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terça-feira, 2 de julho de 2013

Inserção à paulista: USP tenta aprovar 'programa de inclusão' sem cotas raciais

Inserção à paulista: USP tenta aprovar 'programa de inclusão' sem cotas raciais

USP tenta aprovar 'programa de inclusão' sem cotas raciais; estudantes realizam protesto

Sarah Fernandes - RBA

 Projeto, que será adotado já no próximo vestibular, eleva bônus do atual programa de inclusão da universidade e reserva apenas 5% das vagas para negros
MARCELO CAMARGO. ARQUIVO ABR
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As cotas são uma antiga demanda de estudantes da USP, mas a reitoria não aceita a sugestão
São Paulo – O Conselho Universitário da USP vai se reunir na tarde de hoje (2) para tentar aprovar um novo projeto de inclusão social por mérito, que não contempla cotas raciais, bandeira histórica do movimento estudantil. Contrários à proposta, estudantes e militantes de movimentos sociais organizam um protesto em frente à reitoria durante a reunião.
Se aprovado, o projeto substituirá a proposta de criação do Programa de Inclusão com Mérito no Ensino Superior Público (Pimesp), do governo estadual, que previa que os alunos negros e egressos de escola pública fossem aprovados em um curso preparatório semipresencial antes de iniciarem a graduação.
O programa, chamado Plano Institucional 2013-2018 da USP, prevê uma revisão da atual política de bônus da universidade. Hoje, os egressos de escola pública recebem 15% de bônus na nota do vestibular. No novo projeto, esse percentual aumentaria para 20%. Os candidatos que se declararem pretos ou pardos, que é a nomenclatura do IBGE, receberiam mais um bônus de 5%. Atualmente não há benefícios para esse grupo.
Pela proposta, seria criado também um cursinho vestibular comunitário específico para a USP, além da ampliação dos locais de aplicação das provas de seleção. Se aprovado, o modelo já passará a valer no próximo vestibular.
A proposta é uma tentativa da administração de João Grandino Rodas de atingir metas apresentadas em dezembro pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB), que prevê que 50% dos calouros de cada curso das universidades estaduais do estado – USP, Unesp e Unicamp – sejam egressos de escola pública, sendo pelo menos 35% deles pretos ou pardos. Hoje, 28% dos aprovados na USP estudaram em escolas públicas. A universidade tem até 2018 para alcançar a meta.
A Frente Pró-Cotas da USP reprovou a proposta e está preparando um ato na tarde de hoje para impedir sua aprovação, com apoio de movimentos estudantis e centros acadêmicos. Segundo nota da Frente, as “propostas não garantirão a inclusão de estudantes negros ou oriundos da escola pública” e “nem de longe atendem às demandas da sociedade por inclusão étnico-racial na Universidade, que é uma mais desiguais do país”.
Para o grupo, a proposta seria apenas uma revisão do atual Programa de Inclusão Social da USP (Inclusp), que “já demonstrou ser um fracasso. Ao longo dos sete anos que vem sendo implementado, houve aumento de apenas 3% no número de estudantes oriundos de escola pública e não impactou em nada na entrada de alunos negros”.
"Qualquer reparo na política de bônus não será suficiente para dar conta da disparidade de acesso ao ensino superior entre brancos e negros. Queremos uma política de Estado que garante reserva de vagas enquanto não universalizamos o acesso ao ensino superior", afirma o conselheiro da Uneafro, Douglas Belchior.
O texto ressalta ainda que a escolha de cotas sociais em vez de raciais é problemática, porque “escamoteia o racismo e não contribui para um maior acesso da população negra à universidade”.
A reitoria da USP informou, em nota, que a proposta vem sendo amplamente debatida com as diferentes unidades de ensino, há pelo menos seis meses. “Constatou-se que a maioria das Unidades decidiu pela manutenção e aperfeiçoamento do Programa de Inclusão Social da USP (Inclusp) e apresentou sugestões com essa finalidade.”
A Frente Pró-Cotas apresentou à Assembleia Legislativa, em junho, uma proposta que prevê reserva de 55% de vagas na USP, Unesp e Unicamp para negros, indígenas, deficientes e estudantes de escola pública. Segundo Belchior, o movimento vai iniciar uma campanha para pressionar a aprovação da proposta "aproveitando o caldo das grandes manifestações que aconteceram no país". Nas universidades federais, 50% das vagas já são reservadas para estudantes negros.

