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sábado, 18 de agosto de 2012

“Querido estudante de classe-média privilegiado: essa conversa não é sobre você!”

“Querido estudante de classe-média privilegiado: essa conversa não é sobre você!”

Quando você argumenta que seus pais só pagam seu cursinho porque trabalham muito, eu não me comovo. Porque o que me comove são as pessoas realmente pobres, que mesmo trabalhando muito mais do que os seus pais, ainda assim não podem dispor de dinheiro nem para comprar material escolar para os filhos
Por Tamara Freire, em seu blog
Querido estudante branco, de classe média, que faz cursinho pré-vestibular particular: eu sei que é difícil quando alguém nos faz enxergar nossos próprios privilégios, mas deixa eu tentar mais uma vez.
Eu (e mais uma penca de gente, me arrisco a dizer) não me importo com o quão “difícil” será para você entrar naquele curso de medicina mega concorrido com o qual você sonha, porque, simplesmente, esta conversa não é sobre você.
Eu sei que praticamente todas as conversas deste mundo são sobre você e você está acostumado com isso, então deve ser um baque não ser o centro das atenções. Mas, seja forte! É verdade: nós não estamos falando sobre você.
Quando você chora pelo sonho que agora parece mais distante de se realizar, suas lágrimas não me comovem. Porque o que me comove são as lágrimas daqueles que nascem e crescem sem qualquer perspectiva para alimentar o mesmo sonho que você. É sobre essas pessoas que estamos falando e não sobre você.
Quando você esperneia pelos mil reais gastos todos os meses com a mensalidade do seu cursinho e que agora se revelam “inúteis”, eu não me comovo. Porque o que me comove são as milhares de famílias inteiras que se sustentam durante um mês com metade da quantia gasta em uma dessas mensalidades. É sobre essas pessoas que estamos falando, não sobre você.
Quando você argumenta que, na verdade, seus pais só pagam seu cursinho porque trabalham muito ou porque você ganhou um desconto pelas boas notas que tira, eu não me comovo. Porque o que me comove são as pessoas realmente pobres, que mesmo trabalhando muito mais do que os seus pais, ainda assim não podem dispor de dinheiro nem para comprar material escolar para os filhos, quem dirá uma mensalidade escolar por mais barata que seja. É sobre essas pessoas que estamos falando, não sobre você.
Quando você muito benevolente até admite que alunos pobres tenham alguma vantagem, mas acredita ser racismo conceder cotas para negros ou outros grupos étnicos eusa até os dois negros que você conhecem que conseguiram entrar numa universidade pública sem as cotas, como exemplo de que a questão é puramente econômica e não racial, eu não me comovo. Na verdade, eu sinto uma leve vontade de desistir da raça humana, eu confesso, mas só para manter o estilo do texto eu preciso dizer que o que me comove é olhar para o restante da sala de aula onde esses dois negros que você citou estudam e ver que os outros 48 alunos são brancos. E olhar para as estatísticas que mostram a composição étnica da população brasileira e contatar a abissal diferença dos números. É sobre os negros que não estão nas universidades que estamos falando, não sobre você ou seus amigos.
Se a coisa está tão ruim, que tal propormos uma coisa: troque de lugar com algum aluno de escola pública. Já que não é possível trocar a cor da sua pele, pague, pelo menos, a mensalidade para que ele estude na sua escola e se mude para a dele. Ou, seja a cobaia da sua própria teoria. Já que você acredita que a única ação que deveria ser proposta é melhorar a educação básica: peça para o seu pai investir o dinheiro dele em alguma escola, entre nela gratuitamente junto com alguns outros alunos, estude nela durante 12 anos e então volte a tentar o vestibular. Ah, você não pode esperar tanto tempo? Então, porque os negros e pobres podem esperar até mais, já que todos sabemos que o problema da má qualidade da educação básica no Brasil não é algo que pode ser resolvido de ontem pra hoje?
Então, por favor, reconheça o seu privilégio branco e classe média e tire ele do caminho, porque essa conversa não é sobre você. Já existem espaços demais no mundo que têm a sua figura como estrela principal, já passou da hora de mais alguém nesse mundo brilhar.

Universidades Públicas – Vagas Para Brancos e Ricos

Universidades Públicas – Vagas Para Brancos e Ricos



O Senado Federal acaba de aprovar um projeto de lei que reserva 50% das vagas para estudantes egressos da rede pública de ensino. Dentro dessas vagas, há um conjunto de regras que tratam de questões especiais, criando cotas para negros, pardos, índios e estudantes com renda inferior a 1,5 salário mínimo per capita. O projeto é fruto de um acordo entre as principais lideranças políticas, tanto do governo quanto da oposição.

De quebra, serve para amenizar as críticas dos opositores das cotas raciais, que sempre tiravam da cartola o argumento de que não há racismo ou negros no Brasil e que, se cota houvesse, esta deveria ser de origem social, jamais racial.

Pois seja feita a vossa vontade: as cotas agora são, prioritariamente, de origem social (o ensino público) e há, digamos assim, “sub-cotas”, pois parte da metade reservada deverá ser preenchida por critérios raciais e de renda. Negros mais aquinhoados – ou seja, vindos das escolas particulares – perdem o direito à cota.

Se todos os que se opunham as cotas raciais estivessem sendo sinceros quando advogavam sua substituição por cotas econômicas o debate deveria ter se encerrado.

Mas, ao contrário, ele ressurgiu com muito mais força. Porque, claro, estavam todos mentindo. O sonho da elite brasileira é sempre o mesmo: manter as universidades públicas como um espaço amplamente dominado por brancos ricos. “Ricos” entre aspas, significando gente que teve condições de estudar a vida inteira em escolas de elite.

Eu fiz minha graduação em uma universidade pública e fiz alguns cursos de pós graduação, uns em universidades públicas, outro em privadas. De forma empírica, afirmo que não há muita diferença na qualidade de ensino entre as boas universidades particulares e as públicas. Há professores talentosos e medíocres em ambas, que são igualmente lenientes na cobrança séria de rotinas de estudo mais avançado - o que nivela por baixo o serviço educacional. Contudo, em termos de instalações físicas, todas as universidades privadas onde estudei são muito superiores às públicas.

