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sábado, 27 de agosto de 2011

Justiça: Severina mata o pai e é inocentada

Justiça: Severina mata o pai e é inocentada


O polêmico julgamento, nesta quinta (25) envolveu ordens de prisão e até um desaforamento a pedido do Ministério Público. Apesar de confessar publicamente, durante a sessão, ser a autora intelectual do crime, Severina Maria da Silva foi isentada da acusação. A agricultora viveu 35 anos de sua vida enfrentando estupros, espancamentos, tentativas de fuga e suicídio e até um período de prisão:“Só quero voltar para minha casa, com meus filhos e poder trabalhar", desabafou ao saber da sentença. 

Diário de Pernambuco

Severina
Os filhos abraçam a mãe quando ouvem sentença

Os cinco filhos correram para abraçar a mãe logo após ela ter sido inocentada unanimemente pelo júri popular de um crime encomendado. Aos 44 anos, estuprada pelo próprio pai durante 28 anos, de quem teve 12 filhos, a mulher resolveu mandar matar seu agressor. 

Severina já havia tentado inúmeras vezes fugir de casa ou se suicidar. Só conseguiu reagir quando percebeu a aproximação do pai com a filha, de 11 anos. 

A solidão da decisão


Natural de Caruaru (PE), a agricultora já havia buscado ajuda na Justiça algumas vezes, em vão. O dia do basta chegou quando seu agressor, Severino Pedro de Andrade, começou a espichar os olhos para as netas. Temendo que as meninas tivessem o mesmo destino de humilhação e dor, Severina não hesitou e virou a história dessa história, pagou 800 reais a dois assassinos de aluguel. 

Por quase três décadas, a agricultora foi obrigada pelo genitor a viver maritalmente com ele. As agressões sexuais começaram aos nove anos, com conivência da mãe da garota. Aos 15, Severina teve o primeiro de 12 filhos, a maioria morta em decorrência de problemas genéticos, falta de acompanhamento médico e em decorrência das agressões físicas praticadas pelo pai-avô dos bebês. Apenas cinco das crianças, hoje com idades entre 12 e 19 anos, sobreviveram.

Os executores do crime, Edilson Francisco de Amorim e Denisar dos Santos foram condenados e cumprem pena em Caruaru.

Promotoria surpreende

Durante a acusação, o promotor do Ministério Público de Pernambuco, José Edvaldo da Silva, surpreendeu os presentes ao júri pedindo a absolvição da ré. Para ele, a acusada foi vítima de coação moral irresistível. E foi além: "O Estado não poderia exigir que a forma encontrada por ela para se defender fosse outra, ainda que envolvendo violência", defendeu, contrariando a posição inicialmente adotada pelo MPPE, que solicitou o desaforamento do júri de Caruaru para o Recife alegando suspeita quanto à imparcialidadedo corpo de jurados.
Milhares de crimes não julgados

“Eu não poderia, nem teria condições éticas, de pedir a condenação desta mulher quando não se poderia exigir dela outra conduta e quando ela deveria era ser indenizada pelo Estado”, ponderou o promotor, evidenciando o fato de que, entre sucessivos estupros e agressões físicas e psicológicas, Severina foi, de fato, vítima de mais de cinco mil crimes não julgados ou investigados.

O argumento, o mesmo utilizado pela defesa da acusada, foi reforçado pelo fato de Severina já ter procurado as delegacias de Caruaru e Brejo da Madre de Deus cinco vezes na tentativa de denunciar as agressões, todas sem sucesso. De acordo com um dos advogados de defesa, Gilvan Florêncio, a decisão será analisada pelos advogados para verificar a possibilidade de Severina iniciar um novo processo, dessa vez contra o Estado, para pleitear o pagamento de indenização pelos danos sofridos, mesmo após seguidas tentativas de conseguir proteção policial.

Indenização

Ao receber o resultado do júri popular, no entanto, Severina não pensou em dinheiro. Logo após ser informada da absolvição, a agricultora agradeceu a Deus pelo fim do pesadelo que a seguiu durante e após anos de abuso. Por conta da morte do pai, Severina ficou um ano e seis dias detida na antiga Colônia Penal Feminina de Garanhuns. 

Os estupros, o tempo de prisão e a espera pelo julgamento consumiram 35 anos de sua vida. "Se Deus quiser, minha mãe vai querer voltar a falar comigo e eu vou esperar por ela. Acreditava que me considerariam inocente, mas você tem que estar preparada para tudo, então tinha medo, mas a vida vai ser diferente daqui para frente”, resumiu.

