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segunda-feira, 18 de junho de 2012

Cachoeira quer ser solto e "reduzir a pó" todas provas contra ele

Cachoeira quer ser solto e "reduzir a pó" todas provas contra ele


Semana decisiva para Cachoeira na Justiça


Casal Cachoeira


O notório Carlinhos Cachoeira não quer apenas ser solto e voltar ao convívio social, à morada que já foi do governador Marconi Perillo e à sua jovem companheira e ex-esposa do suplente do senador Demóstenes Torres. Aliás, suplente por interferência, empenho e determinação de Cachoeira.
Cachoeira quer, além da soltura, reduzir a pó toda a prova-provada da sua atuação criminosa.
O seu fâmulo Demóstenes Torres, que está com a água nas narinas e quer adiar hoje o voto do relator no Conselho de Ética, torce para Cachoeira anular as provas na Justiça. Assim, Demóstenes imagina poder tirar proveito e permanecer na cadeira de senador da República. 
Para ser solto e aniquilar com a prova reveladora da sua conduta delinquencial, Cachoeira aposta todas as fichas no trabalho do seu defensor Márcio Thomaz Bastos.
A propósito, o advogado Thomaz Bastos alertou, sem corar a face,  que o seu cliente Cachoeira não se opõe, depois da anulação, ao prosseguimento dos inquéritos. A propósito, um destemor comovente.
Cachoeira está esperançoso e vibra com a possibilidade, nesta semana, de sair da cadeia com todas as interceptações telefônicas, colhidas nas operações Vegas e Monte Carlo, reduzidas a pó de traque, para usar uma expressão popular.
A esperança deriva do fato de, nesta semana, prosseguir a votação do habeas corpus liberatório e anulatório interposto em  seu favor.
Nesse habeas corpus que tramita no Tribunal Federal da 1ª Região, o desembargador-relator, Tourinho Neto,  já deu voto  concedendo a ordem de soltura e anulação dos “grampos” telefônicos.
Convém lembrar, ainda, que o desembargador Tourinho Neto determinou a soltura de um tal Careca e estendeu a ordem de colocação em liberdade para Cachoeira. O desembargador Tourinho Neto equiparou o tal Careca, do segundo escalão, ao chefão Cachoeira.
Numa outra frente judiciária, Cachoeira vai tentar, junto ao Tribunal de Justiça, derrubar a prisão preventiva imposta na operação Saint Michel, referente a fraudes em licitações sobre confecção de bilhetes para uso de transporte público. É fácil notar que a organização de Cachoeira é, como a Máfia, parasitária, pois suga o Estado em todas as áreas.
Nas operações Vegas (aquela que o procurador-geral da República Roberto Gurgel engavetou e só deu andamento quando pressionado por parlamentares e pela mídia) e Monte Carlo, o trabalho da Polícia Federal foi eficiente e dentro da legalidade.
Por seu turno, a decisão judicial autorizando as escutas telefônicas foi acertada. Ela foi lançada por um juiz substituto, estranhamente já retirado da Vara Criminal. Estranhamente, porque a Vara está sem juiz titular e sem substituto, ou seja, às moscas. A decisão judicial que autorizou os grampos contou com parecer favorável do Ministério Público.
Atenção, muita atenção. A investigação referente à Operação Vegas teve início ao tempo em que Thomaz Bastos era, como ministro da Justiça, o chefe da Polícia Federal.
Naquele tempo de ministro da Justiça, Thomaz Bastos silenciava quando a Polícia Federal invadia, ilegalmente,  escritórios de advocacia em busca de provas.
No voto que concluiu pela concessão de ordem de habeas corpus em favor do paciente Cachoeira, o desembargador-relator, Tourinho Neto, entendeu desnecessária a permanência de Cachoeira na prisão.
Tourinho disse que as máquinas de jogos de azar já tinham sido apreendidas e tudo restou desbaratado.
O desembargador Tourinho Neto esqueceu que a organização de Cachoeira tem fôlego e já sobreviveu ao caso Waldomiro Diniz e à CPI dos Bingos. Ela, frise-se mais uma vez, é parasitária e sugou o Estado em parceria com a Delta, cujo sócio-proprietário vem sendo blindado  vergonhosamente pela CPMI.
Tourinho Neto argumentou, também, que as razões que levaram o juiz a autorizar as escutas telefônicas eram insuficientes. Pelos resultados conseguidos com as escutas, as razões eram mais do que suficientes.
O relator  Tourinho Neto destacou, como a caracterizar ilegalidade e abuso, que a autorização de escuta telefônica estava baseada unicamente, tão somente e só, em denúncia anônima.
No particular, não está com a razão o relator Tourinho Neto, pois a Polícia Federal já cansou de mostrar que, antes de pedir o grampo judicial, ouviu pessoas e até um promotor de Justiça.
Portanto, não se tratava de uso de denúncia anônima, mas de existência de relatos que indicavam atuação de uma organização criminosa infiltrada no poder do Estado: senador Demóstenes, dois deputados e três governadores suspeitos.
Fora isso, o relator Tourinho Neto esquece uma regra elementar sobre as provas judiciais: aquilo que é  público e notório independe de comprovação.
A atuação da organização comandada por Cachoeira era de conhecimento público, exceção feita ao governador Marconi Perillo (considerava Cachoeira apenas um empresário e não um delinquente) e Demóstenes Torres, este esquecido, talvez, pelos efeitos dos caríssimos vinhos franceses pagos com o cartão de crédito de Cachoeira.
Uma matéria publicada pelo jornal Folha de S.Paulo mostrou um município do estado de Goiás com a economia paralisada, pois ele era dependente da jogatina promovida pelo Cachoeira. 
Pano rápido. A conduta criminosa da organização comandada por Cachoeira era pública e notória. Cachoeira precisa ficar preso por ser socialmente perigoso. Em liberdade, vai continuar a delinquir, chantagear e mostrar a sua força de chefão de potente e poderosa organização criminosa.
Wálter Fanganiello Maierovitch