Ora, se o ensino é semelhante, mas as privadas levam imensa vantagem no conforto proporcionado aos alunos (o que, convenhamos, tem lá sua influência no aprendizado), por que razão gente que tem dinheiro para pagar o ensino superior faz tanta questão de ir estudar de graça na rede pública?

Não é por dinheiro, creio. Tenho uma filha de 14 anos, que cursa o primeiro ano do ensino médio e faço contagem regressiva do dia em que ela for para a universidade, porque mesmo que ela vá para a PUC ainda assim economizarei uma boa grana na mensalidade. Custa muito mais caro colocar os filhos em escolas de elite do que em universidades particulares.

O que alimenta o desejo de estudar em universidade pública é o que eu chamo de “inclusão intelectual”.

Nos cursos mais disputados e nas universidades de mais prestígio, é difícil entrar.  Em termos gerais, as vagas ofertadas atendem a 10% da procura, mas há casos em que a concorrência é ainda maior. Na minha antiga faculdade, há pouco mais de 300 vagas e quase 5.000 candidatos.

Logo, quem entra em um curso desses – e, melhor ainda, quem sai de lá formado – ganha uma espécie de selo de reconhecimento para o resto da vida. Toda vez que eu conheço um advogado e descobrimos que ambos viemos da UERJ, há uma identificação imediata e o mútuo respeito se estabelece. Não raro ainda vem a segunda parte da pergunta: manhã ou tarde? Sim, porque sendo o turno da manhã mais disputado, ali estão os alunos que atingiram as melhores colocações no sistema de acesso.

Minha turma tinha 70 alunos, mas me lembro bem de uns 50 e tantos, que foram os que se formaram comigo. Não me recordo de nenhum negro, de nenhum pobre e de ninguém que morasse longe. Claro, estudávamos pela manhã, ninguém precisava trabalhar para reforçar o orçamento doméstico, nos contentávamos com estágios vespertinos. E que a memória não me traia, mas vínhamos todos de escolas particulares.

A Constituição do Rio de Janeiro determina que o estado repasse à UERJ 6% de sua receita - o que nem sempre é cumprido, revelando mais uma faceta curiosa da administração pública, que faz pouco caso da lei maior. Convenhamos: é dinheiro para caramba, para menos de 20.000 alunos. Simplificando muito (inclusive porque tem o hospital universitário no meio desta verba), daria para dizer que a população fluminense gasta mais de R$ 4 mil por mês com cada aluno.

Ora, se são os cidadãos brasileiros quem patrocinam com o suado dinheiro dos impostos as universidades públicas, qual a razão de causar tanto espanto que se introduzam mecanismos de inclusão para a maioria da população? Afinal, dados do MEC revelam que menos de 10% dos alunos brasileiros vêm de escolas particulares. Logo, ao competirem por metade das vagas, eles ainda terão uma concorrência muito menor do que a turma da rede pública na outra metade.

Mas a elite brasileira sabe se defender muito bem. Bastou o projeto ser aprovado que a gritaria começou. As escolas particulares prometem entrar na Justiça para combater a nova lei. O presidente da entidade que as reúne, depois de todo aquele lenga-lenga de que é preciso “melhorar a qualidade da rede pública para dar igualdade de condições aos meninos”, disse que não se pode “fechar a entrada dos alunos das escolas particulares”, fazendo do exagero retórico uma verdade absoluta.

Riquinhos do meu Brasil (ok, eu tô aí nesse bolo), façamos assim: quem sabe agora vocês não param de gastar uma fortuna nessas escolas metidas à besta com o objetivo único de garantir aos filhos um passaporte para uma universidade pública e passem a considerar a chance de colocar os filhos na escola pública?

Chega de faculdades públicas de população hegemônica (e bem nascida). Diversidade faz bem e não há lugar melhor que uma universidade para aprender a exercer a convivência entre diferentes.




terça-feira, 14 de agosto de 2012

Uma pesquisa preconceituosa

Foto
Uma pesquisa preconceituosa

Por Ligia Martins de Almeida 


Ao discutir a diferença entre estudantes brancos e negros no Brasil, a imprensa presta um serviço ou reforça o preconceito de cor no país? A pergunta é sugerida pela leitura da matéria de domingo (12/8) do jornal O Estado de S.Paulo, distribuída pela Agência Estado a jornais de todo o país. No título, lemos: “Aluno branco de escola privada tem nota 21% maior que negro da rede pública”. Embora o título fale em diferença de 21%, a matéria esclarece que o rendimento de todos os estudantes – brancos ou negros – de escolas públicas é inferior em 17% ao de alunos das escolas particulares.
A publicação da pesquisa sobre as diferenças foi motivada pela aprovação da Lei de Cotas: “O projeto, que precisa ser sancionado pela presidente Dilma Rousseff, prevê que 50% das vagas das universidade federais sejam reservadas para alunos da escola pública – respeitando critérios de renda e reservas proporcionais por Estado para pretos, pardos e indígenas”.
O próprio Estadão traz o comentário de um estudante beneficiado pela Lei de Cotas para entrar na universidade: “Se eu tivesse tido uma formação adequada, passaria direto. Ainda assim, acho que cotas é como tentar tapar um buraco mais profundo.”
Esse buraco mais profundo merecia ser discutido com seriedade pela imprensa. Os exemplos de diferenças não faltam. Existem escolas e creches que aceitam crianças a partir de um ano, cobram em torno de mil reais por mês e oferecem aulas bilíngues, acesso ao dia a dia da criança pela internet e entregam aos pais, no fim da semana, um vídeo com todas as atividades dos filhos. Enquanto isso, os pais e mães pobres, que precisam deixar os filhos numa creche para poderem trabalhar, chegam a esperar mais de um ano por uma vaga nas escolinhas da periferia das grandes cidades.
Um passo
Dizer no título da matéria que os negros têm um rendimento menor que os brancos só vai dar argumentos para quem é contra a Lei de Cotas. A cor da pele é apenas um dado que reflete a situação dos negros no Brasil, como disse Priscila Cruz, diretora da organização Todos Pela Educação: “Na questão econômica, a explicação é que entre os pobres, os negros são os mais pobres. O lado pedagógico refletiria a baixa expectativa. Em uma sala de aula, se uma criança negra começa a apresentar dificuldade, a professora desiste de ensiná-la muito mais rapidamente do que desistiria de um estudante branco.”
Danielle Ferreira, diretora de Combate ao Racismo do Diretório Central de Estudantes da Universidade Federal da Bahia, afirma que “a cota é um instrumento de reparação, que permite o acesso à universidade de segmentos da sociedade até então alijados desse processo”.
A Lei de Cotas é apenas um passo. O que a imprensa pode cobrar do governo são os passos seguintes: uma melhora efetiva do ensino público no Brasil. E evitar que alunos brancos das escolas públicas não acabem desejando ter nascidos negros e pobres, como caminho garantido para uma vaga nas universidades brasileiras.
Do jeito que está, isso é o que vai acabar acontecendo.
***
[Ligia Martins de Almeida é jornalista]

