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quinta-feira, 6 de dezembro de 2012

Artigo esclarecedor: A farsa da redução da maioridade penal

Artigo esclarecedor: A farsa da redução da maioridade penal

por Pedro Munhoz - BHAZ




Está para ser votada na próxima semana o reltório pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do senado o relatório favorável à PEC33/2012 que permitiria “reduzir” a maioridade penal de 18 para 16 anos nos casos de crimes hediondos, tráfico de drogas, tortura e terrorismo ou reincidência na prática de lesão corporal grave e roubo qualificado. O relatório foi apresentado no dia 14/11 deveria ter sido votado hoje, mas a votação foi adiada.
De acordo com a proposta, os menores de dezoito e maiores de dezesseis anos continuarão sendo julgados nas Varas Especializadas Criminais da Infância e Juventude mas, se o Ministério Público quiser, poderá pedir a “desconsideração da inimputabilidade” do menor levando em conta “a capacidade do agente de entender a gravidade de sua conduta”. Ou seja, o juiz passará a decidir caso a caso se os adolescentes têm capacidade para responder por seus delitos.
Caso o juiz decida “desconsiderar” a inimputabilidade do jovem ele cumprirá pena em um estabelecimento prisional comum, junto com os adultos, pelo tempo previsto no Código Penal Brasileiro. Considerando que “imputabilidade”, no jargão jurídico, significa a capacidade de ser responsabilizado criminalmente, o termo “desconsideração da inimputabilidade” parece significar que a nossa legislação vai continuar considerando os menores como irresponsáveis do ponto de vista criminal, mas o juiz terá a autorização legal de ignorar essa incapacidade dos menores de 18 e maiores de 16 anos para responderem por seus crimes e jogá-los na penitenciária.
O autor da PEC, o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), explicou que a medida permitiria à justiça distinguir “os casos em que o ato criminoso relaciona-se com a imaturidade, e aqueles em que o crime reflete uma conduta violenta irreparável.” Ou seja, o senador distingue os adolescentes infratores em duas classes: os imaturos e os irreparáveis. Irreparáveis devem ser remetidos ao sistema prisional dos adultos (que, conforme se pode inferir da fala do senador já não serve mesmo para recuperar ou ressocializar ninguém).
Observem que a PEC, de forma esquizofrênica, não reduz de fato a maioridade penal; apenas delega ao juiz a responsabilidade de dizer, caso a caso, se o menor deve ou não ser punido como um adulto. Não é por essa razão, no entanto, que considero a proposta uma completa farsa de nosso legislativo.
Pode parecer a muitos dos leitores que essa seria uma boa proposta pois, como todos sabem, menores de idade são capazes sim de cometer delitos bárbaros, chocantes e violentos. Além disso, parece ser um consenso entre os apresentadores de programas policiais nos rádios e televisões brasileiros que as medidas socioeducativas já existentes para conter a delinquência juvenil seriam demasiadamente leves e permissivas, incapazes de impedir os jovens de cometerem delitos.
Não é por obra do acaso ou por capricho do legislador que nosso Direito considera inimputáveis os menores de 18 anos. A escolha da idade de 18 anos pela faixa etária não se deu, tampouco, pela falta de “maturidade” ou pelo grau de alienação de adolescentes, como alas mais conservadoras da sociedade tem apregoado, endossadas pelo autor da PEC, tem apregoado.
Os adolescentes, além do fato de se encontrarem em fase de desenvolvimento físico-psicológico, com demandas afetivas, políticas e econômicas diferenciadas, encontram-se em uma faixa etária em que, de acordo com a legislação brasileira, não teriam ainda concluído o ciclo educacional formal. Portanto, além de não levar em conta as consequências psicológicas e as implicações que pode ter no processo de ressocialização do menor o encarceramento dele no mesmo ambientes e nas mesmas condições a que são submetidos os adultos, a PEC parece ainda mais perniciosa ao, na prática, vetar o acesso do adolescente às escolas e, consequentemente, ao mercado de trabalho.
Existem no Brasil mecanismos legais aptos para que o problema dos menores infratores seja tratado com humanidade, eficiência e respeito aos Direitos Humanos. As medidas previstas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (em vigor desde 1990) são bastante abrangentes  e contemplam medidas como advertência, obrigação de reparar o dano, prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, inserção em regime de semiliberdade ou internação em estabelecimento educacional. Essa última medida, a mais grave, seria a aplicável para os crimes abrangidos pela PEC 33/2012, tem duração máxima de três anos e, em teoria, conjugaria educação, assistência e isolamento do menor do convívio social.
Por que então essa série de medidas parece não inibir a criminalidade adolescente?
O filósofo italiano Beccaria, já no Séc. XVIII, dizia que a eficácia de uma pena não é ditada pela sua severidade, mas pela certeza de que ela seria aplicada. No Brasil, o gargalo da impunidade não se encontra exatamente nos códigos, mas, principalmente, na ineficiência da polícia investigativa e na lentidão com que são julgados os processos. Ao contrário do que apregoam os arautos do senso comum nas rádios e emissoras de televisão, mais penas, maiores e para um número cada vez mais abrangente de grupos humanos não ajuda em nada a diminuir a criminalidade pois, na maior parte das vezes, as penas não chegam a ser aplicadas e, obviamente, não se resolve problema algum com uma simples canetada.
No caso específico do Estatuto da Criança e do Adolescente, tem-se, na prática, que as medidas socioeducativas existentes não são sempre aplicadas de maneira adequada e que as instituições de guarda dos menores infratores, muitas vezes, são mais semelhantes a penitenciárias do que a “estabelecimentos educacionais” propriamente ditos. Não ressocializam e nem educam, portanto, a não ser para a prática de novos delitos. Deve-se mencionar ainda a ineficiência do Estado para emplacar programas de prevenção da criminalidade e de assistência social eficientes junto às comunidades mais pobres, além da deficiência generalizada em nosso sistema educacional.
Em suma, o Brasil não aplicou as políticas necessárias para garantir às crianças e adolescentes o pleno exercício de seus direitos e isso ajudou em muito a aumentar os índices de criminalidade entre os jovens.  Agora, em uma tentativa de prestar contas à opinião pública sobre o problema que ele, por omissão, criou, pretende vulnerabilizar ainda mais nossos adolescentes, abrindo brechas para que eles sejam jogados em penitenciárias.
Por isso, antes de celebrarmos a medida como um passo importante em direção ao fim da impunidade, vale a pena levarmos em consideração as implicações concretas dessa medida. Na tentativa de resolver o problema da violência, estamos apenas soterrando a possibilidade de um futuro digno para seres humanos dos quais deveríamos cuidar.
** Pedro Munhoz (@pedromunhoz5) advogado e historiador. Escreve no Bhaz às quartas-feiras.

