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terça-feira, 20 de agosto de 2013

Quem vai pagar por isso?: No Brasil, duas a cada três vítimas de homicídios são negras

Quem vai pagar por isso?: No Brasil, duas a cada três vítimas de homicídios são negras

Por Thiago Borges - Periferia em Movimento - Carta Capital
Mc Spyke e Mc Preto da zona sul pedem paz
Pobre, jovem e negro: esse é o perfil comum das vítimas de homicídio no Brasil. Puxada pela Campanha “Reaja ou será morto, reaja ou será morta”, a Marcha Nacional contra o Genocídio do Povo Negro foi convocada para esta quinta-feira (dia 22 de agosto) em pelo menos três grandes capitais brasileiras: Salvador, Rio de Janeiro e São Paulo. Mais informações aqui .
Em São Paulo, a Marcha se concentrará em frente ao Theatro Municipal (na Praça Ramos de Azevedo, centro da cidade), a partir das 18h.
O principal objetivo é cobrar políticas públicas diante dos últimos dados sobre a violência contra a população negra, pobre e periférica brasileira.
De 2002 a 2010, o país registrou 418.414 vítimas de violência letal – 65,1% delas (272.422 pessoas) eram negras.
Os dados constam no “Mapa da Violência 2012 – A Cor dos Homicídios” , primeiro levantamento nacional sobre esse tipo de morte com recorte étnico, que foi realizado pela Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República (Seppir), pelo Centro Brasileiro de Estados Latino-Americanos (Cebela) e pela Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso).
No período avaliado, o número de homicídios contra brancos caiu de 20,6 para 15,5 vítimas para cada 100.000 habitantes – queda de 24,8%. Entre os negros, o índice aumentou 5,6%, de 34,1 para 36 mortos para cada 100.000 brasileiros.
Além da alta no número de mortos, há uma tendência crescente da vitimização dos negros no BrasilEm 2002, morriam proporcionalmente 65,4% mais negros que brancos, enquanto em 2010 essa taxa saltou para 132,3%.
Entre os brasileiros com idade de 15 a 29 anos, a situação piora. Em 2002, o total de jovens negros mortos foi 71,7% maior que o de brancos. Em 2010, a discrepância subiu para 153,9%. Naquele ano, 19.840 jovens afrodescendentes foram mortos ante 6.503 brancos.
Proporcionalmente, são mortos duas vezes e meia mais jovens negros que brancos.
Luta antiga
Reflexo da desigualdade histórica, o Mapa da Violência não surpreende ativistas do movimento negro.
O Brasil se construiu sob a égide do racismo, com 400 anos sob regime de escravidão e mais 124 em um estado que não criou condições para acabar com isso”, aponta Douglas Belchior, coordenador-geral da União de Núcleos de Educação Popular para Negras/os e Classe Trabalhadora (Uneafro), entidade presente em 19 cidades do estado de São Paulo.
Dos 16,2 milhões de pobres existentes no Brasil em 2010, 11,5 milhões eram negros, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Negros estudam em média 6,2 anos, contra 7,2 dos não-negros. Entre os analfabetos, somam 69%.
Enquanto o salário médio dos demais brasileiros é de R$ 640 por mês, os afrodescendentes ganham R$ 464.
A morte do sujeito negro não choca, porque no senso comum ele é descartável”, completa Belchior, para quem o estado que nega recursos para a emancipação da população negra é o mesmo que propicia meios de executá-la.
Socialmente mais vulnerável, jovens negros têm maior possibilidade de se envolver com a criminalidade – e consequentemente, se tornam os principais suspeitos. Cerca de 65% da população carcerária brasileira é negra, de acordo com Belchior.
O poder público elegeu o negro e pobre da periferia como inimigo e alvo a ser atingido por meio da polícia”, diz Débora Maria da Silva, criadora do movimento Mães de Maio. “Temos uma pena de morte decretada no país”.
Moradora de São Vicente (SP), município litorâneo a 75 km de São Paulo, Débora fundou o movimento com o objetivo de denunciar casos de abuso policial contra civis.
Em maio de 2006, seu filho Edson Rogério da Silva foi um dos 495 mortos pela Polícia Militar paulista (PM-SP) após os ataques orquestrados pela facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC).
O gari negro de 29 anos foi abordado por policiais enquanto abastecia a motocicleta em um posto de combustível.
Registrada como “resistência seguida de morte”, a versão oficial é de que Silva confrontou a PM.
Em 2011 o estado de São Paulo foi condenado pela morte de Silva, enterrado com um projétil no corpo.
Ações
Para combater os índices de vitimização negra, em setembro o governo federal lançou o programa Juventude Viva , que pretende implantar uma série de políticas em trabalho, educação, cultura, esporte, entre outras iniciativas, nos 132 municípios que respondem por 70% dos homicídios contra essa população.
Outro pilar do programa é dissociar a imagem do jovem negro à violência, com foco especial no treinamento de policiais.
Isso ocorre porque os problemas sociais têm origem na questão racial, de acordo com Mario Theodoro Lisboa, secretário-executivo da Seppir.
Após a abolição da escravatura, em 1888, os negros foram empurrados para as áreas mais pobres do país e ficaram sem acesso a bens e serviços públicos, admite Lisboa.
Por isso, o governo federal tem adotado ações afirmativas que visam combater especificamente o racismo.
Queremos abrir portas que hoje estão fechadas ou não estão completamente abertas”, conclui Lisboa.
Leia abaixo a íntegra de reivindicações da Marcha Nacional contra o Genocídio do Povo Negro em São Paulo:
ABAIXO AOS ASSASSINATOS DE JOVENS NEGROS!
ABAIXO A CRIMINALIZAÇÃO DOS MOVIMENTOS SOCIAIS!
ABAIXO A CRIMINALIZAÇÃO DA POBREZA!
ABAIXO AO ESTATUTO DO NASCITURO!
ABAIXO O RACISMO INSTITUCIONAL!
ABAIXO PIMESP DO ALCKIMIN!
ABAIXO A VIOLENCIA E ABUSO POLICIAL!
FORA ALCKMIN!
Vamos construir um dia nacional de mobilização contra o extermínio sistematizado de jovens negros e de denúncia ao genocídio da população negra. Em memória aos ancestrais que nos ensinaram na história em que é preciso resistir pra superar uma vida interrompida por balas per-furadas nos corpos de jovens favelados em sua maioria pretos. Estes, que morrem não só na mão das polícia com ou sem farda (mílicias), mas pelo racismo institucionalizado nas áreas da sáude (ex. morte materna, onde as negras morrem 6 vezes mais que as mulheres brancas durante o parto), na falta de educação e investimento pra cumprimento da Lei da História da África nas Escolas (lei 10.639) pq a ausência de uma memória, de nossa história é tbm uma forma de matar, pelo direito ao acesso às universidades públicas enquanto a gota frente ao mar de reparações que este Estado nos deve e por fim pelo fim da Policia Militar que há tempos desaparecem com “Amarildos” há tempos. Nesse dia de denuncia, SP, BA, RJ juntos contra as mortes e desaparecimentos de jovens negros, pobres, moradores de periferia cuja existência nessa atual sociabilidade é inferiorizada, é desumana.Chega de racismo!
E exigimos REPARAÇÕES JÁ!
NÃO ESQUECEMOS:
CHACINA DA CANDELÁRIA, MASSACRE DO CARANDIRU, OS 65 INCENDIOS NAS FAVELAS DE SP SEM EXPLICAÇÃO, A VIOLENCIA BRUTAL NA DESOCUPAÇÃO DAS FAMILIAS DO PINHEIRINHO, FAVELA DO MOINHO E HELIÓPOLIS, NEM ESQUECEREMOS DO GENOCÍDIO INDÍGENA, DAS MORTES DE MAIO DE 2006 PELA PM DE SP, NÃO ESQUECEREMOS JAMAIS!!!”
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segunda-feira, 22 de abril de 2013