sexta-feira, 11 de maio de 2012

Para a revista Pais e Filhos só nascem crianças brancas


Racismo: Segundo a revista "Pais e Filhos" temos uma nação européia, aqui só nascem brancos 

No Facebook


No país da sociedade racista que se insurge contra as cotas raciais, no país que se insurge quando reclamamos a urgência da presença de negros e negras em todos os seguimentos representativos inclusive na mídia. 


No país mais excludente racialmente quando comparado às demais nações pluri-raciais, neste país esta mesma sociedade é cega a situações de racismo flagrante que se perpetua no tempo. 


Nossa sociedade não se insurge quando uma revista tem uma política de cotas de 100% para brancos quando se apresenta para o público através de seu cartão de visita, a capa da revista. 


Mesmo sem legislação positivada no papel (com pleonasmo e tudo) tal revista aplica uma "legislação espúria" de 100% para brancos. 


Já são 15 meses seguidos, em que segundo a revista "País e Filhos" temos uma nação européia, aqui só nascem brancos segundo esta revista. 


Talvez esta revista em uma eventual e patética explicação venha a diz que não há demanda ($$$IC). Isso me lembra a UFC no Ceará que diz que não vai aplicar cotas raciais, pois no Ceará não há demanda de alunos negros, no Ceará que tem a terceira maior população de declarados negros no Nordeste... 


Voltemos a Revista e seu racismo institucional declarado. Ela vai praticando seu crime permanente. 


Vamos ficar no pé dela e de outras empresas que praticam as COTAS DE 100% PARA BRANCOS e que a sociedade racista não percebe nada demais. 


Aí os democratas raciais dizem que cometemos um erro para corrigir outro erro? Tolinhos e tolinhas, confundem exclusão racial com inclusão racial.
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*Na foto em anexo está desatualizada, tem até fevereiro de 2012 (12 edições). As últimas 3 continuam praticando o crime.



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terça-feira, 8 de maio de 2012

Burgueses, vocês não entenderam nada. Quem não entendeu nada não entende o proUni

Burgueses, vocês não entenderam nada.: Quem não entendeu nada não entende o ProUni

Paulo Moreira Leite


Há certos momentos da vida brasileira que é preciso convocar Diderot, o pensador da Revolução Francesa que, diante dos movimentos de reação que se opunham aos avanços da democracia, lançou uma advertência histórica:

– Burgueses, vocês não entenderam nada.

Lembrei disso há dois anos, quando se descobriu, em Higienópolis, um movimento para impedir a instalação de uma estação de metrô que iria trazer evidentes benefícios ao bairro.

A votação sobre a constitucionalidade do proUNI no Supremo é um caso parecido.

O proUni causou menos alvoroço do que as cotas e não deveria. Admito que há um debate maior sobre cotas. Muitos brasileiros foram educados pelo mito da democracia racial. Para eles, não é fácil  aceitar a derrota moral de viver num país de cultura racista, onde a discriminação cria uma população disponível, forçada a aceitar o trabalho em condições difíceis e precária, nos piores empregos, com os piores salários.

Mas o proUni é diferente. Seus benefícios sociais são tão óbvios e tão dirigidos aos mais pobres que é ainda mais escandaloso encontrar quem possa combatê-lo.

Não vou entrar nos argumentos jurídicos do ministro Marco Aurélio, solitário voto contra num placar de 7 a 1. O ministro fez considerações contra o encaminhamento do proUni para votar contra. Também não quero falar das alegações sobre o prejuízo à Previdência – isso também me preocupa — que levou o sindicato dos auditores a combatê-lo.

Vamos falar da substância. O programa ajuda estudantes muito pobres a fazer faculdade privadas, a partir de exigências rigorosas e exames difíceis.

Em famílias com renda de até um salário mínimo e meio, o programa oferece bolsa integral. Com renda de três salários mínimos, a Bolsa é de 50.%.

É uma questão de pudor, no fundo. Está além da política, ou pelo menos deveria estar.

O sujeito deveria olhar para quem recebe o proUni e sentir vergonha de não querer ajudá-lo.

Se já é difícil aceitar a idéia de que vivemos num país que submete seus jovens a um cotidiano tão duro, é ainda mais difícil aceitar que se tente combater medidas que procuram aliviar o destino das futuras geração.
Curiosamente, muitas pessoas que adoram dizer em tom severo e boca cheia que vivemos num mundo competitivo, onde os diplomas abrem muitas portas no mercado, têm coragem de criticar um programa destinado a garotos e garotas que habitam um universo sem esperança.

Mesmo que o Estado cumprisse a obrigação de dobrar a oferta de vagas oferecidas nas universidades públicas  a maioria dos alunos do proUni ficaria de fora. Seria uma geração perdida.