sexta-feira, 1 de março de 2013

Babaquinhas machistas: Alunos da USP ficam pelados em trote para hostilizar feministas em São Carlos

Babaquinhas machistas: Alunos da USP ficam pelados em trote para hostilizar feministas em São Carlos

William Maia
Do UOL, em São Paulo

Um trote organizado por veteranos da USP (Universidade de São Paulo) em São Carlos terminou em baixaria na tarde da última terça-feira (26). Alguns alunos chegaram a ficar pelados e fizeram gestos obscenos para hostilizar um grupo de feministas que protestava contra o “Miss Bixete”, espécie de concurso de beleza a que as calouras são submetidas.

As estudantes, membros da Frente Feminista de São Carlos, reclamam da forma como as novatas são tratadas. Segundo elas, os veteranos obrigam as calouras a desfilar e mostrar os seios. Haveria também uma prova em que as estudantes competem para ver quem chupa primeiro um picolé, simulando sexo oral.

“É uma exposição absurda das meninas. Por mais que elas não sejam obrigadas fisicamente a participar, há uma grande pressão dos veteranos, e das veteranas também, para que elas façam aquelas coisas”, afirmou a estudante Loiane Vilefort, integrante do movimento, que tentou convencer as calouras a não participar do trote.
 
Apesar de ocorrer dentro da sede do Caaso (Centro Acadêmico Armando de Salles Oliveira), o evento é organizado por um grupo autônomo de alunos que se autodenomina GAP (Grupo de Apoio à Putaria), que realiza festas e outros eventos estudantis.

O estudante Rafael Serres, presidente do Caaso, disse ao UOL que a direção do centro acadêmico não apoia o “Miss Bixete” por considera-lo um ato de “machismo e preconceito”. “Inclusive, desde o ano passado nós organizamos um trote paralelo, pacífico, justamente para que as pessoas não participem do Miss Bixete”, disse.

Por meio de nota, a direção da USP São Carlos afirmou que é “veementemente contra qualquer ação que cause constrangimento” e que abrirá procedimento administrativo para identificar os envolvidos.

“As atividades em questão não fazem parte da programação da Semana de Recepção dos Calouros, promovida pelas unidades do campus da USP em São Carlos, cujo objetivo é promover a integração dos novos alunos ao ambiente universitário”, diz a nota da USP São Carlos, que disponibiliza um disque trote para coibir atividades abusivas.

terça-feira, 5 de junho de 2012

Rodas rodou: Justiça anula expulsão de aluno da USP

Rodas rodou: Justiça anula expulsão de aluno da USP


Um dos seis alunos expulsos da Universidade de São Paulo (USP) no fim do ano passado conseguiu reverter a decisão na Justiça. A 6ª Vara de Fazenda Pública concedeu mandado de segurança anulando ato administrativo da reitoria que eliminava o estudante de geografia Yves de Carvalho Souzedo, de 29 anos, da universidade
 De acordo com o despacho administrativo do reitor João Grandino Rodas, Yves e outros cinco alunos foram expulsos da instituição pela participação na ocupação da Coordenação de Assistência Social (Coseas) da USP em março de 2010. Além de não poderem mais estudar na universidade, eles foram retirados do alojamento Crusp e não podem trabalhar na instituição. As expulsões foram baseadas no Regimento Interno da USP, criado em 1972, durante a ditadura militar.
A decisão da juíza Alexandra Fuchs de Araújo anula o ato administrativo e cassa definitivamente todos os seus efeitos. Além disso, o Estado fica obrigado a reembolsar as custas e despesas do estudante.
Um dos argumentos da juíza  para anular a decisão da USP é o ferimento do princípio da proporcionalidade. “Tratando-se de pena tão grave, a sua aplicação deve envolver, no mínimo, reincidência, ou prova inafastável de dano causado pelo autor em circunstâncias claramente individualizadas, o que não ocorreu no caso, tendo em vista os fundamentos para a exclusão do autor, que foi excluído da universidade, basicamente, em razão do seu silêncio, do qual se reputou verdadeiros os fatos apontados contra ele”, diz o processo. Durante as investigações, o estudante se negou a dar explicações. Cinco pessoas que também participaram da ocupação não foram condenadas
A juíza criticou a investigação e concluiu que o processo administrativo não conseguiu verificar e comprovar o que cada participante da invasão cometeu. “Baseado nos documentos juntados, adequada descrição e individualização dos atos e condutas praticados pelos estudantes em ocasião da invasão das dependências da Divisão de Promoção Social da Coordenadoria de Assistência Social, não é possível verificar que ato cada um praticou”. Para ela, os alunos que se recusaram a falar foram condenados. "Aqueles que depois vieram a integrar outra chapa (AMORCRUSP), oposição da chapa Aroeira que teria organizado a invasão, foram absolvidos, sem que houvesse nenhuma apuração concreta dos fatos”, defende a decisão.
Procurada pela reportagem do iG, a assessoria de imprensa da reitoria da USP informou que a universidade ainda não foi comunicada oficialmente da decisão, mas que ainda cabe recurso. 