Redução da maioridade será um “atestado de falência do sistema de proteção social”


Redução da maioridade será um “atestado de falência do sistema de proteção social”

Agência Brasil

Reduzir a maioridade penal é reconhecer a incapacidade do Estado brasileiro de garantir oportunidades e atendimento adequado à juventude. Para o advogado Ariel de Castro Alves, especialista em políticas de segurança pública e ex-integrante do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), “seria um atestado de falência do sistema de proteção social do país”.


O debate sobre o tema voltou à tona nos últimos dias, após o assassinato do estudante Victor Hugo Deppman, 19 anos, durante um assalto em frente a sua casa no bairro de Belém, zona leste de São Paulo. O agressor era um adolescente de 17 anos que, dias depois, completou 18. Com isso, ele cumprirá medida socioeducativa, pois o crime foi cometido quando ainda era menor.

Além disso, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, veio a Brasília esta semana para defender alterações no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) e no Código Penal com o objetivo de tentar coibir a participação de adolescentes em crimes. Uma das propostas é ampliar para até oito anos o período de internação do menor em conflito com a lei.

Para Ariel de Castro, membro do Movimento Nacional de Direitos Humanos, defender a diminuição da maioridade penal “no calor da emoção” não garante o combate às verdadeiras causas da violência no país. Para ele, a certeza da punição é o que inibe o criminoso, e não o tamanho da pena.

Castro alerta que uma das consequências da redução da maioridade penal seria o aumento dos crimes e da violência. “É uma medida ilusória que contribui para que tenhamos criminosos profissionais cada vez em idade mais precoce, formados nas cadeias, dentro de um sistema prisional arcaico e falido”, disse.

“No Brasil existe a certeza da impunidade, já que apenas 8% dos homicídios são esclarecidos. Precisamos de reestruturação das polícias brasileiras e melhoria na atuação e estruturação do Judiciário e não de medidas que condenem o futuro do Brasil à cadeia”, completou.

O especialista também enfatizou que o índice de reincidência no sistema prisional brasileiro, conforme dados oficiais do Ministério da Justiça, chega a 60%, o que, em sua opinião, indica “claramente” que se trata de um sistema incapaz de resolver a situação. Já no sistema de adolescentes, por mais crítico que seja, estima-se a reincidência em 30%.

“Se colocar adultos nas cadeias de um sistema falido não resolveu o problema da violência, e essas pessoas voltam a cometer crimes após ficarem livres, por que achamos que prender cada vez mais cedo será eficiente?”, questionou.

