Casal perde a guarda dos filhos após usar Bolsa Família para comprar cerveja

Casal perde a guarda dos filhos após usar Bolsa Família para comprar cerveja

Conjur

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve a decisão que determinou a um casal a perda da guarda dos filhos, por manter duas crianças, de 4 e 5 anos, em situação de abandono material e emocional. O pai trabalhava como agricultor e passava dias fora de casa, enquanto a mãe frequentava bares com os menores e utilizava o dinheiro recebido do programa Bolsa Família, do governo federal, para o consumo de bebidas alcoólicas, em vez de alimentos para as crianças. A decisão é da 4ª Câmara de Direito Civil.

Segundo o Ministério Público, que ajuizou a ação, os réus não têm as mínimas condições de criar e educar os filhos. Eles expunham as crianças a situações vexatórias, fazendo com que ficassem horas no interior de bares e estabelecimentos similares. Na casa onde moravam, não havia condições mínimas de higiene — segundo consta no processo, os menores faziam suas necessidades fisiológicas nas paredes da residência.

Os pais foram incluídos em programa de atendimento do Conselho Tutelar e acompanhados por uma assistente social e uma psicóloga, mas sem sucesso. Durante o andamento do processo, o pai não foi localizado para o estudo social.

Condenados em primeira instância, os réus apelaram para o Tribunal de Justiça com as alegações de que estão recuperados do alcoolismo e atualmente possuem condições de prover o sustento dos filhos, pois agora trabalham.  De acordo com o desembargador Victor Ferreira, relator da decisão, o menores vivem em situação de negligência. Ele apontou que, ao ser questionada em audiência, a mãe não soube dizer sequer a data de nascimento dos filhos

“O pai não possui lugar fixo para morar, pois trabalha na roça e fica, segundo suas palavras, 'no mato'. A mãe, por sua vez, morava atrás do bar que, segundo as informações colhidas no processo, é ponto de prostituição; não apresentam condições econômicas, tampouco estrutura psicológica para cuidar dos filhos”, asseverou Ferreira. Os menores foram encaminhados a uma casa de acolhimento; posteriormente, serão colocados em nova família por meio de adoção. A votação foi unânime. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-SC.

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Longe de erradicar o trabalho infantil

Longe de erradicar o trabalho infantil


Redução tímida nos índices de trabalho infantil no país revela falhas no combate à prática


Patrícia Benvenuti no Brasil de Fato

Em farois, carvoarias, casas de prostituição ou mesmo nos lares. Nesses e em muitos outros locais, milhões de crianças e adolescentes brasileiros continuam trabalhando, à mercê das leis de proteção, sem direito a brincar ou dedicar-se aos estudos. Segundo a última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), de 2009, 4,3 milhões de crianças entre 5 e 17 anos exercem algum tipo de trabalho.

Dados do Censo 2010 divulgados em 12 de junho, Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, apontam que, na última década, o número de trabalhadores na faixa etária de 10 a 17 anos caiu 13,44%, o que corresponde a cerca de 530 mil pessoas.

Os números são positivos, mas a situação atual está longe de merecer comemoração, como explica a secretária-executiva do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPeti), Isa Oliveira. “Se você considera o tempo da pesquisa, dez anos, é uma redução pouco expressiva”, avalia.

“Houve uma redução do trabalho infantil, mas de fato o que se pretende não é que se reduza, é que seja eliminado”, enfatiza o juiz do trabalho e professor de Direito da Universidade de São Paulo (USP) Jorge Luís Souto Maior.

Até os 14 anos, toda forma de trabalho é proibida no Brasil. De 14 a 16 anos, é permitida a aprendizagem, quando o jovem recebe uma formação específica, acompanhada por garantias trabalhistas e previdenciárias, como carteira assinada e salário-hora. Já entre 16 e 18, o adolescente pode trabalhar, desde que em local formal e protegido.

Se o Brasil mantiver o atual ritmo, a tendência é de que o país não alcance a meta da ONU para eliminar as Piores Formas de Trabalho Infantil até 2016. Definidas pela Convenção 182 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), as Piores Formas são caracterizadas por atividades ilícitas como conflitos armados, tráfico de drogas, exploração sexual, ou ainda ofícios que podem colocar em risco a vida da criança, como carvoarias, lixões, pesca de mariscos e até tarefas domésticas.

Apesar da redução nos índices de trabalho infantil entre 10 e 17 anos, Isa chama a atenção para o aumento de 1,56% entre 10 e 13 anos – faixa em que não é permitido trabalhar de forma alguma. “Crescer nessa faixa ou mesmo se estabilizar indica, de forma contundente, que as políticas públicas e os programas no Brasil não estão tendo a eficácia que deveriam ter”, afirma.