Outro processo
 
Os estudantes que invadiram em 2011 o prédio da reitoria da USP e foram detidos pela Polícia Militar durante a desocupação também são investigados pela universidade.
 O processo administrativo aberto pela Procuradoria Geral da Reitoria decidirá entre as seguintes punições: advertência verbal; repreensão por escrito; suspensão; ou eliminação.

No Último Segundo

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sexta-feira, 11 de maio de 2012

SPM pede explicações à USP sobre discriminação sexista em recepção da calourada de Direito no campus Ribeirão Preto



SPM  pede explicações à USP sobre discriminação sexista em recepção da calourada de Direito no campus Ribeirão Preto


Grupo de calouras foi impedido de sair do local, pois se negou a desfilar diante dos demais alunos, abaixando-se ao final do percurso com o objetivo de exibir seus corpos para  diversão dos outros convidados da festa

Em ofício encaminhando à reitoria da Universidade de São Paulo (USP), a Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR), solicitou explicações acerca de discriminação sexista na recepção da calourada no campus da universidade em Ribeirão Preto. Os fatos relatados por alunas e alunos do 1º ano do curso de Direito teriam acontecido, em fevereiro passado, na Faculdade de Direito de Ribeirão Preto durante a chamada “Festa da Coroação”.

De acordo com os alunos, um grupo de calouras foi impedido de sair do local, pois se negou a desfilar diante dos demais alunos, abaixando-se ao final do percurso com o objetivo de exibir seus corpos para a diversão dos outros convidados da festa. Outro relato, diz respeito ao juramento de cunho sexual que as calouras e calouros teriam que proferir.

No documento enviado à reitoria da USP, no dia 19 de abril, a SPM apontou para a importância da função social das instituições de ensino em educar e ensinar discentes no sentido de “desvincular o papel da mulher de um mero objeto sexual”. A Secretaria está acompanhando o desenrolar do caso por meio de sua Ouvidoria.

Segundo noticiado pelos meios de comunicação, em 11 de abril, a USP iniciou o processo de apuração do caso, que havia sido repudiado em nota por professoras e professores, entidades e estudantes, inclusive, de diferentes estados brasileiros.

TROTES SEXISTAS -  No dia 3 de abril, a ministra Eleonora Menicucci, da SPM, encaminhou denúncia da existência de conteúdo discriminatório na publicação “Manual de Sobrevivência”, elaborado por estudantes do curso de Direito da Universidade Federal do Paraná (UFPR). Em ofício, a ministra solicitou providências ao ministro da Educação, Aloizio Mercadante, ao procurador-chefe da Procuradoria-Geral da República no Estado do Paraná, Orlando Matello Junior, e ao reitor da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Zaki Abel Sobrinho.

As denúncias foram feitas à SPM e registradas na Ouvidoria da Mulher. Na representação encaminhada às autoridades, a ministra Eleonora Menecucci argumentou que “o caso torna-se emblemático por se tratar de espaço universitário voltado ao direito, no qual veteranos teriam se apropriado de legislação em tom paródico e androcêntrico, em clara discriminação”.
Comunicação Social
Secretaria de Políticas para as Mulheres - SPM
Presidência da República - PR

quinta-feira, 26 de janeiro de 2012

Segurança na USP? : Uma estudante da Universidade de São Paulo foi violentada por um PM e ameaçada com um revólver.