quinta-feira, 1 de março de 2012

STF contra as crianças

STF contra as crianças


A ação proposta pelo PTB e defendida pelas empresas de TV contesta o Estatuto da Criança e do Adolescente

João Brant
No final de 2011, começou a ser votada no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) que ameaça a política de classificação indicativa dos programas de televisão. O resultado parcial deixou preocupados os movimentos que defendem a democratização da comunicação e o direito das crianças e adolescentes.  
A ação proposta pelo PTB e defendida pelas empresas de TV contesta o Estatuto da Criança e do Adolescente, e afirma que as emissoras não podem ser punidas se optarem por desrespeitar o horário determinado na classificação indicativa. Em outras palavras, elas defendem que programas com fortes cenas de sexo, violência e drogas, por exemplo, possam ser exibidos a qualquer hora do dia. 
O relator, José Dias Toffoli, concordou e votou pela derrubada da possibilidade de punição das emissoras. Outros três ministros seguiram sua linha, até que o julgamento foi interrompido por um pedido de vistas do ministro Joaquim Barbosa. Os argumentos centrais são dois: o primeiro é que a determinação de faixas horárias protegidas fere a liberdade de expressão, e que a classificação deve ser indicativa e não impositiva. O segundo é que a classificação seria uma tentativa do poder público de substituir o poder dos pais. Os dois argumentos são totalmente contestáveis. O mesmo artigo da Constituição Federal que garante a liberdade de expressão prevê a classificação indicativa, incluindo a faixa etária e o horário adequado à exibição. A classificação, portanto, é indicativa para os pais, mas as emissoras devem obrigatoriamente segui-la.  
O segundo argumento também não se sustenta. Ao contrário de substituir os pais, o que a vinculação horária faz é viabilizar que os pais exerçam seu poder. Primeiro porque nem sempre os pais estão em casa ao lado dos filhos. Segundo, porque a televisão é um meio intrusivo, que entra nas casas sem pedir licença.    
Todas as democracias ocidentais têm políticas próximas à do Brasil. Se confirmar a tese da Adin, o STF vai afirmar uma noção ultraliberal de liberdade de imprensa, que não encontra respaldo em nenhum outro país. 

sexta-feira, 2 de dezembro de 2011

"O fim do sistema de classificação não é a restrição à liberdade de expressão, mas sim os interesses comerciais das emissoras"

"O fim do sistema de classificação não é a restrição à liberdade de expressão, mas sim os interesses comerciais das emissoras"


Nas defesas que antecederam a leitura do voto do ministro Dias Toffoli, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, argumentou que a Classificação Indicativa está plenamente em consonância com o que estabelece a Constituição Federal em termos de regulação de serviços de utilidade pública. Na sua opinião, o dispositivo do ECA não faz qualquer restrição a veiculação de informações e, por isso, não pode ser avaliado como mecanismo de censura.

