Travestis e transexuais debatem saúde e educação na UFMG

Travestis e transexuais debatem saúde e educação na UFMG

O cartunista Laerte Coutinho fará palestra no
domingo, dia 6 (Foto: Divulgação)

O dia 17 de maio é reconhecido internacionalmente como o Dia de Combate à Homofobia. Em Belo Horizonte, as discussões sobre o tema têm início com o 7º Encontro de Travestis e Transexuais da Região Sudeste, que ocorre entre 6 e 9 de maio, no Campus Pampulha da UFMG.

Com o tema “Gêneros, sexualidades e conhecimentos nas políticas públicas de saúde e educação", o Encontro traz palestras, mesas redondas e oficinas com grandes nomes da Academia, do Movimento Social e do Poder Público. Laerte Coutinho, cartunista, fará palestra no domingo, dia 6. A palestra e os demais eventos do domingo são abertos ao público (ver programação completa no site).

“Travestis e transexuais ainda são invisíveis no Brasil. A ideia de promover os encontros na região sudeste nasceu em 2005 para trazer de maneira clara para a sociedade nossas reivindicações, mostrar que existimos e que temos direitos”, explica Liliane Anderson, uma das coordenadoras do evento e educadora social do Núcleo de Direitos Humanos e Cidadania LGBT da UFMG (NUH/UFMG).

Simultaneamente ao 7º Encontro Sudeste, ocorrerá, pela primeira vez no Brasil, o Encontro Nacional da Rede Trans Educ, que trará para a UFMG educadoras travestis e transexuais de todo o país. Na pauta de discussão, a atividade docente e diversidade sexual.

O evento encerra-se no dia 9, quarta feira, com uma visita ao Instituto Inhotim, em Brumadinho, na região metropolitana de BH. O passeio, além do caráter cultural, pretende conferir visibilidade a travestis e transexuais nos diversos contextos urbanos e de lazer. O 7º Encontro é organizado pelo Núcleo de Direitos Humanos e Cidadania LGBT da UFMG (NUH/UFMG) em conjunto com o Grupo Orgulho, Liberdade e Dignidade de Colatina (GOLD-Colatina/ES) e o Núcleo Trans do Centro de Luta Pela Livre Orientação Sexual (CELLOS-Trans).


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Homens que nasceram mulheres, mulheres que nasceram homens contam como se descobriram transexuais e como buscam viver em sua verdadeira identidade de gênero

 Homens que nasceram mulheres, mulheres que nasceram homens contam como se descobriram transexuais e como buscam viver em sua verdadeira identidade de gênero







Questão de Gênero acompanha, durante um ano, a vida de sete pessoas que, em comum, têm o sentimento de que nasceram em um corpo que não era seu. Homens que nasceram mulheres, mulheres que nasceram homens contam como se descobriram transexuais e como buscam viver em sua verdadeira identidade de gênero. A luta para serem aceitos pela família e pela sociedade, o tratamento hormonal, a cirurgia de redesignação sexual e a batalha judicial pela troca do nome e do sexo no registro civil são alguns dos obstáculos que transexuais têm que superar. O documentário mostra os sonhos, alegrias, dramas e transformações vividos por essas sete pessoas que lutam para superar preconceitos, conflitos e barreiras em busca de uma vida mais feliz.

Direção, Roteiro e Produção: Rodrigo Najar

Dir. de Fotografia: Elton Luz
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Argentina: transexuais usarão uniforme na polícia de acordo com sua percepção de gênero

Argentina: transexuais usarão uniforme na polícia de acordo com sua percepção de gênero 

As forças policiais da Argentina deverão respeitar a identidade de gênero adotada por travestis e transexuais, que poderão usar o uniforme de acordo com sua percepção de gênero, informou nesta quarta-feira um funcionário do ministério da Segurança.

Com o objetivo de se respeitar o "direito a ser o que se é", a ministra da Segurança, Nilda Garré, instruiu os comandantes da Polícia Federal, Guarda Nacional, Prefeitura Naval e Polícia Aeroportuária "a dar o devido tratamento à identidade de gênero percebida por cada integrante" dos efetivos, revelou o funcionário.

"Quando um integrante das forças policiais desejar a readequação de seu gênero, deverá solicitá-lo ao Centro Integral de Gênero da instituição que integra, e serão estipuladas as condições de trabalho adequadas", destaca a resolução.

"Será levado em conta seu uniforme, a utilização de instalações diferenciadas por sexo e a designação de tarefas que correspondam a sua identidade".

