Mulheres: “Cada direito é fruto de uma luta”

Mulheres: “Cada direito é fruto de uma luta”

Primeira turma do Projeto de Promotoras Legais Populares em Curitiba capacita 60 mulheres no combate à violência

Camilla Hoshino - Brasil de Fato

de Curitiba (PR)

			Cerimônia de formatura das Promotoras Legais Populares - Foto: Joka Madruga

No dia 15 de dezembro de 2012, 60 mulheres do meio popular, de universidades, de movimentos sociais e organizações sindicais concluíram o primeiro curso do Projeto de Promotoras Legais Populares (PLPs), realizado na cidade de Curitiba (PR). Batizada com o nome de Maria Amélia Teles, em homenagem à militante feminista que lutou contra a ditadura militar no Brasil e que está à frente do projeto das PLPs desde seu início, a primeira turma celebrou a formatura com discursos, homenagens, poemas e palavras de ordem.

“Quando uma mulher avança, nenhum homem retrocede”, gritavam as mulheres presentes no Salão Nobre da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná (UFPR). As palavras simbólicas tinham o intuito de reafirmar um dos principais papeis das mulheres feministas: lutar por igualdade. 

Foram cinco meses de curso, 20 encontros, totalizando 40 horas de estudos. Mais de 10 organizações apoiaram o projeto, entre sindicatos, órgãos públicos e entidades da sociedade civil. O curso capacitou mulheres debatendo temas como gênero, sexualidade, Lei Maria da Penha, mídia, violência, saúde e poder. Todos eles a partir de uma perspectiva da educação popular feminista. Com a colaboração de aproximadamente 30 facilitadoras, 60 histórias de vida se uniram para combater o machismo e a violência.   

Segundo o Mapa da Violência 2012, publicado no mês de abril pelo Instituto Sangari, 4,4 mulheres morreram em homicídios a cada 100 mil habitantes, o que deixa o Brasil entre os sete países do mundo com maior taxa de homicídios femininos, ficando atrás apenas de El Salvador,Trinidad e Tobago, Guatemala, Rússia, Colômbia e Belize. Dentro do país, um dos piores números se encontra no Paraná. Com 6,3 homicídios a cada 100 mil mulheres, o estado está em 3º no ranking nacional.

Paula Cozero, coordenadora do projeto em Curitiba, trouxe essas informações durante a cerimônia de formatura, mas deixou claro que o objetivo de dar visibilidade à situação não é vitimizar as mulheres, mas colocá-las como protagonistas das lutas sociais. “Cada direito é fruto de uma luta”, relembrou a advogada e mestranda da UFPR. E é a luta por direitos sociais, econômicos e políticos para as mulheres que as Promotoras Legais Populares iniciam no momento da sua formatura.

Colocando-se como resposta a uma realidade de violência, a formação de Promotoras Legais Populares representa uma tentativa de descentralizar as forças que atuam na defesa e no cumprimento do direito. O principal objetivo do curso é empoderar as mulheres para que reconheçam as situações de violência, os seus direitos e ferramentas legais de acesso à cidadania e combate à discriminação e violência de gênero. Além de ressaltar a intenção do projeto, Paula também deu ênfase à importância de trazer para o meio popular um debate que permaneceu enclausurado durante muito tempo na academia.

			Primeira turma do curso em Curitiba capacitou 60 mulheres - Foto: Joka Madruga

Ocupar, Resistir e Construir

Para a formatura das PLPs, o 3º andar do prédio histórico da UFPR foi decorado com um varal contendo a foto de cada uma das integrantes da turma Maria Amélia Teles. O rosto de 60 mulheres contrastou com os inúmeros retratos de homens juristas distribuídos pelos corredores da faculdade. No mês em que a UFPR comemora seu centenário, celebrar a capacitação de dezenas de mulheres em torno da luta feminista representa um marco e também um convite a uma transição mais profunda desse cenário acadêmico destoante. Essa é a opinião da integrante da Articulação Popular e Sindical de Mulheres Negras-SP, Magali Mendes, convidada pelas coordenadoras do curso para a formatura das PLPs em Curitiba.