Gurgel também rebateu argumento da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), que se pronunciou na posição de amicus curiae do processo definindo a política de Classificação Indicativa como repressora e antidemocrática. Segundo Gurgel, o que estaria gerando incômodo aos interessados pelo fim do sistema de classificação não é a restrição à liberdade de expressão, mas sim os interesses comerciais das emissoras. “É notório que o embaraço existente são os interesses comerciais, legítimos, mas comerciais e não, evidentemente, a sacralidade da liberdade de expressão”.

A advogada da Conectas Direitos Humanos, Eloísa Machado, representou os amici curiae ANDI, Conectas, INESC e Instituto Alana. Em sua argumentação, lembrou os acordos internacionais sobre direitos da criança ratificados pelo Brasil que tratam da proteção frente a conteúdos audiovisuais inadequados e reiterou que o sistema adotado pelo Ministério da Justiça está em total conformidade com os utilizados por inúmeras outras democracias. Destacou ainda que praticamente 60% das crianças e adolescentes brasileiros estão expostos à programação televisiva durante mais de três horas diárias, o que torna necessários mecanismos de proteção.

A ANDI e a Classificação Indicativa

A ANDI considera a Classificação Indicativa um mecanismo de regulação adequado porque:

 - Busca indicar aos pais, professores e outros responsáveis por meninos, meninas e adolescentes quais conteúdos são apropriados ou adequados a certas faixas de idade;

- Por isso, assegura a liberdade de escolha consciente das famílias e, ao mesmo tempo, o direito incontestável de meninos e meninas de terem um processo de socialização que respeite sua condição de indivíduos em formação – primando por um desenvolvimento integral de qualidade;

- Considerando essas características, a classificação das obras audiovisuais também se configura como um instrumento pedagógico, pois incita o telespectador a tomar uma decisão em relação a determinado conteúdo, propondo uma relação mais independente e proveitosa com a mídia;

- Ao classificar indicativamente os conteúdos transmitidos pelas empresas de comunicação (especialmente no que se refere ao setor de radiodifusão) os Estados fazem uso legítimo de sua condição de proprietários do espectro eletromagnético, que, por meio de concessões públicas, é cedido a determinadas empresas de comunicação por um tempo finito e renovável;

- O princípio que embasa este mecanismo democrático de regulação é o de que a proteção contra eventuais e potenciais abusos cometidos pelos meios de comunicação não se configura como censura, estando integrado ao ordenamento jurídico de inúmeros países. Além disso, a Classificação Indicativa não envolve os conteúdos jornalísticos – o que elimina qualquer risco de violação à liberdade de im
prensa.


Observatório do Direito à Comunicação

segunda-feira, 5 de setembro de 2011

Crack: más soluções para terríveis problemas

Crack: más soluções para terríveis problemas


Método de internação compulsória, criado pela prefeitura do Rio para jovens usuários, enfrenta a resistência de entidades e conselhos regionais


Leandro Uchoas no Brasil de Fato

Para especialistas, o internato compulsório faz parte de uma política
higienista - Marcello Casal Jr/ABr