"Em nenhum caso se exigirá cirurgia, reorientação sexual ou tratamento hormonal para a concessão das prerrogativas".

A mesma resolução se aplica aos presos, que deverão ser alojados em celas de acordo com sua identidade sexual.

A Câmara dos Deputados da Argentina aprovou hoje, por ampla maioria, a lei de Identidade de Gênero, que autoriza travestis e transexuais a registrar seus dados com o sexo escolhido. O projeto agora será analisado no Senado.

O projeto estabelece que não é necessário mais do que uma solicitação para registrar a mudança de sexo, e não serão exigidos diagnósticos médicos, psiquiátricos ou cirurgias, como ocorre agora.

No JB

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Transexuais e travestis terão direito de usar nome social em órgãos do MEC

Transexuais e travestis terão direito de usar nome social em órgãos do MEC


Acapa

Foi publicada nesta segunda-feira (21) no Diário Oficial da União uma portaria do Ministério da Educação que garante aos servidores públicos transexuais e travestis o direito de usarem o nome social em procedimentos oficiais da pasta.

A portaria inclui servidores públicos diretamente ligados ao MEC e aos que trabalham nas autarquias atreladas ao ministério, como o Instituto Nacional de Estudo e Pesquisas Educacionais (Inep), o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), além de universidades, institutos e escolas federais.

A medida poderá ser utilizada em identificação no crachá, endereço de email, lista de ramais, cadastros pessoais e no sistema de comunicação interna. No caso do crachá, o nome social será impresso na frente e o civil no verso.

A decisão prevê 90 dias para que o nome social passe a ser usado em todas as situações previstas.

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Marcha de transexuais e transgêneros em Paris contra a transfobia do Estado

Marcha de transexuais e transgêneros em Paris contra a transfobia do Estado 
No Soutransexual...edai

Centenas de pessoas participaram sábado, 01 de outubro de 2011, em Paris, da  15a. Marcha do "Existrans", associação de transexuais, para denunciar a "transfobia do Estado", em relação à esterilização forçada a que são obrigad@s transexuais e transgêneros para mudar de sexo e obter os documentos com o nome pelo qual querem ser reconhecidos socialmente.

Partindo da Praça da Bastilha pouco antes 15h, com uma bandeira proclamando "Transfobia do Estado: patologização, esterilização, precarização, exclusão," os manifestantes - 470 de acordo com a polícia, e mais de 2.000 de acordo com os organizadores - marcharam em direção à Câmara Municipal (Hôtel de Ville) para dizer  "Pare a esterilização forçada para ter os documentos".

"Há mais de 15 anos, para mudar o nosso registro civil, os tribunais nos pedem simplesmente para sermos estéreis. Para o Estado, (...) nós somos monstros que não têm direito de se reproduzir", afirmou Sophie Lichten, porta-voz do Coletivo Existrans, organizador da marcha.

"A França continua a nos estigmatizar, nos impondo um percurso psiquiátrica de, no mínimo, dois anos mínimo de espera para iniciar o protocolo médico (...) A mudança de sexo leva pelo menos três anos e custa cerca de 3.000 euros," continuou Sophie.

Para uma das co-organizadoras da Marcha, Camille Barré, "muito pouca coisa mudou (em 15 anos), é apenas uma declaração simbólica" do Ministério da Saúde, que em  maio 2010 aprovou  a despsiquiatrização "de princípio, que não muda em nada a relação médico-paciente. "

"O olhar da sociedade mudou (...) Mas ter os documentos de outro gênero seria um grande avanço para nós", disse Sophie Lichten.

Os transexuais e transgêneros também pedem a "despatologização" de suas identidades de gênero, pois as transidentidades ainda são consideradas uma doença mental pela OMS (Organização Mundial de Saúde).

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Estatuto da Diversidade Sexual:a promessa de um outro Brasil

Estatuto da Diversidade Sexual:a promessa de um outro Brasil


Por Marta Cauduro Oppermann e Maria Berenice Dias no Sul21

O arrojado Estatuto da Diversidade Sexual promete revolucionar o Congresso Nacional.

Trata-se de um microssistema que visa a promover a inclusão de todos, sem distinção, combater a discriminação e a intolerância por orientação sexual ou por identidade de gênero, inclusive pela criminalização da homofobia.

A ideia não é nova. Em junho de 2008, a Presidência da República editou as Resoluções 56 e 60, convocando a Conferência Nacional GLBTT para elaborar o projeto de lei de um Estatuto da Cidadania.