Segurança na USP? :Uma estudante da Universidade de São Paulo foi violentada por um PM e ameaçada com um revólver.


   Uma estudante da Universidade de São Paulo foi violentada por um PM e ameaçada com um revólver. O carro onde ocorreu o crime tinha uma placa de "vende-se", e assim foi descoberto o autor do delito. 

Na Band

   


 

sexta-feira, 11 de novembro de 2011

O rancor contra a USP e a curiosa associação: “Além de maconheiro, você deve ser viado.”



O rancor contra a USP e a curiosa associação: “Além de maconheiro, você deve ser viado.”


O rancor contra a USP
Marcelo Rubens Paiva







“Além de maconheiro, você deve ser viado.”

Curiosa associação.

Esta é uma das muitas reações de carinho que recebi ao falar do conflito entre alunos da USP e a PM.

Dos mais de 400 comentários abaixo, o índice de reprovação dos acontecimentos é altíssimo.

E, claro, as agressões pessoais foram a tônica dos leitores: sou maconheiro, esquerdóide, analfabeto, autor de um livro só, cujo acidente me deixou paraplégico e burro, e a quantidade de drogas que tomei queimaram meus neurônios.

Uma fofura…

Ou não se entendeu o que queriam afinal os alunos da USP, ou um rancor contra eles domina parte da sociedade.

Percebi como tem gente que acha um desperdício o investimento do orçamento estadual em uma universidade pública.

Uma, não. Três [USP, Unicamp, Unesp].

Frequentadas por “vagabundos, maconheiros, depredadores dominados por correntes da esquerda radical”.

Um desperdício de dinheiro público.

Imaginei que fosse uma unanimidade a proposta de que o Estado deva investir pesadamente em educação, se quisermos dar um passo, sim, de gigante.

Além de vendermos pedras com ferro, soja e alimentar o mundo, poderíamos nos transformar numa força industrial e tecnológica.

Imaginei que a essência de uma Universidade fosse desenvolver o livre pensar.

As mensagens que os estudantes me passaram foram:

1. Esta PM não nos serve.

2. A política de repressão à posse de entorpecentes faliu.

3. A reitoria abriu mão de resolver os seus problemas, como a violência no campus, desistiu e chamou o Estado.

Leitores reclamaram que estudantes da USP não devem ter privilégios, que esta PM é a que temos. E que eles não querem a PM lá para poderem fumar seus baseadinhos livremente.

O governador do Estado reclamou que deveriam ter aulas de democracia.

Mas continuo concordando com os estudantes.

Não é a PM que deveria voltar à escola e aprender a combater o crime?

Esta PM é falida.

Não consegue lidar com os índices alarmantes de violência urbana. A corrupção corrói da base à cúpula. O traficante NEM acaba de declarar que metade dos seus rendimentos ia para a polícia.

Em todas as cidades existe a sua cracolândia, sinal de que, como disse a revista THE ECONOMIST, perdemos a batalha para o tráfico. Como sanar tal doença?

O DCE da USP entregou à reitoria meses atrás a sua proposta para conter a violência: iluminar o campus, descatracalizá-lo, tornar a Universidade aberta e  criar uma guarda universitária focada nos direitos humanos.

E reitoria desprezou. Preferiu chamar a força de repressão que fez de São Paulo uma das cidades mais violentas do mundo.

A cobertura de parte da mídia só alimentou o preconceito. Não se debateram ideias, mas a atitude de vândalos.

Prefiro uma Universidade que continue nos propondo novas ideias. Sim, gratuita. Aceito com orgulho que parte dos meus impostos vá para as universidades públicas.

Já estudei em duas e sei muito bem que elas não servem apenas à elite. Que há convênios com países africanos e latino-americanos. Que se estuda as raízes dos problemas e conflitos sociais. Que há núcleos de combate à violência. E que a força dos movimentos sociais é a alma da democracia e da justiça social.

E que numa Universidade livre, governador, repensa-se o papel do Estado.

Nem na época da DITADURA as ações dos estudantes eram unanimes.

Havia uma maioria silenciosa não engajada que não participava.