sábado, 16 de junho de 2012

Coisas da justiça: Dois pedidos de Habeas Corpus: Roubou celular, negado. É bicheiro, concedido

Coisas da justiça: Dois pedidos de Habeas Corpus: Roubou celular, negado. É bicheiro, concedido


Dá para entender???????


STJ nega HC a acusada de furtar celular de R$ 80



O Superior Tribunal de Justiça negou Habeas Corpus a uma mulher denunciada pelo furto de um celular no valor de R$ 80, pertencente a uma amiga. Ela conhecia a vítima e é acusada de ter se aproveitado da relação de confiança para consumar o crime. A decisão é da Sexta Tuma do STJ.
O ministro Og Fernandes, relator do caso, julgou que não é possível reconhecer a atipicidade da conduta com base no princípio da insignificância. O ministro levou em conta que a mulher teria agido sozinha, tirando proveito de seu relacionamento e de momento de distração da vítima. “A ação gera lesividade suficiente para justificar uma persecução penal”, afirmou.
Ele também considerou o intuito da mulher de conseguir lucro fácil, uma vez que ela teria vendido o aparelho. “A conduta da paciente, portanto, não deve ser tratada como um indiferente penal, na medida em que a falta de repressão de tais atos representaria verdadeiro incentivo a pequenos delitos que, no conjunto, trariam desordem social”, avaliou o ministro. A Turma negou o pedido de Habeas Corpus de forma unânime. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.
HC 235507
Cachoeira consegue Habeas Corpus, mas segue preso
O desembargador Fernando Tourinho Neto, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, concedeuHabeas Corpus ao empresário de jogos ilegais Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira. Tourinho Neto acolheu pedido feito pela defesa de Cachoeira, comandada pelo advogado Márcio Thomaz Bastos, de extensão do Habeas Corpus concedido ao empresário José Olímpio Queiroga, investigado junto com Cachoeira e apontado como um dos membros de seu grupo.
Apesar da expedição do alvará de soltura, Cachoeira permanecerá preso, ao menos por enquanto, por conta de outra ordem de prisão. O empresário de jogos ilegais está preso, também, pelas investigações da operação Saint-Michel, feitas pela Polícia Civil do Distrito Federal.
A investigação da Saint-Michel nasceu da operação Monte Carlo e apura a suposta tentativa do grupo de Cachoeira de fraude a licitações no sistema de passagens do transporte público de Brasília.
Os advogados informaram que irão entrar com pedido de Habeas Corpus no Tribunal de Justiça do Distrito Federal ainda no final de semana para tentar cassar a decisão da juíza Ana Claudia Barreto, da 5ª Vara Criminal do DF, que negou a liberdade a Cachoeira.
Na terça-feira (12/6), o desembargador Tourinho Neto votou pela anulação das escutas telefônicas da operação Monte Carlo, que apurou suposto esquema de corrupção articulado por Cachoeira. O voto foi dado em outro pedido de Habeas Corpus, no qual a defesa pede a anulação das interceptações telefônicas por julgá-las ilegais.
Depois do voto de Tourinho Neto, relator do pedido, o desembargador Cândido Ribeiro pediu vista do processo. O julgamento deve ser retomado na semana que vem. O relator entendeu que as interceptações são nulas porque o juiz da 1ª Vara de Valparaíso (GO), que as autorizou, não fundamentou a quebra de sigilo telefônico dos acusados.
Clique aqui para ler a decisão.
No Conjur