Esse desafio foi abraçado pelos advogados de todo o Brasil, que, com o auxílio de diversos movimentos sociais, criaram 38 Comissões da Diversidade Sexual da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), para tornar o sonho realidade.

A missão tomou um novo e importantíssimo alento no histórico dia 5 de maio de 2011, quando, por votação unânime, o Supremo Tribunal Federal reconheceu a união contínua, pública e duradoura entre pessoas do mesmo sexo como entidade familiar, em uma decisão com eficácia contra todos e efeito vinculante.

Todos os esforços foram direcionados à conclusão deste anteprojeto, que foi desenhado a partir da concepção moderna de um microssistema, da mesma forma que outras legislações especiais, como o Código de Defesa do Consumidor, os Estatutos da Criança e do Adolescente, do Idoso e da Igualdade Racial, garantindo a igualdade por meio de um tratamento diferenciado.

Não é por outra razão que o Estatuto da Diversidade Sexual elenca princípios, normas de conteúdo material e processual, de natureza civil e penal, que consagram uma série de prerrogativas e direitos a homossexuais, lésbicas, bissexuais, transexuais, travestis, transgêneros e intersexuais.

Ninguém duvida que exista um direito subjetivo à livre orientação sexual e à identidade de gênero. Via de consequência, há o dever jurídico de esse direito ser reconhecido e respeitado.

No entanto, por se tratar de segmento alvo de perseguição religiosa e preconceito social, está sujeito à marginalização e à exclusão. E, como todos os segmentos sociais vulneráveis, merece regras protetivas diferenciadas.

Sabendo-se que é dever do Estado e da sociedade garantir a todos o pleno exercício da cidadania, da igualdade de oportunidades e do direito à participação na comunidade, o Estatuto da Diversidade Sexual impõe normas afirmativas, de inclusão.

O Estatuto também assegura o reconhecimento das uniões homoafetivas no âmbito do Direito das Famílias, das Sucessões, Previdenciário e Trabalhista.

Todas as pessoas têm direito à constituição da família e são livres para escolher o modelo de entidade familiar que lhes aprouver, independente de sua orientação sexual ou identidade de gênero. Dessa forma, são assegurados os direitos ao casamento, à constituição de união estável e sua conversão em casamento, à escolha do regime de bens, ao divórcio, à filiação, à adoção e ao uso das práticas de reprodução assistida, à proteção contra a violência doméstica e familiar, à herança, à concorrência sucessória, ao direito real de habitação e todos os demais direitos assegurados à união heteroafetiva.

O Estatuto da Diversidade Sexual regulamenta o direito ao exercício da parentalidade, garantindo, dentre vários direitos, o acesso às técnicas de reprodução assistida, o uso de material genético, a habilitação, individual ou conjunta à adoção de crianças e adolescentes, a licença-natalidade pelo período de 15 dias a ambos os pais e, ainda, pelo período de 180 dias a qualquer deles.

Nos registros de nascimento e em todos os documentos identificatórios, tais como carteira de identidade, título de eleitor, passaporte, carteira de habilitação não haverá menção às expressões “pai e mãe”, que serão substituídos por “filiação”.

O Brasil reconhecerá os casamentos, as uniões civis e estáveis realizadas em países estrangeiros, desde que cumpridas as formalidades exigidas pela lei do país onde celebrado o ato ou constituído o fato.

O Estatuto promove a vedação à ingerência estatal, familiar ou social na vida privada de cada cidadão, seja para coibir que alguém viva com plenitude suas relações afetivas e sexuais, seja para coibir pressões para que alguém revele, renuncie ou modifique a sua orientação sexual ou a identidade de gênero. No âmbito familiar, por exemplo, a expulsão de um filho menor de idade de casa em razão da sua orientação ou identidade gerará responsabilidade por abandono material e obrigação indenizatória aos responsáveis.

Transexuais, travestis, trangêneros e intersexuais terão assegurado o direito à livre expressão da sua identidade de gênero. Para tanto, será garantido o acesso a procedimentos médicos, cirúrgicos e psicológicos destinados à adequação do sexo morfológico à identidade de gênero.

Por exemplo, havendo indicação terapêutica por equipe médica e multidisciplinar, a adequação à identidade de gênero, por meio de técnicas não-cirúrgicas, como a hormonoterapia, poderá iniciar a partir dos 14 anos de idade.