Para o diretor adjunto da ONG (organização não governamental) Conectas, que trabalha pela efetivação dos direitos humanos, Marcos Fuchs, modificar a legislação atual para colocar jovens na cadeia reforça a ideia do “encarceramento em massa” o que, em sua avaliação, não é eficiente. Ele ressalta que os jovens brasileiros figuram mais entre as vítimas da violência do que entre os autores de crimes graves.

“Os números da Fundação Casa, em São Paulo, mostram que latrocínio e homicídio representam, cada um, menos de 1% dos casos de internação de jovens para cumprimento de medida socioeducativa, sendo a maioria [dos casos de internação] por roubo e tráfico de drogas”, destacou.
“Além disso, o último Mapa da Violência indica que a questão a ser encarada do ponto de vista da política pública é a mortalidade de jovens, sobretudo, dos jovens negros, e não a autoria de crimes graves por jovens”, completou.

De acordo com o último Mapa da Violência, de cada três mortos por arma de fogo, dois estão na faixa dos 15 a 29 anos. De acordo com a publicação, feita pelo Centro Brasileiro de Estudos Latino-Americanos e pela Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais, os jovens representam 67,1% das vítimas de armas de fogo no país.

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segunda-feira, 1 de outubro de 2012

Retrato da Intolerância: Um panorama da violência homofóbica no Brasil

Retrato da Intolerância: Um panorama da violência homofóbica no Brasil

Welliton Caixeta Maciel - Carta Capital


Maiara, 22 anos, aguardava a resposta de uma entrevista de emprego. Laís, 25, queria concluir o curso supletivo noturno para ‘vencer na vida’, preferia trabalhar a estudar e desde seus sete anos de idade ajudava a mãe na subsistência da família. As duas jovens, que moravam juntas há quatro meses e mantinham uma relação homoafetiva, foram assassinadas a tiros no final da noite do dia 24 de agosto de 2012, em Camaçari, região metropolitana de Salvador (BA), quando caminhavam de mãos dadas pela rua.
Um panorama da violência homofóbica no Brasil. Foto: Libertinus
Na região nordeste do país, no município de Jijoca de Jericoacoara (CE), no último dia 13, um homem de 36 anos foi encontrado morto em sua casa. No corpo sobre a cama, uma faca encravada na altura do peito esquerdo. A vítima era assumidamente homossexual e trabalhava como cozinheiro.
Na região metropolitana de Goiânia (GO), na madrugada de 7 de setembro, a dois dias da Parada do Orgulho LGBT daquela municipalidade, foram registrados os assassinatos de quatro travestis. Segundo testemunhas, as mesmas se prostituíam quando homens armados chegaram, mandaram-nas deitar no chão, atiraram e fugiram.
Para além de fatos isolados, os registros de violências baseadas na orientação sexual e na identidade de gênero das vítimas descritos acima compõem o levantamento divulgado no blog “Quem a homofobia matou hoje?”, a partir de denúncias encaminhadas ao Grupo Gay da Bahia (GGB), a mais antiga entidade brasileira de defesa dos homossexuais. De acordo com a organização, somente no primeiro semestre de 2012, foram contabilizados 165 assassinados de gays no País.
Segundo levantamento inédito divulgado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH-PR), em julho deste ano, de janeiro a dezembro de 2011, foram denunciadas 6.809 violações de direitos humanos contra LGBTs, envolvendo 1.713 vítimas e 2.275 suspeitos. Os números oficiais foram sistematizados cm base em dados do Disque Direitos Humanos – Disque 100, na Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, no Disque Saúde e na Ouvidoria do Sistema Único de Saúde (SUS), bem como em e-mails e correspondências diretas encaminhadas ao Conselho Nacional de Combate à Discriminação LGBT e à Coordenação-Geral de Promoção dos Direitos de LGBT;
Apesar da subnotificação, os números do relatório apontam que, nesse período, foram reportadas 18,65 violações de direitos humanos de caráter homofóbico por dia, vitimando 4,69 pessoas diariamente. Os estados com maior incidência foram São Paulo (1.110), Minas Gerais (563), Rio de Janeiro (518), Ceará (476) e Bahia (468). O Distrito Federal ocupou a 12ª posição, com 225 notificações. 67,5% das vítimas se identificaram como sendo do sexo masculino; 26,4% do sexo feminino; e 6,1% não informaram sexo. 47,1% tinham entre 15 e 29 anos.
Com relação aos principais tipos de violação, 42,5% dos casos registrados foram de violência psicológica (como humilhações, ameaças, hostilizações e xingamentos); 22,5% de discriminação; e 15,9% violência física. Em 41,9% dos casos, a própria vítima fez a denúncia; em 26,3%, desconhecidos da vítima que denunciaram; e em 12%, familiares, amigos, vizinhos. O relatório revelou, também, um padrão de repetição de violência de, em média, 3,97 violações por pessoa agredida. Outro aspecto ressaltado foi o número maior de suspeitos em relação ao número de vítimas, o que sugere que as violações são cometidas por mais de um agressor ao mesmo tempo.
Ainda segundo os dados, em 61,9% dos casos o agressor é próximo da vítima, em 38,2% são familiares, sendo que em 42% dos casos a violência se deu dentro de casa; 5,5% das violações foram registradas em instituições governamentais – sendo 3,9% em escolas e universidades, 0,9% em hospitais do SUS, e 0,7% em presídios, delegacias e cadeias.
