Perdeu, querida!: Estudante que discriminou nordestinos é condenada a 1 ano, 5 meses e 15 dias de prisão

Perdeu, querida!: Estudante que discriminou nordestinos é condenada a 1 ano, 5 meses e 15 dias de prisão

Estudante que discriminou nordestinos é condenada

Brasil247


Mayara Petruso foi condenada pela Justiça Federal de São Paulo pelo crime de discriminação; em 2010, a estudante de Direito postou em seu Twitter a mensagem: “Nordestino (sic) não é gente. Faça um favor a SP: mate um nordestino afogado!”; ela foi condenada a 1 ano, 5 meses e 15 dias de prisão, mas a pena foi convertida em prestação de serviço comunitário e pagamento de multa

PE247 – A estudante de Direito, Mayara Petruso, foi condenada pela Justiça Federal de São Paulo pelo crime de discriminação. Em 2010, a universitária postou em seu Twitter a seguinte mensagem: “Nordestisno (sic) não é gente. Faça um favor a SP: mate um nordestino afogado!”. Mayara recebeu uma punição de 1 ano, 5 meses e 15 dias de prisão, mas a pena foi convertida em prestação de serviço comunitário e pagamento de multa.

“A Constituição proíbe tais condutas a fim de que o preconceito – fato social – seja um dia passado e deixe de existir [...]. É importante que a sociedade seja conscientizada quanto à neutralidade que as questões de diferenças entre as pessoas devem envolver, não sendo a origem, a religião, o gênero, a cor de pele, a condição física, a idade etc. motivo para atitudes agressivas”, diz a sentença.

Por outro lado, a estudante, que confessou a publicação do conteúdo, disse que escreveu a mensagem após a vitória da presidente Dilma Rousseff (PT) nas eleições presidenciais de 2010. Porém, Mayara disse à Justiça que não é preconceituosa e não teve a intenção de ofender os nordestinos. Mesmo assim, em consequência do ato, a universitária perdeu o emprego (estágio) e abandonou a faculdade, além de ter mudado de cidade com medo de sofrer retaliações.

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Bullying contra menores pode resultar em quatro anos de prisão

Bullying contra menores pode resultar em quatro anos de prisão

Agência Brasil

O grupo que discute o texto do novo Código Penal decidiu nesta segunda-feira (28/5) tipificar como crime a prática de bullying - ato de agredir fisicamente ou verbalmente algum menor de idade, de forma intencional e continuada. O crime foi classificado como "intimidação vexatória" e poderá resultar em até quatro anos de prisão quando o autor for maior de idade.

Quando o agressor tiver menos de 18 anos, o bullying será considerado ato infracional e, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, o autor receberá medidas socioeducativas, como prestação de serviços, acompanhamento e internação.

Para que o crime seja tipificado, é preciso ficar provado que houve sofrimento da vítima a partir de uma pretensa superioridade do autor da violência.

O grupo também decidiu criminalizar a prática de stalking, que é perseguir alguém com ameaça à sua integridade física ou psicológica, invadindo sua privacidade ou liberdade. Classificado de “perseguição obsessiva ou insidiosa”, o crime pode resultar de dois a seis anos de prisão.

Ainda entre as ameaças, a comissão de juristas decidiu aumentar a punição para o crime de constrangimento ilegal, o que afetará diretamente a atuação dos guardadores de carro irregulares. Apesar de o texto não destacar a atuação dos “flanelinhas”, a adequação atingirá aqueles que ameaçarem donos de veículos como forma de obter dinheiro, que poderão pegar até quatro anos de prisão.

Caso a ameaça seja feita por mais de três pessoas, ou ainda se houver uso de arma de fogo, a pena pode chegar a seis anos e meio de prisão. O grupo entendeu, no entanto, que o simples fato de pedir dinheiro não é ilegal.