Bolsa Família

O Programa Bolsa Família é apontado como o principal exemplo dessa ineficácia. Em 2005, o programa federal foi integrado ao Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil, sob argumento de que, juntas, as políticas reforçariam o combate ao trabalho infantil.

Dentre as exigências para a concessão da ajuda financeira está que os jovens estejam matriculados na escola e tenham uma frequência escolar mínima. Entretanto, para receber o auxílio, não é preciso comprovar que as crianças não trabalham. Com isso, muitos continuam com alguma ocupação ao mesmo tempo em que estudam – acumulando atividades e prejudicando seu desempenho escolar.

“Uma criança sem sucesso escolar é um candidato a ser o próximo desempregado, uma pessoa com trabalho precário ou vítima do trabalho forçado”, afirma o coordenador do Programa Internacional para Eliminação do Trabalho Infantil da Organização Internacional do Trabalho (OIT) Renato Mendes.

Para assegurar a efetividade do Bolsa Família, as organizações que lutam pelo combate ao trabalho infantil defendem que a concessão do auxílio financeiro esteja vinculada à garantia de que as crianças parem de trabalhar. Junto com isso, as instituições de ensino devem oferecer atividades de esporte, cultura e lazer no contraturno escolar.

Em relação às famílias, é preciso investir em conscientização, mostrando a elas o prejuízo do trabalho infantil para seus filhos. Entretanto, alerta Isa Oliveira, medidas como essa não terão impacto se não forem acompanhadas por programas de geração de renda e qualificação profissional.

“É preciso que essa renda que a criança traz seja substituída por uma renda auferida pelos adultos da família”, diz.

Responsabilização

Na avaliação de Renato Mendes, além da implementação das políticas nacionais, os governos estaduais e, principalmente, municipais, precisam envolver-se mais no combate ao trabalho infantil. Para ele, cabe às prefeituras identificarem as crianças e adolescentes que trabalham em seus municípios. “Isso significa não esperar a denúncia. Não existe motivo ou desculpa para não ir atrás dessas crianças”, defende.

Souto Maior, por sua vez, não exime o Poder Judiciário de responsabilidade. Em caso de trabalho infantil, segundo ele, a Justiça do Trabalho costuma agir de duas formas. A primeira, determinar à criança o pagamento dos direitos trabalhistas, reconhecendo a existência do vínculo empregatício. A segunda, negar o pagamento de qualquer direito, reconhecendo que houve uma atividade proibida por lei.

“Acaba que o ilícito em si, da exploração do trabalho infantil, não tem uma repercussão específica. Economicamente, não representa nenhum risco para o explorador e, consequentemente, a situação persiste”, analisa.

O mais indicado nesses casos, de acordo com o juiz, seria a aplicação de multas de alto valor, que poderiam inibir a reprodução da prática.

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O Bolsa Família e seus inimigos

O Bolsa Família e seus inimigos


Marcos Coimbra - Carta Capital

O pensamento conservador brasileiro – na política, na mídia, no meio acadêmico, na sociedade – tem horror ao Bolsa Família. É só colocar dois conservadores para conversar que, mais cedo ou mais tarde, acabam falando mal do programa.

Não é apenas no Brasil que conservadores abominam iniciativas desse tipo. No mundo inteiro, a expansão da cidadania social e a consolidação do chamado “Estado do Bem-Estar” aconteceu, apesar de sua reação.

Costumamos nos esquecer dos “sólidos argumentos” que se opunham contra políticas que hoje em dia são vistas como naturais e se tornaram rotina. Quem discutiria, atualmente, a necessidade da Previdência Social, da ação do Estado na saúde pública, na assistência médica e na educação continuada?

Mas todas já foram consideradas áreas interditas ao Estado. Que melhor funcionariam se permanecessem regidas, exclusivamente, pela “dinâmica do mercado”. Tem quem pode, paga quem consegue. Mesmo se bem-intencionado, o “estatismo” terminaria por desencorajar o esforço individual e provocar o agravamento – em vez da solução – do problema original.

O axioma do pensamento conservador é simples: a cada vez que se “ajuda” um pobre, fabricam-se mais pobres.

Passaram-se os tempos e ninguém mais diz essas barbaridades, ainda que muitos continuem a acreditar nelas. Hoje, o alvo principal das críticas conservadoras são os programas de transferência direta de renda. Naturalmente, os que crescem e se consolidam. Se permanecerem pequenos, são vistos até com simpatia, uma espécie de aceno que sinaliza a “preocupação social” de seus formuladores.