O esforço em combater todas as formas de discriminação tem constado reconhecidamente da agenda da Organização das Nações Unidas (ONU) que, no marco da Declaração sobre orientação sexual e identidade de gênero, apresentada à Assembleia Geral, em 18 de dezembro de 2008, divulgou, em dezembro de 2011, o primeiro relatório global sobre os direitos humanos de lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e travestis, no qual descreve um padrão de violações de direitos humanos presente em diversos países, reconhecendo que as pessoas LGBT são frequentemente alvo de abusos de extremistas religiosos, grupos paramilitares, neonazistas, ultranacionalistas, entre outros grupos, os quais, muitas vezes, têm agido internacionalmente sob a forma de rede. Destaca, ainda, a situação de risco peculiar à qual estão submetidas as mulheres lésbicas e os/as transexuais.
A partir do relatório das Nações Unidas advertindo que governos têm negligenciado a questão da violência e da discriminação com base na orientação sexual e identidade de gênero, o Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos lançou, em 14 de setembro último, documento intitulado “Nascido Livre e Igual” (em inglês Born Free And Equal), no qual traz obrigações legais que os Estados devem aplicar para a proteção de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT). Baseado em dois princípios fundamentais que sustentam a lei internacional dos direitos humanos (igualdade e não discriminação), o documento foca cinco obrigações nas quais a ação nacional é mais necessária (proteção contra a violência homofóbica, prevenção da tortura, a descriminalização da homossexualidade, a proibição da discriminação e o respeito com a liberdade de expressão e com a reunião de todas as pessoas LGBT) e busca explicar para gestores públicos, ativistas e defensores dos direitos humanos as responsabilidades do Estado com essa minoria e os passos necessários para alcançá-las.
Na esteira das recomendações das Nações Unidas, o relatório sobre violência homofóbica no Brasil pontua a obrigatoriedade de notificação dos casos; que haja campo para a informação sobre identidade de gênero e orientação sexual nos registros de óbito e no Ligue 180; que serviços públicos específicos para travestis e transexuais tenham acesso a canais de denúncia governamentais; que os espaços públicos de sociabilidade sejam incentivados pelos Poderes Públicos municipais, estaduais e federal com promoção de atividades artísticas e culturais e que a interação entre jovens de diferentes inscrições identitárias, étnico-raciais, de gênero e classe social, entre outras, seja estimulada; trabalhar no empoderamento dos jovens LGBT para que denunciem as violências ocorridas no ambiente doméstico; realização de campanhas de enfrentamento da homofobia e divulgação dos canais de denúncia; que seja realizada a publicização anual dos dados de homofobia no Brasil; que seja criado um painel de indicadores relacionados ao respeito à população LGBT por estado; que a homofobia seja criminalizada nos mesmos termos em que foi criminalizado o racismo; que prisões, escolas, hospitais, quartéis e outras instituições similares possuam um código de ética ou incluam em seus códigos de ética questões relacionadas ao respeito aos direitos das minorias.
A partir dos dados do relatório, cuja íntegra está disponível no site da SDH-PR, conclui-se que a homofobia é um problema estrutural no Brasil e atinge, sobretudo, jovens, negros e pardos, nas ruas e em suas próprias residências, operando de forma a desumanizar as expressões de sexualidade divergentes da heterossexual.
Os casos ilustrados no começo do artigo demonstram o quanto à masculinidade sente-se ameaçada por outras vivências de sexualidade, sob o argumento de que tudo o que fuja ao padrão da heteronormatividade necessite de “correção”, “cura”, “pena” ou “sanção”. Com relação ao espaço da rua, ressalta-se a questão da qualificação dos agentes policiais para o conhecimento da violência homofóbica e para o acolhimento das vítimas da violência. Com relação ao espaço da casa, destaca-se a importância do empoderamento de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais para que denunciem a violência ocorrida no âmbito doméstico.


Welliton Caixeta Macielassessor internacional da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, mestrando em Antropologia Social pela Universidade de Brasília, é associado ao Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

domingo, 23 de setembro de 2012

O Estado brasileiro é laico?



Constituição Federal de 1988

Art. 19. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:
I - estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público;
II - recusar fé aos documentos públicos;
III - criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si.

O Estado brasileiro é laico? 

É difícil responder à pergunta em termos de "sim" ou "não". A laicidade não existia no tempo do Império, já foi maior no início do período republicano, pelo menos na educação pública, e é hoje maior do que naquela época na legislação sobre a família. É como a democracia. O Estado brasileiro é hoje mais democrático do que foi em qualquer momento do passado, mas há muito, muito mesmo a fazer para ampliar a democracia. Já houve recuos, mas os avanços prevalecem.

Em suma: o Estado brasileiro não é totalmente laico, mas passa por um processo de laicização.