Há poucos anos, o crack era visto como uma especificidade paulistana. Imagens de crianças fumando eram assistidas, de longe, pelo país inteiro. A droga nunca chegava ao Rio de Janeiro. As explicações para isso são variadas, mas a mais crível é a de que as organizações criminosas não aceitavam a entrada do crack na cidade, pelo seu potencial de extermínio dos mais pobres. A partir de 2006 e 2007, começa a surgir a droga lentamente na cidade, em grande parte porque os novos “líderes” do tráfico de drogas passam a ser adolescentes muito jovens, violentos, sem os peculiares padrões éticos dos criminosos tradicionais.
O avanço de organizações paramilitares em regiões pobres da cidade – as milícias – que se aliam ao Terceiro Comando em algumas áreas, faz com que o Comando Vermelho (CV) perca espaço e seja escanteado para regiões mais pobres. Para sobreviver, o CV passa a comercializar o crack, que é mais barato, nessas regiões.
É a partir da metade de 2008 que a droga se torna preocupação dos cariocas. Em 2009, chega às classes média e alta, e começam a surgir matérias nos jornais, rádios e canais de televisão. Surgem campanhas de conscientização e a prefeitura é obrigada a agir. Em 2011, o consumo ainda segue uma trajetória crescente. No início do ano, uma nomeação chama a atenção dos movimentos sociais. Rodrigo Bethlem, ex-titular da Secretaria Municipal Ordem Pública (SMOP), considerado
o “xerife” do choque-de-ordem do prefeito do Rio Eduardo Paes, assume a Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS). No período em que esteve à frente da SMOP, foi constantemente acusado de remover mendigos e camelôs de inúmeras áreas, em nome da “ordem”. Na época, a SMAS era uma pedra em seu sapato, por defender essas pessoas, muitas vezes removidas de forma violenta. Portanto, ficou claro para os movimentos de moradia o que significava a nomeação de Bethlem para a SMAS.
A partir do final de maio, as crianças usuárias de crack conheceram o método novo, lançado por Bethlem. Com o Protocolo do Serviço Especializado em Abordagem Social nº 20, ele lançava a internação compulsória, gerando muita polêmica. Os agentes da secretaria – homens muito fortes que lembram os funcionários da SMOP – tiram os menores de idade das cracolândias mesmo contra a sua vontade. Não são poucos os relatos de uso intensivo de força. Entidades de direitos humanos e os conselhos regionais de enfermagem, assistência social e psicologia logo se posicionaram radicalmente contra a medida. Também houve apoio da Comissão de Direitos Humanos da OAB-RJ, da Rede Rio Criança, do Fórum Rio DCA, do Cedeca, do Projeto Legal, e do Fórum de Saúde Mental. Entretanto, são muitos os defensores do método, uma vez que, como todos reconhecem, o crack é uma droga de sérios danos à saúde mental dos usuários, que passam a consumi-lo, não raro, de forma descontrolada e intensa.
“Nós nos juntamos contra a medida. O internato compulsório nunca será o melhor caminho. Para haver sucesso, é preciso haver adesão do usuário e da família. Essa política é higienista, vem de uma política de choque. Ninguém discorda que o crack é terrível, mas não é assim que se trata”, afirma Hilda Correia, da diretoria do Conselho Regional de Serviço Social. “A iniciativa não deveria ter se dado no campo da assistência social, mas no da saúde. Nem sequer houve articulação com a Secretaria de Saúde”, completa. Os conselhos, ongs e movimentos sociais fizeram um ato público no dia 25 de julho e lançaram um manifesto de repúdio à política da Secretaria.
Contradição
Segundo as organizações, o método contraria a legislação do país. A Lei 10.216 afirma que “a internação compulsória é determinada, de acordo com a legislação vigente, pelo juiz competente, que levará em conta as condições de segurança do estabelecimento, quanto à salvaguarda do paciente, dos demais internados e funcionários”. As organizações também afirmam que a política se contrapõe ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Entretanto, a medida da SMAS tem encontrado amplo apoio de autoridades da Justiça, a começar pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux. A internação compulsória foi definida em comum acordo com o Ministério Público estadual e a Vara de Infância e Juventude.
Ao comentar sobre a mobilização contrária à política, Rodrigo Bethlem é agressivo. “Essa gente vive fazendo demagogia há muito tempo. Queria ver se falariam o mesmo se fosse o filho deles fumando crack. Ou o poder público faz alguma coisa, ou essas crianças vão morrer. O governo deveria ser responsabilizado pela omissão histórica, e não por estar tomando medidas. É muito fácil fazer tese acadêmica com o filho dos outros”, diz. O secretário considera que a opinião pública está amplamente a favor da medida. Uma integrante do Conselho Regional de Psicologia que não quis se identificar reconhece. “A população está sendo, aos poucos, convencida pelos meios de comunicação de massa. Existe uma construção em curso, de que o crack é uma ‘epidemia’, algo a ser combatido com urgência. As pessoas estão desinformadas, e criam um anseio de resolver o problema a qualquer custo”, diz.
“Essa lógica é totalmente oposta à Política Nacional de Saúde Mental, e às políticas voltadas à população de rua. Nega diretrizes do ECA, que reivindicam direito à convivência familiar”, afirma. Para a psicóloga, esse modelo em implantação “é parte desse projeto de limpeza urbana em implantação no Rio de Janeiro. Não é exagero considerar que isso tem relação com esse processo que a cidade vem vivendo”. O Rio de Janeiro é sede das Olimpíadas de 2016 e da final da Copa do Mundo de 2014, além de uma série de megaeventos de diferente natureza, como o Rock in Rio, a Rio+20, a Copa das Confederações e o Encontro Mundial da Juventude Católica. Por isso, o Rio vive uma rede complexa de reformulações urbanas, consideradas elitistas. Um exemplo disso ocorreu nesta semana, quando a prefeitura limitou o horário de funcionamento das feiras de rua.