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sexta-feira, 26 de julho de 2013

"botão do pânico": Homem é preso após mulher acionar o botão contra violência doméstica

"botão do pânico": Homem é preso após mulher acionar o botão contra violência doméstica

Flávia Bernardes
Do UOL, em Vitória


Mulheres capixabas vítimas de violência doméstica receberam o "botão do pânico"
Mulheres capixabas vítimas de violência doméstica receberam o "botão do pânico"
Três meses depois de ser adotado pelo TJ-ES (Tribunal de Justiça do Espírito Santo) como uma tentativa de enfrentar a violência doméstica em Vitória, o "botão do pânico" foi acionado nesta quinta-feira (26) por uma dona de casa de 44 anos que estava sendo ameaçada pelo ex-marido. Ela havia recebido o dispositivo três horas antes da agressão, e o alarme fez com que o homem, um gerente administrativo de 55 anos, fosse preso.
É o primeiro caso de prisão desde que o botão foi adotado por um grupo de cem mulheres vítimas de violência doméstica sob proteção da 11º Vara Criminal de Vitória, em abril. O homem foi pego em flagrante pela Guarda Municipal de Vitória, levado para a Delegacia da Mulher e encaminhado para o Centro de Triagem de Viana, no município de Viana, na Grande Vitória.
A dona de casa sofria ameaças constantes do ex-marido havia dois anos, e uma medida protetiva já o impedia de se aproximar dela --a distância mínima prevista era de 300 metros.
"Ele chegou gritando muito, dizendo que o imóvel era dele. Tirou fotos e ficou me ameaçando. Foi quando acionei o botão", contou a vítima. "Apanhei por três vezes para chegar a isso, agora estou me sentindo mais segura e recomendo que toda mulher que sofre violência que busque esta segurança."

Para receber o equipamento, as mulheres vítimas de violência receberam treinamento e assinaram um Termo de Compromisso quanto ao uso do botão, que, segundo o TJ-ES, só deverá ser utilizado no caso de descumprimento da medida protetiva.
De acordo o órgão, o botão quando acionado disponibiliza a localização exata do dispositivo à Central de Monitoramento, que inicia a gravação do áudio ambiente e o armazena em um banco de dados à disposição da Justiça. Toda conversa poderá ser utilizada como prova judicial contra o agressor.
As mulheres que fazem parte do programa são consideradas em risco contínuo mesmo sob medida protetiva contra os agressores. Todas elas ficam no anonimato para que os agressores não descubram o uso do dispositivo, que também pode ser acionado em caso de ameaça contra familiares.

quinta-feira, 23 de maio de 2013

Mulher cristã que sai de casa porque apanha do marido está pecando?

Mulher cristã que sai de casa porque apanha do marido está pecando?

Por  
Foto: Renata Moraes / Reprodução Instagram
Foto: Renata Moraes / Reprodução Instagram
Sim, a dúvida é essa mesma que você leu. Quer que eu repita? Você acha que “mulher cristã que sai de casa porque apanha do marido está pecando?”
A pergunta, que pode soar bastante chocante para algumas pessoas como eu, foi lançada ontem à noite no programa “Vejam só”, da RIT.
Quem me alertou foi a Renata Moraes, que me mandou uma foto com a tela de sua TV e alguns tuítes. Segundo ela, uma pastora que participava da atração relatou, no ar, como havia aconselhado uma mulher espancada pelo marido a permanecer casada com o agressor. A ideia toda, claro, é trabalhar com a culpa e reforçar o papel supostamente determinado de submissão das esposas.
Havia também posições contrárias, é verdade. A atração se dedica cotidianamente a debater atitudes dxs fiéis que poderiam vir a ferir a moral cristã, o que implica diversos pontos de vista.
Mas a existência do questionamento em si já é um absurdo completo. Violência contra a mulher é crime. E ponto.
Segundo o artigo 5º da lei Maria da Penha, “configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial”.
O texto também fala que “cabe à família, à sociedade e ao poder público criar as condições necessárias para o efetivo exercício dos direito”.
Ou seja, uma pergunta dessas está indo contra a lei ao abrir a possibilidade de manutenção do sofrimento de mulheres que, muitas vezes, não veem uma saída para sua situação e recorrem à fé para ter respostas.
Além disso, uma questão desse tipo viola o artigo 221 da Constituição Federal, em que:
“A produção e a programação das emissoras de rádio e televisão atenderão aos seguintes princípios:
I – preferência a finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas;
II – promoção da cultura nacional e regional e estímulo à produção independente que objetive sua divulgação;
III – regionalização da produção cultural, artística e jornalística, conforme percentuais estabelecidos em lei;
IV – respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família.”
Não há nada mais anti-ético do que colocar em debate “se” uma mulher está pecando por fugir de uma situação de vulnerabilidade extrema. (E, antes que alguém venha dizer, não, respeitar os “valores da família” não inclui ser conivente com estupro, porrada e tortura psíquica).
Que a nossa TV está tomada por pregação religiosa não é novidade. Cada vez mais, aliás, a grade aparece repleta dessas atrações, que muitas vezes pagam uma pequena fortuna para as emissoras que as abrigam.
Não estou discutindo aqui a expressão da fé. A Globo exibe todo ano a Missa do Galo e isso parece amplamente aceito. O problema é colocar em dúvida a legitimidade dos direitos humanos. É um absurdo completo, um desrespeito absoluto às pessoas e põe em risco a integridade física das mulheres!
Não é possível que programas desse tipo permaneçam no ar sem qualquer regulamentação. O controle social e público dos meios de comunicação é mais do que urgente, é uma necessidade intrínseca ao desenvolvimento da nossa sociedade.