Na sua formação, o Estado brasileiro nada tinha de laico. A Constituição do Império (1824) foi promulgada por Pedro I "em nome da Santíssima Trindade". O catolicismo era religião oficial e dominante. As outras religiões, quando toleradas, eram proibidas de promoverem cultos públicos, apenas reuniões em lugares fechados, sem a forma exterior de templo. As práticas religiosas de origem africana eram proibidas, consideradas nada mais do que um caso de polícia, como até há pouco tempo. O clero católico recebia salários do governo, como se fosse formado de funcionários públicos. O Código Penal proibia a divulgação de doutrinas contrárias às "verdades fundamentais da existência de Deus e da imortalidade da alma". Os professores das instituições públicas eram obrigados a jurarem fidelidade à religião oficial, que fazia parte do currículo das escolas públicas primárias e secundárias. Só os filhos de casamentos realizados na Igreja Católica eram legítimos, todos os outros eram "filhos naturais". Nos cemitérios públicos, só os católicos podiam ser enterrados. Os outros tinham de se fingir católicos ou procurarem cemitérios particulares, como o "dos ingleses" (evangélicos), no Rio de Janeiro.

A situação de hoje é bem diferente daquela, mas ainda está longe de caracterizar um Estado laico. As sociedades religiosas não pagam impostos (renda, IPTU, ISS, etc) e recebem subsídios financeiros para suas instituições de ensino e assistência social. O ensino religioso faz parte do currículo das escolas públicas, que privilegia o Cristianismo e discrimina outras religiões, assim como discrimina todos os não crentes. Em alguns estados, os professores de ensino religioso são funcionários públicos e recebem salários, configurando apoio financeiro do Estado a sociedades religiosas, que, aliás, são as credenciadoras do magistério dessa disciplina. Certas sociedades religiosas exercem pressão sobre o Congresso Nacional, dificultando a promulgação de leis no que respeita à pesquisa científica, aos direitos sexuais e reprodutivos. A chantagem religiosa não é incomum nessa área, como a ameaça de excomunhão. Há símbolos religiosos nas repartições públicas, inclusive nos tribunais.

A expressão Estado laico não consta da constituição de 1988, mas parte de seu conteúdo pode ser encontrado nela: entre as interdições à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, está a de

"Estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-las, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público."

Assim formulado, o texto constitucional permite associações entre o Estado e instituições religiosas que, se não interdita consciência e crença, privilegia uns credos em detrimento de outros, e, mais ainda, privilegia os crentes diante dos não crentes em matéria religiosa.

O Estado brasileiro tem tratados com o Vaticano, ente estatal da Igreja Católica, em matérias como a capelania militar, além de concordatas implícitas, como a que mantém o laudêmio. Este é um resquício do direito medieval, que persiste até hoje no Brasil. Ele consiste numa taxa que o proprietário de um imóvel tem de pagar anualmente (foro). Além disso, cada vez que o imóvel sujeito ao laudêmio é vendido, tem-se de pagar uma taxa calculada à base de 2,5% a 5,5% do valor da transação - chega a ser maior do que o imposto de transmissão devido à Prefeitura Municipal. Além da família imperial, dioceses da Igreja Católica e irmandades religiosas beneficiam-se do laudêmio nas áreas centrais das cidades mais antigas do país. Se as Igrejas Evangélicas não recebem recursos do laudêmio, beneficiam-se de outros privilégios, como as concessões de emissoras de rádio e televisão, além de acesso a recursos públicos para atividades assistenciais e educacionais. O art. 150 da Constituição proíbe a criação de impostos federais, estaduais e municipais sobre "templos de qualquer culto".

Durante a preparação da visita do papa Bento XVI, em maio de 2007, o Vaticano pressionou o governo brasileiro a assinar um pacto para consolidar os privilégios da Igreja Católica, assim como para estabelecer outros, como o livre acesso às terras indígenas, para ação religiosa. Naquela ocasião, denúncias de entidades laicas e matérias na imprensa, de que um acordo secreto estava sendo elaborado, frustraram a iniciativa, que, aliás, recebeu a rejeição do Presidente da República, que afirmou ser "o Brasil um Estado laico". No entanto, os entendimentos continuaram, secretamente, e culminaram na assinatura da Concordata, em Roma, em novembro de 2008. O texto encontra-se no Congresso Nacional para ser homologado ou rejeitado. [para saber mais sobre essa Concondata Brasil-Vaticano, clique aqui]

Nesse processo de construção do Estado laico, há avanços e recuos. Aqui vão dois exemplos. Primeiro, dois exemplos de avanço seguido de recuo. A Constituição Republicana de 1891 determinava que fosse laico o ensino ministrado nas escolas públicas, mas a aliança do Governo Vargas com a Igreja Católica fez com que o ensino religioso voltasse às escolas públicas, mediante decreto, em 1931, e por determinação constitucional, em 1934. Desde então, todas as constituições prevêem o ensino religioso nas escolas públicas, um retrocesso. Vamos a outro. As duas Leis de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1961 e 1996) foram promulgadas com uma cláusula que proibia o uso de recursos públicos para o ensino religioso nas escolas públicas - um avanço na direção da laicidade do Estado. Mas, essa cláusula foi retirada das duas leis, pelo mesmo Congresso que as promulgara, por causa da pressão da Igreja Católica - outro recuo na laicidade. Agora, um exemplo de avanço da laicidade do Estado, este bem consolidado. Apesar da longa e sistemática oposição do clero da Igreja Católica contra a possibilidade legal de dissolução da sociedade conjugal, o divórcio foi instituído, por lei do Congresso Nacional, em 1977. Neste caso, a moral coletiva foi retirada da tutela religiosa, portanto, houve um avanço no processo de laicização do Estado que refletiu a secularização da Sociedade.