Num país onde dois terços das vagas do ensino superior são oferecidas pelo ensino privado, quem poderia ser contra isso?

Quando quase metade das vagas dessas universidades são ociosas – e não é difícil saber a razão – como se pode condenar um programa que cumpre uma função social tão clara?

O DEM, mais uma vez, foi o autor da ação no Supremo. Para um partido que já foi adversário, também, das cotas, é coerente. Mas tão coerente que é preocupante. Será que, em breve, o partido pretende debater a constitucionalidade da Lei Áurea, em nome da liberdade individual de um homem explorar outro homem?
Anos atrás, havia quem dissesse que a escravidão era terrível mas reclamava que a abolição havia sido feita de modo apressado, quando o país não estava preparado para conviver com tantos negros libertos de uma só vez.  Sinto um certo perfume de nostalgia escravocrata nesse empenho conservador para combater toda medida destinada aos mais pobres  e aos negros.

O sindicato das universidades privadas também era contra. Não quer ser atingido em sua liberdade de explorar o ensino privado. O proUni, afinal, atinge o mercado. Pecado.

São freqüentes as denúncias de que em várias escolas os alunos do ProUni não têm o mesmo acesso a programas e benefícios oferecidos aos demais estudantes. A luta contra o proUni vai na mesma direção.
Mas é espantoso.

Se vivêssemos sob uma monarquia, como aquelas que começaram a cair nos tempos de Diderot, ainda dava para compreender.

Se vivêssemos sob uma ditadura, quando o pessoal do DEM estava no poder, também.

Mas vivemos sob uma democracia. Alguém pode achar possível impedir a luta pela igualdade entre os homens?

Só aqueles que não entenderam nada.

sábado, 5 de maio de 2012

Liminar garante matrícula de gaúcho negro em universidade

Liminar garante matrícula de gaúcho negro em universidade

Por Jomar Martins


Em decisão inédita, a 3ª Turma do Tribunal Federal da 4ª Região concedeu liminar ao gaúcho Samuel Davila da Silva para reconhecer o direito dele se matricular na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) pelo sistema de cotas. É a primeira vitória judicial de um cotista negro na Justiça brasileira depois que o Supremo Tribunal Federal, há uma semana, deu o aval para que universidades brasileiras reservem vagas para negros e índios em seus processos seletivos. A UFRGS pode recorrer.
A decisão do colegiado, que teve na relatoria o desembargador federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, reformou entendimento de primeiro grau. O juiz Altair Antônio Gregório, da 6ª Vara da Justiça Federal de Porto Alegre, havia indeferido a matrícula do estudante. Assim como sustentava a UFRGS, o juiz entendeu que o estudante não poderia preencher a vaga porque estudou dois anos do ensino médio em colégio particular, mesmo com bolsa de estudos. Samuel foi aprovado no curso de Direito da UFRGS, durante o vestibular 2012. Ele se autodeclarou negro, pobre e estudante de escola pública em grande parte de sua trajetória escolar.
No acórdão, o desembargador Lenz tomou como razões de decidir os argumentos de outro Agravo de Instrumento, com idêntico conteúdo. Ele explicou que o concurso vestibular ao qual o autor se submeteu previa reserva de 50% das vagas para os candidatos que tivessem cursado e concluído com êxito todas as séries do ensino médio regular ou equivalente, com exceção do candidato que tivesse recebido bolsa de estudos em escola privada. Esta norma objetiva, numa primeira análise, destacou ele, não se aplica ao autor.
‘‘Contudo, cabe examinar o escopo da norma contida do edital, introduzida no âmbito das ações afirmativas, qual seja, atuar na redução das desigualdades sociais, proporcionando o acesso à educação superior às classes menos privilegiadas. Nessa seara, examinando a vida escolar do impetrante, não é possível afirmar que não possui direito a ser incluído entre os denominados cotistas, tratando-se de aluno que estudou todo o ensino fundamental e quase a integralidade do ensino médio em escolas públicas. Escapa, assim, da finalidade da norma penalizar o agravante por ter conseguido obter bolsa de estudos para cursar tão-somente o 3º. ano do ensino médio em instituição privada, sendo certo que tal fato não o equiparou a disputar as demais vagas em igualdade com concorrentes do acesso universal, na sua maioria oriundos da rede privada.’’
Assim, adotando uma interpretação em conformidade com a finalidade da implementação das cotas sociais e de acordo com a razoabilidade, o relator entendeu pela concessão da liminar, em função do perigo de demora.
Fins sociais
O jovem foi defendido pela advogada gaúcha Wanda Siqueira, que participou, em Brasília, do julgamento no STF como amicus curiae, sustentando a tese do desvirtuamento do espírito do Programa de Ações Afirmativas nas universidades. A expressão latina significa ‘‘amigo da corte’’.
‘‘Neste caso, com a decisão do STF, o desvirtuamento acentuou-se ainda mais, por se tratar de aluno negro e pobre que estava impedido de fazer sua matrícula, porque o edital do Concurso Vestibular da UFRGS não atende os fins sociais a que se destina o programa’’, afirmou a advogada gaúcha.
Para ela, os inúmeros chamamentos para matrícula sem qualquer transparência ferem o princípio da moralidade administrativa. ‘‘A decisão do STF fortalece a autonomia universitária e, ao mesmo tempo, recomenda aos agentes públicos a observância dos princípios da publicidade e moralidade’’, completou a advogada.
Clique aqui para ler a íntegra da liminar. No Conjur

quarta-feira, 2 de maio de 2012

Racismo: Pichação em frente a universidade: "A UFMG vai ficar preta"


Racismo: Pichação em frente a universidade: "A UFMG vai ficar preta"

Um bar que fica em frente à Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), em Belo Horizonte, foi pichado com a frase "A UFMG vai ficar preta", num provável protesto à decisão unânime do Supremo Tribunal Federal (STF), tomada no ultimo dia 26 de abril, que julgou ser constitucional o sistema de cotas para afrodescendentes.