Mas é uma relação ambígua: ao mesmo tempo que criticam os programas de larga escala, dizem-se seus mentores. Da versão “correta”. Veja-se a polêmica a respeito de quem inventou o Bolsa Família: irrelevante para a opinião pública, mas central para as oposições. À medida que o programa avançou e se expandiu ao longo do primeiro governo Lula, tornando-se sua marca mais conhecida e aprovada, sua paternidade começou a ser reivindicada pelo PSDB. Argumentavam que sua origem era um programa instituído pelo prefeito tucano de Campinas, José Roberto Magalhães Teixeira, em 1994.

Ele criou de fato o Programa de Renda Mínima, que complementava a receita de pessoas em situação de miséria. Por razões evidentes, limitava-se à cidade e beneficiava apenas 2,5 mil famílias, com uma administração tão complexa que era impossível expandi-lo com os recursos da prefeitura.

Tem sentido dizer que o Bolsa Família nasceu assim? Que esse pequeno experimento local é a matriz do que temos hoje? O maior e mais bem avaliado programa do gênero existente no mundo e que serve de modelo para países ricos e pobres?

O que a discussão sobre o Renda Mínima de Campinas levanta é uma pergunta: se o PSDB estava convencido da necessidade de elaborar um programa nacional baseado nele, por que não o fez?

Não foi Fernando Henrique Cardoso quem venceu a eleição de 1994? O novo presidente não era amigo e correligionário do prefeito? Ou será que FHC não levou o programa do companheiro para o nível federal por ignorá-lo?

Quem sabe conhecesse a iniciativa e até a aplaudisse, mas não fazia parte do arsenal de medidas que achava adequadas para enfrentar o problema da pobreza. Não eram “coisas desse tipo” que o Brasil precisava.

Goste-se ou não de Lula, o fato é que o Bolsa Família só nasceu quando ele chegou à Presidência. E é muito provável que não existisse se José Serra tivesse vencido aquela eleição.
Fazer a arqueologia do programa é bizantino. Para as pessoas comuns não quer dizer nada. Como se vê nas pesquisas, acham até engraçado sustentar que o Bolsa Família não tem a cara de Lula.

Não é isso, no entanto, o que pensam os conservadores. Para eles, continua a ser necessário evitar que essa bandeira permaneça nas mãos do ex-presidente. O curioso é que não gostam do programa. E que, toda vez que o discutem, só conseguem pensar no que fazer para excluir beneficiários: são obcecados pela ideia de “porta de saída”.

Outro dia, tudo isso estava em um editorial de O Globo intitulado “Efeitos colaterais do Bolsa Família”: a tese da ancestralidade tucana, a depreciação do programa – apresentado como reunião de “linhas de sustentação social (?) já existentes” –, a opinião de que teria ficado “grande demais”, a crítica de que causaria escassez de mão de obra no Nordeste, e por aí vai (em momento revelador, escreveu “Era FHC” e “período Lula” – como se somente o primeiro merecesse a maiúscula).

Para a oposição – especialmente a menos informada –, o Bolsa Família é o grande culpado pela reeleição de Lula e a vitória de Dilma Rousseff. Não admira que o deteste.
Para os políticos, as coisas são, porém, mais complicadas. Como hostilizar um programa que a população apoia?

Por isso, quando vão à rua disputar eleições, se apresentam como seus defensores. Como na inesquecível campanha de Serra em 2010: “Eu sou o Zé que vai continuar a obra do Lula!”.

Alguém acredita?

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Socióloga analisa impactos do Bolsa Família sobre as mulheres

Socióloga analisa impactos do Bolsa Família sobre as mulheres

Com o dinheiro na mão, mulheres beneficiárias do Bolsa Família reorganizam a vida e começam a se planejar, afirma pesquisadora da Unicamp | Foto: Adria de Souza/Prefeitura de Olinda

Igor Natusch no Sul21

Atualmente atendendo 12,5 milhões de famílias, o Bolsa Família ainda é alvo de críticas de vários setores, que vêem no programa um caráter assistencialista e que não prepara os beneficiados para a busca de modos próprios de sustento. Um estudo de Walquíria Domingues Leão Rego, professora do programa de pós-graduação em Sociologia da Unicamp, vai contra essa visão. Segundo a pesquisa, que já dura cinco anos, o dinheiro do Bolsa Família não apenas melhora a vida das famílias, como muda a percepção dessas pessoas sobre a sua própria vida, fator desencadeado pelo controle das mulheres sobre dinheiro do programa.

Walquíria Leão Rego fez a pesquisa por conta própria, sem apoio financeiro da Unicamp ou do governo federal. Financiou as viagens do próprio bolso, agendando as excursões em seus períodos de férias. A seu lado em parte da pesquisa, esteve o filósofo italiano Alessandro Pinzani, que leciona na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Ainda não está definida a editora que publicará o trabalho, o primeiro a abordar de forma acadêmica os impactos do Bolsa Família sobre as mulheres de regiões de menor renda.