Fonte: OLÉ - Observatório da Laicidade do Estado

sábado, 22 de setembro de 2012

“O Brasil tem um débito de solidariedade com a África”, diz Lula em entrevista ao Financial Times

“O Brasil tem um débito de solidariedade com a África”, diz Lula em entrevista ao Financial Times

Instituto Lula




Um dos objetivos do Instituto Lula é contribuir para ampliar a cooperação com o continente africano. Foi nesse contexto que o ex-presidente foi entrevistado pela revista bimestral “This is Africa”, do Financial Times.  ”Nós temos muitas experiências que queremos que os governos africanos vejam”. A frase selecionada para abrir a entrevista também revela a intenção de compartilhar com a África as políticas públicas vitoriosas que o Brasil vivenciou desde a eleição de Lula. “”Não queremos ter esse tipo de relação [que os colonizadores tiveram] com a África”. Não, nós temos que construir uma relação em que parceria signifique parceria completa. O Brasil deve ganhar alguma coisa, mas os africanos também têm de ganhar alguma coisa”, explica Lula.
O Instituto Lula recebeu autorização do Financial Times para publicar a entrevista na íntegra, em português. Ela ajuda a entender a relação de Lula com a África e também ilustra os desafios do próprio Instituto Lula. Clique aqui para ler a entrevista original, em inglês (é necessário fazer cadastro no site).
Entrevista : Luiz Inácio Lula da Silva (THIS IS AFRICA)
Por Lanre Akinola
“Eu acredito que a cooperação Sul-Sul nos obriga, em primeiro lugar, a melhorar o funcionamento das instituições multilaterais e, num segundo momento, a construir novas instituições que permitiriam uma maior igualdade entre todos os participantes”.
O Brasil está rapidamente se tornando um símbolo da nova economia global. Com um PIB de 2,500 bilhões de dólares, já é a 6a maior economia do mundo e, segundo certas estimativas, irá ultrapassar a França no final de 2012. A ascensão do país foi rápida. Entre 2003 e 2010, o tamanho da economia aumentou mais de quatro vezes. O progresso social foi impressionante, pobreza diminuiu 27,5% entre 2003 e 2007. Na ultima década, 40 milhões de brasileiros saíram da pobreza, e o número oficial de brasileiros vivendo abaixo da linha da pobreza em 2011 era de somente 8,5%.
O crescimento, que atingiu 7,53% em 2010, desacelerou recentemente. As últimas análises preveem uma pequena expansão de 1,5% em 2012, levantando dúvidas em relação à sustentabilidade do modelo de crescimento do país. Tal percepção, porém, é imperceptível para quem dirige por São Paulo, o coração comercial do Brasil – e cada vez mais da América Latina. Enormes outdoors anunciando a última linha de televisores da LG ou da Samsung Smart alinham-se à beira de novas rodovias que levam os visitantes do aeroporto ao centro desta crescente metrópole de 19 milhões de pessoas. Desde seus arranha-céus imponentes, que lembram Nova York, a seus shoppings e restaurantes finos, é um lugar que transborda confiança.
Se questionados, a maioria dos brasileiros indicariam o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva – que governou o pais de 2003 a 2011- como a pessoa a quem agradecer pela recém-descoberta fortuna brasileira. Nascido em um meio humilde, em uma das regiões menos desenvolvidas do Brasil, o popular ex-líder sindical, universalmente conhecido como Lula, goza de um status de ícone no Brasil. Seu percentual de aprovação de 80% ao deixar o governo atingiu um nível com o qual a maioria dos políticos nem ousaria sonhar.
O Partido dos Trabalhadores, agora no poder, que Lula ajudou a fundar em 1980, está atualmente envolvido em um dos maiores julgamentos de corrupção da história do país – e envolve membros do alto escalão do governo. O Sr. Da Silva não enfrenta nenhuma acusação e, para grande parte dos brasileiros, continua sendo um herói político e social.
Sua passagem pelo governo também inaugurou um realinhamento estratégico da política externa do Brasil. Sincero advogado da cooperação Sul-Sul, ele construiu laços mais próximos com os países latino-americanos vizinhos do Brasil e outras regiões em desenvolvimento – especialmente a África. Durante seus oito anos de governo, o comércio bilateral [com a África] aumentou para 25 bilhões de dólares, o Brasil abriu mais de 12 novas embaixadas no continente e o Presidente Lula visitou aproximadamente 25 países, efetuando 12 viagens de Estado oficiais. Quando ele proferiu seu primeiro grande discurso público após ser diagnosticado com câncer de garganta em outubro 2011, durante uma conferência no Banco de Desenvolvimento do Brasil, em maio, o tópico foi as relações Brasil-África.
Ao ser entrevistado pelo “This is Africa” no Instituto Lula, a fundação que ele dirige hoje em São Paulo, sua paixão pela África é visível. O Sr. Da Silva, casualmente vestido – e que não tem tempo a perder com o protocolo que normalmente caracteriza ex-chefes de Estado – está alegre após receber a notícia de seus médicos no começo da semana que seu câncer estava em remissão. Ele veste uma camisa da África Ocidental – do Benin – e uma de suas paredes está adornada com uma pintura de uma mulher africana andando pela savana, com o sol se pondo ao fundo.