A UFMG informou, por meio de sua assessoria de comunicação, que repudia "qualquer tipo de manifestação racista". A universidade encaminhou registro fotográfico da pichação para o Conselho Universitário, que decidirá amanhã se vai abrir investigação para tentar identificar os suspeitos de terem pichado o bar.

No entanto, a UFMG esclarece que, desde 2009, adota o sistema de bônus para estudantes provenientes de escolas públicas, que difere do esquema de cotas para negros. O sistema de bônus prioriza alunos que estudaram por pelo menos sete anos em escolas públicas. Esses estudantes contam com um adicional automático de 10% sobre a nota dos concorrentes nos exames de seleção. De acordo com a universidade, se esses alunos se declaram negros ou pardos, têm um acréscimo de mais 5% no bônus.

A justificativa da UFMG para adoção desse sistema é que, independentemente da raça, o que conta no momento da seleção é o preparo a que o estudante teve acesso. E pelos cálculos da universidade, há uma diferença média de 10% entre o desempenho dos estudantes das escolas públicas e os das particulares.



No IG

quinta-feira, 26 de abril de 2012

Procuradora diz que cotas raciais da UnB foram “um passo adiante”


Procuradora diz que cotas raciais da UnB foram “um passo adiante”

Citando Mahatma Gandhi, segundo o qual, quando você dá um passo adiante e obtém um avanço, está destinado a perturbar algo, a procuradora federal Indira Ernesto Silva Quaresma disse que é esse o caso das cotas raciais instituídas pioneiramente pela Universidade de Brasília (UnB) em instituições de ensino superior do país.
Em defesa das cotas, a procuradora federal, que representou no Plenário do STF a Universidade de Brasília (UnB), disse que, 124 anos depois da abolição da escravatura, o negro continua marginalizado no país, pois a ele se negaram terras, educação, acesso à riqueza. Portanto, como afirmou, a dita “democracia racial” que existiria no país ainda “é um mito”, pois todos os indicadores sociais mostram que ela não existe.
Por outro lado, segundo a procuradora, falar abertamente em racismo, no Brasil, provoca medo. Mas a UnB decidiu enfrentar essa situação, criando cotas raciais, após constatar, no início deste século, que apenas 2% dos professores e 1% de seus alunos eram negros. E isso, segundo ela, confirma apenas uma situação existente no Brasil, de ausência de negros em postos de destaque.
De acordo com Indira, a discriminação contra o negro no país ainda persiste. “Só nós negros podemos sentir isso”, afirmou. “Os olhares brasileiros identificam o negro em qualquer ambiente. O problema é de marca, não de origem”. Por isso, contestando a posição defendida pela advogada do DEM, segundo a qual é impossível identificar quem é biologicamente negro no país, ela disse que “as ciências naturais não têm supremacia sobre as ciências sociais”.
A procuradora federal observou, também, que os negros, no Brasil, se ressentem da existência de pessoas emblemáticas. “Têm destaque no futebol, na música e no narcotráfico”. Fora isso, são geralmente trabalhadores braçais, de baixo nível de instrução e, portanto, de baixa remuneração. “Mas o diploma fará a diferença de sua presença”, sustentou.
Ao contestar a acusação de que as cotas raciais seriam uma discriminação comparável à praticada pelo nazismo contra os judeus, quando Hitler tirou os judeus das universidades e escolas para jogá-los em campos de concentração, ela disse que essa é uma afirmação desrespeitosa. “A UnB tirou a nós, negros, dos campos de concentração da exclusão, e nos coloca na universidade”, pois o sistema de cotas é redistributivo, afirmou.
Ela usou o quadro da mulher no Brasil como exemplo dos avanços que a posição do negro na sociedade pode conquistar com políticas afirmativas, entre as quais as cotas raciais em universidades. Nesse sentido, disse que a mulher alcançou uma posição dentro da sociedade que era inimaginável ainda em 1960. Mesmo assim, esses avanços significativos são recentes, pois há apenas 12 anos a primeira mulher assumiu assento na Suprema Corte do País e há um ano e meio a primeira mulher assumiu a presidência do país.
FK/AD
No STF