terça-feira, 5 de junho de 2012

Rodas rodou: Justiça anula expulsão de aluno da USP

Rodas rodou: Justiça anula expulsão de aluno da USP


Um dos seis alunos expulsos da Universidade de São Paulo (USP) no fim do ano passado conseguiu reverter a decisão na Justiça. A 6ª Vara de Fazenda Pública concedeu mandado de segurança anulando ato administrativo da reitoria que eliminava o estudante de geografia Yves de Carvalho Souzedo, de 29 anos, da universidade
 De acordo com o despacho administrativo do reitor João Grandino Rodas, Yves e outros cinco alunos foram expulsos da instituição pela participação na ocupação da Coordenação de Assistência Social (Coseas) da USP em março de 2010. Além de não poderem mais estudar na universidade, eles foram retirados do alojamento Crusp e não podem trabalhar na instituição. As expulsões foram baseadas no Regimento Interno da USP, criado em 1972, durante a ditadura militar.
A decisão da juíza Alexandra Fuchs de Araújo anula o ato administrativo e cassa definitivamente todos os seus efeitos. Além disso, o Estado fica obrigado a reembolsar as custas e despesas do estudante.
Um dos argumentos da juíza  para anular a decisão da USP é o ferimento do princípio da proporcionalidade. “Tratando-se de pena tão grave, a sua aplicação deve envolver, no mínimo, reincidência, ou prova inafastável de dano causado pelo autor em circunstâncias claramente individualizadas, o que não ocorreu no caso, tendo em vista os fundamentos para a exclusão do autor, que foi excluído da universidade, basicamente, em razão do seu silêncio, do qual se reputou verdadeiros os fatos apontados contra ele”, diz o processo. Durante as investigações, o estudante se negou a dar explicações. Cinco pessoas que também participaram da ocupação não foram condenadas
A juíza criticou a investigação e concluiu que o processo administrativo não conseguiu verificar e comprovar o que cada participante da invasão cometeu. “Baseado nos documentos juntados, adequada descrição e individualização dos atos e condutas praticados pelos estudantes em ocasião da invasão das dependências da Divisão de Promoção Social da Coordenadoria de Assistência Social, não é possível verificar que ato cada um praticou”. Para ela, os alunos que se recusaram a falar foram condenados. "Aqueles que depois vieram a integrar outra chapa (AMORCRUSP), oposição da chapa Aroeira que teria organizado a invasão, foram absolvidos, sem que houvesse nenhuma apuração concreta dos fatos”, defende a decisão.
Procurada pela reportagem do iG, a assessoria de imprensa da reitoria da USP informou que a universidade ainda não foi comunicada oficialmente da decisão, mas que ainda cabe recurso. 

Outro processo
 
Os estudantes que invadiram em 2011 o prédio da reitoria da USP e foram detidos pela Polícia Militar durante a desocupação também são investigados pela universidade.
 O processo administrativo aberto pela Procuradoria Geral da Reitoria decidirá entre as seguintes punições: advertência verbal; repreensão por escrito; suspensão; ou eliminação.

No Último Segundo

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TJ-SP condena Ana Maria Braga e Globo a pagar R$ 150 mil de indenização para juíza

 TJ-SP condena Ana Maria Braga e Globo a pagar R$ 150 mil de indenização para juíza



O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) condenou a rede Globo e a apresentadora Ana Maria Braga a indenizarem uma juíza em virtude de comentários que a apresentadora fez em seu programa, o Mais Você.