Durante a cerimônia, Magali criticou, fazendo alusão às bandeiras dos movimentos sociais presentes no salão nobre no momento da cerimônia, os espaços centralizadores de poder da sociedade. “É preciso ocupar, resistir e construir dentro de espaços como a universidade pública, dominada historicamente por homens, brancos, pertencentes a uma elite”, disse.

No Brasil, a realidade dentro das universidades públicas faz parte de um palco político mais amplo, em que a mulher se encontra sub-representada, apesar de ser maioria da população. Atualmente, as mulheres não chegam a 20% nos cargos de maior nível hierárquico no parlamento, nos governos municipais e estaduais, nas secretarias do primeiro escalão do poder executivo, no judiciário, nos sindicatos e nem nas reitorias.

Em 2010, nas eleições gerais, as mulheres ficaram com 12,9% das cadeiras nas Assembleias Legislativas, com 8,5% das vagas na Câmara dos Deputados, com 9,8% no Senado e 7,4% nas câmaras municipais. Mas o fenômeno não é apenas nacional. No mundo, apenas 35 países (19%) contam com mulheres no Parlamento, enquanto que outras 152 nações (81%) não têm sequer uma mulher em seus Parlamentos, de acordo com a União Interparlamentar (IPU).

Os dados do Relatório 2009/2010 do Observatório Brasil da Igualdade de Gênero ainda mostram que, no setor privado, num total de 89.075 empresas as mulheres ocupavam apenas 21,4%dos cargos de chefia.

Magali Mendes, Promotora Legal Popular desde 1994, ano em que se formou no 1º curso realizado em São Paulo, explica a urgência do projeto que vem sendo construído e multiplicado pelo país. “O Brasil é um país continental, onde a pobreza é feminina, tendo cara, cor e sexo. A intenção dos cursos é capacitar cada vez mais mulheres para que percebam que a as leis podem e devem estar a nosso serviço”, diz. 

Histórico

A história das Promotoras Legais Populares teve início na América Latina por meio da organização Flora Tristan, localizada no Peru. Em 1992, O Comitê Latino Americano e Caribenho em Defesa dos Direitos das Mulheres (Cladem), trouxe para o Brasil seminários a fim de discutir a implementação do curso no país. O desenvolvimento do projeto foi viabilizado com a contribuição inicial da União de Mulheres de São Paulo e do Grupo Themis, organização de direitos humanos atuante em assessoria jurídica, do Rio Grande do Sul.

A primeira experiência desenvolvida no Brasil aconteceu em 1992, em Porto Alegre (RS), e em 1994 o projeto foi levado para São Paulo. Além de estar presente em diversos estados como Rio de Janeiro, Pernambuco e mais recentemente no Paraná, em Curitiba e Londrina, o Projeto de Promotoras Legais Populares também é uma prática em outros países da América Latina, como Chile e Argentina. 

Assim como nos outros locais, a partir da formatura, a luta das Promotoras Legais Populares se torna permanente, buscando superar as situações de discriminação e desigualdade identificadas no cotidiano. “Tornar-se uma Promotora Legal Popular é assumir a responsabilidade de lutar constantemente pela justiça, pela igualdade das mulheres e pela transformação da sociedade, é assumir uma responsabilidade com as mulheres que estão lá fora”, enfatiza Magali, que terminou sua fala na formatura criticando a forma como a sociedade desqualifica o feminismo e o papel das mulheres na promoção e exercício da cidadania. 

Multiplicando a luta 

			Turma foi batizada de Maria Amélia Teles, em homenagem à militante feminista Foto: Joka Madruga

Para que o conhecimento construído durante o curso possa ser compartilhado no dia a dia do trabalho, das lutas sociais ou das organizações das quais fazem parte, o primeiro passo é o despertar da própria consciência das mulheres que integram o projeto e do reconhecimento como Promotora Legal Popular. Oengredi Mendes Maio dos Santos, assistente social, procurou o curso para que servisse de suporte e subsídio ao seu trabalho com catadoras de papel, na maioria mulheres que sofrem violência domiciliar. “Uma surpresa grande foi compreender porque eu estava naquele curso enquanto mulher. Além dos motivos que já tinha para o trabalho, em acreditar em uma sociedade diferente, foi importante para transformar a minha própria vida”, confessa.