STF retoma nesta quinta-feira julgamento sobre cotas


STF retoma nesta quinta-feira julgamento sobre cotas



Com um voto favorável ao sistema de cotas raciais fixado pela Universidade de Brasília (UnB), o Supremo Tribunal Federal suspendeu, na quarta-feira (25/5), o julgamento no qual definirá se é constitucional a utilização de critérios étnicos como forma de seleção para ingresso em universidades públicas brasileiras. Pelas poucas discussões em plenário, observa-se a tendência de o tribunal de considerar que o sistema de cotas é constitucional.
O julgamento terá continuidade nesta quinta-feira (26/4), a partir das 14h. O ministro Ayres Britto encerrou a sessão por conta do adiantado da hora e porque não havia mais quórum para definir a questão, já que parte dos ministros havia deixado a sessão para ir ao Tribunal Superior Eleitoral.
Para o relator da ação, ministro Ricardo Lewandowski, não há dúvidas sobre a constitucionalidade de políticas de ação afirmativa que tenham como objetivo corrigir desigualdades sociais, inclusive aquelas baseadas na cor da pelé. De acordo com o ministro, "se a raça foi utilizada para construir hierarquias, deverá também ser usada para desconstruí-las".
Lewandowski ressaltou que o sistema de cotas tem de ter caráter transitório. Ou seja, durar o tempo necessário para que distorções sejam corrigidas. Depois, devem acabar. "Trata-se de uma medida temporária, tomada a serviço da própria igualdade. As políticas de ação afirmativa não podem se tornar benesses permanentes, e nem é isso que o movimento negro quer".
De acordo com o ministro, o sistema fixado pela UnB preenche esses requisitos, já que foi instituído em 2004 e fixado para durar dez anos. Ou seja, são transitórias e visam instituir um "ambiente acadêmico plural e diversificado, superando distorções históricas". Lewandowski iniciou seu voto afirmando que era necessário revisitar o princípio da igualdade. E que para bem cumprir o princípio, é preciso observar seu aspecto material, e não apenas formal. Ou seja, "é preciso atentar à desequiparação do mundo dos fatos".
O ministro sustentou que a adoção de políticas afirmativas leva à superação de uma perspectiva meramente formal do princípio da isonomia. "O que não se admite é a desigualdade no ponto de partida. O modelo constitucional brasileiro contempla a justiça compensatória". Ricardo Lewandowski também frisou que as políticas de ação afirmativa não nasceram nos Estados Unidos, como muito se apregoa, mas sim na Índia, para combater a desigualdade e a crescente exclusão social.
O decano do tribunal, ministro Celso de Mello, lembrou que as políticas de ação afirmativa deram resultado na Índia, onde, hoje, pessoas de castas mais baixas se tornaram dirigentes do país. O ministro Joaquim Barbosa lembrou o caso do presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, para exemplificar o bom resultado que uma política compensatória de cotas pode trazer.
O relator do processo também ressaltou que o reduzido número de negros em cargos de direção em empresas públicas ou privadas resulta da discriminação. Os programas de ação afirmativa são uma forma de compensar essa discriminação, culturalmente arraigada. "Não basta não discriminar. É preciso viabilizar. A neutralidade estatal ao longo dos anos mostrou-se um fracasso", afirmou.
Amigos da Corte
No início da sessão, além da advogada Roberta Kaufmann, que representa o DEM, autor da ação contra as cotas da UnB, falaram a advogada da Universidade de Brasília, Indira Ernesto Quaresma, e o advogado-geral da União, Luis Inácio Adams. A primeira contra as cotas raciais. Os outros dois, em favor delas.
Para Roberta Kaufmann, "no Brasil, as cotas estão sendo implementadas por meio de tribunais raciais de composição secreta que, com base em critérios mágicos, místicos, define as tênues diferenças entre negros, pardos e brancos". A advogada defendeu a adoção de cotas sociais baseadas em critérios objetivos, como famílias que têm renda mínima e alunos egressos de escolas públicas. De acordo com ela, como 73% dos negros são pobres, o critério seria o ideal para fazer a necessária integração.
A advogada tachou a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial do governo federal como "secretaria do racismo institucionalizado". O advogado-geral da União rebateu a crítica: "A secretaria que defende a igualdade e integração dos brasileiros. Não negando a diferença, mas reconhecendo a diferença" .
Para Adams, existe uma realidade social que reproduz a discriminação. "Não é uma realidade institucionalizada, mas que se reproduz há séculos em uma conveniente permanente estratificação social em que aparece o componente racial". De acordo com o AGU, essa realidade se faz presente em números.
Ele citou que 50% da população brasileira compõem-se de negros e pardos. "Ao mesmo tempo, os 10% mais pobres ganham até R$ 70. Onze milhões e meio de negros e pardos estão nessa realidade, enquanto apenas 4 milhões de brancos compõem essa faixa social. Para cada 2,7 pessoas negras e pardas temos um branco na condição miserável". Segundo Adams, dados mostram que cotistas evoluem rapidamente e chegam a um padrão de excelência como qualquer outro aluno.
Houve, também, nove sustentações orais de amici curiae . Duas contra as cotas e sete em favor delas. Juliana Ferreira Correia, do Movimento Pardo Mestiço Brasileiro, "o sistema de cotas incita a segregação dos universitários brasileiros pela cor da pelé e confronta os princípios da igualdade e da dignidade da pessoa humana".
O advogado Édio Silva Júnior ironizou que "a genética olha para o Neguinho da Beija Flor e conclui que ele é eurodescendente". O advogado classificou de hipocrisia os argumentos contrários às cotas e ressaltou que os negros não incomodavam quando iam à universidade para trabalhar, como seguranças, por exemplo. "Ninguém se insurge contra outras ações afirmativas brasileiras, apenas quando se trata de cotas raciais há uma grita", disse.
O ex-ministro da Justiça e advogado Márcio Thomaz Bastos, que representou a Associação Nacional dos Advogados Afrodescendentes, fez referência ao fato de que o Supremo vem garantindo direitos de minorias e excluídos ao longo dos últimos anos. Citou as decisões referentes à união homoafetiva, à interrupção de gravidez de fetos anencéfalos, pesquisas com células-tronco embrionárias e a demarcação das terras indígenas da Raposa Serra do Sol.
"Estamos vivendo um momento histórico de trazer o negro para viver neste amparo das ações afirmativas consistentes nessas cotas, que há mais de dez anos melhoram as cores dos álbuns de formaturas, que deixam de ser apenas brancos", disse Bastos.
A subprocuradora-geral da República, Deborah Duprat, disse que é preciso analisar de coração aberto os motivos de as ações afirmativas de corte étnico serem tão combatidas. Ela argumenta na linha de desmitificar a miscigenação brasileira. "Não foi um processo natural, com homens e mulheres se encontrando e se amando naturalmente", disse.
As ações
O Supremo está analisando três ações que contestam a constitucionalidade do sistema de cotas raciais em universidades públicas e privadas. As ações são julgadas quase um ano depois de o relator de duas delas, ministro Ricardo Lewandowski, tê-las liberado para entrarem na pauta de julgamentos do tribunal.
A discussão desta quarta foi feita na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 186. Ajuizada pelo DEM contra a Universidade de Brasília, a ação questiona a reserva de 20% das vagas previstas no vestibular para preenchimento a partir de critérios étnico-raciais.
O outro processo é o Recurso Extraordinário 597.285, interposto por um estudante que se sentiu prejudicado pelo sistema de cotas adotado pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Ele contesta a constitucionalidade do sistema de reserva de vagas como meio de ingresso no ensino superior. Ele não foi aprovado no vestibular para o curso de Administração, embora tenha alcançado pontuação maior do que alguns candidatos admitidos no mesmo curso pelo sistema de cotas.
Na ADPF 186, o DEM sustenta que a UnB "ressuscitou os ideais nazistas" e que as cotas não são uma solução para as desigualdades no país. "Cotas para negros não resolvem o problema. E ainda podem ter o condão de agravar o problema, na medida em que promovem a ofensa arbitrária ao princípio da igualdade".
De acordo com o partido, sua intenção não é discutir a constitucionalidade das ações afirmativas de forma geral, como política necessária para a inclusão de minorias. Também "não se discute sobre a existência de racismo, de preconceito e de discriminação na sociedade brasileira". O que a legenda quer discutir, de acordo com a ação, é "se a implementação de um Estado racializado ou do racismo institucionalizado, nos moldes praticados nos Estados Unidos, na África do Sul ou em Ruanda seria adequada para o Brasil".
Quando propôs a ação, em julho de 2009, o DEM pediu liminar para suspender a matrícula dos aprovados no vestibular da UnB. O então presidente do Supremo, ministro Gilmar Mendes, rejeitou o pedido.
Segundo o partido, os defensores dos programas afirmativos adotam a Teoria da Justiça Compensatória. Por essa teoria, o objetivo das cotas é o de promover o resgate da dívida histórica que os brancos possuem em relação aos negros. O DEM sustenta, contudo, que não se pode responsabilizar as gerações presentes por erros cometidos no passado e que é impossível identificar quais seriam os legítimos beneficiários destes programas de natureza compensatória.
A outra ação é relatada pelo ministro Ayres Britto, presidente do Supremo, e seu julgamento foi adiado há quatro anos, por pedido de vista do ministro Joaquim Barbosa. A ação relatada por Britto foi proposta pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Cofenen) contra o Programa Universidade para Todos (Prouni) do governo federal.
Para fazer parte do programa, a universidades privadas têm de reservar parte das bolsas de estudo para alunos que tenham cursado o ensino médio completo em escola da rede pública ou em instituições privadas na condição de bolsista integral. Parte das bolsas deve ser concedida a negros, indígenas e portadores de necessidades especiais.
A ação começou a ser julgada em abril de 2008. Ayres Britto julgou constitucionais as exigências do programa. "Essa é uma técnica de compensação jurídica, uma forma de quebrar a hegemonia e colocar a sociedade nos eixos em condição de horizontalidade", afirmou o ministro na ocasião. Para Britto, "o princípio da igualdade consiste em tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais". Depois do voto do relator, o ministro Joaquim Barbosa antecipou pedido de vista.