Isto não quer dizer que ela estava correta.

Muitos diziam que estudantes estavam lá para apenas estudar.

A História prova que dos estudantes veem as ideias de transformação.

É mais vantajoso escutá-los do que trancá-los ou reprimir com “borrachadas”.

No meio estudantil, longe das forças do mercado, nascem as grandes ideias.

Nasce o futuro.


terça-feira, 8 de novembro de 2011

Assembleia com cerca de 3 mil estudantes decreta greve geral na USP


Assembleia com cerca de 3 mil estudantes decreta greve geral na USP

  • Estudantes decretam greve geral na USP
    Estudantes decretam greve geral na USP
Os estudantes da USP (Universidade de São Paulo), reunidos em assembleia na noite desta terça-feira (8), decretaram greve geral do corpo discente, em protesto contra a prisão de manifestantes durante a reintegração de posse na reitoria da instituição na madrugada de hoje. Eles também pedem a saída da Polícia Militar do campus.
A assembleia começou por volta das 20h30, no prédio do curso de história. Cerca de 3 mil estudantes participaram da assembleia.

Alunos da USP reunidos em assembleia geral nesta terça-feira (8) (Foto: Raphael Prado/G1)

Na Página do FB do Stefano Biagioni Wrobleski



No UOL

quarta-feira, 2 de novembro de 2011

Ninguém está acima da lei. Mas, quem é ninguém? O que é a lei? Qual é a verdade?

Ninguém está acima da lei. Mas, quem é ninguém? O que é a lei? Qual é a verdade?

Há um enorme “déficit” democrático na Universidade de São Paulo que de um tempo pra cá a comunidade acadêmica, integrada por professores, alunos e servidores, tem pretendido pôr em debate



Jorge Luiz Souto Maior no BrasildeFato

Para deslegitimar o ato de estudantes da USP, que se postaram contra a presença da polícia militar no campus universitário, o governador Geraldo Alckmin sentenciou: “Ninguém está acima da lei”, sugerindo que o ato dos estudantes seria fruto de uma tentativa de obter uma situação especial perante outros cidadãos pelo fato de serem estudantes. Aliás, na sequência, os debates na mídia se voltaram para este aspecto, sendo os estudantes acusados de estarem pretendendo se alijar do império da lei, que a todos atingem.

Muito precisa ser dito a respeito, no entanto.

Em primeiro lugar, a expressão, “Ninguém está acima da lei”, traduz um preceito republicano, pelo qual, historicamente, se fixou a conquista de que o poder pertence ao povo e que, portanto, o governante não detém o poder por si, mas em nome do povo, exercendo-o nos limites por leis, democraticamente, estatuídas. O “Ninguém está acima da lei” é uma conquista do povo em face dos governos autoritários. O “ninguém” da expressão, por conseguinte, é o governante, jamais o povo. Claro que nenhum do povo está acima da lei, mas a expressão não se destina a essa obviedade e sim a consignar algo mais relevante, advindo da luta republicana, isto é, do povo, para evitar a deturpação do poder.

Nesse sentido, não é dado ao governante usar o preceito contra atos de manifestação popular, pois é desses atos que se constroem, democraticamente, os valores que vão se expressar nas leis que limitarão, na sequencia, os atos dos governantes.

Dito de forma mais clara, a utilização do argumento da lei contra os atos populares é um ato anti-republicano, que favorece o disfarce do império da lei, ao desmonte da contestação popular aos valores que estejam abarcados em determinadas leis.

Foi isso, aliás, que se viu recentemente em torno do direito das pessoas se manifestarem, de forma organizada e pacífica, contra a lei que criminaliza o uso da maconha. Todos estão sob o império da lei, mas não pode haver obstáculos institucionalizados para a discussão pública da necessidade ou não de sua alteração.

A lei, portanto, não é ato de poder, não pertence ao governante. A lei deve ser fruto da vontade popular, fixada a partir de experiências democráticas, que tanto se estabelecem pelo meio institucionalizado da representação parlamentar quanto pelo livre pensar e pelas manifestações públicas espontâneas.