Os juristas definiram, ainda, que os médicos não podem obrigar pessoas maiores e capazes a fazer tratamento de saúde, como transplante de órgãos e transfusão de sangue. A mudança pretende atender a liberdade religiosa e a autonomia da vontade dos pacientes.

Nos crimes de sequestro, houve ajustes de penas: de um a quatro anos para sequestros simples, e até cinco anos se o sequestro tiver finalidades sexuais, se houver internação em casa de saúde ou se for praticado contra menores menores, idosos, companheiros, pais e filhos. A pena pode chegar a dez anos se o sequestro durar mais de seis meses. O crime de tratar pessoas como escravos recebeu pena de quatro a oito anos, que pode aumentar se houver violência ou tráfico de pessoas.

A comissão que elabora o anteprojeto do novo Código Penal no Senado foi formada em outubro do ano passado e deve concluir seu trabalho no próximo dia 25 de junho. Assim que o texto ficar pronto, começará a tramitar no Legislativo como um projeto de lei comum, que poderá ser alterado pelos parlamentares e pela Presidência da República.

O Código Penal brasileiro é de 1940, foi sancionado pelo então presidente Getúlio Vargas, e só teve alterações pontuais desde então. Com a chegada da Constituição de 1988 e com as crescentes mudanças na sociedade, o Legislativo decidiu revisar o texto, que hoje tem 361 artigos.

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Conheça os “garotos” da PF que algemaram Cachoeira

Conheça os “garotos” da PF que algemaram Cachoeira

Têm menos de 40 anos os dois delegados responsáveis pelas operações que levaram à prisão Carlinhos Cachoeira

Os integrantes da CPI mista no Congresso vão se surpreender quando conhecerem os delegados que chefiaram as operações que culminaram com a prisão do contraventor Carlinhos Cachoeira, de seus veteranos arapongas e até de experientes colegas policiais envolvidos com o esquema. Tratam-se de Mateus Rodrigues, 36 anos, que coordenou a Monte Carlo, e Raul Souza, 38, que comandou a Vegas, há dois anos, embrião de tudo. Mateus, integrante do Departamento de Inteligência Policial (Dip), está na PF há oito anos, e Raul, há nove. Ele atualmente compõe o Núcleo de Inteligência Policial (Nip) de Goiás.

‘Estágio’ 
Paulista, Mateus Rodrigues passou temporada no Rio, onde atuou no Departamento de Repressão a Entorpecentes, subindo morros atrás de traficantes.

Discrição 
Os depoimentos dos delegados na CPI serão sigilosos. Raul depõe na terça (8), e Mateus na quinta (10). Ambos se destacam na corporação pela discrição e disciplina.

No CongressoemFoco

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Homofobia: Policiais são condenados na Itália por agredirem transexual brasileira‏

Homofobia: Policiais são condenados na Itália por agredirem transexual brasileira‏

O agressor foi condenado a três anos de prisão e outros três agentes também deverão cumprir pena

Quatro policiais foram condenados nesta quarta-feira (011/04)  em La Spezia, localidade no norte da Itália, por agredirem fisicamente uma transexual brasileira.

A juíza Diana Brusacà condenou o policial Cristian Zedda a três anos de prisão por ter agredido fisicamente a transexual registrada oficialmente como Edvaldo das Neves, que sofreu várias fraturas, em março de 2009 na cidade italiana.

Os agentes Antonio Borzonasca, Silvano Adreazzoli e Fabio Lucchesi também foram condenados -- o primeiro a um ano e oito meses, e os outros dois a oito meses -- por terem ficado passivos diante das agressões.

A transexual foi considerada inocente da acusação de resistência e calúnia contra os policiais envolvidos no caso. Os advogados dos agentes já anunciaram que irão recorrer da sentença.


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Rita Lee é presa: a cantora teria chamado PMs de "cavalo", "cachorro" e "filho da puta".

Rita Lee é presa: a cantora teria chamado PMs de "cavalo", "cachorro" e "filho da puta".