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sexta-feira, 10 de agosto de 2012

Fúria doméstica: mulheres são alvo de violência no mundo inteiro

Fúria doméstica: mulheres são alvo de violência no mundo inteiro

Montagem/Reprodução


A violência contra a mulher tem crescido em diferentes países do mundo, chamando a atenção da comunidade internacional para os ataques cada vez mais agressivos contra mulheres de todas as idades.
Na última terça-feira (7), foi celebrado no Brasil o 6º ano da lei Maria da Penha, que facilitou as denùncias das mulheres contra os agressores. Mesmo assim, ainda são frequente os casos que não chegam à polícia e acabam em morte.

Na maioria das situações, o ex ou os atuais companheiros são os responsáveis pelos crimes. Nesses casos, os homens atacam com as próprias mãos ou planejam o ataque e contratam outra pessoa para cometer o crime.

Países como Paquistão, Afeganistão, Colômbia e o próprio Brasil já foram palcos para ataques chocantes que resultaram em mutilações, rostos desfigurados e mortes.

Montagem/Daily Mail/Reuters

STR/PARWAN PROVINCIAL GOVERNMENT/AFP

Shah Marai/AFP

Montagem/Reprodução/ABC News

AP

Reprodução/dailymail.co.uk


No r7

terça-feira, 3 de julho de 2012

"Não cubra": Tutorial de maquiagem do YouTube ensina a cobrir hematomas de violência doméstica

"Não cubra": Tutorial de maquiagem do YouTube ensina a cobrir hematomas de violência doméstica




É muito fácil entender errado os anúncios de utilidade pública – desviar para a compreensão piegas, banal ou aterrorizante. Mas este novo anúncio feito por um grupo chamado Refuge, que ajuda vítimas de violência doméstica, é tipo genial. Ele usa a estrela dos tutoriais de maquiagem do YouTube Lauren Luke como sua porta-voz, e no vídeo ela é vista dando dicas de como cobrir hematomas que ela adquiriu apanhando. A mensagem “Não Cubra” é poderosa e pretende atingir 65% das vítimas de violência doméstica que escondem as marcas de abuso. Luke, de 30 anos, está familiarizada com o assunto:


Os hematomas no meu rosto neste vídeo não eram reais, mas meus sentimentos sim. Tive uma experiência ruim no passado com um namorado antigo. Ele nunca me feriu fisicamente, mas muitas vezes eu temi o que poderia acontecer se eu dissesse a coisa errada. Ele era superprotetor e me envergonhava em frente dos meus amigos e colegas de trabalho por conta de seu comportamento agressivo. Às vezes era como se eu vivesse com um vulcão que poderia entrar em erupção e sair destruindo tudo.

Esse é um sentimento que pode soar familiar para boa parte da audiência de mulheres adolescentes e jovens, e por esse motivo estão passando esse vídeo como se fosse mesmo um tutorial. Luke espera mulheres se identifiquem com ele e percebam que é ok pedir ajuda:

Se abrir e ser honesta sobre algo desse tipo nos faz nos sentirmos fracas perto de nossos amigos e família, mas a verdade é que não há nada de ruim nisso. Aqueles que são violentos entre quatro paredes são os que são fracos. No passado eu sabia que toda a minha situação não era algo nomrla, mas não sabia que podia contar com ajuda. E foi por isso que eu quis trabalhar com a Refuge – para mandar a mensagem para todos que podem precisar de ajuda e enfatizar que é hora de parar de cobrir as marcas.