“Gostaria de contar uma pequena história”, diz ele no seu inconfundível tom de voz efervescente, enquanto explica porque a África se tornou um ponto focal da política estrangeira de seu governo. Sua barba icônica se foi, e há dúvidas se ela voltará a crescer, mas a batalha contra o câncer não diminuiu a força de seu discurso, que carrega a mesma intensidade de sempre.
“Quando ganhei as eleições presidenciais e tomei posse em 2003, no dia 25 de janeiro participei do Fórum Social Mundial em Porto Alegre antes de ir para Davos no mesmo dia. Eu vi o que estava acontecendo no Fórum Social Mundial e acompanhei o que estava acontecendo em Davos”. O contraste entre as duas experiências, uma dedicada a um modelo econômico e social alternativo e outra profundamente enraizada na defesa da globalização, deixou claro ao Sr. Da Silva que a política externa do século XXI deveria ser mais multifacetada do que até então tinha sido o padrão. “Eu disse a meu ministro das relações exteriores quer era necessário mudar a geografia política, econômica e comercial que tinha até então existido no Brasil. Tudo passava pelas grandes potências e era necessário trabalhar a fim de inserir os países emergentes nos processos decisórios sobre comércio, economia e políticas sociais”.
“O Brasil não podia ver o Atlântico como um obstáculo para chegar à África”, diz ele, apontando para o oceano que divide o planeta no mapa em uma mesa a seu lado. “Ao contrário, deveria ser visto como algo favorável, que apontasse para a integração e nós poderíamos até considerar que a África compartilha uma fronteira com Brasil”. Tal pensamento estava à frente de seu tempo. Em 2003, países como a China e o Brasil, de rápido crescimento, ainda eram atores marginais nos negócios globais. As economias ocidentais pareciam incapazes de errar. O triunfo neoliberal era total, com um crescimento que parecia infinito. Regiões como a África eram raramente citadas, a não ser na ocasião de golpes de estado ou crises alimentares.
Menos de uma década depois, o cenário é completamente diferente. Na crise financeira de 2008-2009, economias emergentes conduziam o crescimento global, com mercados como o africano gerando crescente interesse entre governos e a comunidade de negócios internacional. “Havia uma certa animosidade da parte do empresariado e dos dirigentes brasileiros em relação até mesmo à tentativa de entender que o Brasil poderia ter uma boa relação com a África e que aquele não era só um lugar cheio de pessoas miseráveis”, lembra o Sr Da Silva.
“Havia países e pessoas ali que queriam progredir e se desenvolver, lugares que estavam reforçando o processo democrático”.
Com o tempo, e certo lobby, a ideia pegou, e desde então ganhou certo apreço nos meios políticos e de negócios brasileiro. Agências governamentais como o Banco de Desenvolvimento do Brasil e a Embrapa, o organismo brasileiro de pesquisa agrícola, reforçaram seus compromisso com o continente. Ao mesmo tempo, grandes atores comerciais como a gigante produtora de minério de ferro Vale ou a fabricante de aviões Embraer, tornaram-se defensores ativos da história de crescimento da África.
O interesse pela África, entretanto, não decorre somente da busca de novos mercados aos quais empresas públicas e privadas brasileiras poderiam vender seus produtos, tampouco se trata essencialmente dos interesses estratégicos do Brasil, insiste o Sr da Silva.
Tendo em conta os laços culturais entre o Brasil e a África (estima-se que a metade da população de 196 milhões de brasileiros seja descendente de africanos) a noção de solidariedade social e política desempenha um papel central na abordagem Sul-Sul do Sr. da Silva. Ele fala da dívida que o Brasil tem para com a África devido ao comércio transatlântico de escravos e seu legado, uma dívida “que não é tangível; não se pode pagá-la em dinheiro. Como pagá-la de volta? Você a paga através da solidariedade”.
Uma de suas prioridades como presidente, explica o Sr. da Silva, era elaborar uma estratégia que fortaleceria os laços “sem agir do jeito que o colonizador agiria, como tradicionalmente acontecia ali”.
“Não queremos ter esse tipo de relação com a África”. Não, nós temos que construir uma relação em que parceria signifique parceria completa. O Brasil deve ganhar alguma coisa, mas os africanos também têm de ganhar alguma coisa.
“As pessoas têm que saber que o Brasil quer ser diferente de verdade”, diz ele, argumentando que o país tem uma responsabilidade no sentido de compartilhar com a África seu sucesso econômico e social recente em termos iguais. “Nós temos muitas experiências que queremos que os governos africanos conheçam… O desafio é como a gente aproveita essas experiências bem sucedidas, mas respeitando a cultura e as particularidades de cada país da África.”
Embora o interesse empresarial tenha aumentado nos anos recentes, essa abordagem continua a ser praticada principalmente pelas congêneres da Embrapa. A agência tem desempenhado um papel importante na transformação do Brasil em um produtor agrícola global de grande porte, especializada unicamente na agricultura tropical.