Em 20 de novembro de 2007, a apresentadora, quando comentava o assassinato de Evellyn Ferreira Amorim por Jilmar Leandro da Silva, apontou a juíza Luciana Viveiro Seabra como responsável pelo crime. Jilmar, que havia sido preso por sequestrar e agredir a namorada, fora libertado pela juíza poucos dias antes do assassinato.

"Ele tinha seqüestrado a jovem há menos de seis meses. Então a juíza falou: ele tem bom comportamento. Eu quero falar o nome dessa juíza para a gente prestar atenção. Ela, ela, a juíza é Luciana Viveiro Seabra", disse Ana Maria na ocasião.

Tanto a TV GLOBO como a apresentadora haviam sido condenadas em primeira instância, também pela quantia de R$150 mil.

Número do Processo: 0124974-31.2008.8.26.0002

Última Instância

Preconceito: Faustão terá que indenizar mulher por tê-la chamado de Gisele Bucho



Preconceito: Faustão terá que indenizar mulher por tê-la chamado de Gisele Bucho

Um trocadilho visto por uma consultora de moda como ofensivo obrigará Fausto Silva e a TV Globo a pagar a ela indenização de R$ 40 mil. A decisão foi divulgada na tarde desta segunda-feira (4) pela 7ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), após a emissora perder seu recurso, o que ao menos reduziu o montante total inicialmente pedido pela autora da ação.
A consultora Ana Lucia Zambon abriu o processo após ter tido sua imagem exibida sem autorização no Domingão do Faustão, ocasião em que o apresentador fez graça ao compará-la com Gisele Bündchen e chamá-la de "Gisele Bucho". A autora alegou ter se sentido humilhada com o comentário, motivo pelo qual entrou com a ação indenizatória.

Jornal do Brasil
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sábado, 12 de maio de 2012

Tucanos e tucanas paranaenses adoram processar blogueiros: Agora é o O Ornitorrinco

Tucanos e tucanas paranaenses adoram processar blogueiros: Agora é o O Ornitorrinco


O blogueiro sujo: Paulo Roberto Cequinel


Munira "Mônica" Peluso, ex-prefeita de Antonina, processa-me


O Ornitorrinco


1. Munira "Mônica" Peluso está a processar-me por ter a ela me referido como Ficha Suja.

2. Ontem, por volta das 14:30 horas, recebi ordem judicial prolatada nos Autos 1843-30.2012, Comarca de Antonina, para remover postagens a ela relacionadas, uma de 17, outra de 19 e a terceira de 21 de abril, embora o mandado seja impreciso e genérico.

3. As postagens removidas, embora eu não as considere ofensivas coisa nenhuma, estarão "fora do ar", por assim dizer, e provisoriamente, porque ao final do processo provarei que não sou e nunca fui leviano e/ou mentiroso.

4. Reafirmo que a remoção relaciona-se ao cumprimento do mandado do MM Juiz de Direito da Comarca de Antonina, e não porque reconheça ou aceite que as postagens acima linkadas tenham atingido a honra da autora. 

5. Permaneço e permanecerei em condições de andar por este mundo de cabeça completamente erguida e, muito especialmente, mantenho-me e manter-me-ei orgulhosamente capaz de encarar - olho no olho - meus filhos e meus netos. Eles sabem o pai e o avô que sou.

6. Lutarei o bom combate, como sempre fiz: brincaremos no regato, amanhecerá tomate, anoitecerá mamão.

7. Não me calarão! Mas nem fudendo!





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quarta-feira, 25 de abril de 2012

Ação Civil pública: Procurador diz que o que foi visto em 15 de janeiro, no BBB, viola os “direitos da mulher”.


Ação Civil pública: Procurador diz que o que foi visto em 15 de janeiro, no BBB, viola os “direitos da mulher”.