Não é a primeira vez que um tutorial de maquiagem é usado para mandar mensagens sérias pelo YouTube. Vale lembrar daquele que alerta sobre os perigos de se maquiar no carro, que falamos aqui. Com o título de “Como parecer linda na manhã seguinte”, o vídeo de Lauren Luke vai certamente conseguir um bom número de exibições, e vamos torcer para que tenha tanto impacto nas mentes mais jovens quanto os tutoriais de maquiagem de verdade.


No Jezebel

sexta-feira, 6 de abril de 2012

Presidente da Câmara de Cuiabá, Júlio é preso por agredir a esposa



Violência doméstica: Presidente da Câmara de Cuiabá, Júlio é preso por agredir a esposa



O presidente da Câmara Municipal Júlio Pinheiro (PTB) foi detido, em flagrante, neste feriado de Sexta-Feira da Paixão, em sua casa, na rua Miguel Seror, no Santa Rosa, um dos bairros nobres de Cuiabá.
Segundo um dos policiais militares que atendeu a ocorrência, às 3 horas, o vereador estava com uma faca na mão, praticamente transtornado, e ameaçava a esposa Gisely Carolina Lacerda Pinheiro. A negociação para Júlio entregar a arma branca demorou cerca de 10 minutos. Ele só recuou quando percebeu a chegada em frente a sua residência de reforços policiais.
Para a polícia, Gisely contou que o parlamentar se encontrava "bastante alterado" e teria feito uso de entorpecente. Júlio foi encaminhado para a delegacia, sob escoltas de viaturas. Como alegou possuir imunidade parlamentar, não foi algemado. Algumas autoridades interviram. Júlio prestou depoimento na delegacia do Cisc do Planalto e minutos depois foi liberado.
Como trata-se de uma autoridade que preside a Câmara da Capital e que chegou a assumir a cadeira de prefeito por alguns dias, inclusive por duas vezes nesta administração Chico Galindo, o caso deve ganhar muita repercussão. Dificilmente ficará livre de investigação pela Câmara por quebra de decoro parlamentar, a exemplo do que aconteceu com Ralf Leite, flagrado com um menor travesti e que acabou sendo cassado. É provável que a Câmara receba pedido de CPI para abrir investigação contra Júlio Pinheiro, que, na esfera jurídica, será enquadrado na Lei Maria da Penha.
O publicitário Mauro Cid, ex-secretário de Comunicação da Câmara Municipal e que presta consultoria a Júlio Pinheiro, disse que não poderia se manifestar neste momento em nome do Legislativo porque trata-se de um fato isolado e que não diz respeito à atividade parlamentar de Júlio. A jornalista Andreia Cruz, secretária de Comunicação, disse que estava em viagem e que iria se inteirar do assunto para depois se pronunciar. Júlio Pinheiro não atendeu as ligações feitas para o seu aparelho celular.