É em áreas como a da agricultura, que se tornou uma prioridade de políticas públicas para vários governos africanos nos últimos anos, que da Silva acredita que o Brasil pode ter o mais forte impacto para o desenvolvimento.
Outras agências governamentais, incluindo a Agência Brasileira de Cooperação, também promovem a abordagem brasileira da parceria igualitária. O BNDES está ampliando seu compromisso. Em maio, o banco assinou um acordo comercial-financeiro com o Bradesco, um dos maiores bancos privados do país, para estimular o crescimento das exportações brasileiras à África. O banco estatal também explora o potencial para parcerias com o Banco Africano de Desenvolvimento.
Ainda que essa abordagem tenha benefícios potenciais evidentes para o desenvolvimento africano, da Silva sabe do impacto limitado que um único ator, tal como o Brasil, pode ter, e também da necessidade de reforma das instituições globais de desenvolvimento.
“Eu acredito que a cooperação Sul-Sul nos obriga, em primeiro ligar, a melhorar o funcionamento das instituições multilaterais, e depois a construir novas instituições que permitam que exista mais equidade entre todos os participantes”, disse, reverberando a crescente pressão pela reforma de organismos globais, como a ONU e as instituições financeiras internacionais.
Logo após a saída inesperada de Dominique Strauss-Kahn do posto de diretor-gerente do FMI, o Brasil e seus parceiros no BRICS estavam entre os que se opunham à continuidade do controle europeu sobre o cargo principal na instituição. Uma pressão similar foi exercida durante o processo de escolha do novo presidente do Banco Mundial no início deste ano.
“A África não está representada no Conselho de Segurança, a América Latina não está representada, e um país do tamanho da Índia não participa. Qual é o problema em se ter cinco ou seis países a mais no Conselho de Segurança? Por que a Europa tem tantas vozes em todas as instituições?”
Ao se inclinar para dar ênfase, as raízes sindicais de da Silva vêm à tona no tópico do domínio ocidental sobre as instituições internacionais. Ele é direto em sua crítica sobre o que considera ser uma clara ambivalência de parâmetros nas relações dos países ricos com os países em desenvolvimento.
“Com a quebra do Lehman, a gente assistiu ao colapso da teoria de que os mercados podiam dar conta de tudo”, diz ele, em referência à ortodoxia neoliberal que havia dominado a economia e as finanças internacionais a partir do começo dos anos 1980.
Segundo da Silva, depois de um breve período de autocrítica no seio de organismos como o G20, durante o emergir da crise financeira, os países ricos agora retornam às práticas de sempre.
“O setor financeiro não foi punido. Descobrimos que o FMI só falava grosso para impor seu receituário com os países pobres. Na crise dos países ricos, nada foi dito.” Não sendo um proponente da economia de livre-mercado, o entendimento de da Silva é dotado de um amplo pragmatismo. “Nós não queremos tirar nada de ninguém, mas queremos estabelecer regras… regras que garantam nossa independência e que nos libertem da necessidade de confiar em terceiros para tocar nossos negócios. Acredito que as instituições multilaterais precisam mudar mas, enquanto elas não mudam, a gente precisa desenvolver outras instituições.”
Tais declarações refletem a confiança crescente das economias emergentes no sentido de não só se submeter a regimes internacionais, como também de remodelá-los e, no que for preciso, construir suas próprias instituições de desenvolvimento.
Ao lado de chamados renovados pela mudança nas instituições internacionais no 4º Encontro Anual dos BRICS, realizado em Delhi em Março, os quatro Estados-membros também mantiveram conversas sobre a criação de um novo banco de desenvolvimento para financiar projetos de infraestrutura e desenvolvimento nos BRICS e em outros países emergentes. Conforme o Brasil assume um papel mais central nas relações econômicas e políticas globais, dúvidas surgem a respeito de sua habilidade em manter e consolidar seu nível atual de comprometimento com a África, particularmente sem um apaixonado defensor como da Silva na Presidência. Confrontado com isso, ele admite que há mais trabalho a fazer.
“Tenho isso claro na minha cabeça, mas certamente isso não está claro para muita gente no Brasil. Muitos empresários e empresárias não pensam desse jeito. Ainda tem muito trabalho pesado pela frente para consolidar esse ponto de vista e essa visão sobre a África, mesmo para uma parte da burocracia estatal do Brasil”, diz.
De acordo com seus assessores, muito de suas atividades depois da Presidência enfocarão a África, e se fala que da Silva já planeja seu retorno à ativa na política. Mesmo concordando que é preciso consolidar mais, ele não tem dúvidas de que o engajamento político do Brasil com a África veio para ficar.
“Esse trabalho com o desenvolvimento da África é uma coisa que pessoalmente me entusiasma, e que hoje está empolgando muita gente no Brasil também. Eu conheço a presidenta Dilma muito bem e estou certo de que as convicções dela em relação à África são as mesmas que eu tenho.”