Quanto de realidade pode, afinal, ter um reality show? Não o bastante a ponto de uma emissora exibir “cenas que possam estar relacionadas, mesmo que em tese, à prática de crimes”.
Ao entender assim, o Ministério Público Federal em São Paulo mira um alvo específico: a polêmica sexual na 12ª edição do “Big Brother Brasil”. Em janeiro, o modelo Daniel Echaniz foi acusado de molestar a colega de confinamento Monique Amin.
Após uma festa, os dois dividiram a cama. Viu-se um movimento intenso sob o edredom, mas ela parecia desacordada. Echaniz acabou expulso do programa por “grave comportamento inadequado”. Mas o inquérito policial aberto não deu em nada. Fora da casa, a participante negou a culpa do ex-BBB e disse ter plena noção do que fazia naquela cama.
Filtro moral
Em ação civil pública protocolada ontem, o procurador Jefferson Aparecido Dias afirma que Globo e União são responsáveis por submeter, em futuros “BBBs”, cenas a um “filtro ético-moral”.
Dias diz que a ação procede ainda que a agressão sexual não tenha de fato ocorrido. Suponha que dois confinados simulem um estupro no próximo “BBB”. Importaria, de acordo com sua tese, mais o que o público acha que viu. E o visto em 15 de janeiro viola os “direitos da mulher”.
Para Dias, cabia à Globo intervir no pay-per-view. A cena do edredom se estendeu por quase dez minutos, com ampla repercussão nas redes sociais. Ele também critica a edição exibida na TV aberta. Na ocasião, a Globo resumiu o envolvimento do casal como “romance”, sem abordar a polêmica. “O amor é lindo”, comentou então Pedro Bial.
O texto cita ainda controvérsias anteriores, como a declaração de Marcelo Dourado (vencedor do “BBB 10”) de que “hétero não pega Aids”.
A União aparece na ação pois, segundo o procurador, o Ministério das Comunicações deve fiscalizar o reality. A pasta não se manifestou por não ter sido notificada.
Já a Globo deve vetar conteúdos similares nas TVs aberta e paga e em outros meios, como sites. Também se pede campanha antiviolência contra a mulher. A empresa diz que não recebeu nada oficialmente e ressalta que, na TV aberta, não exibiu o suposto estupro.

Jornal Diário de Marília

segunda-feira, 2 de abril de 2012

Rosane Malta, ex Rosane Collor: “Todo mundo sabe que quem se meteu no caminho do Fernando morreu. Vivas só restamos eu e a Cecília, que era macumbeira dele."

Rosane Malta, ex Rosane Collor: “Todo mundo sabe que quem se meteu no caminho do Fernando morreu. Vivas só restamos eu e a Cecília, que era macumbeira dele."

Calote collorido

Justiça manda Fernando Collor pagar pensões atrasadas à ex-mulher Rosane Malta - uma pequena vitória dela na luta de quatro anos para conseguir R$ 1,2 milhão

Izabelle Torres

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INACREDITÁVEL 
Oficiais de Justiça demoraram quase quatro anos
para notificar o ex-presidente Fernando Collor

Aos 47 anos, Rosane Malta é uma mulher decidida a reconstruir a própria vida. Desde que se separou do ex-presidente Fernando Collor, a primeira-dama do impeachment vive uma verdadeira saga. Em busca de uma pensão alimentícia determinada pela Justiça e do direito de dividir com Collor parte do patrimônio milionário acumulado durante o casamento, Rosane moveu, em 2008, duas ações contra o ex-marido. Mas a partir daí começou a provar o gosto amargo de ser adversária do poderoso senador por Alagoas. Advogados abandonaram seu processo sem maiores explicações, magistrados protelaram o desfecho do caso e depois se declararam impedidos de prosseguir com o trabalho e agora o Tribunal de Justiça demora a indicar um substituto para a juíza Nirvana Coelho, a última a desistir da ação. O drama vivido pela ex-primeira-dama é um retrato da influência política na terra dos marechais. “Aqui acontecem coisas muito estranhas, difíceis de acreditar. O Fernando controla tudo de uma forma assustadora. E ninguém tem coragem de enfrentá-lo”, diz Rosane.

A reclamação de Rosane Malta tem razão de ser. Há um ano a Justiça determinou que, na divisão de bens, ela teria direito a dois apartamentos e dois carros de luxo ou a uma indenização estimada em R$ 900 mil. Collor recorreu e o processo parou. Em outra frente, a ex-primeira-dama luta por quase dois anos de pensão alimentícia atrasada e calcula que deveria receber perto de R$ 290 mil. Como se sabe, pensão atrasada é problema sério para um cidadão comum. Mas com Collor tudo é diferente. Os oficiais de Justiça em Alagoas passaram três anos e dez meses sem notificar o atual senador, alegando que ele não estava sendo encontrado. Deram essa justificativa, embora Collor tenha endereço certo, casa de praia e cumpra expediente no Senado da República, onde preside uma comissão permanente. 