Assim como Oengredi, a colega de turma Olga Ferreira de Souza Silva, cabeleireira e moradora da região metropolitana de Curitiba, deseja contribuir para que todas as mulheres avancem. “Agora estamos muito mais preparadas para instruir outras mulheres, pois conhecemos os direitos, os serviços e as políticas públicas a nosso favor”. Para Olga, uma das lideranças comunitárias de sua região, se tornar uma Promotora Legal Popular significa “contribuir para que outras mulheres possam sair do casulo e ser livres”, já que 6 em cada 10 brasileiros conhecem alguma mulher que já sofreu violência doméstica.

A Central de Atendimento à Mulher, por meio do Ligue 180, mostra a dimensão da violência doméstica sofrida pelas brasileiras. Em apuração realizada no primeiro semestre de 2012 pela Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), contatou-se que quase 60% dos relatos recebidos eram de violência diária contra a mulher, totalizando 19.171 casos. A violência semanal marca 21% dos registros, um total de 6.856 denúncias. 

 “O Direito tem sido um instrumento que estrutura e mantém um sistema injusto, desigual. As PLPs fazem uma enorme diferença quando buscam construir um Direito, com uma abordagem feminista, transformadora, que defenda todos os setores explorados da sociedade [...] Lembremos neste momento que a cada 24 segundos uma mulher é espancada e que a cada duas horas uma mulher é assassinada pela violência sexista, no Brasil”, relata Maria Amélia Teles, em sua mensagem encaminha às PLPs, especialmente para o momento da formatura.

Grata pela homenagem feita pela turma, que carrega seu nome no início de uma construção histórica em Curitiba, Amelinha, como assina em sua mensagem, termina sua carta fazendo um apelo às Promotoras Legais Populares do Paraná: “Espero que em Curitiba também seja realizado o movimento do abraço solidário ás vitimas de violência de gênero como forma de cobrar das autoridades e do poder público, as políticas públicas eficientes para enfrentar a violência. Só para informar em São Paulo, já realizamos o 3º Abraço Solidário. Amigas, obrigada por tudo. Sucesso na vida e sejam, onde estiverem, uma promotora legal popular [...] Beijos, Amelinha”.

Organizado apenas por mulheres e para mulheres, os cursos se tornaram um espaço importante para que as Promotoras Legais Populares se construam e se fortaleçam coletivamente. “Além de mais fortes, juntas, nós nos libertamos”, encerrou a oradora da turma, Lucilene Aparecida Soares, após a entrega dos diplomas.

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Por que a Globo preferiu pagar a usar imagens de graça da Record

Por que a Globo preferiu pagar a usar imagens de graça da Record


Mauricio Stycer

A briga pelos direitos de transmissão de imagens dos Jogos Olímpicos de Londres produziu uma situação aparentemente bizarra no Brasil. A Globo preferiu pagar a uma empresa estrangeira por imagens que poderia usar de graça, cedidas pela Record. É uma história complicada, que mostra o estado de animosidade entre as duas emissoras.

Dona dos direitos de transmissão da Olimpíada, a Record é obrigada a ceder gratuitamente um pacote diário para todas as concorrentes na TV aberta brasileira.

A emissora informou na semana passada as condições de uso deste material. Avisou que vai ceder diariamente seis minutos de imagens para serem usados em blocos de até três minutos em qualquer telejornal ou programa de cobertura nacional, num período de 24 horas.

A Record exige que as emissoras enviem uma fita e a retirem na emissora, diariamente, às 18h30, com as imagens. Não pode haver repetição ou replay das imagens exibidas em cada programa.

Segundo a Record, até 2008, em Pequim, quando a Globo detinha os direitos de transmissão dos Jogos, “as imagens só eram liberadas para exibição em blocos de dois minutos, em apenas três programas ao longo do dia”.

A Globo afirma que procurou a Record em abril, querendo saber quais seriam as condições de uso destas imagens e que, como não obteve resposta, procurou o COI (Comitê Olímpico Internacional) para saber se haveria alternativas na obtenção de imagens.

A emissora, então, comprou da OBS (Olympic Broadcast Services) um pacote pelo qual pode usar seis minutos de imagens em no máximo três programas jornalísticos regulares, podendo exibir até dois minutos em cada. Este pacote foi oferecido a empresas não detentoras de direitos dos Jogos por 6 mil libras (cerca de R$ 19 mil).