quarta-feira, 28 de março de 2012

“Não disfarce, peça ajuda”. A Rússia não quer saber de violência contra a mulher

Foto: Lowe Adventa

“Não disfarce, peça ajuda”. A Rússia não quer saber de violência contra a mulher

Por Anna Carolina Lementy


“Uma em cada 3 mulheres russas será vítima de violência doméstica pelo menos uma vez na vida. A despeito desse número elevado, 90% das mulheres nessa situação não procuram ajuda e continuam a sofrer humilhações. Para ocultar os vestígios de espancamento, elas utilizam cosméticos, acessórios como óculos e outros métodos. Nossa ideia tem o mesmo princípio: uma máscara que esconde um chamado por ajuda por meio da beleza, da moda e da publicidade”. É assim que a agência russa de publicidade Lowe Adventa explica sua nova campanha, feita a pedido do Anna – National Center for Violence Prevention (Centro Nacional de Prevenção à Violência, em português).
As fotos chamam a atenção — e é assim que deve ser quando a intenção é tratar do assunto. Mas o objetivo vai além do óbvio, que é atrair visibilidade. O Anna criou um canal de atenção às mulheres espancadas, onde elas conseguem assistência jurídica e psicológica. O resultado foi imediato. Desde o lançamento do canal de comunicação direta, o Anna recebeu mais de 10.000 ligações de toda a Rússia e de países da ex-União Soviética. Muitas queriam informações sobre a entidade, mas cerca de 3.000 mulheres disseram que eram vítimas de violência doméstica.
O Brasil não está nem perto de lançar uma campanha dessas, muito menos um canal exclusivo de comunicação com as vítimas. A Lei Maria da Penha está há cinco anos em vigor, mas temos uma estrutura muito precária de atendimento às mulheres que sofreram violência doméstica. Menos de 10% dos municípios do país possuem delegacias especializadas, de acordo com a Secretaria de Políticas para as Mulheres, de acordo com texto publicado pela Agência Patrícia Galvão. E essas delegacias são o único recurso que as mulheres possuem para denunciar seus agressores. Assistência jurídica e psicológica? Nem pensar.
“Ainda existe muita dificuldade de prefeitos e governadores em entender a importância deste tipo de unidade, pois muitos alegam não ter recursos e estrutura para montá-las”, diz Aparecida Gonçalves, secretária nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, em entrevista a CartaCapital, replicada pela Agência Patrícia Galvão.
Dado importante: em quase 70% dos casos, a mulher sofre violência há mais de 10 anos. Para alguns, é fácil colocar a culpa nelas, que “continuam apanhando porque não denunciam”. Mas como, se faltam as tais delegacias especializadas? A falta delas, explica a secretária, obriga a vítima a recorrer ao serviço “comum” para registrar a queixa e enfrentar, muitas vezes, o descaso de indivíduos não qualificados para esse tipo de atendimento.
“Isso acaba gerando aquele tipo de questionamento à vítima: ‘tem certeza que a senhora vai fazer isso? Seu marido vai ser preso’”, diz. “Isso faz com que a mulher desacredite na proteção do Estado. Ou ela retorna ao seu agressor ou acaba tendo que encontrar seu caminho sozinha”.
Contraste: o estudo “O Progresso das Mulheres no Mundo”, divulgado pela ONU na quarta-feira 21, aponta que uma em cada 3 mulheres da América Latina sofre algum tipo de violência e 16% delas já foram vítimas de constrangimento e abuso sexual alguma vez na vida. Detalhe: 97% dos países da região aprovaram leis severas contra a violência de gênero.

sexta-feira, 9 de março de 2012

Violência doméstica: A violência que deixa cicatriz no corpo e na alma

Violência doméstica: A violência que deixa cicatriz no corpo e na alma

A violência que deixa cicatriz no corpo e na alma e que registra altos índices no Brasil: a cada dois minutos, cinco mulheres são agredidas dentro do lar. O Inclusão apresenta reportagens sobre o assunto, a eficácia da Lei Maria da Penha e questiona as políticas públicas de combate à violência. Programa com cenas fortes, proibido para menores.






quinta-feira, 8 de março de 2012

Ministra Eleonora: Quando as mulheres vão às delegacias muitas vezes dizem: vai embora para casa, dá um tempo. Dias depois ela aparece morta


Ministra Eleonora: Quando as mulheres vão às delegacias muitas vezes dizem: vai embora para casa, dá um tempo. Dias depois ela aparece morta

" A Lei Maria da Penha é uma das mais avançadas do mundo para a violência da violência doméstica. Ela ela  se torna mais forte ainda quando o STF, quase em sua maioria, que é permitido que a pessoa anônima ou não fazer a denúncia que uma mulher está sendo agredida"

quarta-feira, 28 de dezembro de 2011

Juíza Rosa Mendonça: "As mulheres se mostram cada vez mais conscientes de seus direitos e confiantes na lei"


 Juíza Rosa Mendonça:  "As mulheres se mostram cada vez mais conscientes de seus direitos e confiantes na lei"