A situação só mudou na quinta-feira 22 de março, quando uma oficial de Justiça de Brasília conseguiu a assinatura de Collor no processo. A ação finalmente pôde ser retomada. Depois de despistar a oficial por seis vezes, Collor decidiu receber a citação porque, segundo pessoas ligadas ao senador, integrantes do Judiciário alagoano pediram a ele que o fizesse. O argumento era de que a protelação estava se tornando pública e deixava toda a magistratura daquele Estado sob suspeita de favorecimento. 

Collor assinou, mas não parece disposto a cumprir a decisão. Já mudou de advogados e se prepara para recorrer e protelar o fim da ação. “Mas agora sabemos como as coisas funcionam. Por isso, vamos pegar o processo que está em Brasília e levá-lo pessoalmente para Maceió”, conta o advogado de Rosane, Weider Rodrigues.
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POMO DA DISCÓRDIA 
Briga judicial envolve apartamento de Collor na praia de Jatiúca, em Maceió
Enquanto aguarda o desfecho das ações contra Fernando Collor, Rosane Malta segue fazendo planos. Quer virar empresária e começar a trabalhar. “Há um talento dentro de mim que não foi usado porque passei a vida somente acompanhando o Fernando”, diz. Rosane também pretende retomar a vida amorosa depois que deixar a mansão onde vive sozinha cercada por seguranças pagos pelo ex-presidente. “Ainda estou nessa casa porque se eu sair ele pode tomá-la de mim e me deixar até sem um lugar para morar. Mas quero me mudar para um apartamento sem lembranças do passado, que tenha a minha cara. Aqui fica difícil até encontrar um namorado”, planeja. Rosane diz que tem medo de viver na mansão e que não se sente confortável com o fato de os seguranças e o motorista que a servem serem escolhidos pelo ex-marido, com quem ela não fala há sete anos. “Não me sinto segura com essa situação. Por isso, sempre digo que se algo acontecer comigo a responsabilidade é dele”, diz.

A ex-primeira-dama do Brasil tornou-se evangélica e hoje passa os dias entre a academia, os cultos e as obras de caridade ligadas à igreja que frequenta. Segundo ela, a proximidade com a religião salvou sua vida. “Todo mundo sabe que quem se meteu no caminho do Fernando morreu. Vivas só restamos eu e a Cecília, que era macumbeira dele. Para mim, está claro que fui salva por Deus graças à minha proximidade com os evangélicos”, analisa ela. Uma vez por semana, ela organiza encontros com pastores e amigos na mansão onde mora.

Com uma vida que nem de longe lembra os luxos do tempo em que se dividia entre Miami, a Casa da Dinda e o Palácio da Alvorada, Rosane teve que aprender a fazer as contas na ponta do lápis e a viver com recursos que vão encurtando no fim do mês. Ela diz que já superou o pior e que agora dedica suas orações a pedir que o ex-marido cumpra as decisões judiciais que a favorecem. “Será minha chance de começar uma vida nova. Só quero o que a Justiça considerou meu direito. Nada mais.” O problema é que para reconstruir a vida ela terá de contar com a honestidade, a coragem e o empenho do Judiciário de Alagoas. Sua saga não parece estar perto do fim. 


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Na Isto É

sexta-feira, 2 de março de 2012

Enquanto os homofóbicos fundamentalistas esperneiam:Justiça concede direito a casal homoafetivo de registrar a filha

Enquanto os homofóbicos fundamentalistas esperneiam: Justiça concede direito a casal homoafetivo de registrar a filha

Os empresários pernambucanos Maílton Albuquerque, 35 anos, e Wilson Albuquerque, 40, conseguiram na Justiça uma sentença favorável ao registro de um filho, concebido a partir de inseminação artificial, com dupla paternidade. De acordo com o juiz da 1ª Vara da Família do Recife, Clicério Bezerra e Silva, esse é o primeiro caso no Brasil.

Planejar ter um filho foi um pouco diferente para Maílton e Wilson quando comparado à maioria dos casais. Eles têm uma relação homoafetiva há 15 anos, convertida em casamento civil no ano passado, e, assim que souberam da notícia de que o Supremo Tribunal Federal (STF) havia autorizado a união civil de casais homossexuais, começaram a busca pelo direito de registrar uma criança. “Depois de todo esse tempo juntos, o relacionamento já não tinha mais sentido se não fosse para construir uma família, gerar nossos filhos. Fizemos muitas viagens, festas e farras. Agora, queremos viver em função dos filhos”, explicou Maílton. Eles chegaram a pensar em adoção, mas a burocracia e a dificuldade os desanimaram. 