Medo

Além da própria Severina, apenas a tia dela, irmã do pai da acusada, foi ouvida como testemunha do caso. Otília Maria da Conceição, de 86 anos, revelou que a situação à qual a sobrinha foi submetida por quase três décadas era conhecida por familiares e vizinhos, mas que não havia possibilidade de denúncias formais contra Severino. 

“Ele era muito bruto. Tínhamos medo dele bater ou matar a gente. Ele já batia bastante nela desde cedo”, lembrou.

O crime chamou a atenção da população caruaruense e envolveu faculdades de direito e organizações não governamentais que passaram a interceder por Severina. Por conta da comoção social, o caso foi desaforado a pedido do Ministério Público sob o argumento de que a imparcialidade do júri poderia ser comprometido. Assim, a ação foi julgada no Recife, em vez do procedimento normal, quando o caso é julgado na cidade em que o crime é cometido.

Christiane Marcondes com informações do Diário de Pernambuco



No Vermelho

sexta-feira, 26 de agosto de 2011

"Cheirador de pó, safado". Ciro disse e vai pagar

"Cheirador de pó, safado". Ciro disse e vai pagar




Fernando Porfírio - 247


O ex-deputado federal Ciro Gomes (PSB) foi condenado a pagar indenização de R$ 100 mil ao senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL). A decisão, tomada há duas semanas e tornada pública agora, é do juiz paulista Marcos Roberto de Souza Bernicchi. O magistrado entendeu que Ciro ofendeu a honra do senador alagoano, quando em entrevista a jornalistas chamou Collor de “cheirador de cocaína”, “playboy” e “safado”.
Na opinião do juiz, a idéia de dirigir as ofensas partiu de Ciro Gomes, ainda que este tenha externado apenas o que seria seu pensamento em eventual defesa, caso estivesse no lugar de Luis Inácio da Silva. Segundo o magistrado, Ciro teve a clara intenção de ofender Fernando Collor com os termos que usou contra o atual senador.
“Ainda que a intenção do réu [Ciro] tenha sido meramente explicativa de como entende que deveria ter sido a defesa do candidato Luis Inácio da Silva quando atacado pelo autor, o fato é que sua explicação traz conteúdo absolutamente individual em sua declaração”, disse o juiz Marcos de Souza Bernicchi, da 7ª Vara Cível Central de São Paulo.
Quando era pré-candidato do PPS a presidente da República, em 2002, Ciro Gomes afirmou que campanha eleitoral tem que ter baixo nível e atacou Fernando Collor. Segundo Ciro Gomes, o baixo nível seria a única forma do povo compreender a linguagem e distinguir os bons candidatos dos picaretas.
A entrevista de Ciro aconteceu no gabinete do então líder do PPS no Senado, Paulo Hartung (ES). Para justificar sua afirmação, o então pré-candidato lançou mão do que aconteceu no debate da televisão da campanha de 1989 entre os candidatos Luiz Inácio Lula da Silva e Fernando Collor.
De acordo com Ciro, o exemplo serviria para mostrar como não se deve agir. Segundo o ex-deputado federal, Lula, em vez de ter mantido o nível do debate, deveria ter chamado Collor de “playboy” e “cheirador de cocaína”.
“Dizem que campanha tem que ser de alto nível. Isso só interessa aos picaretas. Tem que ser o mais baixo nível, o que não significa má educação e nem violência. Lula manteve o nível no debate com Collor. Não pode. Collor falou que Lula tinha um aparelho três em um e Lula ficou perplexo. Logo depois, Collor disse: você quis fazer um aborto em sua mulher. Collor baixou o nível e quem tinha rabo de palha era ele”, disse Ciro.
“Lula devia ter partido para cima. Ter dito: deixa de ser picareta, seu playboy safado. Eu sou um miserável do interior, vim num pau-de-arara. Engravidei involuntariamente minha namorada, mas não tinha dinheiro nem para comer. Passou na minha cabeça, esse negócio de aborto. Graças a Deus, ela não concordou. Minha filha está aí, estou criando. Agora, você é um playboy, cheirador de cocaína. Eu tinha mandado uma porrada nele (Collor) que ele tinha saído quase cego”, acrescentou.

sábado, 20 de agosto de 2011

....honrar Patrícia é não ser conivente com violência policial....

....honrar Patrícia é não ser conivente com violência policial....