A OBS envia as imagens via satélite em boletins de 30 em 30 minutos. Não há restrição para replay e é possível usar uma mesma cena nas 48 horas seguintes.

O acerto com a OBS limita o uso das imagens a três telejornais (diferentemente da Record, que permite que elas sejam usadas até oito vezes no intervalo de 24 horas) e a dois minutos por programa (em vez de três, como oferece a concorrente), mas deixa a Globo com maior  oferta e agilidade.

Ao comprar este pacote, a Globo se comprometeu a sempre creditar as imagens ao detentor dos direitos no Brasil, a Record, mas não precisa mostrar a logomarca da concorrente, o que teria de fazer se utilizasse as imagens cedidas de graça.

As limitações estabelecidas pelo OBS são, de fato, exigências do COI, que a Globo, como qualquer outro não detentor de direitos, se comprometeu a aceitar.

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Fernando Haddad: "Nós devemos lutar para que a comunidade LGBT tenha seus direitos assegurados"

Fernando Haddad: "Nós devemos lutar para que a comunidade LGBT tenha seus direitos assegurados"

JF Diório/AE

Haddad participa de reunião com representantes da comunidade GLBT

"Não há contradição entre liberdade religiosa e direitos civis. Infelizmente, desde 2010, percebe-se um retrocesso no debate na sociedade sobre o tema, estimulando essa contradição fictícia", disse. "Nós devemos lutar para que a comunidade LGBT tenha seus direitos assegurados. Que toda a forma de violência seja repudiada. Me parece ser uma direção muito correta".

Do outro lado, Haddad sofre com pressões das lideranças religiosas, que seu cobram distanciamento do tema em troca de apoio na campanha. Entre os grupos mais conservadores, o ex-ministro tem o nome atrelado ao kit anti-homofobia, material criado por uma ONG na gestão do petista no Ministério da Educação, ao qual são avessos. No plano de propostas entregue na última quinta, a militância pede o resgate deste projeto engavetado pela presidente Dilma Rousseff, por pressões da bancada evangélica no Congresso.

As propostas apresentadas na reunião pregam o combate à homofobia em cinco eixos da administração: na educação, na cultura, na saúde, no transporte e no trabalho. Em educação, por exemplo, o grupo propõe uma campanha de incentivo a professores transgêneros nas salas de aula, além da adoção do kit gay - como ficou conhecido o material do MEC.

No Estadão

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Estado laico pela ótica dos movimentos LGBT e feminista

Estado laico pela ótica dos movimentos LGBT e feminista

Foto: Blog de Paulo Suess

Vivian Virissimo no Sul21

Não é de hoje que o debate sobre a dificuldade de separação entre Estado e religião rende debates tanto na comunidade LGBT quanto entre mulheres do movimento feminista. Em um ano que registrou avanços na garantia de direitos dos homossexuais, com o reconhecimento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) da união entre pessoas do mesmo sexo, o debate sobre a importância de respeitar o Estado laico ganhou fôlego nas discussões internas dos militantes e principalmente nas redes sociais.

O tema da laicidade tem sido incorporado na agenda das mulheres feministas com relação à legalização do aborto e na pauta de reivindicação dos movimento LGBT com relação ao casamento, adoção de filhos e combate à homofobia. Na avaliação do pesquisador Fernando Seffner do Instituto de Estudos da Religião, os movimentos sociais têm utilizado com cada vez mais frequência este debate para buscar avanços em políticas públicas e na legislação. “Percebo de maneira bem nítida que a discussão que o Estado é laico tomou corpo nos últimos anos. Isto porque as religiões, efetivamente, têm atuado como oposição a esses temas”, falou Seffner.

Diferente de países como o Irã ou o Vaticano, que seguem preceitos religiosos até mesmo na Constituição, o Brasil é um país que se define como laico. Mesmo assim, a forte pressão das instituições religiosas, quando o assunto envolve a sexualidade da comunidade LGBT e do movimento de mulheres, é uma demonstração da dificuldade de entendimento do que significa a laicidade das práticas do Estado.