E, ademais, qual é a verdade da situação? A grande verdade é que os alunos da USP não estão querendo um tratamento especial diante da lei. Não estão pretendendo uma espécie da vácuo legal, para benefício pessoal. Para ser completamente, claro, não estão querendo fumar maconha no Campus sem serem incomodados pela lei. Querem, isto sim, manifestar, democraticamente, sua contrariedade à presença da PM no Campus universitário, não pelo fato de que a presença da polícia lhes obsta a prática de atos ilícitos, mas porque o ambiente es colar não é, por si, um caso de polícia.

Querem pôr em discussão, ademais, a legitimidade da autorização, dada pela atual Direção da Universidade, em permitir essa presença.

A questão da legitimidade trata-se de outro preceito relevante do Estado de Direito, pois a norma legal, para ser eficaz, precisa ser fixada por quem, efetivamente, tem o poder institucionalizado, pela própria ordem jurídica, para poder fazê-lo e, ainda, exercer esse poder em nome dos preceitos maiores da razão democrática.

Vejamos, alguém pode estar questionando o direito dos alunos de estarem ocupando o prédio da Administração da FFLCH, sob o argumento de que não estão, pela lei, autorizados a tanto. Imaginemos, no entanto, que a Direção da Unidade, tivesse concedido essa autorização. A questão, então, seria saber se quem deu autorização tinha a legitimidade para tanto e mais se os propósitos da autorização estavam, ou não, em conformidade com os preceitos jurídicos voltados à Administração Pública.

Pois bem, o que os alunos querem é discutir se a autorização para a Polícia Militar ocupar os espaços da Universidade foi legítima e quais os propósitos dessa autorização. Diz-se que a presença da Polícia Militar se deu para impedir furtos e, até, assassinatos, o que, infelizmente, foi refletido em fatos recentes no local. Mas, para bem além disso, a presença da Polícia Militar tem servido para inibir os atos democráticos de manifestação, que, ademais, são comuns em ambientes acadêmicos, envoltos em debates políticos e reivindicações estudantis e trabalhistas. Uma Universidade é, antes, um local experimental de manifestações livres de ideias, instrumentalizadas por atos políticos, para que as leis, que servirão à limitação dos atos dos nossos governantes, possam ser analisadas criticamente e aprimoradas por intermédio de práticas verdadeiramente democráticas.

A presença ostensiva da Polícia Militar causa constrangimentos a essas práticas, como, aliás, se verificou, recentemente, com a condução de vários servidores da Universidade à Delegacia de Polícia, em razão da realização de um ato de paralisação de natureza reivindicatória, o que lhes gerou, dentro da lógica de terror instaurada, a abertura de um Inquérito Administrativo que tem por propósito impingir-lhes a pena da perda do emprego por justa causa.

Dir-se-á que no evento que deu origem à manifestação dos alunos houve, de fato, a constatação da prática de um ilícito e que isso justificaria o ato policial. Mas, quantas não foram as abordagens que não geraram a mesma constatação? De todo modo, a questão é que os fins não justificam os meios ainda mais quando os fins vão muito além do que, simplesmente, evitar a prática de furtos, roubos, assassinatos e consumo de drogas no âmbito da Universidade, como se tem verificado em concreto.

Há um enorme “déficit” democrático na Universidade de São Paulo que de um tempo pra cá a comunidade acadêmica, integrada por professores, alunos e servidores, tem pretendido pôr em debate e foi, exatamente, esse avanço dessa experiência reivindicatória que motivou, em ato de represália, patrocinado pelo atual reitor, o advento da polícia militar no campus, sob a falácia da proteção da ordem jurídica.

A ocupação da Administração da FFLCH pelos alunos, ocorrida desde a última quinta-feira, não é um ato isolado, advindo de um fato determinado, fruto da busca frívola de se “fumar maconha” impunemente no campus. Fosse somente isso, o fato não merecia tanta repercussão. Trata-se, isso sim, do fruto da acumulação de experiências democráticas que se vêm intensificando no âmbito da Universidade desde 2005, embora convivendo, é verdade, com o trágico efeito do aumento das estratégias repressoras. Neste instante, o que deve impulsionar a todos, portanto, é a defesa da preservação dos mecanismos de diálogo e das práticas democráticas. Os alunos, ademais, ainda que o ato tenha tido um estopim, estão sendo objetivos em suas reivindicações: contra a precarização dos direitos dos trabalhadores; contra a privatização do ensino público; contra as estruturas de poder arcaicas e autoritárias da Universidade, regrada, ainda, por preceitos fixados na época da ditadura militar; pela realização de uma estatuinte; e contra a presença da Polícia Militar no Campus, que representa uma forma de opressão ao debate.