Foto: Jorge Rosenberg/iGAmpliar

A cantora Rita Lee

No último show de sua carreira, a cantora Rita Lee foi presa por desacato. O fato aconteceu na madrugada deste domingo (dia 29) em Aracaju. Levada à delegacia, ela já foi liberada.

A apresentacão na capital de Sergipe marca o encerramento da carreira ao vivo de Rita Lee. no último dia 21, no Rio de Janeiro. A cantora de 67 anos havia anunciado sua aposentadoria dos palcos

A confusão em Aracaju ocorreu porque, durante o show, Rita Lee gritou contra policiais que teriam agredido alguns fãs. Segundo o jornal Folha de S.Paulo, a cantora chamou PMs de "cavalo", "cachorro" e "filho da puta". Após o final da apresentação, ela foi levada a uma delegacia.

No Twitter, Rita Lee escreveu sobre o caso:

"Polícia dando trabalho p/ mim, quer me prender, embasamento legal ñ há, ñ retiro uma palavra do q disse, o show era meu!".
"Alô twittlawyers, polícia abusiva e abusada, nao sou obrigada a fazer o q me pedem: ir à delegacia agora, ou amanha às 9".
"Último show e ela vai presa? Nao poderia ser mais la cantante, afff".
"Tô indo p/ a delegacia...a polícia d Aju ñ gosta d mim mas Sergipe gosta, estou dentro do carro, eles estaaoentravv".

Na delegacia, Rita Lee assinou boletim de ocorrência por desacato e foi liberada. A ex-senadora Heloísa Helena, que assistiu ao show, testemunhou a favor da cantora.

O cantor Lobão, no Twitter, comentou o episódio:
"Mas era soh o que faltava ...prender a Ritinha eh de ultima!".
"Esses babacas num tem vergonha da cagada que estao fazendo nao?!".


No IG

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Afegã é condenada a 12 anos de prisão por ter sido estuprada

Afegã é condenada a 12 anos de prisão por ter sido estuprada

Procurador geral disse que sexo entre a garota e o cunhado foi consensual

A afegã Gulnaz, de 21 anos, enfrentou um duro dilema recentemente. Ela precisou escolher entre permanecer na cadeia cumprindo uma pena de 12 anos por ter sido estuprada por um homem casado ou se unir ao agressor, o que lhe garantiria a liberdade. Pensando na filha de dois anos, que nasceu após o estupro, Gulnaz escolheu a segunda opção. 

Conforme contou à rede CNN, a afegã foi violentada pelo cunhado quando tinha 19 anos. “Ele estava com roupas nojentas, porque trabalha na construção civil. Quando minha mãe saiu, ele foi até a minha casa e fechou as portas e as janelas. Eu comecei a gritar, mas ele me calou, tapando minha boca com as mãos”, descreveu Gulnaz.

CNN/Reprodução

A única forma de Gulnaz recuperar a honra é se casando com o estuprador

A garota preferiu não denunciar o agressor, com medo de represálias, mas poucas semanas depois descobriu que estava grávida e o segredo foi revelado à família. Gulnaz foi julgada por adultério e condenada a 12 anos de prisão, assim como o cunhado.

No Afeganistão, uma mulher somente recupera a honra e a liberdade após um estupro ou adultério caso se case com o criminoso. O casamento legitimaria Gulnaz e a filha na sociedade afegã, de acordo com a reportagem da CNN. 

Nesta quarta-feira (23/11), porém, um tribunal de Cabul aceitou somente reduzir a pena de Gulnaz, de 12 para três anos, alegando que ela "demorou demais" para prestar queixa contra o cunhado. O porta-voz do procurador geral da capital afegã, Rahmatullah Nazari, disse à CNN que a investigação concluiu que o sexo foi consensual, por isso Gulnaz foi condenada por adultério. 

"Gulnaz alega que foi estruprada. Mas devido ao fato de que ela reportou o crime somente quatro meses depois, não conseguimos encontrar nenhuma evidência do ataque", afirmou Nazari. 

No OperaMundi

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