Wilson e Maílton comemoram a chance de constituir família. Prima de Maílton foi a gestante da criança (Nnando Chiappetta)
Wilson e Maílton comemoram a chance de constituir família. Prima de Maílton foi a gestante da criança


No CorreioBraziliense

sábado, 7 de janeiro de 2012

Lista de causas ridículas causa riso e revolta nos EUA



 Lista de causas ridículas causa riso e revolta nos EUA


Por Rafael Baliardo



A Câmara do Comércio dos Estados Unidos, entidade que representa os interesses do setor corporativo no país, abriu um espaço em seu website, no fim de 2011, para que usuários credenciados votassem nos “piores, mais ridículos e pertubadores” litígios do ano, a fim de montar um lista dos “pesadelos do litígio” de 2011.
“Embora algumas desses processos variem do ultrajante para o ridículo, ações abusivas não são motivo de riso”, declarou, ao Legal Times, Lisa Rickard, presidente do Instituto pela Reforma Legal, braço jurídico da Câmara do Comércio dos EUA.
Para quem pensa que a eleição é um mero passatempo de fim de ano, vale lembrar que a Câmara do Comércio dos Estados Unidos está presente na maioria dos casos envolvendo decisões de ampla importância sobre o universo dos negócios nos EUA. A entidade milita abertamente a favor da diminuição do direito dos reclamente nos tribunais, principalmente em ações de classe contra grandes corporações, como foi o caso recente do Wal-Mart na Suprema Corte dos Estados Unidos.
A votação sobre os litígios mais ridículos é na verdade anual, sendo levada muito a sério pelos organizadores. Para o Instituto de Reforma Legal, a lista é uma importante ferramenta de campanha pela causa. “A pesquisa anual dos mais ridículos processos judiciais nos ajuda a lembrar que ações abusivas afetam pessoas de carne e osso, negócios de verdade e podem ainda provocar consequências prejudiciais na vida, no trabalho e mesmo para o crescimento econômico do país”, disse Rickard.
Entre todos os casos listados no site, o vencedor da votação como o mais ultrajante processo na Justiça americana em 2011 foi a ação movida por um sequestrador contra suas vítimas, um casal rendido por ele dentro de sua própria casa. De acordo com o autor da ação, o casal teria descumprido o acordo para ajudá-lo a fugir da Polícia. O reclamante, que está na cadeia, processa o casal atacado por ele e quer US$ 235 mil por quebra de contrato. De acordo com ele, o casal sequestrado teria prometido ajudá-lo a fugir da Polícia em troca de dinheiro.
O tablóide semanal de assuntos da Justiça, The National Law Journal, listou alguns dos finalistas da pesquisa feita pelo Instituto de Reforma Legal da Câmara do Comércio dos EUA em dezembro passado. Entre eles:
• A ação ajuizada por um homem que entrou armado em um bar (a arma era ilegal), se envolveu em um tiroteio e agora reclama na Justiça que não foi revistado pelos seguranças do bar.
• O processo movido por uma mãe da Califórnia contra o mascote-propaganda da rede de fast food Chuck´n´Cheese. Ela alega que os jogos promovidos pelo “ratinho de pelúcia” da cadeia de lanchonetes constituem formas ilegais de jogos de azar. Ela pede US$ 5 milhões.
• Um senhor de 60 anos, processado por discriminar terceiros por conta da idade, solicitou ao juiz que julga seu caso que seja substituído por “ser velho demais” para avaliar adequadamente e com isenção o processo. O juiz tem 88 anos.
• Dois jovens adultos, de 20 e 23 anos, processaram a própria mãe por ela demonstrar explicitamente que tinha um filho preferido, não dar a mesma atenção a todos e, que embora fossem ricos, por presenteá-los apenas com cartões e não com presentes. Os dois jovens também alegam que, uma vez que entraram na universidade, a mãe não enviou um “kit com mimos” até ambos estarem cursando o sexto semestre [Nota: nos EUA, alguns pais costumam preparar, por tradição, kits de sobrevivência, os chamados care package, quando os filhos saem de casa para ingressar na faculdade].
Porém, nem todos riram da lista. Ainda segundo o The National Law Journal, a Associação Americana para a Justiça, que atua do outro lado da trincheira, trabalhando por políticas favoráveis ao direito dos reclamantes, divulgou uma nota repudiando a iniciativa. “Ausente da lista formulada pela Câmara estão as mais de 100 ações ajuizadas anualmente por esta instuição com a finalidade de demolir os padrões de segurança do trabalho e abolir as garantias de proteção ao consumidor”, disse, em nota oficial Michelle Widmann, porta-voz da AAJ.
“Porém quem esperaria menos hipocrisia do grupo de front das corporações, sustentado justamente por dinheiro de recordistas em poluição, pelos bancos de Wall Street e pelas gigantes farmacêuticas”, concluiu.