Já a cirurgia de redesignação sexual somente será autorizada a partir dos 18 anos de idade, sendo vedada qualquer intervenção cirúrgica de caráter irreversível para a determinação de gênero em recém-nascidos e crianças diagnosticadas como intersexuais, sempre que não houver risco à própria vida.

O direito à retificação do nome e da identidade de sexual, independente de realização da cirurgia de transgenitalização, promete colocar fim às agruras e situações vexatórias que transexuais, travestis e intersexuais passam sempre que precisam apresentar documentos. Igualmente, nas escolas de ensino fundamental e médio, bem como nos cursos superiores, será assegurado, no ato da matrícula, o uso do nome social, que deverá constar em todos os registros acadêmicos.

Ninguém poderá ser discriminado ou ter direitos negados por sua identidade de gênero ou orientação sexual. Quem o fizer, cometerá crime de homofobia, cuja pena de reclusão será de 2 a 5 anos. Também serão punidos aqueles que praticarem condutas discriminatórias nas relações de trabalho ou de consumo. Deixar de contratar alguém ou dificultar a contratação por preconceito garantirá ao criminoso pena de reclusão de 1 a 3 anos.

A vedação ao preconceito também atingirá os meios de comunicação. Rádio, televisão, peças publicitárias, internet e redes sociais não poderão fazer qualquer referência de caráter discriminatório em face da orientação sexual ou identidade de gênero.

A fim de se assegurar um tratamento digno, igualitário e respeitoso, os serviços públicos e privados deverão capacitar seus funcionários, evitando, assim, qualquer manifestação de preconceito e discriminação sexual.

A administração pública deverá assegurar igualdade de oportunidades no mercado de trabalho a travestis e transexuais, transgêneros e intersexuais, criando campanhas para elevar a sua qualificação profissional.

E, como toda fonte de conhecimento tem por base a educação, os profissionais desta área deverão abordar as questões de gênero e sexualidade sob a ótica da diversidade sexual, fazendo uso de material didático e metodologias que proponham a eliminação da homofobia e do preconceito.

Estes são alguns dos direitos previstos no Estatuto da Diversidade Sexual, que promete alçar o Brasil a uma das maiores potências democráticas do mundo.

A luta por sua aprovação certamente não será fácil. Contudo, é chegada a hora de homossexuais, lésbicas, bissexuais, transexuais, travestis, transgêneros e intersexuais saírem da margem do sistema legislativo brasileiro. Não se justificam resistências à sua luta.

E, enquanto o Estatuto não é aprovado, cabe a cada cidadão fazer a sua parte para mudar o perverso tratamento discriminatório que atinge este segmento da sociedade, ainda refém do preconceito.

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ONU LANÇARA ESTUDO SOBRE VIOLAÇÃO DE DIREITOS DA COMUNIDADE LGBT

ONU lançará estudo sobre violações de direitos da comunidade LGBT

Da Redação do Sul 21

A Organização das Nações Unidas (ONU) vai lançar um novo estudo sobre violência contra lésbicas, gays, bissexuais e transexuais (LGBT) com previsão de ser divulgado em dezembro deste ano. O objetivo é ampliar o uso do direito internacional no combate à discriminação. A ONU estima que mais de 70 países possuem leis que expõem milhões de pessoas ao risco de serem presas ou condenadas à pena de morte em função de sua orientação sexual ou identidade de gênero.

No combate a vigência de leis deste tipo, a ONU obteve sua primeira vitória há mais de 17 anos no Estado Australiano da Tasmânia. Após receber uma denúncia sobre a legislação em vigor, o então Comitê de Direitos Humanos da ONU (hoje Conselho) estudou argumentos prós e contras, tendo, por fim, decidido que o país estava violando suas obrigações internacionais.

De acordo com a Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Navi Pillay, a decisão foi um divisor de águas e permitiu uma revolução silenciosa. “Desde 1994, mais de 30 países avançaram para abolir a ofensa à homossexualidade. Alguns criaram novas leis dando grande proteção contra a discriminação baseada na orientação sexual ou identidade de gênero”, destacou.

A pesquisa foi aprovada por 23 países em junho deste ano no Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas. O órgão determinou que fossem detalhadas as “leis e práticas discriminatórias e atos de violência contra indivíduos com base em sua orientação sexual e identidade de gênero, em todas as regiões do mundo.”

O texto diz ainda que o Conselho realizará um painel de discussão com base nos fatos contidos na pesquisa e promoverá um “diálogo construtivo e transparente sobre a questão das leis e das práticas discriminatórias”.

Com informações da ONU

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