a solução não é dar autorização de trabalho para crianças", comentou o procurador-geral à Repórter Brasil. Para contribuir com a eliminação do trabalho infantil, o MPT vem desenvolvendo o Programa Orçamento e Políticas Públicas, que visa pressionar diretamente os governos municipais para que atuem nesse sentido.

Cada Procuradoria Regional do Trabalho (PRT) mapeou 20 municípios dentro de suas jurisdições com os piores Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) para que esses locais passem a receber ações a partir do ano que vem. De acordo com o MPT, as ações ocorrerão simultaneamente em todo o país.

Todas as prefeituras do país também estão sendo convocadas pelo órgão trabalhista a assinar um TAC com o compromisso de cumprir uma série de medidas focadas no problema. "O trabalho infantil é um problema estrutural e envolve muitas questões. Nossa cobrança junto às prefeituras é para que sejam garantidas políticas públicas que incluam as famílias das crianças, que muitas vezes têm pais sem qualificação profissional alguma, entre outros problemas", acrescentou o procurador-geral do trabalho.

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Bispos ameaçados: Por lutarem contra a exploração sexual de crianças e adolescentes, religiosos do interior do Pará viraram alvo de quadrilhas que aliciam as meninas

Bispos ameaçados


Por lutarem contra a exploração sexual de crianças e adolescentes, religiosos do interior do Pará viraram alvo de quadrilhas que aliciam as meninas


Francisco Alves Filho 

 

Nos últimos anos, as denúncias de exploração sexual de crianças e adolescentes no Brasil têm se multiplicado. Como resposta, o poder público, as organizações não governamentais e os religiosos se uniram em campanhas contra as quadrilhas. Esse embate, no entanto, não é fácil e em pelo menos um recanto do País enfrentar o problema representa sério risco de vida: o interior do Pará. Ali, em pequenas cidades onde a pobreza torna mais fácil o trabalho dos aliciadores de menores e os matadores de aluguel cedem sua mão de obra por poucos reais, os principais porta-vozes da luta contra as quadrilhas são bispos católicos. Instalados há décadas na região, os religiosos sabem muito bem que quem atravessa no caminho dos criminosos vira alvo. No episódio mais recente, há quatro meses, o bispo de Marajó, dom José Luiz Ascona, 71 anos, foi avisado pela Polícia Federal que bandidos articulavam uma ação contra ele. Apesar disso, dispensa a segurança que os agentes lhe oferecem. “Que direito eu tenho de colocar em risco um pai de família?”, questiona o bispo. “Diante da morte, que pode chegar a qualquer momento, Deus me dá coragem.” Além de Ascona, também os bispos de Abaetetuba, dom Flávio Giovenale, e Altamira, dom Erwin Krautler, lutam contra a exploração sexual e sofrem ameaças por isso. 

Como se não bastasse o crime, a faixa etária das crianças que sofrem abusos ou se prostituem tem baixado cada vez mais. Em um dos últimos episódios, descobriu-se uma menina de 8 anos que sofria violência sexual. Algumas vezes, as crianças e adolescentes trocam dinheiro por sexo com a aprovação das próprias famílias, que geralmente sofrem com a pobreza. “Há pais que sabem e outros que fingem não saber, pois se beneficiam da renda que as adolescentes levam para casa”, conta dom Flávio Giovenale, 57 anos, bispo de Abaetetuba, que fica a 60 quilômetros de Belém. Na cidade, formada por várias ilhas fluviais, o tráfego descontrolado de barcos favorece o tráfico de pessoas. Muitas jovens são levadas para o Amapá e depois cruzam a fronteira para o Suriname e para a Guiana, onde são submetidas à prostituição e ao trabalho escravo. Dom Giovenale não tem dúvida quanto à periculosidade das quadrilhas. “Aqueles que promovem a exploração sexual e o tráfico de pessoas são os mesmos que traficam drogas e armas”, diz. Apesar disso, segue o padrão de seu colega de Marajó e, mesmo denunciando constantemente a ação desses criminosos, não lança mão de segurança. “Não gostaria de morrer, mas não acho que seja o caso de andar cercado de agentes”, argumenta. A última ameaça clara contra ele aconteceu no ano passado. 

Dos três, o bispo de Altamira é o único que recorre a policiais para manter longe os bandidos. Isso acontece porque dom Erwin Krautler, 72 anos, sempre fez questão de marcar sua posição em várias questões candentes. Ele denunciou conflitos agrários ao lado de Dorothy Stang, foi um dos primeiros a se posicionar contra a construção da usina de Belo Monte e fez, há alguns anos, a acusação de que crianças e adolescentes eram vítimas de exploração sexual por parte de políticos importantes da região. Isso lhe rendeu ameaças de todos os tipos que continuam até hoje e o obrigam a lançar mão de quatro policiais para garantir sua integridade. “Meus inimigos têm desejo de enriquecimento rápido e não duvido que não hesitariam em passar por cima do meu cadáver”, diz ele. 

A luta dos bispos tem rendido frutos. Nos últimos anos, a ação da polícia se tornou mais frequente e vários setores da sociedade paraense estão se engajando no combate. Na última semana, os empresários do ramo hoteleiro do Estado criaram um código de conduta para evitar o chamado turismo sexual, prática que pode aumentar bastante durante a realização da Copa de 2014. Outra iniciativa importante vem do governo federal. A Secretaria de Direitos Humanos prepara um pacote de ações para prevenir a exploração sexual em áreas como Belo Monte, já que normalmente a migração intensa de operários em obras de grande porte resulta no aumento da prostituição. “Nossa atitude é totalmente preventiva, estamos planejando ações de fortalecimento dos conselhos tutelares e há uma operação já organizada para a região”, adiantou a ministra Maria do Rosário. A SDH é responsável pelo Disque 100, número que recebe reclamações de violações de direitos humanos e principalmente de exploração sexual. A ideia é boa, mas no Pará ainda não pegou. “É difícil fazer divulgação desse tipo de serviço aqui. Em muitos lugares do interior o telefone simplesmente não funciona”, explica dom Flávio Giovenale. 

Como solução para o problema, os religiosos sugerem duas providências: prevenção e repressão. A primeira parte ficaria por conta das políticas de educação e criação de emprego e renda. A segunda, por conta da polícia. “De qualquer forma, notamos que as pessoas estão mais atentas ao problema. Antes muitos fingiam que não viam”, afirma dom Ascona. Para ele, esse é o primeiro estágio para a solução: “Sem conhecer a verdadeira dimensão do problema,não há como remediá-lo."

Na IstoÉ

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