Pesquisador Fernando Seffner | Foto: arquivo pessoal

A colisão do discurso religioso com as pautas que o movimento LGBT reivindica é um dos principais embates entre liberdade de credo e de orientação sexual. “Essa é a pedra no sapato da igreja. Se uma religião não quer acolher este tipo de comportamento até tem direito de rejeitar as pessoas, mas isso não pode extrapolar para os espaços públicos. É um autoritarismo dizer que não é só na minha igreja que não pode, mas não pode em lugar nenhum”, falou.

O professor também destacou que o debate sobre Estado laico envolve não somente a separação entre estado e religião, como também o respeito à diversidade religiosa. “O Estado laico não vai perseguir as religiões, é justamente o contrário. Uma sociedade profundamente religiosa como é o caso da brasileira deve assegurar a igualdade de direitos para quem é kardecista, católico, neopentecostal, budista, etc. Caso contrário, se volta ao período do Brasil Coroa”, compara Seffner.

“Cortina de fumaça legitima a violência contra os homossexuais”

Célio Golin | Foto: Flickr

Quando se fala em movimento gay, uma das principais bandeiras é a questão da criminalização da homofobia, prevista em projeto de lei que tramita há dez anos no Congresso e com grandes dificuldades de ser sequer votada na Câmara e no Senado. O ativista da ONG Nuances, Célio Golin, atribuiu a dificuldade de separar Estado e religião como obstáculo para avanço de direitos homossexuais. “A questão da sexualidade é muito complicada, pois pessoas com ideologia fundamentalista tentam convencer as outras de seus conceitos e dogmas. Então é uma invasão do direito de ir e vir do outro, associando questões negativas que criam uma espécie de cortina de fumaça no imaginário social legitimando a violência e preconceito contra os homossexuais”, argumentou.

Neste sentido, Seffner também defende que o comportamento da igreja em torno dos direitos dos homossexuais acaba legitimando o preconceito que se expressa na homofobia. “A igreja católica passou muitos anos dizendo que os negros não tinham almas, não diz mais porque se configura preconceito. Com relação aos homossexuais ainda não tivemos esse avanço”, comparou Seffner.

Golin também criticou as pressões políticas da bancada evangélica sobre o Executivo. “O movimento político que organizou uma bancada religiosa produziu dois episódios exemplares: a saída do ministro Antonio Palocci por pura pressão da bancada e o caso do kit homofobia. O fato é que nós temos um governo de esquerda que, em nome da governabilidade, faz arranjos que acabam trazendo segmentos fundamentalistas que atuam para barrar conquistas e o kit foi uma demonstração”.

“Estado não tem religião, o Brasil não é um estado confessional”

Já no caso do movimento feminista, o principal ponto de colisão é a legalização do aborto em caso de gravidez indesejada que enfrenta forte restrições de segmentos religiosos. As feministas alegam que a negação desse direito é uma das formas de “controle da religião sobre seus corpos”.

Télia Negrão, da Rede Feminista da Saúde | Foto: Elson Sempé Pedroso/CMPA

Para a feminista Télia Negrão, da Rede Feminista de Saúde, o Brasil todos os dias é desafiado em relação à laicidade de seu Estado. “Qualquer pessoa tem o direito de ter a religião, de não ter também, mas de professar o seu credo, seja qual for. Cada um tem a sua. Agora o Estado não tem religião, o Brasil não é um estado confessional”, criticou a feminista.

Ela analisa que existe uma influência muito pesada dos setores conservadores dentro das próprias estruturas de poder, não só no Legislativo mas também no Executivo e no Judiciário. “Os políticos têm muito medo das igrejas, nós temos um padrão cultural extremamente atrasado e retrógrado em relação à religião e aos corpos das mulheres. Avançar nesta perspectiva, significaria superação de um padrão cultural atrasado: religião é de foro íntimo e individual”, defende Télia.

O pesquisador Fernando Seffner, fez uma retrospectiva dos mitos fundadores da religião para explicar a ideia de controle dos corpos das mulheres. “O aborto é uma causa histórica do feminismo, tem a ver com uma instituição bem antiga de que a mulher, na maioria das sociedades, não é dona de seu corpo. O homem é, mas a mulher não e isso tem um enorme fundo religioso. Os mitos fundantes da religião, como é o caso de Adão e da Eva, colocam a mulher como figura subordinada”, falou.

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