quarta-feira, 4 de janeiro de 2012

Quando a gente pensa que já viu tudo: Justiça nega a socialite exclusividade do uso de seu nome em e-mail

Quando a gente pensa que já viu tudo: Justiça nega a socialite exclusividade do uso de seu nome em e-mail

Por Camila Ribeiro de Mendonça


Considerando-se uma figura pública, a socialite Yara Rossi entrou com um pedido incomum na Justiça. Exigiu que a Google lhe reservasse exclusividade do domínio de seu endereço de e-mail no Gmail, bem como a transferência de titularidade das contas de e-mail que usassem seu nome. Denominando-se a si própria como empresária de renome, Yara não quer homônimos. Em decisão de primeira instância, porém, o juiz Rodrigo Marinho, da 21ª Vara Cível do Fórum João Mendes, na capital paulista, rejeitou o pedido.
Yara foi mulher do empresário Curt Walter Otto Baumgart, morto em 2010, que era um dos donos do grupo Center Norte. Casou-se na década de 1970, quando ainda era bailarina clássica. Antes de se separar, assinava com o sobrenome do marido. É dona de um dos spas urbanos mais badalados de São Paulo, a loja de estética Kyron, que já esteve instalada no Shopping Iguatemi. Também é proprietária da galeria de arte Millennium. Formou-se em Filosofia na PUC-SP, onde chegou a contratar uma professora particular para auxiliá-la a fazer um trabalho sobre o filósofo Friedrich Nietzsche.
A empresária alegou que, sabendo da existência de e-mails com seu nome, os detentores poderiam prejudicá-la ao cometer atos ilícitos. Mas o juiz entendeu que “não se reconhece, em regra, direito de exclusividade em relação ao nome civil da pessoa natural, tanto que não é incomum o fenômeno da homonímia.” Ele também considerou que “mesmo a proteção conferida ao nome civil registrado como marca ou nome comercial não impede sua utilização pelas demais pessoas que possuam o mesmo nome em outras atividades e até mesmo no meio empresarial, desde que não exista possibilidade de confusão ou erro por parte dos consumidores”.
Feitas tais considerações, Marinho fundamentou sua decisão afirmando que, não tendo a autora registrado seu nome civil como marca, não há como se reconhecer o direito a utilização exclusiva, impedindo assim o registro de e-mails que o utilizem em sua composição, independentemente da existência ou não de homônimos, embora, no entendimento do juiz, seja certo que o nome, neste compreendidos o prenome e sobrenome, caracteriza e identifica a pessoa no meio familiar e social, constituindo direito da personalidade e gozando de proteção legal. “Tal direito e indisponível e irrenunciável.”
Como levou em consideração ainda o fato de que a petição inicial não estava acompanhada de documentos que demonstrassem ser Yara Rossi figura pública nacionalmente conhecida, além de não haver indícios de que os e-mails indicados tenham sido criados para práticas de atos ilícitos em nome da autora. A Google foi defendida pelo advogado Eduardo Luiz Brock, do escritório Dantas, Lee, Brock & Camargo Advogados. O advogado de Yara, Renato Opice Blum, afirmou não poder comentar o caso. 
Não é a primeira vez que a socialite apela à Justiça para proteger sua imagem. Em 2006, obteve da Google, na Justiça, informações sobre autores de perfis seus falsos em redes sociais. Yara teria se incomodado contra a inclusão de seu nome em uma comunidade intitulada "bregas assumidos". Chegou ainda a processar o colunista José Simão, do jornal Folha de S.Paulo, por tê-la chamado de perua. 
Processo 583.00.2011.159775-5
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