De janeiro a novembro deste ano, 5.962 procedimentos foram instaurados pelo Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Fortaleza (CE). Entre os procedimentos, estão 2.864 audiências realizadas e 2.779 sentenças prolatadas. No total, foram concedidas 543 medidas protetivas, instaurados 1.155 inquéritos policiais, expedidos 545 comunicados de prisão em flagrante, decretadas 18 prisões preventivas e oferecidas 370 denúncias.
Segundo a juíza Rosa Mendonça, titular da unidade, os números são positivos e mostram que as mulheres estão denunciando mais os casos de agressão. "Elas se mostram cada vez mais conscientes de seus direitos e confiantes na lei", afirmou. A juíza afirma que, em 2012, o Juizado cearense ampliará as ações sobre a Lei Maria da Penha por meio de palestras e distribuição de materiais informativos. "Nosso objetivo é debater o assunto e mostrar a verdadeira face da violência doméstica", disse.
O monitoramento da aplicação da Lei Maria da Penha, que combate a violência doméstica e familiar contra a mulher, em todo o país é feita pelo Conselho Nacional de Justiça que acompanha, também, a criação e funcionamento de Varas e Juizados Especiais de Violência Doméstica nos tribunais. O último levantamento nacional do CNJ, de março de 2011, mostra que foram distribuídos, desde a sanção da lei, 331.796 processos em todo o Brasil. Destes, foram sentenciados 110.998 processos.
Ainda segundo o balanço, foram designadas 20.999 audiências. O CNJ registrou um total de 9.715 prisões em flagrante decretadas e 1.577 prisões preventivas, dentro da referida legislação.
Acordo de cooperação
No início de dezembro, o CNJ assinou acordo de cooperação com a ministra da Secretaria de Políticas das Mulheres da Presidência da República, Iriny Lopes, e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, com o objetivo de ampliar resultados alcançados pela Lei Maria da Penha.
O acordo também foi assinado pelos presidentes do Colégio Permanente de Presidentes dos Tribunais de Justiça, Marcus Antônio de Souza Faver, do Conselho Nacional de Procuradores Gerais de Justiça, Cláudio Lopes, e do Conselho Nacional dos Defensores Públicos Gerais, Andréa Tonet. O compromisso prevê que cada instituição elabore um plano de trabalho prevendo ações específicas em cada instituição para divulgação da lei.
Os órgãos do Judiciário deverão avaliar, por exemplo, entraves que dificultam o andamento de processos de violência doméstica na Justiça Estadual e adotar mecanismos para tornar mais célere o julgamento desses casos. Os resultados deverão ser apresentados em novembro de 2012. Com informações das assessorias de imprensa da CNJ e do Tribunal de Justiça do Ceará.

No Conjur

sábado, 26 de novembro de 2011

Condenado por violência doméstica tem Habeas Corpus rejeitado

Condenado por violência doméstica tem Habeas Corpus rejeitado


O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, indeferiu liminar em Habeas Corpus (HC 110403) impetrado pela defesa de A.B.N.A., condenado em primeira instância, em Minas Gerais, por ter agredido a ex-namorada.  
 
A agressão ocorreu em junho de 2010. Segundo a denúncia feita pelo Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG), A.B.N.A., que mora em Belo Horizonte (MG) e mantinha relacionamento com a vítima, residente em um município distante 300 km da capital mineira, teria ido à casa desta e desferido vários socos e tapas e comprimido seu pescoço, além de apertar seu maxilar para impedir sua reação. Quando ela conseguiu escapar, ele arrombou as portas do quarto e do banheiro onde ela se trancara para se proteger. No dia seguinte, segundo a denúncia, passou a ameaçá-la por meio de mensagens enviadas para seu celular.
 
O agressor foi denunciado por infração aos artigos 129, parágrafo 9º (violência doméstica), 147 (ameaça) e 163, parágrafo único, inciso I (dano qualificado com violência à pessoa ou grave ameaça) do Código Penal, combinado com os artigos 61, inciso II, alínea “c” (circunstância agravante – emprego de meio que dificultou a defesa da vítima) e 69 (concurso material). A peça acusatória foi recebida e, em seguida, a Justiça determinou a adoção de medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), proibindo que A.B. ficasse a menos de 100m de distância da vítima e de seus familiares.
 
Em junho de 2011, antes do julgamento, o Ministério Público obteve a decretação da prisão preventiva, a partir de informações da vítima de que A.B. a teria perseguido e intimidado. Pouco depois, ele foi condenado a três anos de detenção, em regime inicial semiaberto. O juiz, entendendo que ainda havia motivos para a manutenção da prisão, negou-lhe o direito de recorrer em liberdade. 
 
A medida constritiva de liberdade foi mantida sucessivamente pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) e, liminarmente, pelo STJ. Ao impetrar o HC no Supremo, a defesa sustentou a relativização da Súmula 691, diante da ausência de elementos concretos para demonstrar o risco à integridade física da vítima, que mora em outra cidade.
 