O ato dos alunos, portanto, é legítimo porque seus objetivos estão em perfeita harmonia com os objetivos traçados pela Constituição da República Federativa do Brasil, que institucionalizou um Estado Democrático de Direito Social e o fato de estarem ocupando um espaço público para tanto serve como demonstração da própria origem do conflito: a falta de espaços institucionalizados para o debate que querem travar.

A ocupação não é ato de delinquência, trata-se, meramente, da forma encontrada pelos alunos para expressar publicamente o conflito que existe entre os que querem democratizar a Universidade e os que se opõem a isso em nome de interesses que não precisam revelar quando se ancoram na cômoda defesa da “lei”.

São Paulo, 30 de outubro de 2011.

*Jorge Luiz Souto Maior é professor livre docente da Faculdade de Direito da USP

quarta-feira, 5 de outubro de 2011

Ironia amarga nas placas erradas da USP



Ironia amarga nas placas erradas da USP

Paulo Moreira Leite


Havia algo de muito errado na placa da USP onde a ditadura de 64 era chamada de revolução.

A placa já foi retirada mas até porque envolve nossa memória o episódio na pode ser esquecido tão cedo.

Ela continha um erro óbvio, com uma ironia amarga. Deveria anunciar exatamente a construção (por R$ 89 000) de uma escultura em homenagem às vítimas do regime militar.

Como isso pode acontecer? Justamente na USP, onde ocorreram tantas perseguições?

Na USP um número respeitável de professores foi forçado a se aposentar. Um volume muito maior de alunos foi impedido de estudar em função de um decreto que excluía estudantes por razões políticas, o 477. Nos 20 anos de regime militar, serviços de segurança atuavam abertamente para espionar professores, alunos e funcionários e entregá-los aos porões onde eram presos, torturados, mortos.

O mais conhecido destes  estudantes, Alexandre Vanucchi Leme, estudava na Geologia, foi executado depois de preso e torturado. Outros ex-alunos se encontram na lista de desaparecidos.

É espantoso como se consegue cometer um erro tão serio num assunto tão delicado mas isso é explicável. Fatos assim acontecem quando a verdade começa a perder-se no tempo. 

Quando ela deixa de ter uma importancia decisiva na vida dos homens e mulheres e pode ser alterada sem que ninguém se dê conta.

Na vida real, o esforço para transformar um golpe de Estado numa revolução foi ensaiado, pelos militares, desde o dia 1 de abril de 64.
(O primeiro esforço consistiu em mudar a data do golpe, já que 1 de abril é o dia da mentira…)
Incapazes de chegar ao poder pelo voto popular, as forças e interesses que derrubaram um presidente no exerício legal de seu mandato usaram o nome de “revolução” para tentar dar ares de legitimidade a um movimento que assumiu o poder com violência e sem respeito pela democracia.

Após a democratização, o mesmo processo ocorreu — agora no plano das consciencias. Foi para transformar o “golpe” em “revolução” que atuaram todos aqueles que, a partir de então, se dedicaram a um trabalho rigoroso e sistemático para apagar a história da memoria de todos, num esforço que prossegue até hoje, sem intervalos.

O objetivo de reescrever os fatos e modificar seu significado é nivelar o que é diferente, apresentar opostos como iguais, equivalentes. É essencial, para tanto, que nada deve ser esclarecido. Quando isso acontece, as responsabilidades não podem ser definidas. Golpistas e seus adversários devem ser tratados sem distinção.

Faz parte desse trabalho o método da história “politicamente incorreta”, uma falsificação destinada a jogar  todos na mesma lama.

A placa errada também é triste. Demonstra que nem na USP, a melhor universidade brasileira, nossa memória histórica está formada nem é preservada como se deve. Ali ocorreram lutas importantes contra o regime militar, que fizeram da USP um local de resistencia em momentos difíceis.

A placa mostra que até lá a memória começa a se apagar.

Época