No JusBrasil

quarta-feira, 25 de abril de 2012

Demóstenes, o STF e a legalidade das cotas raciais

Demóstenes, o STF e a legalidade das cotas raciais 


No Blog do Sakamoto



O Supremo Tribunal Federal deve julgar, nesta quarta (25), se as cotas raciais para reserva de vagas em universidades públicas são constitucionais. Uma das ações contrárias foi movida pelo DEM em 2009, pedindo sua suspensão na Universidade de Brasília. Segundo o partido político, esse tipo de reserva de vaga fere a dignidade e afeta o próprio combate à discriminação e ao preconceito.
Toda a vez que trato da questão da desigualdade social e do preconceito que os negros e negras sofrem no Brasil (herança cotidianamente reafirmada de um 13 de maio de 1888 que significou mais uma mudança na metodologia de exploração da força de trabalho do que uma abolição de fato, pois não garantiu as bases para a autonomia real dos ex-escravos e seus descendentes) sou linchado. Até porque, como todos sabemos, o brasileiro não é racista (suspiro…)
Bem, resumindo o que estou querendo dizer com um discurso de descontente com as cotas que ouvi tempos atrás: “Vê se me entende que eu vou explicar uma vez só. A política de cotas é perigosa e ruim para os próprios negros, pois passarão a se sentir discriminados na sociedade – fato que não ocorre hoje. Além disso, com as cotas, estará ameaçado o princípio de que todos são iguais perante a lei, o que temos conseguido cumprir, apesar das adversidades”.
E relembrar é viver.
Durante audiência no Supremo Tribunal Federal para discutir o sistema de cotas em universidades públicas em março de 2010, o senador Demóstenes Torres (então pertencente ao DEM-GO) usou da palavra para destilar todo o seu profundo conhecimento sobre a história do Brasil. Quem ouviu seu discurso saiu com a impressão de que aprendeu várias coisas novas. Que os africanos eram os principais responsáveis pelo tráfico transatlântico de escravos. Que escravas negras não foram violentadas pelos patrões brancos, afinal de contas “isso se deu de forma muito mais consensual” o que “levou o Brasil a ter hoje essa magnífica configuração social” de hoje. Que no dia seguinte à sua libertação, os escravos “eram cidadãos como outro qualquer, com todos os direitos políticos e o mesmo grau de elegibilidade” – mesmo sem nenhuma política de inserção aplicada. Com tudo isso, o nobre senador deu a entender que os negros foram os reais culpados pela escravidão no Brasil. E, a partir disso, compreende-se que são os culpados por sua situação econômica hoje e qualquer forma de discriminação contra eles.
A posição do senador é compreensível, se considerarmos que o discurso feito não foi um ataque à reserva de vagas para negros e afrodescendentes e sim uma defesa da elite política e econômica que controlou a escravidão no país e que, com algumas mudanças e adaptações, desembocou em setores do seu próprio partido.
Em meados do século 19, com o fim do tráfico transatlântico de escravos, a propriedade legal sob seres humanos estava com os dias contados. Em questão de anos, centenas de milhares de pessoas estariam livres para ocupar terras virgens – que o país tinha de sobra – e produzir para si próprios em um sistema possivelmente de campesinato. Quem trabalharia para as fazendas? Como garantir mão-de-obra após a abolição?
Vislumbrando que, mantida a estrutura fundiária do país, o final da escravidão poderia representar um colapso dos grandes produtores rurais, o governo brasileiro criou meios para garantir que poucos mantivessem acesso aos meios de produção. A Lei de Terras foi aprovada poucas semanas após a extinção do tráfico de escravos, em 1850, e criou mecanismos para a regularização fundiária. As terras devolutas passaram para as mãos do Estado, que passaria a vendê-las e não doá-las como era feito até então.
O custo da terra começou a existir, mas não era significativo para os então fazendeiros, que dispunham de recursos para a ampliação de seus domínios. Porém, era o suficiente para deixar ex-escravos e pobres de fora do processo legal. Ou seja, mantinha a força de trabalho à disposição do serviço de quem tinha dinheiro e poder.
Para além dos efeitos da Lei Áurea, que esta prestes a completar 124 anos em maio, trabalhadores brasileiros ainda são subdivididos em classes. Ou castas. O homem branco ganha mais do que o homem negro pela mesma função, seja pelas diferenças de oportunidades que os dois tiveram acesso, seja por puro preconceito. Se compararmos então com as mulheres negras, a sensação de vergonha de ser brasileiro aflora de vez. Mudaram-se os rótulos, ficaram as garrafas.
O Brasil não foi capaz de garantir que os libertos fossem tratados com o respeito que seres humanos e cidadãos mereciam, no campo ou na cidade. Herança maldita disseminada na sociedade. E alimentada por discursos como o de Demóstenes Torres. Ou pela falta de políticas afirmativas.
Antes de tratar todos com igualdade, como pedem desesperadoramente alguns, é preciso tratar os desiguais de forma desigual através de ações afirmativas. Só assim, poderemos sonhar – um dia – em que negros e brancos, homens e mulheres, não se sintam como se tivessem vindo com a roupa errada para a festa.