Na decisão que indeferiu a liminar, o ministro Marco Aurélio chamou a atenção para a sequência dos fatos: primeiro, a medida acauteladora, determinando que A. B. não se aproximasse da vítima, que foi descumprida, seguida da prisão preventiva, da sentença condenatória sem direito a recurso em liberdade e do HC ao STJ, indeferido liminarmente. “Está-se diante de quadro que não enseja a queima de etapa, para chegar-se, no Supremo, à providência buscada no STJ”, assinala o relator. “De início, há de aguardar-se o julgamento do processo lá em tramitação”, concluiu.
CF/AD

No site do STF

segunda-feira, 7 de novembro de 2011

Juiz condenado por bater na mulher perde o cargo



Juiz condenado por bater na mulher perde o cargo


Por Aline Pinheiro



Uma agressiva briga de casal pôs fim à carreira do juiz James Allen, que atuava na corte superior da Inglaterra. Ele foi expulso da magistratura depois de ter sido condenado por bater na sua mulher. Os dois, que continuam casados e morando juntos, ainda podem responder por mentir em juízo, já que tanto a mulher como James negaram a agressão.
A briga na casa de James e Melanie Allen começou por um motivo: fome. O marido de 61 anos queria comer, mas a mulher de 44 anos, em vez de preparar o jantar, conversava com a faxineira. Ela estaria consolando a sua funcionária, que havia descoberto que a mãe tinha câncer. O consolo durou tempo demais aos olhos famintos de James e, depois que a faxineira foi embora, começou a briga.
A partir daí, a história tem duas versões. A Polícia conta que foi chamada por uma terceira pessoa para impedir que James matasse a mulher. Os policiais que foram até a casa dos dois disseram que, ao chegar lá, Melanie estava com o rosto machucado, contou que o marido já tinha a agredido outras vezes e que iria se separar dele.
Na Justiça, a história contada pelo casal foi outra. Marido e mulher confirmaram um desentendimento mais acalorado, mas Melanie explicou que foi ela mesma que se bateu: deu três socos no rosto para impedir que o marido deixasse a casa. A versão dos Allen não convenceu. Em junho deste ano, ele foi condenado por violência doméstica. Os dois ainda devem ser investigados por mentir em juízo, após terem jurado falar a verdade. Um laudo médico seria a prova de que os machucados no rosto de Melanie não poderiam ter sido causados por ela própria.
Nesta semana, mais uma punição foi anunciada. James Allen foi expulso da magistratura. Ele, que é advogado de formação, ocupava uma das cadeiras na corte superior de Justiça da Inglaterra. Uma comissão ligada ao governo responsável por apurar reclamações contra juízes (Office for Judicial Complaints, em inglês) considerou que as atitudes de James prejudicam a imagem do Judiciário e, por isso, ele deve ser afastado da magistratura. A decisão foi chancelada pelo chefe de Justiça, Lord Judge, e pelo secretário da Justiça, Kenneth Clarke.

No Conjur

quinta-feira, 15 de setembro de 2011

Violência doméstica: Se juiz proibiu, marido e mulher não podem reatar casamento na Espanha



Violência doméstica: Se juiz proibiu, marido e mulher não podem reatar casamento na Espanha


Na Espanha, a lei contra violência doméstica tem algumas peculiaridades. Funciona assim: Maria casa com João. Um belo dia, o João bate na Maria. O caso vai parar na Justiça e o juiz, entre outras penas, determina que João fique longe dela por um ano. A Maria, saudosa, resolve reatar o casamento com o João. Ele aceita e é punido por descumprir decisão judicial. Afinal, não pode se aproximar da Maria por pelo menos um ano.
O assunto virou tema de debate jurídico, nesta quinta-feira (15/9). O Tribunal de Justiça da União Europeia decidiu que não há nada de errado na lei espanhola contra a violência doméstica. Para os julgadores, o juiz não está obrigado a aplicar a pena de acordo com a vontade da vítima e nem suspendê-la, caso a agredida mude de ideia.
A posição da corte europeia foi dada em resposta à consulta feita pela Justiça da Espanha. No país, em casos de violência doméstica, o juiz é obrigado a determinar que o condenado fique longe da vítima por um tempo a ser estabelecido. E esta pena, como qualquer outra decisão judicial, não pode ser desrespeitada nem por iniciativa da vítima.
Norma da União Europeia estabelece o direito de a vítima de um crime ser ouvida em juízo para apresentar a sua versão do fato. No entanto, isso não quer dizer que a vítima tem o direito de escolher qual a pena deve ser aplicada ao seu ofensor. O Tribunal de Justiça europeu observou que combater a violência doméstica é do interesse da sociedade no geral, e não apenas das vítimas.
Clique aqui para ler a decisão em inglês.

Conjur