Por Marcelo Semer no Sem Juízo

País não precisa de leis de exceção ou supressão de garantias.   Justiça se faz com juízes independentes, que sejam respeitados, ouvidos, e que tenham condições de resistir tanto a pressões quanto a ameaças



O brutal assassinato da juíza Patrícia Acioli, com vinte e um tiros disparados numa emboscada, ainda vai nos assombrar por muito tempo.

A polícia carioca diz não descartar nenhuma linha de investigação. Descarta apenas o auxílio da Polícia Federal, justamente a menos envolvida com a atividade da vítima, que condenou inúmeros policiais e ex-policiais militares.

Enquanto aguardamos que se descubram executores e mandantes desse crime bárbaro, algumas verdades se põem em destaque com a tragédia.

Embora tivesse sido incluída em uma lista de "marcados para morrer", ela não era destinatária de qualquer tipo de proteção do Poder Judiciário.

A presidência do TJ do Rio de Janeiro se apressou em dizer que a própria juíza havia descartado a segurança ou que nem a havia pedido. Admitiu, todavia, que há quatro anos, o Tribunal decidiu por conta própria reduzir a proteção dela.

Na última entrevista concedida pela juíza ao Jornal "O São Gonçalo", dias antes do homicídio, jornalistas lhe indagavam justamente sobre as conhecidas ameaças de morte e a constante resistência que ela sofria por parte de policiais militares descontentes.

Aparentemente, só a cúpula da justiça carioca não se deu conta de que o perigo prosseguia.

Nesta segunda-feira, cumpriu-se ordem de prisão assinada por Patrícia horas antes de ser assassinada. Versava justamente sobre a forma simulada de execução policial, os famigerados "autos de resistência", comuns na PM, pelos quais, em resumo, a vítima acaba sendo responsabilizada pela própria morte.

Não é muito diferente, aliás, do que vem acontecendo com a juíza, com as menções recorrentes de suas ligações pessoais com agentes da segurança ou insinuações sobre desentendimentos amorosos - como se uma coisa ou outra pudessem justificar a barbaridade a que foi submetida.

O assassinato descortina situações que até então não eram de conhecimento público.

A estrutura oligárquica dos Tribunais de Justiça, por exemplo, que ainda são composto por castas.

A direção é dos desembargadores mais antigos, que estão no topo da pirâmide. Na base, os juízes, a expressiva maioria que não têm voto nas eleições, não têm participação nas escolhas das políticas e pouco são ouvidos em suas próprias carências.

Neste ambiente que ainda não conhece a democracia, não estranha que os juízes tenham tanta dificuldade em sensibilizar o poder, inclusive no que respeita à segurança.

Mas o crime ainda pode nos mostrar mais.

Muito do crescimento do estado paralelo nas polícias tem a ver com o excesso de punição e não propriamente com a impunidade. Supostamente para debelar altos índices de criminalidade, o sistema penal tem se acostumado a fechar os olhos para desvios e exageros da repressão.

Quantos processos por tortura foram julgados nesses quase quinze anos de existência da lei? Raríssimas acusações foram formuladas pelo Ministério Público e ninguém supõe que a violência esteja minguando.

Os fins justificam os meios, dizem alguns; a luta contra a criminalidade exige sacrifícios, afirmam outros, pretextos vazios para justificar a conivência com desmandos.

Enganos que já devíamos ter apreendido com a história - esquadrões da morte nasceram ao redor das polícias e se hoje resistem como grupos organizados de extermínio, bem armados e atuantes, é sinal de que delas jamais se dissociaram por inteiro.

Como bem sintetizou o juiz carioca João Batista Damasceno no dia seguinte ao assassinato: O perigo de se criar cachorros bravos e deixá-los soltos para atacar os indesejáveis aos seus donos é que depois não mais distinguem a quem estão autorizados a morder.

Patrícia Acioli não merece nossa lembrança e nossa homenagem porque "combatia os crimes", mas sim porque os julgava.

Combater o crime é atividade e dever da polícia. Ao juiz cabe julgar, sem hesitação, mas de forma isenta e imparcial, dentro de um processo com todas as garantias.

Honrar a magistrada não é fazer mais do que isso com o fato que a vitimou: nos limites da lei, investigar, acusar e julgar.

Que a sociedade não se iluda com falsas promessas, soluções miraculosas ou qualquer outra forma de paranoia e mistificação.

O país não precisa de leis de exceção, recrudescimento das polícias ou supressão de garantias.

Não é isso que manterá acesa a memória de quem deu a vida para fazer valer o direito.