Cotas raciais são uma solução temporária, com o tempo deixarão de ser necessárias

Cotas raciais são uma solução temporária, com o tempo deixarão de ser necessárias

Cotas raciais são uma solução temporária

Por Thiago Bottino

Nesta quarta-feira (25/5) o Supremo Tribunal Federal inicia mais um julgamento polêmico. Desta vez, discute-se a constitucionalidade das cotas para negros em universidades públicas. A ação (ADPF 186) foi proposta pelo DEM com a finalidade de invalidar a decisão da Universidade de Brasília (UNB) de adotar o sistema de cotas para pessoas negras nas vagas do vestibular. Sem entrar nos detalhes do modelo adotado pela UNB, é importante discutir algumas questões que surgem quando se discute a política de ação afirmativa.
1) “Cotas para negros são erradas. Devemos usar apenas cotas sociais (para pessoas de baixa renda)”.
Cotas sociais e para negros têm finalidades distintas. Uma coisa é diminuir a desigualdade de oportunidades de estudo e de acesso à universidade e as cotas sociais servem para isso. Outra coisa, bem diferente, é reconhecer que historicamente os negros foram tratados de forma desigual e desfavorecida, de tal forma que pessoas negras têm dificuldade de aspirar ao exercício de papéis sociais relevantes. As cotas raciais são um meio de oferecer à população negra possibilidades de exercer papéis sociais relevantes (os quais, não raro, dependem do ensino superior e constituem carreiras mais lucrativas, gratificantes e importantes). Aqui, é fundamental construir estereótipos de negros bem sucedidos, sob pena de que o negro não se veja como capaz de contribuir para o desenvolvimento do país em papéis sociais de liderança e prestígio. Somente quando houver um número razoável de negros atuando como advogados, médicos, jornalistas, professores, economistas, executivos, e nas várias profissões relevantes na sociedade é que crianças e jovens negros passarão a pensar em si mesmos como indivíduos capazes de ter sucesso, como os outros, por meio do talento e da iniciativa.
2) “O uso de cotas raciais despertará manifestações de ódio racial extremado ou violento”
O argumento ad terrorem é destituído de base concreta. Ações afirmativas vêm sendo implementadas no Brasil com sucesso há dez anos sem que se registre nenhum incidente grave de racismo decorrentes desta implementação. E mais, cotas para negros terão o efeito justamente contrário. Atualmente, a consciência racial da nossa sociedade não se manifesta atualmente em nenhuma segregação legal imposta às pessoas negras, mas se manifesta na nossa indiferença à situação de pobreza, miséria e exclusão que atinge a população negra brasileira; nas nossas “piadas de preto”; na manutenção dos nossos estereótipos sobre negros; na nossa dificuldade em condenar alguém que tenha praticado o crime de racismo; e na permanência das pessoas negras nas classes inferiores da sociedade, exercendo papeis sociais marginais, subalternos e mal-remunerados. Isso é consequência do nosso passado escravocrata. Não podemos esquecer nosso passado, mas podemos construir um novo presente; o qual se tornará um passado no qual os negros tiveram papéis sociais importantes.
3) “Não é possível compensar pessoas que sofreram com a escravidão limitando o direito de pessoas que nada fizeram”.
Cotas não é uma “indenização” para descendentes de escravos. A adoção das cotas raciais relaciona-se menos com o país que fomos e muito mais com o país que queremos ser. Estamos olhando para um mecanismo que não é capaz de “compensar” cada um que sofreu pela escravidão, mas é capaz de transformar nosso país em um lugar onde todos se vejam como iguais - negros ou brancos. Ao tornar comum que pessoas negras ocupem posições de prestígio e poder na sociedade, a cor da pele deixará de ser o traço mais marcante e característico do indivíduo e crianças brancas e negras terão a mesma certeza de que podem ser o que quiserem, bastando que se esforcem para alcançar seus sonhos. Se houver cinco ministros negros no STF, ou 20 ministros negros no primeiro escalão ou ainda 200 deputados federais negros é que ser negro deixará de ser uma característica relevante.
As cotas raciais é uma proposta de solução temporária para um problema determinado. É importante deixar claro que a adoção desse mecanismo hoje não significa que ele irá durar para sempre. Ao contrário, com o tempo as cotas deixarão de ser necessárias. E se o STF declarar a constitucionalidade dessa medida, não está tornando esse mecanismo obrigatório nem eterno, mas permitindo que se façam avanços nessa área.

No Conjur