A ideia da pesquisa surgiu em 2005. “Eu tinha uma percepção de que a Bolsa Família provocaria impactos sobre a subjetividade das mulheres”, diz Walquíria. Para estudar a fundo a questão, a pesquisadora se dispôs a ouvir as mulheres das regiões mais pobres do Brasil. Visitou o sertão e o litoral de Alagoas, esteve nas periferias de São Luís e Recife e visitou o interior de Piauí e Maranhão. Foi também até o Vale do Jequitinhonha, em Minas Gerais, e à Baixada Fluminense, no Rio de Janeiro. Lugares, em sua maioria, onde impera o trabalho informal, já que as oportunidades de emprego são quase inexistentes e o Estado é pouco atuante. As viagens, que começaram em 2006, só foram encerradas em maio deste ano.

“É muito diferente ser pobre em algumas dessas regiões e ser pobre na periferia de São Paulo, onde bem ou mal existem alternativas. Essas regiões continuam sendo carentes de boas estradas, escolas, postos de saúde. A população é em sua maioria semianalfabeta, os níveis de escolaridade são baixíssimos e não existem opções de emprego. São situações que acentuam as dificuldades”, descreve a professora da Unicamp. “As mudanças são muito lentas, por estarmos tratando de questões enraizadas e reforçadas a séculos.”

Walquíria: "A vida delas mudou porque o universo de escolhas se amplia. E exercer o direito de escolha é uma questão fundamental para a democracia" | Foto: Unicamp

“Há um aprendizado”, diz professora da Unicamp

O principal impacto, de acordo com Walquíria Leão Rego, deve-se ao fato do Bolsa Família ser entregue em dinheiro, sem a intromissão de autoridades locais como prefeitos ou vereadores. “Se fosse uma cesta básica, aí sim teríamos espaço para o assistencialismo, porque não seria possível desenvolver certas capacidades e competências que o dinheiro, em sua função comunicativa e simbólica, acaba estimulando”, argumenta.

Ela exemplifica dizendo que várias mulheres consultadas admitiram que, no primeiro mês em que receberam o benefício, acabaram gastando todo o valor rapidamente. Em meses seguintes, porém, elas já conseguem organizar seus gastos de forma que o dinheiro recebido durasse até o começo do mês seguinte. “Há um aprendizado”, descreve a socióloga. “Essas pessoas vão aos poucos adquirindo a capacidade de programar a própria vida, além de adquirirem escolhas, como ter a opção de comer macarrão ou batata uma vez por semana, por exemplo. É algo pequeno, mas que se aplica a pessoas que não tinham nenhuma margem para escolher e agora estão desenvolvendo essa capacidade”.

Há efeitos evidentes, segundo a pesquisadora, também sobre a visão que essas mulheres fazem de si mesmas. “Elas passaram a ter crédito”, conta. “Fiz algumas entrevistas muito significativas, onde elas me falavam desse sentimento novo, de se tornar uma pessoa confiável. E elas se tornam pessoas muito mais cuidadosas, até porque passam a ter mais responsabilidades, perante a família e perante o Estado. Precisam apresentar a carteira de vacinação e os boletins escolares dos filhos para continuar recebendo”. Quase nenhuma delas dá o dinheiro para o marido, diz a professora, justamente pelo sentimento de responsabilidade que a obtenção dos recursos traz. “Algumas das entrevistadas disseram que não há futuro para elas, mas que querem usar o dinheiro para garantir um futuro para seus filhos”.

Walquíria explica que a renda do Bolsa Família estimulou o surgimento de pequenas fábricas familiares de alimentos, ou mesmo de confecções de pequeno porte. Na medida em que gerenciam esses recursos, as famílias se tornam capazes de melhorias em sua qualidade de vida, fazendo pequenos reparos em suas casas ou mesmo adquirindo eletrodomésticos e antenas parabólicas, mesmo que usadas. Algumas já estariam até demandando intervenções cirúrgicas para não ter mais filhos. “A vida delas mudou porque o universo de escolhas se amplia. E exercer o direito de escolha é uma questão fundamental para a democracia”.

A situação dos homens, no entanto, pode se tornar um fator de preocupação para o futuro próximo. “Eles estão abandonados”, adverte Walquíria. “São pobres, sem educação, não conseguem emprego e se sentem inferiorizados. Eles não são pequenos proprietários que possam usufruir do Pronaf. São pessoas esquecidas. Não há políticas para eles.” Para potencializar os efeitos do Bolsa Família sobre as populações carentes, segundo a socióloga, seria necessário um trabalho de valorização cultural e econômica dessas comunidades, além de investimentos em educação.

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