Justiça se faz com juízes independentes, que sejam respeitados, ouvidos, e que tenham a capacidade de resistir tanto a pressões quanto a ameaças 

terça-feira, 19 de abril de 2011

Memória, Verdade e Justiça

Memória, Verdade e Justiça


sábado, 8 de maio de 2010

Ser mãe é...... padecer nas gaiolas da justiça


Neste dia das mães, histórias de mães.

Mães pobres, mães jovens, mães meninas, todos os tipos de mãe.

Histórias que comovem, por sua dramaticidade, mas que também nos alertam para as "injustiças" da justiça que não é só cega, mas também insensível, muito insesível.

Não afirmo nada sobre o tal "instinto maternal".Se é inato ou socialmente construído é uma discussão sem fim.
Mas, independente de que tese assumamos, uma coisa é inquestionável.
Sensibilidade é um sentimento humano.
Portanto se falta sensibilidade à justiça, falta-lhe humanidade.

Bem observado pelo blog do Brizola Neto, reproduzimos a postagem para homenagearmos todas as mães, todos os seres capazes de sentir amor por outro ser.






O mais famoso dos monumentais livros de Victor Hugo, Os Miseráveis, começa com a chegada de um ex-presidiário, Jean Valjean, à casa do bispo Myriel, que o acolhe. É um homem tão modesto que finge ser um simples cura de aldeia. Valjean rouba-lhe a única riqueza da casa modesta, dois candelabros de prata e foge, antes que o dia nasça. Preso pela milícia, é levado ao bispo. Mas este diz que não, que os candelabros foram um presente e não tinham sido furtados. Este gesto tranforma a vida de Valjean, que muda de nome e de cidade, sempre perseguido pelo Estado – personificado em Javert, o policial – mas que não muda mais de atitude: torna-se trabalhador, empresário e bom e generoso com seus semelhantes.

Lembrei-me disso ao ler ontem que o promotor de Justica pediu e o juiz de uma das varas de Infancia e Juventude concedeu a internação da menina J., que, totalmente transtornada com um aborto indesejado, levou um recém-nascido de uma maternidade paulista. J. tem 15 anos e todos os sinais de um grave transtorno psíquico.

Luana, a mãe da menina Isabela, aquela que mais poderia, justificadamente, ter ódio e desejar vinganca contra J. agiu como o bispo de Hugo: “eu perdôo, perdôo porque estou com minha filha. Sei a dor que senti naquelas horas (em que ficou sem seu bebê). Sei que foi essa a dor que ela deve ter sentido também. A minha dor já passou, a dela (J.), não.

Essa grandeza humana não tiveram o promotor e o juiz. Eles não gestaram, não pariram e não sofreram a dor de, logo depois do parto, verem seu bebê desaparecer, como passou Luana. Mas seus corações não tiveram um pedacinho da grandeza do dela. Poderiam ter enviado J. para um tratamento psiquiátrico. Podiam tê-la deixado sob a responsabilidade de uma instituição humanitária.Os pais e sogros fizeram-na devolver a criança e assumir o crime. Provaram ser capazes de levá-la ao caminho correto.Mas não. Mandaram J. para a Febem. Mandaram para o meio de outras adolescentes internadas por roubo, agressões, homicídios. Será que as internas vão entender que J. está com problemas psiquiátricos? Mesmo que não a agridam ou até a linchem como “sequestradora de bebês” , o que lhe vão ensinar?

Suas excelências, com o devido respeito, sao almas miúdas. São “engaioladores”. J. é de familia modesta, não tem grandes advogados como Daniel Dantas, e seu pai, entre lágrimas, foi procurar a defensoria pública. Ele e a mãe do rapaz de quem J. engravidara a fizeram devolver o bebê. Mas isso não diz nada para suas excelências. Nem eles dizem nada, por “segredo de Justiça”

Javert, no romance de Hugo, depois de perseguir Valjean durante décadas, concorda em deixá-lo solto para que possa salvar um rapaz, noivo de sua filha, nos combates da Paris revolucionária. O homem Javert, sob o policial implacável que simboliza o poder do Estado, é mais forte que o personagem por um instante generoso. Um instante de generosidade pelo qual nem ele mesmo se perdoa, atirando-se para a morte nas águas do Sena.

Quem nasceu para “engaiolador” jamais será um Myriel, muito menos um Valjean, nem sequer um Javert. Há muitos espíritos mesquinhos e maus, como os dos Thenadier, personagens do livro, que vivem sua miserável existência com o que lhes rendem as crianças pelas quais recebem para cuidar.